karla gama ferreira neves (2) artigos publicados Membro desde dezembro de 2012 Publicado em 17 de dezembro de 2012 em Direito Liberdade sindical no Brasil Publicado em 16 de dezembro de 2012 em Direito Estabelecimento do devido processo legal para devolução de parcelas recebidas indevidamente pelos servidores públicos a luz da jurisprudência do STF e STJ