UN - HABITAT

UN-HABITAT

 

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos UN-Habitat é a agência da ONU responsável por promover o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável dos assentamentos humanos, tendo como meta principal assegurar moradia adequada para todos e todas.

As atividades desenvolvidas pelo UN-Habitat contribuem para o objetivo global da ONU de reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável possa ser alcançado. O UN-Habitat é, também, responsável pela promoção do Objetivo 7 – Garantir a Sustentabilidade Ambiental -, em especial as Metas 11 – Melhorar até 2020 a vida de pelo menos cem milhões de pessoas – e 12 – até 2015 reduzir a metade o número de pessoas sem acesso a água potável.

 

História

 

Em 1978, quando UN-HABITAT foi estabelecido, depois de um encontro em Vancouver, que ficou conhecido como HABITAT I, a urbanização e seus impactos eram menos significantes na agenda das Nações Unidas.  De 1978 a 1997 , com um fraco suporte e um mandato fora de foco, UN-HABITAT estava quase que só em meio a organizações multilaterais, para prever e melhorar problemas que advinham de um expressivo crescimento urbano, especialmente entre cidades.  De 1997 a 2002, o mundo se tornou mais urbano, e o UN-HABITAT – orientado pela Agenda Habitat e a Declaração do Milênio, teve uma maior revitalização, usando suas experiências para identificar prioridades emergentes para o desenvolvimento urbano e colocar em prática soluções para inúmeros problemas existentes.

 

Em 1996, as Nações Unidas promoveu uma segunda conferência chamada HABITAT II, em Istambul, para analisar estas duas décadas de progresso desde Vancouver, e estabelecer novas metas para o novo milênio.  Adotado por 171 países, o documento político que surgiu deste “Encontro de cidades” foi chamado de “Agenda HABITAT” e contém mais de 100 compromissos e 600 recomendações.

 

Em 1 de janeiro de 2002, o mandato da agência foi reforçado e seu status elevado ao de prestigioso programa no sistema das Nações Unidas na resolução da Assembléia Geral.  Recomendações-chave e fina sintonia com a Agenda são agora adotados como estratégia  para alcançar o desenvolvimento urbano e proteger metas e objetivos da “Declaração do Milênio” – a Agenda de desenvolvimento das Nações Unidas para os próximos 15 a 20 anos.  A revitalização colocou o UN-HABITAT  em destaque na agenda de desenvolvimento das Nações Unidas para a redução da pobreza com uma maior e eficiente estrutura efetiva e equipe, e um mais relevante e focado conjunto de programas e prioridades.

 

É através desta agenda HABITAT que o UN-HABITAT contribui especialmente com o sistema das Nações Unidas para reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.  Seus parceiros alcançam desde governos e autoridades locais a uma extensão internacional perpassando por organizações não governamentais e grupos da sociedade civil.

 

Missão

 

A missão do UN-HABITAT é promover o desenvolvimento dos assentamentos humanos socialmente e ambientalmente sustentáveis  e a busca de abrigos adequados para todos.  Como documentos síntese desta missão podemos destacar:

 

-Declaração de Vancouver sobre assentamentos humanos        

-Agenda Habitat                                                                            

-Declaração de Istambul sobre assentamentos humanos             

-Declaração das cidades e outros assentamentos humanos no novo milênio  

-Resolução 56/206     

 

O orçamento da agência HABITAT vem de quatro fontes principais:

-A maior parte das contribuições de parceiros multilaterais e bilaterais para cooperação técnica.

-Ela também recebe contribuições de governos e outros parceiros, incluindo autoridades locais e fundações.

-E 5% do orçamento regular das Nações Unidas.

 

Desafio

 

A declaração das Nações Unidas para o milênio reconhece as terríveis circunstâncias da pobreza mundial.  Isso articula as comissões de Estados membros a melhorar as vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de favelas ou habitações precárias até o ano de 2020.  Este é o Objetivo 11 da Meta 7.  Uma tarefa delegada ao UN-HABITAT.

 

Mesmo sabendo que 100 milhões significam 10% das populações em habitações precárias que, se incontroladas, se multiplicarão três vezes mais para 3 bilhões no ano de 2050.

 

O desafio é devido ao fato que, de acordo com uma pesquisa do UN-HABITAT, as populações em habitações precárias do mundo já aumentaram em 75 milhões em apenas  três anos depois da Declaração do Milênio.

Como as cidades crescem sem precedentes em suas taxas de assentamentos, a urbanização sustentável - onde condições sociais, culturais e ambientais adequadas são destacadas, é um dos mais prementes desafios em face à comunidade global no século 21.  Em 1950, um terço da população mundial viveu em cidades.  Apenas 50 anos mais tarde, esta proporção tem crescido em 50% e continuará a crescer em dois terços, ou 6 bilhões de pessoas, em 2050. 

