VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: OS DETERMINANTES DA NÃO REPRESENTAÇÃO CONTRA SEUS AGRESSORES

1 INTRODUÇÃO

1.1 Explicitação do Tema

A forma de opressão e de crueldade nas relações entre homens e mulheres, estruturalmente construídas, reproduzidas, na cotidianidade e geralmente sofridas pelas mulheres. Esse tipo de violência se apresenta como forma de dominação e existe em qualquer classe social, entre raças, etnias e faixas etárias. Sua expressão maior é o machismo naturalizado na socialização que é feita por homens e mulheres. A violência de gênero que vitima, sobretudo as mulheres é uma questão de saúde pública e uma violação explícita aos direitos humanos. Para Castro (1992), gênero é a construção sociológica, política e cultural do termo sexo. Heilborn (1994) conceitua gênero como a distinção entre atributos culturais alocados a cada um dos sexos e a dimensão biológica de seres humanos. A violência de gênero é um padrão específico fundada na hierarquia e desigualdade de lugares sociais sexuados que subalternizam o gênero feminino e amplia-se e naturaliza-se na proporção direta em que o poder masculino é ameaçado (SAFFIOTE; ALMEIDA, 1995). Estimamos que esse problema social causasse mais mortes às mulheres de 15 a 44 anos do que câncer, a malaria, os acidentes de trânsito e as guerras. Suas várias formas de opressão, dominação e de crueldade incluem assassinatos, estupros, abusos físicos, sexuais, e emocionais, prostituição forçada, mutilação genital, violência racial e outras. Os perpetradores costumam ser parceiros, familiares, conhecidos, estranhos ou agentes do Estado (GOMES et al, 2005). As inúmeras abordagens nos dão uma dimensão do qual pertinente é o tema, ainda mais se consideramos que a violência doméstica se ramifica num anglo bem maior. Agressividade sempre está relacionada com as atividades de pensamento, imaginação ou de ação verbal e não verbal (OLIVEIRA, 2000). De acordo com Bock (1999) no interior da família, lugar mitificado em sua função de cuidado e proteção, existem muitas outras formas de violência além da física e sexual. A violência psicológica é uma das mais presentes em mulheres vítimas de violência doméstica, paralelo a isso existe o desenvolver de doenças de cunho emocional, ansiedade e depressão, que levam essas mulheres ao uso de ansiolíticos e benzodiazepínicos, muitas vezes, de forma errônea. A violência sexual, uma das facetas do complexo fenômeno violência, desconhece barreiras de classes sociais, tipos de cultura, níveis sócio-econômico e limitações individuais. Seus episódios acontecem tanto no espaço privado quanto no público, atingindo pessoas de ambos os sexos e de todas as faixas etárias (REIS; MARTIN; FERRIANE, 2004). A violência doméstica deixa marcas psíquicas importantes na criança, na mulher e demais membros. De acordo com Oliveira (2000), a perda dos referenciais simbólicos tradicionais e o desenraizamento social e pessoal, a inexistência de oportunidades para a elevação do padrão de vida dentro das normas e instituições destas sociedades rigidamente hierarquizadas no plano social e igualitário no plano da ideologia e da formalidade da lei estão ligadas ao surgimento uma cultura da sobrevivência onde os traços marcantes a violência, a desvalorização da vida, e o não reconhecimento do, outro, principalmente quando pobre e minoria. Existem também mulheres que assumem o papel matriarcal e patriarcal, algumas que passaram a vida dedicando-se ao lar e a família e de repente se vê sozinha e no desespero com medo da solidão procuram um companheiro e acabam sendo judiada psicologicamente e espancadas fisicamente. A violência contra a mulher é uma temática em evidência na mídia há algum tempo, por ser uma prática silenciosa e que vitimiza muitas mulheres causando transtorno não só psicológicos, mas físico, emocional e social. Criada em 2006, a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, veio como melhoria da qualidade de vida de vitimas de violência de gênero. Sendo uma homenagem a uma grande lutadora e inspiradora dessa lei que recebeu o seu nome. A Lei Maria da Penha prevê que, diante de uma denúncia de violência contra a mulher, a autoridade policial tome certas providências, como a prisão em flagrante do agressor, o recolhimento de armas ou instrumentos utilizados na agressão, a condução da vítima a um serviço de saúde e o seu encaminhamento a uma unidade policial para o registro da ocorrência. Além disso a lei garante uma série de medidas que podem ser colocadas em prática de acordo com a necessidade (LEMLE, 2008). Alguns autores chamam atenção ao fato de que a preocupação com o problema da violência é recente na história, o que estaria relacionado à modernidade e seus valores de liberdade e felicidade, consolidados na concepção de cidadania e dos direitos humanos(SCHRAIBER; D'OLIVEIRA, 1999). Diante disso a psicologia busca a compreensão humana, interagir com o indivíduo, valorizando ações como respeito, dignidade e procurando zelar pelo bem estar daqueles que assistem. Assim vê o ser humano estando inserido em um contexto sócia, educacional, cultural para que ao assistir se faça em toda a dimensão humana. Dessa forma compreendendo a vivência da violência, analisando o agressor como um sujeito problemático, possibilitando o diálogo e a possibilidade de conhecimento e das atitudes causais e proporcionais da violência contra a mulher. [...]