Um bom inicio faz toda a diferença

As crianças quando nascem, são tomadas como seres capazes, e são consideradas como protagonistas no sistema educacional, tendo isso como base, é necessária uma mudança na compreensão da educação das demais, pois se oferece para todas as crianças a possibilidade de viver e aprender ludicamente. Se podemos considerar o direito da criança à educação nos seus primeiros anos de vida, também é necessário considerar os desafios impostos para a efetiva garantia desse direito, que pode ser resumida numa grande questão: a do acesso. São várias as motivações que podem levar à escolha pelo ingresso na creche, principalmente por conta de os pais passarem a maior parte do seu tempo trabalhando. No entanto, as necessidades do dia a dia fazem com que eles ou outros responsáveis optem por isso. A adaptação, não é somente da criança, é da família também, pois estes passam por ciclos de insegurança e ansiedade, portanto, tal acomodação não segue um padrão especifico.

Ainda que haja vista o receio dos pais por matricularem seus filhos em creches e berçários, este é um cenário de extrema importância para o desenvolvimento pleno dos mesmos, sendo nítido a relevância da inserção. Além disso, nas últimas décadas, mesmo com a ampliação do atendimento e a garantia ao acesso à educação, ainda deixa a desejar, visto que as crianças que pertencem à famílias de baixa renda estão tendo menores oportunidades que as de nível superior a elas, como se observa os dados da PNAD. A desigualdade social continua como grande desafiador para a Educação no país, sendo 1,5 milhão de crianças fora das creches, grande parte delas vindas de famílias de baixa renda – estudos feitos pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Por esses motivos, a primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que, até 2024, 50% das crianças – o que equivale a 1,9 milhão – de zero a três anos de idade estejam em creches. Quando uma criança se insere dentro de uma instituição, o país se insere com ela, sendo fundamental de 0 a 3 a inserção para o retorno tanto individual quanto coletivamente, pois é no brincar entre si que elas se desenvolvem.

Ademais, conforme o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, toda criança brasileira tem direito a uma vaga em creche ou pré-escola custeada pelo poder público. Entretanto, muitas famílias, especialmente as mais vulneráveis, desconhecem desse direito, e não chegam a procurar uma escola para solicitar a inclusão na fila. Para tanto, lembra-se que matricular os pequenos nas demais instituições não é obrigação para os pais, mas é preciso compreender que a creche é um lugar de aprendizado e desenvolvimento infantil, como cuidado, brincadeiras e sociabilização, esta que deve ser uma escolha da família e não uma decisão motivada pela falta de vagas ou por falta de qualidade do serviço. Por outro lado, a lei assegura a vaga nas instituições sempre que houver a manifestação do interesse em matricular a criança e o não atendimento deste direito constitui violação e, a ausência desse direito como a ausência da garantia ao acesso, tem um efeito extremamente negativo, pois, ao negar chance de um desenvolvimento pleno que só pode ser assegurado em um ambiente rico de estímulos, trazendo consequências futuras, como déficit no desenvolvimento da expressão oral e corporal, o que futuramente será um desafio no ensino fundamental. Porém, dados apontam para a enorme falha das políticas públicas quanto à garantia de oportunidades para as mulheres: faltam vagas suficientes em creches e essa falha impacta especialmente a vida delas.

As mães, durante décadas de sua trajetória, são sobrecarregadas pelo cuidado que tem de tomar com os seus filhos, sendo suas necessidades deixadas de lado e o desenvolvimento pleno prorrogado. Além disso, ainda hoje, persistem os estereótipos da figura feminina atrelados a atividades manuais, principalmente domésticas.

Perante a isso, muito se avançou no que diz respeito ao apoio à independência e protagonismo das mulheres na sociedade, mas falta muito, especialmente no que diz respeito aos seus direitos. Esses fatores podem parecer questões isoladas, mas, quando postos lado a lado, mostram o quanto o Estado coloca gerações de mulheres sob um ciclo de desigualdade e o quanto um aglomerado de políticas educacionais poderiam mudar a vida de próximas gerações.

Dessa forma, fica evidente que as políticas públicas ainda não são eficazes para reduzir a desigualdade entre as classes brasileiras, tendo em vista que a creche é hoje uma das etapas mais desiguais da educação, o que ajuda a demonstrar que a injustiça social começa desde os primeiros anos de vida. Consequente a isso, a falta de estímulo nesse período de vida pode afetar o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, prejudicando o potencial de aprendizagem no futuro.

Atrelado a isso, é necessário que este problema tenha visibilidade social, pois somente através do reconhecimento desta demanda serão mobilizados esforços e recursos para a ampliação do atendimento à Educação Infantil com qualidade.