SISTEMAS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SISTEMAS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Fabio Roger de Oliveira

Henrique de Melo Campos

Rafael Bechara Affonso

Vinícius Manoel de Paula Melo

 

Resumo: Este artigo apresenta os sistemas político-partidários e um estudo de caso relacionado ao Brasil. O objetivo é avaliar como os sistemas político-partidários influenciam no processo de desenvolvimento econômico de um país, revelando aspectos que possam induzir ou afastar o desenvolvimento.  

Palavras-chave: sistemas político-partidários, unipartidarismo, bipartidarismo, multipartidarismo, instituições, desenvolvimento econômico

 

POLITICAL-PARTY SYSTEMS AND ECONOMIC DEVELOPMENT

Abstract: This article presents the political-partisan systems and a case study related to Brazil. The objective is to evaluate how political-party systems influence the process of economic development of a country, revealing aspects that may induce or discourage development.

Keywords: political-partisan systems, unipartisanism, bipartisanship, multi-partyism, institutions, economic development

 

1. INTRODUÇÃO

 

            As instituições podem ser entendidas como um conjunto de regras, incentivos, costumes e restrições que definem as relações de uma sociedade. A qualidade das instituições e dos "jogadores" são variáveis fundamentais para que haja desenvolvimento sócio econômico e é por meio da política que a sociedade molda suas instituições. O governo é o principal agente que influencia o ambiente econômico de um país uma vez em que é ele quem implementa leis, regulamentos, trâmites burocráticos que favorecem ou não o desenvolvimento. (JONES, 2000).

            Acemuglu e Robinson (2012) destacam que a distribuição do poder ou o seu grau de centralização tem papel crucial para a formação das instituições e que este processo está sujeito às pressões das mais variadas forças políticas. Uma sociedade mais pluralista tende a desenvolver instituições inclusivas capazes de estimular a atividade econômica Já uma sociedade mais concentradora de poder tendem a gerar instituições extrativistas que acabam por bloquear o crescimento econômico.

            Segundo Acemuglu e Robinson (2012), as instituições extrativistas são aquelas que concentram o poder nas mãos de um pequeno grupo de privilegiados ou a partir de regimes totalitários. Neste contexto, o exercício do poder se dá de forma a criar e manter instituições políticas que beneficiem e favoreçam os interesses dos próprios governantes. Embora seja possível fomentar algum crescimento, a partir de instituições extrativistas não há incentivos para haja desenvolvimento. E esta é uma situação até certo ponto desejada e planejada por quem está no comando, uma vez que o desenvolvimento é um processo transformador e ao mesmo tempo desestabilizador, capaz de ameaçar os privilégios da elite ao ponto de ameaçar sua posição de poder.

            Acemuglu e Robinson (2012) explicam que a concentração de riqueza decorrente de instituições extrativistas é também o maior obstáculo para a continuidade da centralização política na medida em que tende a disseminar oposição entre os setores desfavorecidos. Não é possível esperar que as instituições sejam alteradas por quem detém o poder, já que estes são os que ganham com as instituições estabelecidas e têm a perder se estas forem alteradas. Portanto a concentração de poder é por si só fonte de constantes conflitos internos e instabilidades.

            Para Acemuglu e Robinson (2012) as instituições inclusivas também precisam de certo grau de centralização de poder de forma a estabelecer o estado de direito e a instaurar a lei e a ordem. Instituições inclusivas são características de uma sociedade mais pluralista cujo poder é mais disseminado por variados segmentos que participam do jogo político, possibilitando uma distribuição de renda mais igualitária. Além disso instituições inclusivas são mais estáveis uma vez que dificulta a tomada de poder por um indivíduo ou por grupos de privilégios e tornam impraticáveis eventuais medidas de repressão.

