SANTA MARIA DO URUARÁ E SUA EXPANSÃO URBANA: historicidade, características gerais, aportes legais, resultados da ocupação e propostas futuras[1]

Artigo elaborado no ano de 2019 e 2020 e divulgado em maio de 2020 em Santa maria do Uruará – Prainha Pará.

Por: Sydney Pinto dos Santos (professor)[2]

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A região do Uruará no município de Prainha – Pará, localizada na Região Oeste do Pará, se confunde com o município com o mesmo nome (município de Uruará), o qual está situado a sua sede às margens da Rodovia Transamazônica; no entanto, a região do Uruará, que é uma das regiões da calha Sul do Município de Prainha, juntamente com outras regiões, como a do Guajará (devido ao nome do rio com a mesma designação); Região do Itamataí, onde hoje está concentrada a Reserva Extrativista Renascer; a Região Ribeirinha que abrange a maioria das comunidades da área de várzea, especialmente aquelas localizadas à margem direita do Rio Amazonas no referido município; Região do Cuçari, devido à localização da Vila de Boa Vista do Cuçari e o Lago com o mesmo nome; e a região do Pacoval, situada na área do Rio Curuá, já limitando-se com o município de Santarém.

Assim, Santa Maria do Uruará, situada na Região do Uruará, hoje distrito desde 10 de julho de 2018, é uma vila sede deste distrito e que tem em seu entorno mais 16 comunidades, sendo que a mesma torna-se um ponto estratégico, tanto geográfico, econômico e político, tendo em vista que a sua posição privilegiada na margem esquerda do Rio Pará do Uruará (100 km de curso d’água), em uma área de confluência entre a terra firme e a de várzea lhe possibilita uma dinâmica exclusiva quanto a movimentação de pessoas, tanto no seu entorno, em relação também a sede do município e com outros municípios, no caso Santarém e Monte Alegre, principalmente. Ressaltando também que, nesta vila “desembocam” três PA: uma que liga a Comunidade de Pau D’arco à Santa Maria do Uruará; a PA – 371 (Transuruará) que faz a conexão com as fronteiras dos Municípios de Uruará e Medicilândia nos limites sul; e a PA que sai de Santa Maria do Uruará até encontrar-se com a PA -370 (Curuá-Una) no município de Santarém Pará, em específico na Comunidade de Guaraná. Quando que, se pode ressaltar, esta última ainda não possui denominação própria registrada, apenas algumas alcunhas, como “Estrada de Ninguém”, Santa Maria do Uruará – Guaraná, ou ainda sendo possível ser denominada, futuramente, de PA – 372.

Mas, este trabalho procura demostrar em específico não os aspectos geográficos da região do Uruará, mas da expansão urbana da referida vila, a qual ganhou grande impulso com uma atividade que colaborou significante com o desenvolvimento de ocupação e geração de empregos e renda até meados de 2010, quando pós este período houve um evento contrário no que diz respeito a atividade madeireira. Pois a mesma é desenvolvida até o dado momento em duas frentes: uma com a retirada da madeira a qual é desdobrada aqui mesmo na vila pelas serrarias locais, o que gera emprego e renda, e esta madeira tem 4 destinos específicos: primeiro para exportação para outros estados e municípios; segunda, para servir de matéria prima aos estaleiros de construção naval (construção de embarcações de madeira diversas); terceiro, para a construção de casa dos mais variados tamanhos, tanto na própria vila, como também servindo as comunidades circunvizinhas; e quatro, servindo de matéria-prima para as movelarias aqui localizadas.

A outra frente é a retirada da madeira nos chamados projetos de manejo de extração de madeira, a qual segue em toras brutas para outras localidades do estado do Pará, onde este quantitativo alimenta as serrarias localizadas em outros municípios paraenses, dando um prejuízo sem precedentes à região do Uruará, visto que, a própria população observa que ao longo dos anos não há nenhum retorno positivo das madeireiras em relação à comunidade, a qual ficará com apenas como herdeira de impactos na área do meio ambiente, assim como a falta e o encarecimento da matéria-prima ás atividades locais que utilizam a madeira na sua produção: estaleiros, movelarias/marcenarias, serrarias de desdobramento de madeira e a estâncias de madeira à construção de residências e outros equipamentos .

Esta expansão urbana ganhou pulso na época do governo municipal Adson Pinho Cerqueira, quando este, juntamente com um grupo de pessoas visionárias em perceber a localização dinâmica e estratégica de Santa Maria do Uruará, começaram um trabalho de planejamento urbano e adotaram as especificidades de um ordenamento para uma futura cidade. O que levou o engajamento da população existente na época.

