SÍNTESE HISTÓRICA DA FORMAÇÃO DOCENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ivandilse Santos dos Reis*

História foi construída e se reconstrói no decorrer do tempo. Neste breve resgate, realizado através de pesquisas literárias sobre o tema, tem o objetivo de conhecer a trajetória histórica da formação docente, em especial o educador infantil, na linha do tempo no âmbito global e no Brasil. Voltar no tempo e analisar a evolução, a dimensão histórica da formação docente vislumbra momentos importantes de reflexão e nova postura crítica em relação a atuação e prática do profissional da educação, diante das mudanças ao longo do tempo, com entendimento e compreensão ampliados de quem somos, a luta, a busca e o real significado do trabalho docente, a valorização da formação da identidade profissional, e acompanha com mais profundidade o conceito de professor e a importância de sua essência, a essência da educação de qualidade, o real significado do trabalho no processo educacional, a busca de novos enfoques e paradigmas no desempenho bem sucedido da ação docente. Ao analisar os contextos históricos, sociais e culturais até hoje, apropriando-se que a tarefa docente tem um papel social e político insubstituível, com a convicção da dimensão que tem o seu papel na vida dos alunos, e que as ações positivas e concretas efetivadas através dos conhecimentos adquiridos, propiciam o desenvolvimento de seres conscientes de seu potencial como cidadão, primando o desenvolvimento e evolução social, pessoal e profissional, desde o sentido do seu existir ao seu pensar de forma cada vez mais crítico e criativo, preparado para a vida!

O trabalho de professor em qualquer lugar do mundo é pautado em séculos de reflexões e concepções sobre educação. Resgatar a importância do indivíduo como sujeito e agente histórico é um dos grandes desafios do professor contemporâneo. Contextualizar os acontecimentos do passado, fazendo pontes, links com o momento presente, demonstram o quanto o estudo e as pesquisas históricas conectadas são dignas de reconhecimentos e imprescindíveis para compreensão do hoje. As relevantes modificações sofridas por nossa sociedade no decorrer do tempo, dentre elas o desenvolvimento e avanço tecnológico, principalmente as da comunicação e informação digitais, de acrônimo TICD, e o aprimoramento de novas maneiras de pensar sobre o saber, o processo pedagógico e metodologias ativas e funcionais, auxiliam para um trabalho mais rico e significativo nas escolas. Diante do pressuposto que a cidadania se inicia com o fim do medo de perguntar, de inquirir o professor, de cogitar outras possibilidades do fazer, enfim, quando o aluno aprende a fazer, a construir espaço e conhecimentos, que é muito além do seu registro no cartório ou a maioridade na identidade civil, e que inicia na escola já nos primeiros anos, iniciando a vida e a educação formal, vida acadêmica, na educação infantil e que se estende à educação superior e a vida inteira.

Desde o nascimento o homem possui característica universal: o desejo de conhecer. Aprender é inerente ao ser humano e se dá em todas as situações e espaços. Cabe ao professor assumir a essência do ser educador, buscar permanentemente formação e domínio de saberes em relação a cada assunto pertinente ao seu trabalho, com compromisso em respeito a formação do ser cidadão sob a sua responsabilidade, que é de instruir, educar e orientar como pessoa humana para trabalhar no mundo informatizado, tecnológico e digital, mas habitado de corações, de dores, incertezas e inquietações humanas. Aprimorar o educando como pessoa humana, através de uma educação humanizada, que deve ser ensinado a saber se ensinar, aprendendo a viver harmoniosamente com outros homens com quem o mundo é partilhado. Educar pela vida como perspectiva de favorecer a felicidade e a paz entre os homens, desenvolvendo as competências e habilidades sócioemocionais para a tomada de decisões e enfrentamento de situações adversas ou novas.