            Acemuglu e Robinson (2012) destacam ainda que instituições inclusivas promovem um ambiente de maior liberdade econômica e trazem os menos favorecidos para o jogo. A qualidade das instituições promove a alocação de recursos de forma mais eficiente, confere maior dinamismo para a economia, bem como estimula o investimento em educação, qualificação profissional e inovação tecnológica, favorecendo assim o desenvolvimento econômico.

            O presente trabalho tem por objetivo avaliar como os sistemas políticos-partidários influenciam as instituições e por consequência o desenvolvimento econômico. Serão avaliados os sistemas unipartidários, bipartidários e multipartidários.

2. SISTEMAS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS

[...] Os partidos políticos são organizações burocráticas que visam à conquista do estado e buscam legitimar esta luta pelo poder através da ideologia da representação e expressam os interesses de uma ou outra classe ou fração de classe existentes. (VIANA, 2003, p.12) [...]

            Os sistemas político-partidários são organizados de variadas formas através de diferentes sistemas políticos e, segundo  Bonavides (2012) o tema pode ser abordado através da perspectiva da relação entre os poderes. No sistema presidencialista há separação e independência dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sendo o poder legislativo responsável por fiscalizar o poder executivo, além de votar leis e em determinadas situações julgar inclusive o presidente da república. Já no sistema parlamentarista os parlamentares escolhem o primeiro-ministro e, se por acaso este perder sua credibilidade, os membros do parlamento tem liberdade para substituí-lo. Tal configuração favorece uma harmonia entre o Legislativo e o Executivo, já que diminui as barreiras para a derrubada de quem está no poder. Presidencialismo e parlamentarismo podem ser configurados através de sistemas democráticos bipartidários ou multipartidários. Os sistemas unipartidários, por sua vez são característicos de regimes totalitários ou ditatoriais.

2.1. Unipartidarismo

            O unipartidarismo ou sistema de partido único, conforme o próprio nome sugere, é um sistema onde existe apenas um partido, neste sistema a população apenas confirma uma escolha já feita pelo estado. É um sistema que impede a existência de outros partidos, e desta forma acaba sendo o oposto da democracia, com estas características fica fácil ligar o unipartidarismo a regimes ditatorias ou totalitários (REIS; SILVA, 2016)

            Segundo Duverger (1970) o unipartidarismo é a base da ditadura e de regime totalitários como comunismo, facismo e nazismo, nestes regimes a democracia e a liberdade deixam de existir. Este sistema não está ligado apenas a regimes antigos, mas também está presente em sistemas modernos, por vezes até existem outros partidos, mas que acabam sendo insignificantes diante do poder do partido principal.

            Bonavides (2012) destaca que a importância deste sistema não deve ser ignorada, cabe ao partido único servir de articulador entre governo e a população. Além de compor as elites que vão comandar o partido e também fazer a divulgação do regime perante a população.

            Em se tratando de desempenho econômico é necessário ter um certo cuidado em relação aos países que seguem este sistema e os exemplos de fracasso são abundantes. Por outro lado há experiências positivas como é o caso da China que apresenta os índices de crescimento econômico mais elevados das últimas décadas. (MENEZES, 2010).

[...] A transição da economia planificada a liberação do mercado, responsável pelo vasto e ligeiro crescimento da China, representa, para o ocidente, uma contradição entre a liberdade econômica e repressão política representada pelo unipartidarismo do partido comunista da China – PCC. (MENEZES, 2010, p.14) [...]

            Segundo Huntington (1975) em países em processo de modernização o unipartidarismo consegue ser mais eficiente do que o pluripartidarismo, entretanto a falta de competição enfraquece o unipartidarismo. Sendo que nos sistemas multiipartidários esta competição existe e fortalece os principais partidos. O autor conclui alegando que é necessário que os sistemas sejam fortes para gerar estabilidade, mas esta força só é sentida em sociedades altamente modernizadas.