Logo, aqui vamos retratar o crescimento organizado de Santa Maria do Uruará, especificando os objetivos do trabalho organizacional da expansão urbana deste núcleo populacional da Calha Sul do Município de Prainha; lembrando as etapas que até o momento fizeram parte desta expansão direcionada dentro de 5 aspectos que posteriormente irão ser retratados em suas particularidades. Assim, um dos objetivos é esclarecer à população e ao leitor sobre o avanço populacional sobre o espaço ambiental de forma organizada; esclarecer os limites existentes estre os espaços que formam a estrutura do ambiente ocupado; promover a sensibilização da população acerca dos seus direitos e deveres sobre o espaço coletivo, assim com guarnecer aos loteadores, o respeito à legislação vigente do municípios e leis afins sobre o tema.

Quanto a justificativa deste trabalho, estar relacionada em se colocar em prática uma estrutura  espacial urbana que venha futuramente contribuir com os próprios munícipes que aqui habitam, vivem e vivenciam as mudanças significativas e gradualmente do espaço urbano e suas modificações necessárias às produções diversas, às relações sociais, as relações econômicas, tendo em vista os aspectos e princípios norteadores em relação ao desenvolvimento e ao progresso social, político, econômico, educacional, cultural, entre outros campos que fundamentam a cidadania e as inter-relações sócio-democráticas da sociedade santamariense.

Historicidade de Santa Maria do Uruará quanto a seu desenvolvimento de ocupação, expansão e organização estrutural/espacial:

As etapas:

A primeira etapa de fomentação da ocupação de Santa Maria do Uruará, está relacionada com a sua própria origem e seus primeiros habitantes, que remontam aos anos de aproximadamente 1910 a 1913, quando Fortunata Silva e os irmãos Joaquim Pereira Mendes e José Mendes aqui chegaram, estabelecendo-se como os primeiros a tomarem posse do espaço chamado Santa Rosa, o que posteriormente dar-se-ia o nome de Santa Maria do Uruará (devido ao nome do santo que se adotou como padroeira). Então nestes primeiros momentos da história de Santa Maria do Uruará (Santa Rosa), a estrutura de acesso e mobilidade estava apenas vinculada ao Rio Pará do Uruará e os caminhos rudimentares de acesso ao porto e entre as casas que oram existiam na época.

Com a mudança de local, onde passaram a se concentrar as casas e consequentemente as pessoas, verificou-se uma melhoria na organização espacial, tanto em relação ao posicionamento das casas e também em referências aos caminhos existentes entre as moradias. E, com o passar do tempo e a chega de mais pessoas no que conhecemos como a Avenida Santa Maria, os moradores viram a necessidade de melhorar o acesso, inclusive àqueles que direcionam as suas atividades, como a roça de mandioca, a produção de canoas de madeira bruta e a tiragem de palha e outras como madeiras de pequeno porte usadas nas atividades executadas nos rios, como as varas para caniço e a vara de “empurrar” a canoa no barranco.

A segunda etapa de organização espacial e infraestrutura de Santa Maria do Uruará, se deu quando a população aumentou e surgiram os primeiros equipamentos ou espaços “públicos” como, os campos de futebol, a igreja, o barracão, e assim também os espaços para a procissão religiosa, já que este evento proporcionava uma questão de organização social e também de socialização entre as pessoas. Desta forma, procuraram os moradores em relação aos caminhos entre as casas, ampliar os espaços, fazendo com que estes se tornassem mais largos, dando assim possibilidade de mobilidade e acessibilidade pública aos veículos da época, dos quais as carroças de bois eram as mais presentes. E que, os caminhos da casa até o porto, onde ficavam ancoradas as canoas ou “cascos”, foram também facilitados aos pescadores, como também as mulheres que lavavam suas roupas á margem do Rio Pará do Uruará, tendo em vista que o recurso da água era escasso.

