Sistemas políticos comparados: Uma análise de Brasil e Argentina
Publicado em 28 de janeiro de 2020 por Marcos Henrique da Silva Raimundo
MARCOS HENRIQUE DA SILVA RAIMUNDO
SISTEMAS POLÍTICOS COMPARADO:
Uma análise de Brasil e Argentina
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Lisboa
2016
MARCOS HENRIQUE DA SILVA RAIMUNDO
SISTEMAS POLÍTICOS COMPARADO:
Uma análise de Brasil e Argentina
Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Sistemas Políticos Comparado do curso de Mestrado em Ciências Políticas, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Lisboa
2016
RESUMO
Este trabalho busca analisar de forma comparativa o sistema político de dois países da América Latina, Argentina e Brasil. Inicialmente é apresentada a compreensão conceitual do que pode ser enquadrado como estudo comparativo dentro da análise da Ciência Política. Para avaliar a situação atual da pesquisa comparativa entre Argentina e Brasil, primeiramente, foi examinado o volume da produção recente mediante a análise de alguns artigos publicados em sobre o tema, no âmbito do continente, e a partir de alguns autores que relatam a questão da ciência política no Brasil e na Argentina. A partir da constatação do pequeno peso dos estudos comparativos sobre o total da produção examinada, busca-se discutir as diferenças e afinidades entre o sistema político de ambos países, seja do ponto de vista da formação, seja na dimensão metodológica em teses e dissertações. Por fim, são debatidas ações que se referem ao processo de integração política e comercial entre os dois países.
Sumário
COMPARAÇÃO: MÉTODO OU CONTEÚDO.. 6
O HISTÓRICO POLÍTICO ARGENTINO.. 8
O SISTEMA POLÍTICO ARGENTINO.. 9
O poder executivo argentino. 9
O poder legislativo argentino. 10
O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO.. 11
Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 11
COMPARAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS POLÍTICOS ARGENTINO E BRASILEIRO.. 12
Dos regimes militares ao novos sistemas políticos. 14
INTRODUÇÃO
O objetivo deste texto é discutir de forma comparativa os sistemas políticos presentes nos países: Brasil e Argentina. Uma avaliação superficial de ambos, caracterizada por relativa negligência do tema, acabou tornando- o um dos responsáveis por alguns dos conceitos comparativos equivocados existentes.
Contudo, uma nova perspectiva surgiu apoiada no desenvolvimento do Mercosul, que associa desenvolvimento econômico e integração, não somente entre os dois países abordados no trabalho, mas também quanto aos demais. Nesta perspectiva dinâmica sobre as diferenças e afinidades, observa-se que tanto Brasil quanto Argentina se destacam no cone sul como dois importantes países do ponto de vista político e econômico. Discutir-se-á especificamente a situação do sistema político das duas nações em estudo.
O referencial teórico do trabalho será baseado em diversos artigos existentes sobre o tema, assim como em alguns livros específicos como por exemplo : Geopolítica da América Latina de Nelson Bacic Olic.
As razões da escolha do tema leva em consideração a necessidade atual no campo da ciência política sul americana de mais análises sobre as questões históricos e o funcionamento político de Brasil e Argentina. Este estudo verifica a existência de um perfil político diferente na comparação entre os dois países.
Os objetivos do estudo são:
- Conhecer características políticas de Brasil e Argentina;
- Relacionar as questões divergentes no campo político entre Brasil e Argentina;
- Descrever as principais similaridades entre o sistema político dos dois países.
A metodologia consistiu de revisão bibliográfica com a leitura de vários artigos e livros que abordavam sobre o sistema político de Brasil e Argentina, levando em consideração as diferenças principais e afinidades entre ambos.
O trabalho está organizado em 3 partes:
- A primeira parte será abordado cientificamente o significado do método de comparação e suas principais características.
- Na segunda parte iremos expor as formas de organização política de Argentina e Brasil e os pontos afins e que os que se diferem na questão política das duas nações analisadas.
- Na parte final será exposta a perspectiva futura quanto ao desenvolvimento de Argentina e Brasil assim como as relações econômicas e políticas entre os dois países amigos.
COMPARAÇÃO: MÉTODO OU CONTEÚDO
Comparação: A Ciência Política é uma das “ciências” mais problemáticas para desenvolver teoremas universais, devido não apenas a dificuldade inerente a própria temática, mas pela diversidade teórico-metodológica que utiliza.