2.2. Bipartidarismo

            Bonavides (2012) descreve o bipartidarismo como um sistema político em que apenas dois partidos políticos são capazes de efetivamente chegar ao poder, embora possa haver mais de dois partidos na disputa eleitoral. Nos EUA como exemplo, os dois partidos dominantes (Republicano e Democrata) participam de uma corrida eleitoral, porém nem sempre é eleito o candidato que tem o maior número de votos absolutos. Cada estado da federação possui determinado peso conforme censo populacional que define o seu número de delegados. O candidato com maior número de votos populares de cada estado recebe todos os votos dos delegados daquele estado. Por exemplo, se em determinado estado um candidato ficar com 50,1% dos votos e outro com 49,9%, 100% dos votos dos delegados deste estado vão para o candidato que ficou com 50,1%  de votos e venceu as eleições neste estado. Por fim é eleito o candidato com maior número de votos de delegados, ou seja, aquele que somou a maior pontuação considerando os pesos de cada estado onde venceu as eleições. Neste sistema portanto, o candidato eleito nem sempre é aquele que recebeu o maior número absoluto de votos do país. Esta situação tende a gerar insatisfação e desconfiança junto aos eleitores quando o candidato mais bem votado na contagem geral não é eleito.

             Segundo Kinzo (1988), o Brasil já adotou o sistema Bipartidário entre 1966 e 1979. No período do regime militar em 1965, o governo do Castello Branco editou o Ato Institucional n° 2, que, entre outra medidas, pôs fim ao multipartidarismo e permitiu o bipartidarismo quando os antigos partidos foram obrigados a se reorganizar em dois partidos: ARENA, ligado ao regime militar e MDB, ligado aos opositores do regime. Na prática no entanto, é possível interpretar o período como unipartidário uma vez que as eleições eram controladas e o partido ligado aos militares dominava o cenário eleitoral tendo elegido todos os presidentes no período.

            Bonavides (2012) destaca que o bipartidarismo possui uma qualidade por não apresentarem muitas divergências de ideias no âmbito politico e evita a fragmentação partidária. Assim o sistema é capaz de gerar governos mais estáveis e, pela simplicidade, aproxima mais o eleitor da política por ser mais fácil identificar ideologias, correntes de pensamentos etc. Outra vantagem do bipartidarismo é que como praticamente não há pulverização partidária os grupos de interesses tem menos oportunidade de chegar ao parlamento o que mantém as instituições menos propensas aos desvios.

2.3. Multipartidarismo

O sistema multipartidário é aquele que três ou mais partidos concorrem por vagas no governo na corrida eleitoral. Mesmo que a ideia seja de vários partidos, não se deve entender como um sistema fragmentado, lembrando que a distribuição de votos não é uniforme para cada um dos partidos, o que ocorre é uma maior quantidade de partidos nas bancadas governamentais (GOMES, 2016).

Hoje o Brasil é um exemplo de nações que adotam o multipartidarismo, o sistema eleitoral brasileiro é proporcional e de lista aberta, além de ser possível votar na legenda de um partido. Aqui se pode votar em diferentes partidos para diferentes cargos, na eleição presidencial se vota em deputados, senadores, governadores e presidenciáveis, o eleitor pode dar um voto para partidos diferentes em cada um dos cargos.

O multipartidarismo dá mais liberdade para que vários partidos existam, assim várias ideologias e formas de gerir a política podem concorrer ao poder. O que também significa maior proximidade entre o Estado e os cidadãos, dando a possibilidade para que eles se organizem e montem partidos alinhados aos seus pensamentos sobre como deveria ser um governo, pode se apresentar útil como forma das minorias se representarem dentro da maquina pública. Um sistema multipartidário é a garantia de liberdade de expressão para várias correntes filosóficas (GOMES, 2016).

Mesmo que os benefícios aparentem extremamente favoráveis a uma sociedade livre e democrática, o multipartidarismo também apresenta problemas, concorrência política menos centralizada em poucas escolhas e facilidades para a criação de novos partidos são aspectos que podem, empiricamente, causar certos receios. O Brasil hoje tem 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2015), algo que já de primeira vista parece exagero, as ideologias não se diferem ao ponto de 35 legendas diferentes serem necessárias.

