Cynthia Esteves de Andrade Veloso

Cynthia Esteves de Andrade Veloso

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(3) artigos publicados
Publicado em 23 de junho de 2015 em Direito

CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR COMO CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO

Publicado em 23 de junho de 2015 em Direito

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: A possibilidade de controle jurisdicional do mérito dos atos administrativos discricionários à luz da Emenda n. 19/1998.

Publicado em 23 de junho de 2015 em Direito

A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO: Uma análise do critério espacial da hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços – ISS, à luz da doutrina de Paulo de Barros Carvalho.

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