Henrique Kaian Souza Fonseca
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Membro desde junho de 2014
Publicado em 11 de junho de 2014 em Direito
Conselho Nacional de Justiça: O efetivo cumprimento do artigo 5°, inciso XLIX da Constituição Brasileira de 1988.
Publicado em 11 de junho de 2014 em Direito
PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA: Uma reflexão acerca das possibilidades constitucionais de tolhimento do direito de ir e vir.
Publicado em 11 de junho de 2014 em Direito