Uma reação ao multipartidarismo é a deficiência da governabilidade, ao momento que existem diversos partidos, o governo precisa fazer coalizões para que suas politicas sejam aprovadas, provocando um comportamento heterogêneo das politicas, distanciando o governo eleito das suas propostas iniciais (REIS, SILVA, 2017). Aqui se imagina um partido de linha socialista tendo que trabalhar se aliando com diversos partidos menores de linha conservadora, o governo terá que passar atividades que não correspondem a sua cartilha para que não perca a capacidade de governar.

Uma grande quantidade de partidos pode criar na população a ideia de que a legenda do candidato é só um mediador entre o individuo e o cargo em questão, afastando a pessoa política de seu partido, ou não entendendo as consequências de inserir aquele partido no poder, por simples questão de desassociação. O distanciamento entre o individuo e sua legenda partidária pode provocar alianças de mero cunho eleitoral que podem se transformar em conflitos de governabilidade futuramente (REIS, SILVA, 2017).

Existe também o que é chamado de “legendas de aluguel”, partidos maiores oferecem regalias para os chamados partidos nanicos para que eles se alinhem ao partido maior padrinho, essas regalias são, por exemplo, aumento no fundo partidário para que se consiga executar uma campanha eleitoral que alcance mais pessoas ou maior tempo de televisão no horário eleitoral. Tal condição faz com que os partidos menores percam o sentido dentro do processo democrático, já que eles só estão ao serviço de opções partidárias antes já possíveis de estarem no poder (REIS, SILVA, 2017).

           

3. ESTUDO DE CASO

 

            Para avaliar as relações entre sistemas políticos-partidários será realizado um estudo de caso do Brasil comparando dois períodos distintos: 1964 - 1979 e 1995 - 2016. Conforme já comentado anteriormente, o primeiro período será avaliado como unipartidário dado o total controle do regime militar nas eleições. O segundo período será avaliado como multipartidário. O período de 1980 - 1994 não será avaliado por não se tratar do foco deste estudo já que, conforme comenta Souza (1999),  trata-se de um período de transição do regime ditatorial para o regime democrático e em que o país esteve focado quase exlusivamente no combate da hiperinflação.

 

3.1. Brasil - 1964 - 1979 - Unipartidarismo

 

            Segundo Souza (1999) o governo militar tomou o poder a partir da eleição de Castello Branco pelo congresso e instituiu como principais objetivos o combate a inflação e realizar reformas estruturais que permitissem a retomada do crescimento. Foi então instituído o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) que promoveu uma reforma fiscal com controle dos gastos públicos, reforma tributária, reforma do sistema financeiro com a criação do Bacen e Conselho Monetário Nacional, reforma cambial, controle salarial, eliminação de subsídios entre outros. Estas medidas contribuiram para criar um clima de confiança e credibilidade. Durante o período de reformas a economia cresceu entre 3% e 5%. Já a partir de 1968 o país vivenciou um grande aumento do fluxo de capitais estrangeiros e o país passou a crescer de modo acelerado entre 9% e 14% de 1968 e 1973 vivenciando o chamado "Milagre Econômico".

            Souza (1999) descreve ainda que em 1975 foi instituído o II PND (Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento) que visava conter os desequilíbrios externos decorrentes do grande nível de importações de máquinas e equipamentos que deram sustentação ao crescimento período anterior. Para tanto era necessário alterar a estrutura de oferta no país com o objetivo de reduzir a dependência de importações. Assim o II PND teve como foco o desenvolvimento da indústria de bens de capital e insumos básicos. O governo assumiu assim o papel de estado empresário e investiu em empresas produtoras de insumos básicos enquanto estimulou a iniciativa privada a investir na produção de bens de capital. O plano teve relativo sucesso com uma taxa de crescimento em torno de 7% ao ano, porém o período também foi marcado pelo aumento da dívida externa, redução das reservas cambiais e disparada da inflação.

