TEORIA DOS JOGOS APLICADA À OPERAÇÃO LAVA JATO

TEORIA DOS JOGOS APLICADA À OPERAÇÃO LAVA JATO: Deleções Premiadas e Acordo de Leniência como estratégias do Poder Público [1] 

Paulo Ricardo da Luz Martins

Rogério de Sousa Teles

Thales de Castro Torres[2]

José Cláudio Cabral Marques[3]

RESUMO 

A teoria dos jogos possui grande relação com o direito porque ambos pressupõem agentes (“jogadores”) com interesses diferentes que elaboram suas estratégias visando maximizar os ganhos e minorar as perdas, sempre pensando também nas estratégias do agente oposto. No direito Penal a relação é ainda mais evidente, principalmente quando cabíveis os institutos despenalizadores da delação premiada e acordo de leniência, que possibilitam ao Poder Público por meio de seus representantes um maior poder de negociação, visando atingir seus objetivos da forma mais efetiva possível. Nos processos decorrentes da “Operação Lava-Jato” é possível visualizar claramente os agentes e suas respectivas estratégias, além da importância da delação premiada e do acordo de leniência nos resultados almejados por todos os agentes envolvidos. 

Palavras-chave: Teoria dos Jogos. Delação Premiada. Acordo de Leniência. 

INTRODUÇÃO

A corrupção tem como um de seus efeitos a “apropriação privada de recursos públicos que poderiam ser investidos na realização de inúmeras políticas funcionalizadoras de direitos fundamentais que o País tanto carece” (NETO e FREITAS, 2015). Este é um dos principais motivos de revolta da população. Isto fica evidente ao constatar que entre as principais reivindicações da manifestação ocorrida no dia 15 de março de 2015 estava o combate à corrupção.

Um dos motivos que a ensejou a manifestação citada foi o escândalo de corrupção na Petrobrás, visto envolver um cartel de empresas e diversos políticos que desviavam recursos da estatal. Foi possível perceber o grande esquema que existe entre as empresas que contratam com o governo para ganhar as licitações de forma ilícita. Uma das principais ferramentas utilizadas é o repasse de propina para agentes políticos com o fim de obter vantagens.

Há uma histórica constatação de que a justiça dificilmente consegue punir os “bandidos de alto escalão” e isso causa uma indesejável sensação de impunidade.

Contudo, este processo tem surpreendido positivamente a sociedade em razão dos resultados obtidos através de delações premiadas e outras medidas, fazendo com que o caso fique cada vez mais explícito em relação ao seu modo de ocorrer e aos agentes envolvidos. As medidas tomadas tem direta relação com a a Teoria dos Jogos no âmbito do processo penal.

Assim, o presente trabalho buscará analisar, com base na Teoria dos Jogos, em que medida a delação premiada e o acordo de leniência podem ser utilizadas como estratégias nos processos judiciais da “Operação Lava Jato”. Para isso, inicialmente serão descritas de modo geral as principais características da Teoria dos Jogos e como ela pode ser utilizada no âmbito do Direito; além de conceituar os institutos da delação premiada e do acordo de leniência previsto no Decreto nº 8.420/15. Após, será avaliado em que medida a delação premiada e o acordo de leniência podem ser utilizadas como estratégias nos processos judiciais da “Operação Lava Jato”.