Decorrente dessa variedade há uma riqueza de temas a serem abordados pela Ciência Política, levando em consideração a Política Comparada. Entretanto, pela própria dinâmica desta área, nos seus vários níveis (micro, meso e macro), o que é verdade hoje pode mudar radicalmente amanhã.
Ao inverso das ciências exatas, que realizam suas análises dentro de laboratórios, os cientistas políticos precisam trabalhar com temas e fatos que mudam constantemente. Tudo isso torna difícil o estabelecimento de leis sociológicas de âmbito universal que se sustentem no tempo e no espaço.
Atualmente, existe uma variedade ampla de “abordagens” consideradas adequadas para analisar a política e sua dinâmica subjacente. Tal situação tem produzido a inexistência de um consenso sobre a forma mais adequada de avaliar os temas relacionados do ponto de vista comparativo. Lane já sinalizava que presentemente o único consenso parece ser de que nada de que tem sido testado, tem funcionado e nada que possa funcionar ainda não tem sido testado.
Assim, ao contrário da sociologia que identifica os precursores da área, tais como Comte ou Durkheim, a Ciência Política parece carecer de tais precursores ou, no outro extremo, tem muitos precursores.
Pensando nisso toda pesquisa foi desenvolvida levando em consideração a metodologia de pesquisa bibliográfica, onde foram feitas leituras de alguns artigos científicos, teses de doutorado e dissertações de mestrado assim como de alguns livros para que o embasamento teórico fosse eficaz e sólido para o desenvolvimento do trabalho proposto.
É importante salientar que não realizou-se nenhuma pesquisa de campo , nem entrevistas ou outros tipos de métodos práticos que levassem em conta com o contato em campo com outros indivíduos para uma avaliação quantitativa ou qualitativa ou simples coleta de dados.
O enfoque que foi dado quanto ao conteúdo base da pesquisa se situou tanto no campo da Ciência Política quanto no das Relações Internacionais, porém iremos buscar ao longo do trabalho correlacionar as duas disciplinas, buscando assim facilitar a integralização do entendimento do tema abordado.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
- I - independência nacional;
- II - prevalência dos direitos humanos;
- III - autodeterminação dos povos;
- IV - não-intervenção;
- V - igualdade entre os Estados;
- VI - defesa da paz;
- VII - solução pacífica dos conflitos;
- VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
- IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
(Art. 4º da C.F.).
Sendo assim nos apoiando principalmente na base normativa brasileira trataremos como uma relação internacional harmônica é benéfica para ambos participantes da mesma.
O HISTÓRICO POLÍTICO ARGENTINO
A Argentina é o segundo maior país da América do Sul. Tem a extensão de 2,8 milhões de quilômetros quadrados, aproximadamente, e uma população que já ultrapassou 41 milhões de habitantes. Faz fronteira com cinco países: Uruguai, Chile , Brasil , Paraguai e Bolívia, e possui cerca de 3,8 mil quilômetros de litoral no Oceano Atlântico, incluída aí a região do Estuário do Prata.
Olic ( 1993)
Em relação à política interna argentina, alguns aspectos importantes devem ser ressaltados, como a existência de uma espécie de “ tradição” de suas Forças Armadas em interferir no processo político do país. Desde a década de 30, a Argentina viveu inúmeros golpes e rebeliões militares que, em muitos casos, interromperam o processo democrático que o país eventualmente vivia.
Essas forças armadas, cujo oficialato é ferrenhamente anticomunista, poucas vezes permitiu que um presidente civil, democraticamente eleito, passasse a faixa presidencial para outro presidente eleito pelo mesmo processo. Olic ( 1993)
Não se pode esquecer a herança deixada pelo peronismo, movimento que surgiu na Argentina com ascensão política de um oficial militar , o coronel Juan Domingo Perón. Sua aparição na política argentina aconteceu por volta de 1943, quando assumiu a Secretaria de Trabalho e Previdência e, a partir de então, sua figura tem marcado profundamente a história do país.