            Bruton citado por Souza (1999) destaca porém, que apesar do grande crescimento da indústria no período, o Brasil não foi capaz de aprender e internalizar o conhecimento gerado pelo intenso processo de industrialização que teve entre as principais características um grande volume de importações de produtos com maior valor agregado e maior conteúdo tecnológico. Após o período o país manteve-se bastante dependente da tecnologia estrangeira, o que ainda é uma realidade nos dias de hoje.

 

3.2. Brasil - 1995 - 2016 - Multipartidarismo

 

            Após o período de estabilização e controle da inflação a partir do Plano Real implantado em 1994, entre 1995 e 2016 o PIB brasileiro manteve um baixo nível de crescimento, em média de 2,45%, conforme WORLDBANK (2017).

            Para Pereira (2013) os avanços do período nas áreas sociais são inegáveis. A iluminação elétrica chegou a 99,7% das residências em 2012 enquanto a coleta de lixo atingiu 84,8%. Houve avanços no esgotamento sanitário e abastecimento de água. Eletrodomésticos como geladeira, fogão e televisão alcançaram as pessoas mais pobres. No período caiu a desigualdade social, houve redução do trabalho infantil, e o índice de desenvolvimento humano avançou. Em relação a educação, e já em 2002 96,9% das crianças entre 7 e 14 anos estavam na escola. Houve um contínuo aumento da renda média, inicialmente pela estabilidade de preços e posteriormente pela valorização do salário mínimo.

            Apesar dos avanços, segundo Kinzo (2004), um dos mais longos períodos de democracia na história brasileira está longe de ser marcado pela estabilidade do sistema político. Uma das preocupações dos partidos políticos é obter apoio nas urnas o que implica em decisões voltadas para o curto prazo, já que em pouco tempo quem está no poder será novamente julgado pelo povo. Isto muitas vezes dificulta a adoção de medidas e reformas impopulares. As notícias nos jornais, por exemplo indicam a necessidade de diversas reformas no país como a reforma política, tributária, previdenciária, fiscal, reformas essas que são discutidas há mais de 20 anos e ainda permanece o impasse.

            Kinzo (2004) destaca ainda o problema da intensa fragmentação do sistema partidário brasileiro que representa grandes problemas para a democracia do país. Em primeiro lugar há uma flagrante crise de representatividade e este sistema não se mostra capaz de oferecer opções claras para os eleitores. Não há portanto uma identificação partidária, não há um entendimento das correntes de pensamento, das proposições do partido, do plano ideológico. Candidatos constantemente migram de partido, alianças entre partidos teoricamente antagônicos são frenquentes e pela falta de inteligibilidade do sistema o eleitor acaba se afastando da política. Outra consequência da fragmentação é a falta de governabilidade e a dificuldade em implantar um programa de governo sem que haja acordos e conchavos entre os governantes.

 

3.3. Brasil - 1964 - 1979 (Unipartidarismo) x 1995 - 2016 - Multipartidarismo

           

            O Brasil vivenciou grandes avanços tanto nos período do unipartidarismo quanto no multipartidarismo. Foi possível observar grandes diferenças entre os períodos e sistemas. O unipartidarismo foi marcado por uma maior estabilidade política e planejamento de longo prazo, o que contribuiu decisivamente para a realização de reformas e para o crescimento econômico. Porém as questões sociais foram relegadas a segundo plano durante o regime militar, coisa impraticável num sistema democrático onde o governante precisa do voto para chegar ao poder. E justamente as questões sociais foram os grandes impulsionadores do crescimento no período multipartidário analisado. Este período também contou com uma certa estabilidade econômica, com destaque para o controle da inflação, porém o cenário político se tornou caótico e reformas que são debatidas desde o início do período avaliado no multipartidarismo ainda não foram viabilizadas politicamente.

