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Anne Caroline Campos Soares

Anne Caroline Campos Soares

Membro desde maio de 2014
(5) artigos publicados
Publicado em 16 de maio de 2014 em Direito

TELETRABALHO: DIREITO A DESCONEXÃO E À JORNADA REGULAR DE TRABALHO

Publicado em 16 de maio de 2014 em Direito

LEI DE DROGAS E A POSSÍVEL (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL

Publicado em 16 de maio de 2014 em Direito

LEI DE ANISTIA E ADPF 153: (Im)possibilidade da divergência de interpretação da Lei 6.683/79 a partir da dicotomia mens legis e mens legislatoris

Publicado em 16 de maio de 2014 em Direito

A FIGURA DO “JUIZ SEM ROSTO” E A LEI 12.694/12: Princípios processuais penais e uma análise de Direito Comparado

Publicado em 16 de maio de 2014 em Direito

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: (In)constitucionalidade do artigo 2º, §4º, da Lei 12.153/09

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