O primeiro trabalho político de Peron foi organizar os sindicatos dos operários e dos “ descamisados”, camponeses recém-chegados à capital em busca de emprego. Seu prestígio junto aos trabalhadores cresceu enormemente. Eleito presidente pela primeira vez em 1946, depois de sua posse, Péron colocou em prática um programa de justiça e bem-estar social, que ficou conhecido como “ justicialismo”. Reeleito em 1951, com o tempo se indispôs com parte do empresariado e das Forças Armadas. Em 1955, um golpe militar o derrubou do governo, fazendo com que se exilasse, inicialmente no Paraguai e depois na Espanha.
O peronismo ou também ‘ justicialismo’ para os peronistas – aliava projetos de justiça social, autoritarismo político-econômico e independência nas relações exteriores, permitindo que em pleno Guerra Fria, a Argentina não se alinhasse automaticamente aos Estados Unidos em questão de âmbito internacional. A doutrina peronista conseguiu aglutinar em torno de seu programa correntes ideológicas variadas, isto é, desde simpatizantes do nazismo até grupos de extrema esquerda.
Em 1973 Péron pôde voltar à Argentina, quando se candidatou à presidência da República e foi eleito por cerca de 61% dos votos. Porém faleceu em seguida, e foi substituído por Isabelita Perón, sua terceira esposa, que havia sido eleita vice-presidente.
Em 1976, depois de um período político conturbado, Isabelita foi deposta por um golpe militar que acabou lançando o país num dos períodos mais negros de sua história. Entretanto, mesmo dividido em inúmeras facções, o peronismo brilha até hoje na Argentina.
Em 1989 foi eleito, para a presidência da República, Carlos Saúl Menem, que se apresentou como candidato peronista.
Do ponto de vista externo, a Argentina viveu e tem vivido alguns problemas geopolíticos dos quais podem ser destacados:
- O litígio com o Chile pela posse das ilhas Picton,Lennox e Nueva, junto ao Canal de Beagle ;
- A antiga rivalidade entre Argentina e Brasil quanto a uma pretensa hegemonia regional;
- O conflito com a Grã-Bretanha pela posse das Ilhas Malvinas(ou Falklands), em 1982.
Olic ( 1993)
O SISTEMA POLÍTICO ARGENTINO
A Constituição Nacional Argentina teve sua origem no dia 1 de maio de 1853; última reforma: agosto de 1994.Cada província de acordo com os princípios, declarações e garantias da Constituição Nacional e sob o sistema representativo federal, estabelece a própria constituição que rege seus atos de governo.
Em seu calendário destacamos duas datas históricas dentre as mais importantes:
25 de maio de 1810 - Formação da Primeira Junta de Governo Pátrio.
9 de julho de 1816 - Proclamação da Independência.
O poder executivo argentino
O Poder Executivo argentino é composto pelo Presidente da Nação e Vice-Presidente eleitos, pelo Chefe do Gabinete de Ministros e pelos demais Ministros e Secretários.
O Presidente é o chefe supremo da nação, chefe do governo e responsável político pela administração do país. A ele compete também exercer a Chefia Suprema das Forças Armadas, nomear embaixadores e indicar os ministros da Suprema Corte, ad referendum do Senado Federal. O Vice-Presidente substitui o Presidente em casos de impedimento e exerce a Presidência do Senado.
O Chefe do Gabinete de Ministros é nomeado pelo Presidente para exercer a coordenação dos Ministérios, a administração, além de representar o Poder Executivo perante o Congresso. O Presidente também nomeia os oito Ministros e os Secretários de Estado responsáveis pelas 16 Secretarias dependentes diretamente da Presidência, entre as quais estão a da Pequena e Média Empresa, a de Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável e a de Turismo. Estes últimos têm, na prática, o status de Ministro.
Eleições: O presidente e o vice são eleitos para um mandato de 4 anos, sendo possível a reeleição por um só período consecutivo. A eleição se dá em dois turnos, desde que um dos candidatos não obtenha mais de 45% dos votos no primeiro turno.
(http://www.mibuenosairesquerido.com/Argentina4.htm)
O poder legislativo argentino
O sistema é bicameral: há uma Câmara de Deputados e outra de Senadores, ambos eleitos por sufrágio nas províncias e na capital. A Câmara dos Deputados tem 257 membros eleitos para um mandato de 4 anos, com possibilidade de reeleição. A proporção é de um deputado para cada 33.000 habitantes. A cada dois anos a Câmara renova metade da sua composição.
