Terrorismo e Antiterrorismo: O Caso de Angola

Ontem aqui escrevi um artigo (“O Fracasso Moral das Superpotências”) a respeito de uma lógica definição sobre o que seja “terrorista”, já que há a ausência, na Carta da ONU, de qualquer distinção objetiva entre democracia e autocracia. Mas, agora, pergunto: e se um determinado território se subtrair à colonização, com duas ou mais forças conflitantes pretendendo, em substituição, impor seus sistemas?

Foi o caso de Angola. Após séculos sufocado pelo domínio colonial português, o país se viu dividido em duas facções. O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), de orientação marxista, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), de viés liberal. Cabe afirmar que a Independência de Angola se deu em 1975, no contexto das guerras de libertação da África. A luta era contra os colonizadores portugueses, há muito liderados pelo ditador António de Oliveira Salazar, e, após, sob seu sucessor Marcelo Caetano, cujos poderes foram esvaídos pela Revolução dos Cravos, ocorrida em abril de 1974.

A Revolução de 1974 acelerou o fim da administração portuguesa em Angola, cuja queda vinha a ser orquestrada, especialmente com a Operação Carlota, de envio de tropas cubanas, compostas por cerca de cinquenta mil soldados enviados por Fidel Castro, a apoiar o MPLA, que, ao final, se viu vitorioso sobre a UNITA e sagrou o primeiro Presidente da República de Angola, Agostinho Neto. O país, finalmente, tornara-se uma república independente e marxista.

Mas a subida de Agostinho Neto ao governo, bem como de aliados posteriores, como José Eduardo dos Santos, não fez cessar a presença dos aliados cubanos nas ruas do país. Na capital, Luanda, eram comuns os tanques de guerra cubanos se deslocando em meio ao cotidiano da população. Tudo porque a UNITA, com o apoio do Ocidente, insistia na tomada do poder, tendo perpetuado uma longa guerra civil. Os militares cubanos continuavam a luta em prol do governante MPLA, representativo do rompimento político com Portugal.

No início da década de 1990 houve um cessar-fogo para a realização de um pleito, consistente nas eleições gerais de 1992. Pois bem, o MPLA foi vitorioso, derrotando a UNITA. A UNITA não aceitou o resultado, e, por meio de seu líder, Jonas Savimbi, reiniciou a guerra civil, que obrigou as forças regulares angolanas e seus aliados cubanos a reagir, num confronto que, ainda, demoraria anos até seu definitivo desfecho.

Tecidas essas considerações, cabe afirmar que apenas o rompimento político com Portugal nada significaria se se mantivesse o sistema econômico imposto pelos colonizadores. O capitalismo era, na ótica dos angolanos, a causa do mal que os assolava, Não se distinguia capitalismo de colonialismo, e, desta forma, a maior parte dos combatentes sempre uniu ao MPLA, que em 1975 ascendeu ao poder com a ajuda das forças militares cubanas.

Portanto, tendo em vista o conceito de autodeterminação dos povos, a UNITA e seus financiadores ocidentais foram, no caso em tela, os terroristas, que lutaram contra um governo, na época, sustentado por legitimidade popular, evidenciada não somente em 1975, mas na própria reação da UNITA ao pleito de 1992. Hoje, Angola é um país capitalista, mas os fatos imediatamente subsequentes ao rompimento político com Portugal absolvem, no contexto aqui relatado, Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos, Fidel Castro e quaisquer outros de seus camaradas da alcunha de “terroristas”.