 

As cidades são atualmente moradias para metade da humanidade.  Elas são o centro  da produção nacional e consumo – processos econômicos e sociais que geram riqueza e oportunidades.  Porém, elas também geram doenças, crimes, poluição e pobreza.  Em muitas cidades, especialmente em países em desenvolvimento, o número de moradores de habitações precárias é mais de 50% da população e têm pequeno ou quase nada de acesso a abrigos, água e saneamento. 

 

Estratégia

 

Estratégias de redução da pobreza urbana derivam de uma compreensão das atuais condições e tendências – urbanização, globalização, o crescimento de favelas e desigualdades na vida urbana, e também das normas e princípios que guiam as responsabilidades das Nações Unidas frente a estas condições.

 

Estas normas e princípios incluem, entre outros, o desenvolvimento urbano sustentável, abrigos adequados para todos, melhoria na vida da população em habitações precárias, e a aplicação dos Direitos Humanos.  Com experiência e conhecimento chegamos ao reconhecimento de que os mecanismos financeiros são essenciais para a redução da pobreza, e também que muito pouco podemos alcançar sem o esforço colaborativo de parceiros.

 

Com estes imperativos em mente e com um foco definido na pobreza urbana e, em particular, em habitações precárias, como a mais visível manifestação desta pobreza através, sobretudo, do processo de urbanização, a visão estratégica do UN-HABITAT tem sido mais refinada, dando mais atenção à administração do conhecimento, o financiamento de habitações e assentamentos humanos e, particularmente, as parcerias estratégicas.  Esta visão deve ser coerente com as normas sociais e princípios políticos bem como o mandato do UN-HABITAT.  Alguns pontos são destacados como:

 

- Administração de conhecimento e relatórios, para expandir a compreensão global de desenvolvimento urbano, abrigos e pobreza, e a implementação da Agenda HABITAT;

-Defesa de normas para a urbanização sustentável e a redução da pobreza urbana, através de campanhas e programas globais. 

-Cooperação técnica em rede

-Financiamento 

-Parcerias estratégicas.

 

Divisão dos Escritórios UN-HABITAT

 

-Sede Principal em Nairobi no Kenia

-ROAAS - Escritório Regional para a África e  Estados Árabes

-ROLAC - Escritório Regional para a América Latina e Caribe

-ROAP - Escritório Regional para a Ásia e Pacífico

-UN-HABITAT  Relacionamento e Informação - Nova York, Estados Unidos; Genebra, Suíça; Budapeste, Hungria; Bruxelas, Bélgica; Rússia; Chennai, Índia; Beijing, China; Varsóvia, Polônia; Amman, Jordânia; Belgrado, Sérvia;

 

O UN-HABITAT ROLAC é o ponto focal para as campanhas na América Latina e Caribe, e a ele compete a tarefa de:

 

1. Articulação com a coordenação das campanhas mundiais na sede principal em Nairobi

2. Coordenação regional

3. Monitoramento da implementação regional

4. Apoio em aspectos técnicos e de política

5. Articulação com os associados, com as iniciativas e programas.

 

 

Programas Mundiais

 

Os programas mundiais são linhas de trabalho que têm sido desenvolvidos pelo UN-HABITAT, e que estão sendo implementados em nível mundial. As atividades operacionais da agência ajudam governos a criar políticas e estratégias visando o fortalecimento entre as capacidades nacionais e locais. 

 

Aqui estão alguns dos programas que o Escritório Regional para a América Latina e Caribe colabora promovendo e implementando:

 

Campanhas Mundiais:

 

-Observatório Global Urbano

-Aliança das Cidades

-Programa de Gestão de Desastres

-Agenda 21 Local

-Cidades Mais Seguras

-MINURVI (Reunião Regional de Ministros e Autoridades Máximas do Setor de Moradia e de Urbanismo da América Latina e Caribe)

-Estratégia Ambiental Urbana

-Localizando os Objetivos do Milênio

 

Algumas campanhas estão em parceira com o Banco Mundial com o intuito de diminuição de habitações precárias, como, por exemplo, a “Aliança das Cidades”. 

 

1. A Aliança das Cidades é uma coalizão global de cidades e os seus parceiros no desenvolvimento estão empenhados em ampliar abordagens bem sucedidas à redução da pobreza.

2. A Aliança une cidades em um diálogo direto com entidades bilaterais e multilaterais e instituições financeiras.

3. Os membros da Aliança promovem o papel de desenvolvimento dos governos locais e ajudam as cidades de todos os tamanhos a obter apoio internacional mais coerente.

