TÓPICOS ESPECIAIS - POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO CONSUBSTANCIADOS O AO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

TÓPICOS ESPECIAIS - POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO CONSUBSTANCIADOS O AO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Por Paulo Marcos Ferreira Andrade

Projeto Vivencial Professora Lucy Ferreira Azevedo

“Não ventos favoráveis para quem

não sabe onde quer chegar.”

Sêneca

Neste trabalho quero evidenciar a importância ações governamentais que visam o melhoramento da qualidade da educação brasileira. Neste sentido tomarei por base os estudos realizados na sala ambiente Tópicos Especiais - Políticas e Programas de Educação: PNE, PDE e PAR do curso de especialização para gestores da universidade Federal do estado do Mato Grosso.

Os temas abordados trouxeram uma ótima reflexão e nos remeteu a um paralelo entre programas educacionais e a práxis gestora e pedagógica. Em primeiro lugar temos que definir duas coisas, a saber, a pratica gestora e a pedagógica. Não obstante estarem intimamente ligadas, pelo de fato de na maioria das vezes o gestor ser um professor, que por sua vez tem uma prática pedagógica estas podem se configurar de formas e lugares diferentes, em tempo e espaço.

A práxis gestora é aquela que esta mais ligada a organização, busca de ferramentas, financiamentos. Busca alcançar níveis adequados que possibilitem que a práxis pedagógica seja de fato elevada em termos qualitativos e quantitativos. Ao pensarmos os programas e ações que visam o melhoramento da educação brasileira temos que pensar a ação do gestor e a ação do professor como molas mestras do processo educacional.

Neste caminho o estado do Mato Grosso tem feito uma caminhada considerável e por sinal foi o primeiro Estado brasileiro a aderir ao PAR, e isso requer que os gestores estejam compromissados e que de fato vislumbre uma educação de qualidade para o estado. O PAR tem sido um forte aliado para os gestores e para a comunidade em geral.

Na verdade o PAR não é um simples programa e sim uma ferramenta que Ministério da Educação colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal desde abril de 2007 através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),. Este por sua vez se configura como instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, ora instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou uma nova face para a educação brasileira cujos pilares são

Regime Colaboração;
Conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia;
Envolvendo primordialmente a decisão política;
Ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais.

Desta forma esta nova face da educação resulta em um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no IDEB dos últimos anos (2005, 2007 e 2009.

O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.

Um dos fatores que nos chamam a atenção no plano é a política de estratégias específicas para a inclusão de minorias como:

Alunos com deficiência;
Indígenas;
Quilombolas;
Estudantes do campo;
Povos da floresta;
E alunos em regime de liberdade assistida.

Entendo que não obstantes estas ações estarem em um projeto de lei aprovado em nível nacional se necessário que cada gestor escolar entenda estas ações como objeto de busca, pois o direito só se efetiva mediante a necessidade.

A universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto dependem da estrutura organizativa de cada escola para se efetivem enquanto políticas públicas. Desta forma

A bandeira da universalização da escola era empunhada por progressistas das camadas superior e média à cata de alianças com setores populares e embalados pelo ideário político moderno. Era levantada ainda pelos conservadores, preocupados com o controle das camadas populares, principalmente diante da ameaça representada pelos imigrantes, que deveriam ser integrados aos “valores e costumes” nacionais. E, finalmente, pelos movimentos operários do período, bastante significativos, que exigiam a universalização dos direitos de cidadania, entre eles o acesso à instrução (Xavier; Ribeiro; Noronha, 1994, p. 117).

Se discorrermos o projeto de lei do PNE, vamos observar que este não possui objetivos claros e ações possibilitadora não só da universalização mas também da qualificação da educação brasileira, vejamos:

A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino;
Financiamento estudantil;
investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais, transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias).

Um fato importante é que o plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. E estabelece metas claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população.

É extremamente importante que todas estas ações não fiquem somente no plano do conhecimento e das teorias. Voltamos a questão inicial da práxis gestora que deve orientar os atores escolares para que estas sejam projetadas em seu Projetos políticos pedagógicos em seus regimentos internos para que assim se crie formas, rostos para direitos de cidadãos de direitos.

É necessário que se conheça o chão da escola, como canta Zé ramalho este Chão de giz. Isto dará um novo rosto para ações e consolidará o processo democrático da educação brasileira. Assim é possível apontar no PPP ações que podem propiciar um aumento percentual do IDEB das quais podemos citar:

Diagnóstico das situações: Se queremos superar devemos ter claro o que queremos superar. Conhecer as dificuldades encontradas no processo educativo, tanto as referentes á aprendizagem quando ao ensino. Isso só é possível através de um diagnóstico sério e compromissado. Este não é feito pelo gestor em seu gabinete, mas impreterivelmente pelos sujeitos do processo. Todavia diagnosticar requer um processo de avaliação de múltiplas faces e nem todos os gestores querem se submeter a tal.
Envolver os pais e a comunidade: É necessário que a comunidade seja ciente dos diagnósticos para que possa se compromissar e participar das tentativas de solucionar problemas.
Ações centradas nos problemas: É importante que o PPP da escola contenha ações focadas em situações que provem de um diagnóstico coletivo. Não pode pensar em soluções com aços deslocadas
Trabalho pautado em dado e metas: Ter metas claras e possíveis é sempre será o melhor caminho de se atingir os objetivos. É, pois necessário saber o que se quer, como disse Sêneca, “não há ventos favoráveis para quem não sabe onde quer chegar”. Trabalhar sabendo o que se pretende possibilita uma ação pedagógica coerente. Nossas metas devem ser sempre dentro de limite, por exemplo, não adianta querer elevar um IDEB cuja margem de tempo previsto para superação é 2022, no prazo de um ano. Pensar e projetar com pés no chão, e no chão da escola.