O Senado possui 72 membros eleitos pelas Assembleias Provinciais, três senadores por província e três pela cidade de Buenos Aires. O mandato é de 6 anos, renovando-se um terço da bancada a cada dois anos.
O Vice-Presidente da Nação é o Presidente do Congresso. Principais partidos políticos: Partido Justicialista ou Peronista (PJ) e Union Cívica Radical (UCR).Cenário político: O estrondoso fracasso do governo de Fernando de la Rua em 2001 sacudiu enormemente a cena política no país. Seu partido, a centenária UCR, atravessou uma profunda crise que eliminou o tradicional bipartidarismo argentino.
As consequências mais importantes deixadas por esse espaço vazio foram, por um lado, o fenomenal fortalecimento do peronismo, concentrado na figura de Néstor Kirchner primeiro, e agora em Cristina. Por outro lado, a grande maioria do eleitorado independente e não peronista encontrou resposta em novos movimentos políticos, como o Movimento Recrear do economista Ricardo López Murphy e o PRO do empresário Mauricio Macri - ambos de centro direita - e o Agrupación para una República de Iguales (ARI) encabeçado pela advogada e ex-deputada Elisa Carrió - de centro esquerda.
(http://www.mibuenosairesquerido.com/Argentina4.htm)
O Poder judiciário
O Poder Judiciário argentino é exercido por uma Corte Suprema de Justiça composta por 9 magistrados (indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também pelos tribunais inferiores estabelecidos pelo Congresso. Compete a eles o conhecimento e decisão de todas as causas que versem sobre pontos regidos pela Constituição, pelas leis da Nação e pelos tratados com nações estrangeiras.
O Conselho da Magistratura, regulado por uma lei especial sancionada pelo Congresso, tem como atribuições a seleção dos magistrados e a administração do Poder Judiciário.
O Conselho é integrado de modo que se procure o equilíbrio entre os representantes dos organismos políticos resultantes de eleição popular, os juízes de todas as instâncias e os advogados da Nação.
O Ministério Público é um órgão independente com autonomia funcional e financeira que tem por atribuição promover a justiça em defesa da legalidade dos interesses gerais da sociedade em coordenação com as demais autoridades da República. É integrado por um Procurador Geral e um Defensor Geral da Nação.
(http://www.mibuenosairesquerido.com/Argentina4.htm)
O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO
Em nossa abordagem sobre o Brasil iremos nos ater apenas ao Sistema Político do País, não faremos como na abordagem histórica realizada sobre a Argentina, mas sintetizaremos um pouco sobre a Organização política brasileira e na última parte do trabalho será registrado uma comparação entre os sistemas argentino e brasileiro.
No Brasil, os três poderes são caracterizados pela Constituição Federal, conforme o art. 2º, como independentes e harmônicos, isto é, há autonomia entre eles e não há qualquer hierarquia respeitando os princípios que cada um exerce diante da população brasileira. A seguir veremos quais são as suas principais características e representantes de cada poder.
A União está divida em três poderes, sendo eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.
Soares ( 2015)
Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
Os três poderes são caracterizados pela nossa Constituição Federal como independentes e harmônicos, isto é, há autonomia entre eles sem hierarquia, respeitando os princípios que cada um exerce diante da população brasileira. A seguir veremos quais são as suas principais características e representantes de cada poder.
O poder executivo tem como objetivo auxiliar na resolução dos problemas do povo e do estado. No Brasil o poder executivo distribui-se da seguinte maneira: na esfera federal quem o exerce é o presidente e o vice-presidente da república, na esfera estadual quem o exerce é governador e o vice-governador do estado e a esfera municipal quem o exerce é o prefeito e o vice-prefeito. O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de quatro anos.
Os Ministros de Estado, que o chefe de Estado e de governo nomeia são seus auxiliares durante este mandato a fim de contribuir nas atividades administrativas do Estado. O poder executivo estadual é exercido pelo Governador do Estado, que também é eleito através do voto direto com mandato de duração de quatro anos, o mesmo nomeia os secretários do estado. Estes secretários deverão auxiliá-lo nas tarefas administrativas.
O exercente do executivo municipal, enquanto comandante-em-chefe da então chamada Guarda Municipal, é o Prefeito. Os colaboradores que auxiliam o Prefeito são os Secretários Municipais. Rosa ( 2015)
O poder legislativo tem como objetivo elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo, na maioria das repúblicas e monarquias, é bicameral, isto é, o Parlamento (também nomeado Congresso, como no Brasil) é formado por uma Câmara Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos orçamentos e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia.