A função de ensinar é muito anterior ao processo de criação das primeiras instituições educadoras ou espaços educativos na História. O início da história, a gênese do professor, se deu a partir do surgimento da escrita pelos sumérios. O desenvolvimento da escrita foi a tecnologia que permitiu ao homem significativo avanço para a civilização. A escrita ocorreu no ano 3000 a.C. de grande importância para a humanidade, permitindo registros históricos e eternização de ideias, conhecimentos, porque antes da escrita existiam as invenções, pois a tecnologia é uma aspiração humana desde o tempo remoto, e sem a escrita ao sujeito morrer suas ideias morriam com ele. E tecnologia é toda invenção que facilita a ação, atividade humana, e algumas tecnologias ou seus avanços mudam a vida das pessoas. Foi lascando pedras que o homem descobriu o fogo, e o fogo é a principal e uma das tecnologias mais importantes da humanidade até hoje, pois foi a energia da combustão do carvão que gerou a máquina a vapor, e assim início a industrialização, e a industrialização alavancou o avanço tecnológico.

Com a tecnologia da escrita houve o desenvolvimento da oralidade, em conjunto com outros processos comunicacionais, além de símbolos e de desenhos vem a escrita, como representação da linguagem falada, e é quando surgiu o ofício de professor, com a função de repassar aquilo que era considerado importante, instigado pela simples imitação ou pelo relato oral, levando o ser humano a desenvolver-se e construir as mais variadas maneiras de se relacionar com o mundo que o cerca. As palavras profissão e professor se parecem, e ambas da mesma raiz etimológica, derivam do latim professum, do verbo profitēri: “... assegurar, prometer, protestar, obrigar-se, confessar, mostrar, dar a conhecer, ensinar, ser professor” (Houaiss). Professor é a primeira, a principal e a mais antigas das profissões. Todas as outras especialidades e habilidades técnicas existem porque há professores ensinando aos profissionais na formação das profissões.

O ser humano tem um ciclo de vida: nasce, cresce, se reproduze, envelhece e morre. A vida do ser humano está em movimento o tempo todo, e todas as situações passadas, presentes ou futuras que acontecem de forma positiva ou não, fazem ou vão fazer parte da sua história, da trajetória de vida de cada cidadão. Todo indivíduo provém de uma família, que é a instituição primária, sagrada e a mais antiga da sociedade. No mundo antigo a educação teve como centro a família. Nas sociedades primitivas a educação existia sem a escola, de forma prática e natural, sem métodos, mas com objetivo de ajustar a criança ao seu ambiente físico e social; a aprendizagem acontecia pela observação, imitação e instrução das experiências de gerações passadas, tanto que os serviços domésticos eram confundidos com a aprendizagem devido a forma comum de educar, e geralmente os filhos seguiam a profissão dos pais. Diante das naturais e reais modificações, a educação enfrenta modificações desde a antiguidade até os dias atuais, em decorrência das mudanças, avanços e inovações criadas pelo ser humano pensante e que busca de forma natural, incessantemente pelo novo. Embora os processos relacionados a educação variam como sempre de uma sociedade para a outra, a figura do professor sempre esteve à frente desses processos.

A história é dinâmica e classifica cada período histórico em idades: Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna. Na antiguidade a vida dependia totalmente do desejo do Pai, que era considerado o verdadeiro educador e agia com ação ideológica. O conhecimento inicial era o mito e mais tarde a razão. Nessa época os filósofos eram as primeiras representações de professores, questionavam os mitos e colocavam em questão a nossa existência. A antiga educação baseada na ginástica, na música e na gramática deixa de ser suficiente. Para além de formar o homem, a educação deve ainda informar e formar o cidadão. Surgindo assim a Paideia, termo do grego, paidos, que significa criança, ou criação, referindo-se à educação familiar pautada em princípios morais, que se torna em processo educativo de formação social do ser humano, modelo ideal de educação que aparece com objetivo geral de construir o homem como cidadão.

As mudanças sociais geraram e geram modificações na função e formação de diversos profissionais, principalmente dos professores na adequação dos saberes de acordo as necessidades sociais. A origem da profissão professor se dá na Idade Média. É anterior à estatização da escola, quando vários grupos de leigos e religiosos se dedicavam a atividade docente. A escola apareceu com a hierarquização e a desigualdade econômica e o sistema educacional se estruturou em classes sociais. Durante esse período, a figura do professor teve grande influência religiosa. As escolas estavam associadas às instituições religiosas, que estabeleciam o que deveria ser estudado, com a função estritamente masculina.