Projetos: John Dewey, filósofo e pedagogo norte-americano e William Heard Kilpatrick, pedagogo norte-americano na década de 20, acentuam a preocupação de tornar o espaço escolar um espaço vivo e aberto ao real. É exatamente ai que esta o ponto chave, um projeto que vê a escola como um espaço vivo, não uma prisão ou uma “brizolista” ( risos)capaz de inibir toda a capacidade criadora dos sujeitos. É importante lembrar que, historicamente os projetos educacionais foram construídos com o objetivo de inovar, de romper a apatia da escola tradicional e que seus criadores tinham as convicções dos pioneiros, ou seja, o compromisso com a transformação da realidade, o desejo e a coragem de assumir o risco de adotar uma inovação e a convicção de que era preciso criar uma nova postura profissional. Face a isto, o trabalho com projetos inclui considerar o contexto sócio-histórico e não apenas o ambiente imediato, o conhecimento das características dos grupos de alunos envolvidos e a atenção às temáticas contemporâneas e pertinentes à vida das crianças.

Segundo Hernández:

“Nessa concepção considera-se que, na cultura contemporâneaa, uma questão fundamental para que o indivíduo possa compreender o mundo no qual vive é que saiba como acessar, analisar e interpretar a informação. Na educação escolar (desde a escola infantil até a universidade), supõe-se que se deva facilitar esse processo (que começa e nunca termina), pois sempre podemos ter acesso a formas mais complexas de dar significado à informação. E isso nos leva a formas mais elaboradas e relacionais de conhecimento da realidade e de nós mesmos.” (1998 p.31).

Em síntese podemos dizer que toda ação escolar deve estar contemplada no PPP e relacionar em três eixos distintos com ações distintas, sempre evidenciadas com clareza o que se pretende, a saber: Os Alunos; os docentes; as famílias.

1- O que pretende em relação aos alunos:

Ø Desenvolver as capacidades e habilidades intelectuais, motoras e sócioafetivas através da garantia do direito de participação em experiências nas quais o brincar e o pesquisar sejam uma forma de expressão, pensamento, interação e comunicação entre pares de iguais ou diferentes;
Ø Instigar a curiosidade, desenvolvendo a capacidade de fazer perguntas e de aprender;
Ø Desenvolver a autonomia intelectual e moral, assim como a capacidade de cooperação, respeito e solidariedade;
Ø Promover a construção de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas às diferentes áreas do conhecimento, garantindo o acesso aos saberes já construídos e a possibilidade de criação, desenvolvendo as capacidades expressivas, éticas, estéticas e de interação social;
Ø Proporcionar a participação em situações nas quais a consciência social vá sendo progressivamente formada, bem como construída a identidade individual;
Ø Garantir o envolvimento e a integração com o ambiente escolar, vivenciando uma socialização ativa e democrática, em diferentes práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma.

2- O que pretende em relação aos docentes:

Ø Oportunizar a construção de uma relação de parceria e cooperação, tendo em vista a elaboração e a concretização dos objetivos e propostas de trabalho, de modo que cada um se sinta um membro importante e compromissado;
Ø Desenvolver e manter uma convivência agradável, pautada no respeito profissional e no compromisso com o grupo;
Ø Desenvolver, de forma sistemática e continuada, uma formação em serviço, promovendo, organizando e incentivando não só a participação da equipe em cursos, seminários, simpósios, palestras e eventos culturais, que possam colaborar com o desenvolvimento de uma postura mais reflexiva e com seu aprofundamento e atualização, mas também otimizando a possibilidade de aprendizagens nas situações do dia a dia e nas instâncias já previstas na rotina escolar (reuniões gerais e individuais, observações, grupos de estudo, relatos e registros de experiências para compartilhá-las e criar uma memória da equipe/do trabalho da escola, por exemplo), despertando o gosto pela possibilidade de estar num processo de educação permanente.

3- O que pretende em relação as famílias:

Ø Intercambiar e discutir permanentemente informações, relações e encaminhamentos acerca do desenvolvimento das crianças no ambiente escolar;
Ø Fomentar e implementar ações conjuntas, intervindo na formação de uma postura sensível e integrada às diferentes demandas das crianças;
Ø Desenvolver uma participação efetiva nas atividades, eventos culturais e situações significativas do trabalho escolar;
Ø Garantir uma convivência baseada na cordialidade, no respeito e na atenção.

Referenciais

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