O poder Judiciário é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais têm a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Cabe-lhe a função de aplicar as Leis. Para solucionar conflitos resultantes das relações interpessoais da vida humana.
O Poder Judiciário utiliza mecanismos (como o processo judicial) para colocar frente a frente as leis que estão em vigência com a finalidade de resolver determinadas situações. Levando em consideração os costumes vigentes na sociedade e as decisões anteriores tomadas pelo próprio Poder Judiciário em situações iguais ou semelhantes à situação em questão. Os órgãos que são responsáveis pela atuação do Poder Judiciário são: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais. Dias ( 2015)
COMPARAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS POLÍTICOS ARGENTINO E BRASILEIRO
A comparação entre os países da América Latina é essencial para entendermos sua problemática, e especialmente entre a Argentina, o Brasil e o Chile. O Brasil tem sido, por mais de um século, uma sociedade com uma ampla reserva de mão-de-obra rural barata. Na Argentina, em contrapartida, a escassez de mão-de-obra estimulou um sindicalismo precoce que desde o início do século XX, exibia níveis semelhantes aos de países como Espanha e Itália.
Como resultado das características sociais, a variante argentina do nacionalismo popular difere bastante da brasileira, em que o varguismo jamais teve um componente sindical equivalente ao do justicialismo. A consolidação, nos últimos anos, de um partido de orientação socialista criado por dirigentes sindicais, o Partido dos Trabalhadores (PT), é um fenômeno novo, baseado na transformação industrial das últimas décadas, ainda que, se ele foi capaz de se estender para o restante do país, isso se deu em grande parte devido à incorporação de um importante setor da Igreja Católica. Formado em 1980, o partido não tem equivalente na Argentina, onde, bem ao contrário de uma revolução industrial, o que ocorreu foi uma dramática involução. Torcuato Di Tella ( 2010 )
Varguismo e Peronismo
Ao contrário da aliança do varguismo, que tinha duas frentes (Partido Trabalhista Brasileiro e Partido Social Democrático), o peronismo esteve sempre mais unificado, pelo menos no sentido formal. Na realidade, porém, tinha muitas correntes internas, que podem ser divididas da seguinte forma:
- O peronismo sindical, baseado nos setores de trabalhadores urbanos da parte mais industrializada do país, muito mobilizados e com uma experiência associativa que não podia ser desprezada.
- O peronismo das províncias internas, mais caudilhista e baseado em uma população pobre pouco mobilizada.
- O peronismo das elites: minorias significativas apesar de não muito bem integradas a suas classes de origem - Forças Armadas, clero, industriais, intelectuais de direita e outros "ambientes" mais personalistas.
A corrente sindical argentina é semelhante à do PTB brasileiro, mas se diferencia pelo fato de ter sido muito mais dominante em virtude do maior desenvolvimento urbano e industrial do país naquela época. As correntes das províncias internas alinham-se com as do PSD, porém com mais mobilização, embora em muito menor grau, se compararmos ao ramo dos trabalhadores.
O peronismo das elites, por seu turno, era bastante heterogêneo, e mais minoritário do que seu equivalente brasileiro, pois o varguismo, em geral, teve muito mais consenso entre as classes altas do que o peronismo. Este, por outro lado, sofreu importantes transformações. No início contava com o apoio da maioria de oficiais nas Forças Armadas, sobretudo no Exército, além de um importante setor do clero menos modernizado, e ainda de setores industriais que estavam bastante divididos entre os benefícios que obtinham com a política protecionista e os problemas que a agitação social - muito mais marcada do que sob o governo de Vargas - lhes causava em suas empresas.
A despeito das semelhanças apontadas entre essas correntes, aquelas ligadas ao PTB brasileiro eram muito mais vigentes na Argentina. Aquelas vinculadas às elites eram mais audazes e com laços mais fracos em relação a suas classes de origem na Argentina do que no caso brasileiro.
Além disso, elas começaram a abandonar o movimento assim que este demonstrou seu potencial de agitação social e uma eventual dificuldade de controlar seus componentes diante do desaparecimento do líder. Pode ter sido esse panorama que levou a igreja na Argentina a enfrentar o governo, usando de cautela na formação de dirigentes próprios, o que com certeza provocou uma violenta reação por parte de Perón.