No decurso longo do tempo, com o advento da urbanização e industrialização, os homens deixam as salas de aulas, iniciando a entrada das mulheres no mercado de trabalho a partir da educação, e possibilitam a inserção da mulher no magistério, mas trazendo consigo as marcas das convenções sociais. O trabalho que anteriormente era realizado somente por homens, logo no início do processo de industrialização, perde a representação masculina em função dos baixos salários, e passa por um processo de feminização, mudança que acaba submetendo as mulheres a uma precária remuneração, fruto de uma concepção patriarcal, em que o homem seria o responsável pela manutenção e sustento da casa.

A história da educação infantil revela que a creche surgiu como uma instituição assistencial com objetivo de sanar as necessidades da criança e suprir em muitos aspectos a lacuna do papel da família, com a finalidade de liberar a mão de obra feminina para o trabalho, bem como atender as crianças pobres, cujas mães precisavam trabalhar. O profissional da educação infantil surge neste cenário sem qualquer exigência de qualificação, devido as mudanças sociais que foram significativas, e algumas famílias passaram a deixar seus filhos em locais arranjados, simplesmente vigiados, enquanto algumas mulheres eram inseridas no mundo do trabalho. Situação que chamou atenção de alguns políticos, estudiosos e pensadores que influenciaram reformas no sistema educacional, e como pauta de discussão a formação da educadora de crianças, desmitificando o alongamento do referido papel de mãe, como tema de debate, para culminar com a profissão docente, pois devido a uma tradição da concepção de que o cuidado das crianças pequenas, que atualmente estão na Educação Infantil, visto como um trabalho feminino, considerando que a Educação Infantil esteve sob responsabilidade da mãe educadora e poderia ser melhor realizada por mulheres, por se aproximar da ideia de maternidade.

A evolução da história da formação docente infantil é recheada de contrastes e sinaliza as concepções sobre criança, infância e nova apreciação de educação infantil, na visão da criança cidadã, sujeito histórico e construtora de conhecimentos e coloca em questão a formação dos profissionais que atuam nessa área. E a escola infantil, a educação infantil, surge junto com o estudo de que a infância é um período da vida que precisa ser cuidada e moldada. E que tudo acontece nos primeiros anos de vida, período de desenvolvimento crucial para o crescimento do ser, há comparativamente o maior desenvolvimento físico e mental, especialmente nos primeiros três anos de vida, com muita aprendizagem e novidades, começa a descoberta do mundo e as relações entre as pessoas, aprende a falar e a andar, inicia a vida e os estudos, aprende regras e limites, faz escolhas e se faz presente ocupando um lugar próprio no mundo. É a janela em que experiências, aprendizados e afeto são levados para toda vida. Que passou a considerar a infância como uma fase importante na formação do caráter do ser humano, e que todas as ações das crianças são experiências práticas cujos resultados formarão a base vivencial da personalidade da pessoa.

A palavra infância vem de En-fant que significa "aquele que não fala", que reflete sobre o processo de construção da infância na sociedade, observado a figura da criança como aquele que não tem capacidade de ser, estar e atuar por ser criança. Mas perpassando infância, por séculos nas sociedades antigas o status da criança era nulo, quase invisível, era considerada um período sem valor, sem importância alguma, e a infância era inexistente; mesmo as representações gráficas relacionadas à iconografia que ilustrava as crianças, com suas particularidades, não eram conhecidas.

Na Idade Média, a infância ficou minúscula, durava o tempo da amamentação. Assim que a criança ficasse um pouco maior, já era vestida como um “miniadulto em treinamento”, considerado pelo adulto, um adulto em miniatura. Meninos e meninas recebiam deveres iguais aos adultos e a ingenuidade e imaturidade eram tratadas como defeitos e trabalhados mais tarde. Na maior parte da história, crianças com mais de sete anos foram tratadas como pequenos adultos. Tanto na antiguidade como na medievalidade, a educação tinha como centro a família, os pais primeiros professores e em seguida os sacerdotes onde o ensino consistia em oferecer alfabetização primária: ler, escrever e, calcular, funcionava nos mosteiros, depois em locais alugados ou na casa dos ricos, e nesse cenário nasce o pedagogo, palavra de terminologia grega de Paedagogus, o escravo que conduzia o seu pequeno senhor à escola, e lá permanecia até ao final da lição. Os pedagogos eram os escravos que levavam os filhos da classe mais alta para observar os filósofos nas ágoras, dessa maneira, não havia uma relação estabelecida entre o processo ensino-aprendizagem, e ensinavam aos filhos das pessoas influentes na sociedade.

