Transição de comerciantes informais para se tornarem microempreendedores individuais (MEI), e a obtenção de créditos e vantagens no Brasil

Rodrigo Dean Lima Coelho 1
Rogério de Sousa Teles 1
Humberto Oliveira 2

RESUMO

Saber de que forma acontece a transição de comerciantes informais para se tornarem microempreendedores individuais e a obtenção de créditos e vantagens no Brasil. Será expressa definição para comércio informal e como o mesmo é dividido dentro do mercado econômico. Serão abordadas também questões como de que forma atua o comércio informal no Brasil e como o governo estimula a regularização do comércio informal. Quais são os requisitos para se tornar um microempreendedor individual, assim como os impedimentos, também serão expressos da forma mais fundamentada possível. A obtenção de créditos pelos microempreendedores no Brasil tem se tornado cada vez mais fácil, devido à Lei Geral promulgada em dezembro de 2006, esta questão será mais bem detalhada em uma parte do trabalho.

Palavras-chave: Comércio Informal. Microempreendedores. Lei Geral.

INTRODUÇÃO

Buscaremos analisar de forma eficaz, este acontecimento econômico, que se torna cada vez mais presente na realidade brasileira. Que seria a saída dos pequenos comerciantes informais para a formalidade. Portanto, nos atentaremos ao âmbito das dificuldades e vantagens que se encontra o comerciante informal para tentar a formalidade. No entanto, mostraremos os tipos de enquadramento o mesmo deve fazer, para ser reconhecido como empresário e reconhecido a sua empresa.

Contudo, procuraremos demonstrar as atitudes tomadas pelo governo, quanto às essas vantagens da formalidade, sob a questão de liberação de empréstimos aos pequenos empresários.

Em capítulo especial será abordada a promulgação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A partir da promulgação desta lei em dezembro de 2006 a atividade dos microempreendedores individuais tem contado com muitos benefícios que tem facilitado a transição do comércio informal para se tornar microempreendedor individual. Serão analisadas as formas de obtenção de crédito e suas facilidades que só foram possíveis com a Lei Geral.

1 COMERCIO INFORMAL

Economia informal, de forma clara, pode se definir todo produto, advindo de uma produção e comercializado através de fontes e rendas que não estejam registrados nos órgãos ou juntas comerciais.

Contudo, entre diversos ramos que existem no comercio informal, como manicures, cabeleireiros, camelôs, lanchonetes, vendedores ambulantes, pequenos mercadinhos. O motivo principal seria a burocracia, altas taxas de impostos, isto, no entanto gera um grande déficit no Brasil, até mesmo porque, todos esses ramos citados e outros não citados, deixam de pagar impostos de forma direta para o estado.