Raquel Guimarães Fiquene Branco
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Membro desde julho de 2014
Publicado em 11 de setembro de 2014 em Direito
OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES DO CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Publicado em 11 de setembro de 2014 em Direito
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF): UMA ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS MATERIAL, ESPACIAL E TEMPORAL
Publicado em 11 de setembro de 2014 em Direito
A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
Publicado em 11 de setembro de 2014 em Direito