Na modernidade, a criança tem sua inserção social e se torna alvo de preocupações para a família e para os adultos de uma forma geral. A criança tem características peculiares e diferente do adulto, com significado bem especial, de criança cidadã, sujeito ativo, de direitos, protagonista histórico, cidadão em desenvolvimento que ocupa um lugar importante e participante da sociedade. Hoje, realidade da criança como um ser em desenvolvimento com necessidades que devem ser supridas adequadamente.

Foi através de Comênio, pai da didática moderna, o primeiro teórico a respeitar a inteligência e os sentimentos da criança e combateu o sistema medieval. Vários outros autores contribuíram com a educação infantil, como: Jean Jacques Rousseau, Johann Heinrich Pestalozzi, Johann Friedrich Herbart, Karl Marx-Karl e Heinrich Marx, Émile Durkheim, Ovide Decroly, John Dewey, Maria Montessori, Celestin Freinet, Jean Piaget, Lev Semenovich Vygotsky, Paulo Freire, o patrono da Educação Brasileira, e Emília Ferreiro, a estudiosa que revolucionou a alfabetização.

A visão que se tem de criança foi historicamente construída e bem diferente de séculos anteriores. Face as mudanças, a criança vence o anonimato e paulatinamente é inserida no seu espaço social. A valorização da criança, as concepções e fases da infância, modifica todo sistema educacional, e para atender a demanda decorrente da evolução da concepção infantil, exige formação do educador com postura consciente na realização da prática pedagógica em respeito a todas dimensões e desenvolvimento saudável de suas potencialidades. A Educação Infantil passou por profunda transformação, acompanhando o rumo da história, pois nem sempre teve um lugar de destaque na formação da criança pequena, bem ampliada da tradicional, desde a nova concepção de criança.

Ao longo da História e diante das contribuições de muitos estudiosos, destacando a teoria segundo a psicologia de Henri Wallon, o homem é um ser completo, isto é, expressa domínios da cognição, da afetividade e do movimento, sendo que esses domínios se influenciam, e em cada momento do desenvolvimento da criança, há a predominância de um desses aspectos. Ela começa a ser importante, apreciada por sua família e a infância é reconhecida como uma época da vida merecedora de orientação e educação. Reconhecida como etapa do desenvolvimento que busca pelo novo, pela exploração, pelo lúdico, pela alegria, pelo afeto e pela investigação. E na Educação Infantil a criança é identificada como capaz de fazer, de brincar, de aprender, conviver e ensinar, por transmite valores, regras e atitudes essenciais proporcionando experiências e interações com o mundo social e físico.

No Brasil, a educação surge com a chegada dos portugueses, que teve início a conquista dos nativos. A educação Colonial foi organizada no período de 210 anos, de responsabilidade dos jesuítas, em seguida sob orientações e modelo das reformas de Marquês de Pombal. A educação desenvolvida no Brasil era restrita, inicialmente a alguns filhos de colonos e a índios aldeados, ensinando saberes básicos como ler e contar. O magistério tornou-se responsabilidade dos homens, homens brancos e católicos, “homens de bem”. No final do período colonial ocorre à saída do homem de casa, tornando a mulher a líder do lar, o símbolo de proteção e cuidado do filho. As primeiras escolas normais, destinadas exclusivamente ao sexo masculino, foram sendo abertas às mulheres nelas predominando contingente feminina. As primeiras escolas normais, em Niterói, Bahia, São Paulo, Pernambuco, destinadas aos homens, as mulheres aguardaram as escolas normais, exclusiva para mulheres. Nos últimos anos do Império, as escolas normais paulatinamente abertas para frequência feminina. O governo de Getúlio Vargas incentivou o desenvolvimento do setor industrial nacional, e seu projeto de desenvolvimento econômico pautado na industrialização, que surgiu a necessidade da escolarização no país, aumentando, assim a procura por escolas. No manifesto dos pioneiros são apresentados princípios que influenciaram as propostas feitas pela Associação brasileira de educação para a Constituição de 1934, na qual a educação é um direito de todos.

