Fernando Batista Lopes (2) artigos publicados Membro desde novembro de 2012 Publicado em 05 de julho de 2013 em Direito A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO AOS CONTRATOS ALEATÓRIOS Publicado em 30 de novembro de 2012 em Direito A NATUREZA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMO ESPÉCIE TRIBUTÁRIA