O golpe de 1955, como o golpe no Brasil em 1964, caracteriza-se, assim, não só por uma intervenção militar ou maior combatividade da tradicional oposição enraizada na União Democrática, mas também por ser resultado de uma ruptura na coalizão peronista, pois Perón foi abandonado pela direita militar, eclesiástica e de intelectuais nacionalistas. É evidente que essa direita não teve muitos votos, como ocorreu no Brasil. mas obteve importantes componentes de poder.
O varguismo acabou por se dissolver em meio ao torvelinho das transformações urbanas, cortadas as raízes não muito profundas que tinha em um proletariado com pouca memória histórica e em um conjunto provinciano de pessoas notáveis marginalizadas pelo avanço da modernização.
Foi assim que se criou um vazio de representação, que mais tarde foi preenchido pelo Partido dos Trabalhadores. O descendente radicalizado do varguismo - Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Leonel Brizola - pareceu por um momento, após a democratização de 1985, ter condição de continuar a içar as velhas bandeiras, mas por fim demonstrou ser demasiado personalista em meio a condições nacionais que já se haviam transformado.
No que diz respeito ao peronismo, seu período de radicalização foi cortado pelo próprio Perón, uma vez que ele o usou para retornar ao poder em 1973. Desde então se iniciou a evolução em sentido reformista e consensual, que tipicamente opera em um movimento popular quando os primeiros entusiasmos e lutas sem quartel dão lugar a competições mais organizadas. Esse processo se dá quando o movimento trabalhista consegue certas conquistas sociais e acesso a cargos de responsabilidade, apesar de ser provincial e municipal.
Na Argentina e em outros países do continente, como o Chile, está acontecendo essa aproximação entre antigos inimigos a despeito das más condições econômicas e ocupacionais de boa parte do setor popular. Isso é, em parte, uma conseqüência do fim do ambiente violento, inclusive de guerra civil, em que muitos países do continente permaneceram imersos por décadas.
Dos regimes militares ao novos sistemas políticos
Se observarmos os regimes militares, notaremos outra importante diferença. No Brasil, o período de 1964 e 1985 foi, senão genuinamente constitucional, ao menos regulador, pois as sucessões presidenciais se realizaram sem golpes internos, com apelos ao eleitorado, se bem que de maneira indireta dentro da corporação militar e sem liberdade de imprensa.
Na Argentina, em contrapartida, todos os regimes militares, de 1943 a 1983, protagonizaram no mínimo um e, em geral, dois golpes internos. Será que essa diferença se deve ao fato de os militares serem mais indisciplinados, mais autoritários, mais ambiciosos do que seus pares brasileiros ou chilenos? Essa talvez seja parte da resposta, mas a maior probabilidade se encontra em uma causa subjacente. Trata se da natureza forte e ameaçadora, embora não de todo revolucionária, durante décadas, do peronismo. Torcuato Di Tella ( 2010 )
Esse movimento, representando em larga medida a classe trabalhadora urbana com mais peso social do que suas equivalentes no Brasil e, e com importantes capitani del popolo negociadores, foi sempre um aliado sedutor para qualquer grupo civil ou militar.
As lutas entre facções governantes, que sempre existem, geraram na Argentina, desde a Segunda Guerra Mundial, a possibilidade de se revelar um vencedor: aliar-se ao peronismo com o objetivo, evidentemente, de dominá-lo. Tal objetivo, no entanto, não é tão fácil de se obter, já que se a facção inovadora se impuser - por meio de um golpe de Estado, ou de um pacto eleitoral, como o de Arturo Frondizi em 1958 -, os aliados logo se convertem em hóspedes insuportáveis, a aliança se rompe devido ao peso excessivo de seu componente popular, e mais uma página é virada. É a isso que Guillermo O'Donnell chamou de "jogo impossível".
A principal maneira de terminar com esse eterno vaivém é a conversão do peronismo em um movimento que já não seja ameaçador, mas no máximo distributivista; rival, mas não inimigo do establishment - e foi exatamente isso o que aconteceu. Esse cenário de possíveis alianças desestabilizadoras não ocorreu no Brasil. No primeiro, o equivalente do peronismo foi o varguismo, que era demasiadamente fraco para desempenhar o mesmo papel de aliado, desejado ainda que perigoso. O equivalente era a esquerda marxista, demasiadamente difícil de se usar como aliada sem afugentar os apoios burgueses do regime militar.