Devido o advento da urbanização e industrialização, que mesmo tardia chega ao Brasil, e alcança o interesse dos homens que se afastam das salas de aulas, assim o universo feminino ingressa no magistério e no mundo do trabalho. Com o crescimento industrial e a demanda de mão de obra feminina, as suas crianças eram entregues a voluntárias para vigiar e cuidar, no sentido de higienizar e alimentar. Várias mulheres iniciam na vida social, responsabilizando-se por cargos e com o passar do tempo luta por direito de igualdade, e deixando a criação de seus filhos sob a responsabilidade de outras pessoas cada vez mais cedo, em busca de melhoria junto à sociedade que desprezava suas habilidades e qualidades. Diante dessa necessidade surge a creche assistencialista, os profissionais eram os chamados pajens ou babás, ligados unicamente ao cuidado das crianças pequenas, responsável por sua guarda, higiene e alimentação, ligadas aos órgãos de assistência, sem fins educacionais, como atividade historicamente vinculada ao gênero feminino, por ter sido desde sempre uma ocupação atraente para muitas mulheres, onde era resumidamente um depositório de crianças, onde só cuidavam, ou seja, as crianças não tinham contato algum com o conhecimento.

Considerando o ato de vigiar a concepção de um cuidado auxiliando as famílias, em especial, às mulheres de baixa renda, que não podiam pagar alguém para ficar com as crianças enquanto trabalhavam, e os candidatos a educador infantil, exigia apenas a experiência de cuidado dos próprios filhos, irmãos mais novos, filhos da vizinha, uma vez que a maioria era de mulheres. Por força cultural, por muito tempo, as mães eram as grandes e principais responsáveis por zelar pela saúde e educação dos filhos, e fora do mercado de trabalho. A Educação Infantil começa a ser alterada, não cabendo mais a ideia de que para trabalhar com a criança pequena serve o profissional menor, exigindo-se, muitas vezes de um lugar apenas para que as crianças sejam cuidadas, vigiadas e guardadas, por um lugar de relações interpessoais, de oferta de experiência infantil com diferentes materiais e elementos culturais.

Em 1988, pela primeira vez na Constituição do Brasil, consta o novo paradigma sobre a infância: A criança como sujeito de direitos. Foi com a promulgação da LDB 9.394/96, que ocorreram grandes mudanças e conquistas a respeito à concepção de criança e de educação infantil, consequentemente, sobre a formação e a identidade do profissional desta etapa da educação básica. E em decorrência a LDB 9394/96, que conta com o novo nível: Educação Infantil, que entende a educação infantil como parte integrante da educação Básica; o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) de 1998; as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 1999 estabelecem legalmente a Educação Infantil no território das políticas educacionais brasileiras. A maneira como a infância é vista, conforme consta no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI, Brasília de 1998, afirmando que "as crianças possuem uma natureza singular, que as caracterizam como seres que sentem e pensam o mundo de um jeito muito próprio". Política de formação profissional para a educação infantil: Pedagogia e Normal Superior, a formação profissional para a educação infantil na Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases Nacional e a Lei Orgânica de Assistência Social preparo dos profissionais de educação infantil.

A Educação Infantil hoje é destaque no cenário nacional, é a primeira etapa da Educação Básica, atende crianças de zero a cinco anos e 11 meses de idade, sendo obrigatória a partir dos quatro anos. Até os três anos, matriculada em uma creche e quatro e cinco anos de idade, na pré-escola. O propósito educacional da primeira etapa da educação básica etapa é recente no país O objetivo principal é promover o desenvolvimento dos aspectos físico, motor, cognitivo, social e emocional, além de fomentar a exploração, as descobertas e a experimentação.