4. Mediante a promoção de impactos positivos, a Aliança ajuda as autoridades locais a planejar e preparar-se para o crescimento futuro.

5. A Aliança ajuda as cidades a formular estratégias de financiamento sustentável e atrai investimentos de capital de longo prazo para a infra-estrutura e outros serviços.

 

Membros da Aliança das Cidades:

1. Autoridades locais, representadas pelas Cidades Unidas e Governos Locais e Metrópole.
2. África do Sul, Alemanha, Brasil, Canadá, Etiópia, França, Holanda, Itália, Japão, Nigéria, Noruega, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos da América.
3. Banco Asiático e Desenvolvimento, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), UN-HABITAT e Banco Mundial.

Um Conselho Assessor, constituído por peritos de destaque em assuntos urbanos de cada região, proporciona assessoramento estratégico para os membros e a secretaria da Aliança.

 

Financiamento:

Até agora, a Aliança já comprometeu US 88 milhões, vinculados a mais de US 8 bilhões em investimentos.

 

A Aliança  promove um efetivo desenvolvimento de políticas e estratégias para o direito a moradia; cidades sustentáveis e planejamento urbano ambiental; o manejo de terras pós-conflitos e a reconstrução em paises devastados pela guerra ou desastres naturais.  

 

Outro programa:

O Observatório Global Urbano que se dirige à necessidade urgente de melhorar a base do conhecimento urbano ajudando governos, autoridades locais e organizações da sociedade civil a desenvolver e aplicar indicadores urbanos de política orientadora, estatística e a outras informações urbanas.

O Observatório Global urbano foi implementado para monitorar o progresso da implementação Agenda do HABITAT, bem como a avaliar as condições e tendências globais.  Trabalham de perto com o Programa de Líderes Locais, que usam as informações e trabalhos em rede na implementação da Agenda.

As três principais áreas deste programa incluem assistência ao governo, autoridades e organizações da sociedade local e ampliar a habilidade destes o uso do conhecimento e de indicadores urbanos para a formulação da política, o planejamento e gerência urbana durante o processo de participação; coletar e disseminar práticas no uso de informações urbanas globais.

 

O UN-HABITAT também tem 154 programas técnicos e projetos em 61 paises pelo mundo, e a maioria deles em paises em desenvolvimento.  Isto inclui mais projetos em sociedades no pós-guerra, assim como Afeganistão, Kosovo, Somália, Iraque, Ruanda e a Republica Democrática do Congo, entre outros.

 

Monitoramento

 

Uma função-chave do UN-HABITAT  é o monitoramento das tendências e condições globais, e o progresso dos assentamentos na implementação da Agenda HABITAT, em níveis locais, regionais, nacionais e internacionais. A função do monitoramento é dada através de dois principais instrumentos: “Observatório de Estatísticas Urbanas Globais”  e  “Melhores Praticas”.  Trabalhando em todos os níveis e com todos os “stakeholders” e parceiros, a agencia contribui para a política de desenvolvimento de cooperações e capacidade de construção de atividades visando a promover um reforço coeso e mutuo social, econômico e ambiental.  Através da demanda da Comissão de Assentamentos Humanos, a agencia desenvolveu este sistema de monitoramento.  O sistema de monitoramento do UN-HABITAT tem três principais componentes:

 

-O “Programa de Estatísticas” que regularmente coleta dados de paises membros e cidades.

-O “Programa de Indicador Urbano” que, regularmente, coleta indicadores de mais de 200 cidades.

-O “Programa de Melhores Práticas” que tem, compilados, mais de 1.100 ‘cases’ de melhores praticas em 600 cidades.

A agencia esta participando da “Declaração das Metas do Milênio”  fornecendo 4 indicadores e um índice de favelas, ou moradias precárias, baseado na “Meta 7” , “objetivo 11”.  Estes  indicadores são:

 

- Porcentagem de pessoas com acesso ao saneamento

- Porcentagem de pessoas com acesso a água segura e limpa

- Porcentagem de pessoas com direito de posse seguro

- Porcentagem de pessoas em moradias permanentes

 

Superintendência

 

A cada dois anos o trabalho do UN-HABITAT e o relacionamento com seus parceiros são examinados em detalhe pelo Conselho de Governança composto de 58 Estados membros.  E um fórum de alto nível de governança em nível de Ministério no qual as diretrizes de política e o orçamento da agencia são estabelecidos para o período dos próximos dois anos.

 

O Conselho de Governança se reporta à Assembléia Geral através do Conselho Econômico Social (ECOSOC) que coordena o trabalho de corpos subsidiários da Assembléia Geral.  Os governos têm representantes em Nairobi com quem o oficial sênior do UN-HABITAT se encontra regularmente  durante o ano no Comitê de Representantes Permanente (CPR).