SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

RESUMO

Com todo o destaque que o Governo tem dado recentemente a necessidade urgente de uma reforma na previdência o presente artigo tem a finalidade de analisar se o sistema previdenciário está verdadeiramente em crise, ou se a previdência necessita meramente de uma organização estatutária. Para tanto, far-se-á uma breve analise da evolução histórica da previdência no Brasil, evidenciando todas as suas etapas até chegar no sistema que conhecemos atualmente, dando uma atenção especial ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), analisar-se-á a dinâmica da atual Previdência Social contemplando as formas legais de arrecadação e também da distribuição dos benefícios e por fim far-se-á uma breve analise dos pontos que possam influenciar negativamente os resultados financeiros da seguridade.

Palavras chave: Seguridade Social. Déficit. União. Reforma Previdenciária.

1. INTRODUÇÃO

A previdência social brasileira nas últimas décadas tem apresentado uma grande dificuldade para cumprir com os benefícios e auxílios sociais por ela garantidos, pois a expectativa de vida da população mundial aumentou devido ao avanço tecnológico e as melhorias na qualidade de vida. Tais fatos influenciam de forma negativa no setor orçamentário da previdência tendo em vista que a relação entre a expectativa de vida e o custo previdenciário é direta, ou seja, quanto maior a expectativa de vida de uma pessoa mais tempo ela dependerá do sistema previdenciário.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segue o princípio da solidariedade, hoje aposentados e pensionistas, recebem seus benefícios através dos valores pagos pelos contribuintes em atividade, teoricamente, quando estes se aposentarem, seus filhos serão os contribuintes que garantirão o recebimento de seus benefícios.

Atualmente a previdência gera, continuamente, um grande déficit, ou seja, a relação entre o valor arrecadado e o valor pago aos beneficiários não suprem as necessidades financeiras do sistema previdenciário. Diante dessa situação, levanta-se então o questionamento: A previdência necessita de uma reforma para se enquadrar novamente no quadro de superávit ou só precisa se reorganizar e descobrir o motivo de suas contas não estarem fechando?

Essas constantes reformas e alterações previdenciárias ao longo dos últimos anos, constituem uma inconsistência na política previdenciária, gerando assim uma incerteza do futuro em relação à um benefício, pois novas alterações poderão afetar os contribuintes deixando com que tal benefício pretendido seja de difícil alcance.

Nesse contexto, pode-se enunciar a principal pergunta que direciona este trabalho: o sistema previdenciário brasileiro no formato atual é efetivamente insustentável a médio/longo prazo?

Sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a sustentabilidade da previdência. Os objetivos específicos se voltaram a realizar um breve estudo da história da previdência, analisar o modo como a previdência gerencia suas arrecadações e suas obrigações e por fim apontar os principais motivos pelo qual o Sistema Previdenciário atualmente se encontra em crise.

O estudo justifica-se socialmente pelo fato de trazer conhecimento legal a cerca do sistema previdenciário, sistema este que é indispensável na vida de boa parte da população brasileira.

Desta forma, especificamente, serão verificados artigos da Lei da previdência de maior relevância na alteração do quadro de arrecadação e a influência das atuais políticas previdenciárias na gestão dos recursos arrecadados. [...]