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, documento que regulamenta as aprendizagens essenciais para as escolas públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Brasil, com objetivo de garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno dos estudantes. A BNCC é sustentada pela concepção de infância, ao compreender a criança como centro, protagonista do processo. E estabelece direitos seis de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento no ensino infantil, como participar das ações na escola e na comunidade; explorar saberes sobre as próprias emoções; expressar-se sobre dúvidas, sentimentos e opiniões; e construir a identidade pessoal, social e cultural. E a promoção pelos educadores de interações e brincadeiras, por meio dos cinco campos de experiências que permitam a criança conhecer o eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

O professor é o profissional que compartilha seus conhecimentos para outras pessoas, através das ciências, das artes e do uso de tecnologias da informação e comunicação e de forma digital. Esse profissional formado, sempre atualizado e informado que possui habilidades para ensinar com os mais modernos e diversos métodos. Exerce o papel de orientador, acompanhando de perto o desenvolvimento da atividade proposta em consonância com a realidade. Contribui para a aprendizagem do estudante de forma significativa e contextualizada. Mediando a construção do conhecimento e estimulando condutas e atitudes positivas. A educação transforma, a transformação da educação é imprescindível, e o educador é o transformador da educação, pois ele se transforma diante de incessantes e veloz transformações ocorridas na sociedade. Educador, função mais relevante para toda a sociedade. Contribui diretamente na formação do caráter da pessoa e formação do ser cidadão.

Formação do docente da educação infantil no Brasil

Como crianças gostam de história, é interessante contextualizar a história das pessoas que atendem crianças. A história do atendimento à infância brasileira nos remete a reflexão sobre as relações entre sociedade, criança, infância, educação, escola e a compreensão da construção da identidade, os desafios e compromisso social do docente da Educação Infantil. O contexto de formação dos profissionais da educação infantil tem exigido uma reflexão profunda, principalmente por ser uma área de atuação profissional que historicamente relegada no panorama educacional, até a distinção dos conceitos de escola, educação, assistência, higiene e saúde. Sem a devida compreensão de que toda relação com a criança, inclusive a assistencial, higiene, alimentação, saúde, proteção e aconchego é de cunho educativo.

Na trajetória histórica das creches e pré-escolas, os adultos que assistiam as crianças variavam nos perfis de escolaridade, e outras sem formação, como voluntários e semi-voluntários, pois consideravam que nesta função a prática ou fazer algo, poderia ser de qualquer forma ou por qualquer profissional, desde que fosse mulher e tivesse jeito para lidar com criança. Toda relação humana é educativa, e ensinar é complexo e exige conhecimento, habilidade e metodologia positiva e funcional para o aprendizado, e comprometimento, envolvimento e constante reflexão sobre a prática, concluindo assim a importância de formação do profissional da educação infantil. E a inserção das mulheres no trabalho, foi através da educação. As concepções da nova visão sobre criança, infância e educação inspiraram a formação do docente da educação infantil e as novas exigências legais, de direitos.

No século XIV os movimentos de Reforma e Contrarreforma, a formação do professor despertava interesses, mas foi a Revolução Francesa, com ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade despertou o Estado a normalizar a formação, com a implantação dos sistemas públicos de ensino. Em 1835, em Niterói, Rio de Janeiro, foi criada a primeira Escola Normal em solo Brasileiro, modelo para todo o país. E historicamente o Francês, vem influenciando o modelo brasileiro de formação de professores. A historiografia demonstra que mesmo diante das iniciativas do ensino público no Brasil na época das Reformas Pombalinas, o início de forma mais sistemática ao processo de produção da escola primária, privilegiando a formação da criança ocorreu no século XIX.

