bruna oliveira fernandes (2) artigos publicados Membro desde maio de 2014 Publicado em 17 de junho de 2014 em Direito Vamos desjudicializar as execuções fiscais do Sr(a) Odarongi da Silva? Publicado em 29 de maio de 2014 em Direito O princípio da legalidade tributária e o poder regulamentar