            Porém é importante lembrar que o Brasil ainda não se tornou um país desenvolvido. Segundo Gregson (2017) o Brasil ocupa apenas a 84a posição no ranking de PIB per capita no mundo, próximo a países como Suriname e Venezuela.

            Estas análises reforçam a afirmação de Jones (2000) que em regimes totalitários decisões ditatoriais, e portanto que não encontram formas efetivas de oposição, podem prejudicar bastante o futuro de uma nação. É o caso da decisão do regime militar em manter os investimentos em educação em níveis bastante reduzidos, como indica Pessoa (2013), o que contribui para o país a não ser capaz de absorver o conhecimento necessário para superar a dependência tecnológica durante o período de intensa industrialização.

 

4. CONCLUSÃO

 

            O estudo de caso comparativo entre o Brasil unipartidário e multipartidário concluiu que é possível obter avanços em ambos os sistemas, embora seja possível afirmar que ambos não tenham sido capazes de alçar o país ao nível de nação desenvolvida. Por outro lado temos inúmeros exemplos de países desenvolvidos que adotam o sistema multipartidário como Alemanha, Canadá, França Suécia entre outros, citados por PLURIPARTIDARISMO (2017). BIPARTIDARISMO (2017) cita ainda Estados Unidos e Inglaterra como exemplos de países desenvolvidos que adotam o sistema bipartidário. Porém nenhuma nação unipartidária citada por UNIPARTIDARISMO (2017) está no nível de país desenvolvido.

            Chicolte (1998) confirma a constatação acima e indica que há maiores possibilidades de democracia, e portanto de sistemas bipartidários ou multipartidários, em países desenvolvidos, com maior grau de liberdade econômica alto nível de industrialização, riqueza e educação. Jones (2000) lembra que indivíduos no poder agem visando prioritaramente o auto-interesse e não o bem comum e que a concentração de poder pode representar um empecilho ao desenvolvimento, como ocorre no sistema unipartidário.

            Ao avaliar a influência dos sistemas partidários para o desenvolvimento é interessante ainda identificar como os sistemas partidários influenciam as instituições. Jones (2000) explica que as leis, normas, regulamentos e burocracia podem levar a desvios ou representar incentivos ao setor produtivo e ao desenvolvimento econômico. Dentre os desvios são citados impostos abusivos, suborno, propina, roubo, excesso de burocracia e quanto maior o aparato estatal, maiores as possibilidades de desvios. Jones (2000) lembra que o poder de criar leis representa o poder de criar ou não desvios. Mais uma vez o unipartidarismo parece ser mais suscetível aos desvios, embora não se possa afirmar que o bipartidarismo e o multipartidarismo estejam livres desta questão.

            Jones (2000) explica ainda o papel da inovação como grande propulsor do desenvolvimento e aspectos como investimento em infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, bem como as leis de patentes e direitos autorais são questões que impactam profundamente a capacidade de inovação de uma nação. Neste contexto, sistemas unipartidários podem ter certa vantagem quanto a decisões de investimentos de longo prazo enquanto nações bipartidárias e multipartidárias, que segundo Chicolte (1998) tendem a ter maior grau de liberdade econômica e maior nível de riqueza e educação, se destacam em relação a facilidade de registrar patentes, na defesa de direitos autorais e no volume de recursos disponíveis para os investimentos.  

            É possível portanto concluir que os sistemas bipartidários e multipartidários são mais propensos a favorecer o desenvolvimento econômico de um país e entre estes dois sistemas o grau de liberdade econômica e o nível de estabilidade política e econômica são fatores fundamentais para o desenvolvimento. Por outro lado os sistemas unipartidários são mais suscetíveis aos desvios e portanto são menos propensos a atingir um alto grau de desenvolvimento socioeconômico.

 

REFERÊNCIAS

 

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