Em 1930, Fernando de Azevedo, um dos pioneiros do movimento escolanovista, criou a Escola Normal do Distrito Federal, primeira escola de formação de professores em nível universitário do Brasil, pioneiro Anísio Teixeira, o substituí-lo nesse cargo. Transferindo-se para São Paulo, em 1933, Azevedo criou o Instituto de Educação do Estado de São Paulo - IEUSP, que foi agregado à Universidade de São Paulo - USP, criada em 1934. A esse Instituto foi conferida a condição de primeira experiência universitária institucionalizada de formação de professores em nível superior no Brasil. Em 1935, Anísio Teixeira fundou a Universidade do Distrito Federal - UDF, que ficou conhecida como Universidade de Educação, recebendo também o título de “Escola de Professores", que mais tarde passou a chamar-se Universidade do Brasil - UB, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Em 04 de abril 1939, no interior da Faculdade Nacional de Filosofia, foi criado o curso de Pedagogia com três anos de duração, regulamentado pelo Decreto-lei 1.190, com a finalidade de preparar candidatos ao magistério do ensino secundário e normal e junto a este o de didática, com duração de um ano, licença para o exercício da docência, conhecido como “3 + 1”. O país adotou, nas décadas de 70 e 80, programas de expansão do atendimento às crianças de zero a seis anos, como o Projeto Casulo, da antiga Legião Brasileira de Assistência - LBA, utilizando recursos da comunidade e recursos humanos, sem exigência de formação específica.

Em 1976, pós ditadura militar uma série de Pareceres e Deliberações relativos ao curso de Pedagogia foram impulsionados, surgindo novos caminhos do curso de Pedagogia e da formação de professores: com a frase “quem pode o mais pode o menos”, para certificar professores de escola primária, hoje séries iniciais do Ensino Fundamental, além de professores para a Escola Normal. Em 1978, em Campinas -SP, o I Seminário da Educação Brasileira, sobre a formação dos educadores, e em 1980, o evento de Conferência Brasileira de Educação - CBE, e a criação do Comitê Pró-Formação do Educador, e 1981 com sete seminários regionais, pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação -SESU/MEC, sobre reformulação dos cursos de educação, assim em 1982, os documentos e discussões dos seminários. Logo em 1983, em Belo Horizonte, a SESU/MEC promoveram o Encontro Nacional, a formação do educador no Brasil, aprovado a primeira proposta de Diretrizes Nacionais de Formação de Professores, transformado na Comissão Nacional de Reformulação dos Cursos de Formação de Educadores -CONARCFE. As CBEs aconteceram em 1982 a 1986, em Goiânia. No ano de 1990 foi criado a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE, e o Fórum Nacional dos Diretores das Faculdades de Educação das Universidades Públicas - FORUMDIR, com foco na formação integrada do Pedagogo, e aperfeiçoamento dos profissionais da educação em nível Superior, à docência, para a formação desse profissional.

Com a Constituição de 1988, Constituição Cidadã e Democrática. Era dos Direitos, que dentre os direitos conquistados estão os direitos da Criança, do Adolescente e também os direitos da Mulher.

Art. 7º - XXV- assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; Caráter educativo das creches e pré-escolas:

IV- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

Um dos primeiros documentos produzidos nessa década pelo MEC, com destaque da nova visão de criança e nova concepção de profissional, estabelecia as diretrizes da proposta de Política de Educação Infantil - MEC, 1994, pois antes mesmo da LDB, já apontava a valorização do profissional de creche como um elemento fundamental para a melhoria da qualidade do atendimento. Nesse documento, é assumido que a efetivação de uma concepção que integre as funções de cuidar e educar não apenas requer, como exige pessoas profissionalizadas.

Um dos avanços significativos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é incorporação da Educação Básica, incluindo as etapas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, significando que todo o cidadão brasileiro tem direito a uma escola de qualidade, desde a Educação Infantil com a garantia às crianças do direito de aprender e de se desenvolver, e o reconhecimento do professor como profissional docente desde a primeira etapa da educação básica.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Da Educação Infantil:

Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 30- A educação infantil será ofertada em:

I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II- pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade

A formação de professores da educação infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, é alvo de constante debate sobre o local e modo da formação, que a partir da promulgação da LDB 9394/96, abriu margem para espaço de formação, com três modalidades para educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental: a tradicional Escola Normal; o Curso Normal Superior e Institutos Superiores de Educação - ISE, como local privilegiado e o Curso de Pedagogia.

Art.62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Há exigência da formação específica educacionais do novo educador infantil, da nova infância a compreensão de que toda a relação humana é educativa, portanto transformadora, e o cuidar de toda a relação com as crianças e com seu meio. O documento Subsídios para Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil (1998, Vol. I) afirma que “as crianças precisam de educadores qualificados, articulados, capazes de explicitar a importância, o como e o porquê de sua prática...” (p.18), para atuação na primeira etapa da educação básica Ao final de 1999, face luta dos movimentos sociais, o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o Decreto 3.276/99, tornando exclusiva a formação dos professores da educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental nos CNS, e em meados do ano 2000 foi substituído pelo Decreto 3.554, ainda o duelo entre a Pedagogia e o CNS.

