UM DIÁLOGO SOBRE OS DESAFIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA QUANTO AO PAPEL DAS ESCOLAS PUBLICAS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS

O presente trabalho visa proporcionar a contemplação de problemas dinâmicos com perspectivas de análise sócio-jurídicas tendo como justificativa a importância da educação enquanto direito social, na formação cidadã do indivíduo, sobretudo como agente modificativo da realidade familiar, a partir da convivência com o meio escolar e as múltiplas possibilidades pela promoção de transformações e desafios institucionais na absorção de jovens no mercado laboral, desafio maior para os governos e para a Administração Pública. A emancipação caminha necessariamente no viés do desenvolvimento de aptidões individuais e coletivas que imprimem um modo de viver no seio comunitário. A justificativa da necessidade de explorar o tema surge da constatação das constantes correntes conflitantes no território dos costumes, onde muitos defendem a participação de jovens na economia, via integração ao mercado de serviços, e outros a refutam totalmente, ainda que o direito à educação seja meta importante dos governos, absorvendo boa parte de seus recursos financeiros. Esta obrigação da Administração Pública demonstra fragilidades que comprometem no todo ou em parte, a qualidade dos serviços educativos, e conseguinte motivação para absorvê-los, especialmente a credibilidade, resultando na evasão escolar e a substituição dos estudos por trabalho.  A direção que se pretende dar é especialmente concernente as necessidades de capital humano e educação profissional nas relações dos países pertencentes ao MERCOSUL, e outros territórios tendo em vista os constantes fluxos e refluxos migratórios, observáveis nos limites territoriais internos e latino-americanos, bem como externos a esta realidade. Para tanto, o autor se dedica ao tema, na redação de tese de doutorado, em que o estudo bibliográfico e investigação de campo, bem como a profissão de professor em diferentes fases educativas, lhe possibilitaram o olhar teórico-prático, para a elaboração e apresentação de resultados críticos e conclusivos sobre o tema, em que pese à comprovação de correntes divergentes na participação do menor ao mercado de trabalho, estudos contraditórios de sua validação, e apresentação de dados fidedignos que confirmem a proposta de trabalho, qual seja, a participação do Estado no processo das conquistas emancipa tórias e cidadãs.