A redemocratização deu-se de maneira bem diferente nos dois países. Na Argentina, foi necessário o trauma da Guerra das Malvinas; no Brasil se utilizou um sistema institucional trapaceiro, idealizado pelos próprios regimes militares. O custo dessa estratégia consistiu na aceitação de limitações na nova institucionalidade que somente com o passar do tempo foram sendo compensadas.
No Brasil, a vigência do populismo parece haver chegado ao fim, substituído por um sistema de base social-democrática do PT, com aliados em um conjunto muito caótico de partidos. Seja como for, aí parece também se confirmar certo bipolarismo baseado em uma centro-esquerda ancorada no PT e uma centro-direita que abarca desde o Partido da Social Democracia Brasileira até o tradicional Partido da Frente Liberal, hoje rebatizado de Democratas.
No meio existe um marais, comparado ao qual o da Revolução Francesa pareceria uma academia ateniense. Na Argentina mantém-se uma versão aggiornata do nacionalismo popular, no governo desde 2003, cada vez mais parecida com o Partido Democrata dos Estados Unidos, com tendências a procurar alianças mais à sua esquerda, sem abandonar os redutos fortificados clássicos do peronismo.
Pelo lado do centro e da direita, a proliferação e o divisionismo dos partidos continuam fortes, dificultando sua consolidação em uma aliança, embora, a partir de uma perspectiva comparativa, sua formação esteja num horizonte histórico previsível. Outras previsões, porém, prefiro não fazer, para não provocar os deuses - que vedaram aos humanos a capacidade de conhecer o futuro.
Torcuato Di Tella ( 2010 )
CONCLUSÃO
Brasil e Argentina são dois dos principais países da América do sul , ao longo do trabalho buscamos expor um pouco sobre a característica de ambos países tendo como objetivo relacionar as afinidades e diferenças entre eles. Na primeira parte do trabalho mostramos a importância da definição e aplicação correta de um método científico na elaboração e pesquisa de um trabalho científico.
Diante do tema proposto na segunda parte do trabalho foi expresso o histórico político argentino, onde registramos a influência do peronismo sobre a político argentina desde os anos 40 até os dias atuais, enfocando não apenas a influência negativa, mas também os benefícios políticos do modelo de governo peronista.
Em sequência foi mostrado como o Sistema político argentino é organizado e quais as suas principais divisões dentro de sua base normativa Constitucional que teve sua revisão em 1994. Pudemos compreender que apesar de muitas outras diferenças entre Argentina e Brasil, tal organização política estrutural de ambos é semelhante, devido a existência de um sistema democrático nos dois países com a manifestação dos 3 poderes: executivo, legislativo e judiciário.
Na parte do trabalho referente ao Brasil, buscamos nos apoiar apenas na descrição do Sistema político brasileiro, pois entendemos que a principal base para análise comparativa com a Argentina seria a Organização político sistemática do país. Dentro de tal exposição buscamos representar ao longo da pesquisa a disposição política dos 3 poderes no Brasil de forma sintética, demostrando quais as principais funções e aplicação desses poderes na política brasileira.
Por fim realizamos uma análise comparativa entre Brasil e Argentina, fazendo um passeio pelas diferenças e semelhanças entre os dois, tanto no campo político quanto ideológico, abordando por exemplo o: Varguismo e o Peronismo, que apesar de serem manifestações populistas de governo, possuem diferenças relevantes a serem descritas.
Em suma todo trabalho que foi realizado foi importante para trazer à tona uma reflexão sobre os sistemas políticos comparados entre Brasil e Argentina e concluir que apesar de vizinhos e de trazerem registrado em sua história períodos e formas de redemocratização semelhantes , essas duas nações latinas são muitas das vezes contrárias em suas questões políticas , culturais e econômicas , mas ambas apresentaram ao longo dos anos um desenvolvimento político que com certeza será mais evidente nos próximos anos.
REFERÊNCIA
DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Companhia
Editora Nacional, 1987.
LANE, Ruth. The Politics model: Political Science in theory and practice. NewYork: M. E. Sharpe, 1997.
WEBGRAFIA
http://www.mibuenosairesquerido.com/Argentina4.htm
< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092010000100002>