A terceira etapa de organização espacial de Santa Maria do Uruará se deu na década de 70, motivada por inúmeras razões, dentre as quais podemos citar: aumento da população local, com pessoas advindas de outros locais, inclusive aqueles conhecidos como “moradores das ilhas”, e que subiram o Rio Amazonas e passaram a navegar pelo rio Pará do Uruará, até se fixarem nesta comunidade. E que engrossando o “caldo humano” perceberam a necessidade de melhorar suas condições de vida, onde primeiro teriam que ter acesso melhorado aos locais de suas atividades oriundas da agricultura e do extrativismo vegetal, como por exemplo, desta última, a tiragem de tábuas brutas de itaúba, pau-d’arco, e outras madeiras, em suas ferramentas principais eram o machado, o serrote de dois punhos, e o terçado. Sendo que a madeira era usada exclusivamente na construção de casas, vendas aos criadores de gado para fazer marombas na área de várzea, confecção de barcos e canos, remos e etc.

Desta forma, o caminho de casa até a área de produção e extração de matéria – prima, não era mais um simples caminho, porém uma pequena estrada, conhecida como ramais que davam acesso há vários outros ambientes, fazendo com isto uma interconexão maior entre os moradores daquela época e suas diversas atividades.

Se por um lado, o extrativista – morador usava o machado para obter o resultado de seu trabalho, passaram nesta época a surgir equipamentos mais sofisticados, inclusive o motosserra, o qual deu agilidade, precisão na “manufatura”, assim como ganho de tempo e espaço. Sendo que este instrumento ajudou a possibilitar a abertura de não mais estradas locais, mas o que viria a ser as primeiras ruas de Santa Maria do Uruará. Sendo que neste mesmo período, o agricultor que ocupou as zonas ou áreas próximas foram migrantes de outros estados, como capixabas, paulistas, goianos, cearenses, mineiros, entre outros, os quais puderam junto aos órgãos e entidades solicitar a melhoria dos serviços, inclusive melhoria de acesso para mais longe ir em busca de matérias-primas, assim como no deslocamento para suas “colônias”, nas quais eram produzidas farinha de mandioca, curueira, tapioca em rama, tucupi, beijus diversos e uma bem ínfima produção de legumes. No entanto, o processo de ganho passou ser mesmo o “beneficiamento” de madeira bruta, a qual usava o machado e dificilmente o motosserra, já que este último era para aquelas épocas um instrumento de luxo e status de que o possuía.

No mesmo tempo, o poder público tomou noção da necessidade de que existia a possibilidade de melhorar mais as condições na infraestrutura espacial da vila, quando no governo de Adson Pinho Cerqueira nesta década de 70 e mais alguns comunitários se propuseram desenvolver este projeto de expansão e ordenamento espacial da vila, quando ficou determinado que seguindo no sentido Norte – Sul, as ruas seriam reconhecidas como “travessas” e teriam as medidas de 16 metros de largura; já no sentido Leste – Oeste, os logradouros teriam o reconhecimento como ruas ou avenidas, e que teriam as mesmas dimensões: 14 metros de largura. Já as quadras ficariam definidas em 60 metros de largura no sentido Norte-Sul no sentido Leste- Oeste, suas dimensões seriam de 120 metros, onde cada quadra comportariam 24 lotes de dimensão 10 metros de largura, por 30 metros de laterais ou comprimento. Porém, no tange a primeira medida estabelecida no plano de ação, dos 16 metros de largura definidos, foram ao longo do tempo perdendo esta característica, passando a maioria das travessas no sentido Norte – Sul a possuir apenas 14 metros, o que em alguns espaços ainda é notório perceber a antiga medida ou dimensão, por exemplo entre as ruas Felipe Patrone e a Rua Campos Sales.

Vale aqui ressaltar que, com a abertura da Transuruará, ou PA 371, que liga Santa Maria do Uruará aos recantos das áreas ocupadas em direção Sul, principalmente até a área habitada desta rodovia estadual, no Km 55, foi de grande relevância para que os processos de integração terrestre e assim como a movimentação de veículos tivessem uma outra expectativa quanto ao melhoramento do espaço urbano, tanto no que se refere a própria rodovia, quanto onde ela vinha a interagir, neste caso com a Vila de Santa Maria do Uruará.

Diante deste processo de abertura de ruas e afins, a vila de Santa Maria do Uruará ganhou novos ares e novos moradores foram se alocando nas extensões em que se permitiam o crescimento da mesma. Sendo que, em dado espaço de tempo, e com a possibilidade de construção de outros equipamentos públicos com o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ezilda Aragão Brasil, no ano de 1987, o crescimento foi viável, tenho em vista que a construção deste educandário se deu na Rua Nossa Senhora das Graças, nome este dedicado e efetivado em homenagem a abertura da rua no mês de agosto, isto é, no mês da comemoração e festa da Padroeira do Município de Prainha.