Como a LDB 9.394/96, afirma que na educação serão admitidos professores em nível superior, então os profissionais da Escola Normal aderiram a luta que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio na Modalidade Normal. As novas propostas da legislação, considerada um avanço para todos os que lutavam por reconhecimento da Educação Infantil e pela qualidade do atendimento à infância. A seriedade da profissionalização torna-se um fator essencial na formação profissional para o atendimento a crianças pequenas. O atendimento à criança precisa ser encaminhado através do desenvolvimento de ações competentes, articuladas com os diversos saberes, fundamentadas em conhecimentos específicos e concretos na sua ação cotidiana, concepção de criança como sujeito histórico, social, cultural, biológico, cidadão, sujeito de direitos, como uma pessoa inteira, completa, com necessidade de um atendimento que reconheça suas potencialidades, sua condição social, cultural, histórica, econômica, e que acompanha com prazer o ato de construção do seu conhecimento, e tenha desenvolvidas competências e habilidades, e conhecimentos sobre desenvolvimento da criança, que com sensibilidade e capacidade da articulação para associar as ações de cuidados de caráter educativo. As mudanças nas concepções de infância e de EI, explicita a identidade educacional dessas instituições.

As novas Diretrizes da Pedagogia estabelecem à docência como eixo central da formação do Pedagogo, habilita em nível de graduação, tanto para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, quanto para supervisão, orientação educacional e administração escolar, ficando facultadas tais habilitações, em nível de pós-graduação, ao critério de cada instituição de ensino, como estabelecido no Artigo 64 da LDB 9.394/96, nas quais as referidas habilitações poderão ser realizadas por quaisquer licenciados. Hoje, no Brasil, a formação de professores para a Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental pode ser oferecida em modalidades e locais diversos.

A retrospectiva histórica realizada neste trabalho permite perceber a importância conferida ao processo de formação de professores ao longo da história, desde a colônia até os dias atuais. A concepção de criança e a forma de atendimento a ela dispensada vêm de mudanças significativas desde o início da Idade Moderna. Da concepção de criança como um adulto em miniatura para uma de criança como ser histórico e social, de uma mãe indiferente para dedicada; de um atendimento feito em asilos, por adultos que apenas gostassem de cuidar para um feito em uma instituição educativa, por um profissional da área do qual se exige formação adequada para lidar com as crianças. Essa ênfase representa o papel prioritário que deve ser dado a preparar o docente adequadamente e à sua importância para a sociedade, uma vez que o espaço de atuação deste profissional ocorre no âmbito das creches e pré-escolas, hoje, denominadas Centro de Educação Infantil.

A formação do educador infantil relata a história da educação infantil marcada por desigualdade, com atendimento prioritário pela classe social. O novo perfil do professor de educação infantil nas ações de educar e cuidar exige a mobilização de muitos conhecimentos para a educação dessa faixa etária. A profissionalização docente do professor de educação infantil nas suas diferentes perspectivas traz o fato de que a grande maioria dos profissionais de educação infantil são mulheres e estas trazem consigo uma história de preconceito, concepção do gênero feminino, que ser mulher, mãe e professora condiciona a atuação profissional de educação infantil perpassam pelo viés da concepção de criança e de educação infantil, e as mudanças sociais e econômicas, no Brasil provocaram transformações importantes nos sistema de ensino, as mudanças legais e as reformas dos sistemas educacionais. Embora a mulher tenha conquistado novos espaços na sociedade, sua função materna ainda prevalece, por exercer um importante papel na formação da criança. Com alegria percebemos que o discurso hoje é de profissionalização, qualificação, aperfeiçoamento e valorização do docente e os demais nos contextos do atendimento da Educação Infantil, e com saber que aprender é inerente ao ser humano e ocorre em todas as situações e espaços.

REFERÊNCIAS

Acessadas de 01 a 29 de abril de 2021.

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