Esta escola pela sua localização e pela necessidade de aproximação dos alunos, permitiu com que seu envolto fosse tomado por novas construções, permitindo com isto um notável crescimento de imóveis nas ruas próximas, assim como se fez a necessidade de abertura de novos logradouros no sentido Leste-oeste, dando novas características a paisagem local.

Fato lembrar que por ser uma escola que oferecia níveis mais elevado, no que diz respeito as séries escolares, outros moradores de outras comunidades adjacentes, em razão de seus filhos, começaram a migrar para a vila de Santa Maria do Uruará, fazendo crescer consideravelmente o número de habitantes até meados dos anos 90.

Depois deste período e da construção de novo educandário na década de 90, o da escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Pereira Mendes, nome escolhido em razão e homenagem a um dos pioneiros da ocupação da própria vila, o crescimento continuou; tendo em vista para as áreas que se conhece como “Bairro da Paz” e o “Bairro da Baixada”, pejorativamente chamado, tendo em vista que a designação pelos comunitários mais reservados e mais tradicionais o definiram por “Bairro Santa Rita”, quando este ocupou uma boa parte da área do Sr. Pedro Viégas e do Sr. Gandor Calil Hage.

Este pode ser considerado a quarta etapa de crescimento, a qual está vinculada ao êxodo proporcionado pelos moradores de comunidades próximas, como Porto Franco, Santa Cruz, Prosperança (Camapu), São Paulo e Beira Rio.

Já pós ano 2000, a ocupação se deu especialmente em duas áreas: uma denominada de “Bairro do Bacabal” e do “Bairro do Mureru”, o qual foi ocupado por moradores de comunidades como Mato Grosso, Terra Preta, região do Puru, Palheta, e outras comunidades. Promovendo com isto o surgimento de uma nova dinâmica dentro do espaço ocupado, que foi o uso de veículos motorizados ou não pelo fato das distâncias existentes entre um ponto e outro.

Desde os períodos dos anos 90 é notório perceber a presença de uma entidade representativa que muitas vezes esteve à frente dos trabalhos de expansão urbana de Santa Maria do Uruará, tanto em questão de solicitações ou como parceira nas ações, que foi a AMOSAMUR – Associação de Moradores de Santa Maria do Uruará e Região, como podemos perceber na seguinte citação:

Assim sendo, o período histórico de Santa Maria do Uruará desde os anos de 1910, quando começou a se localizar os primeiros habitantes, perfazem vários períodos de desenvolvimentos, que teve sua culminância na década de 80-90, quando foram feitas o planejamento urbano da vila, proporcionando com isso a estruturação espacial que até os dias atuais se faz presente. Tendo a responsabilidade de manter este planejamento contínuo, dentro das medidas e dimensões anteriormente estabelecidas, a associação de Moradores de Santa Maria do Uruará e Região – AMOSAMUR; o Setor de Terras e Tributos do Município e o próprio Poder Público. O que proporciona aos próprios moradores condições viáveis de deslocamento, acessibilidade e mobilidade pública-urbana, tanto de pedestres, animais e veículos. (SANTOS, 2016, s. p.)

A quinta etapa pode ser considerada pós ano de 2005, quando as madeireiras se instalaram nas circunvizinhanças da vila, assim alguns instalando serrarias, como a Jauru e a Santa Maria, o que permitiu com os seus maquinários pesados, as chamados serviços de parcerias, nos quais eram atendidos para serviços pontuais, o que implementou melhorias na já estrutura definida do espaçamento e ordenamento espacial da vila, possibilitando em alguns casos a expansão de áreas que viriam a servir aos moradores, como no caso da área do senhor Benedito Luz Esquerdo, Ludinei Fuziel, quando estas áreas foram paulatinamente ocupadas seguindo o mesmo projeto de planejamento anteriormente consolidado: ruas com 14 metros de largura; quadras com 60 metros de largura por 120 metros de comprimento.

Neste período foi ampliado a também a área para o Bairro Santa Rita (Baixada), onde se deu prosseguimento as ruas já existentes. Assim como de outras para o lado Sul, conhecida como Bairro do Bacabal, próximo a área do Miritizal.

Depois de 2010, houvera dois momentos encabeçados pela AMOSAMUR em parceria com o Poder Público Municipal e com aqueles interessados em vender seus lotes. Assim sendo o primeiro momento com a demarcação preliminar do que viria a ser a Rua Miritizal (sentido Norte – Sul) e a Rua João Ferreira Gomes, que aos poucos vai se consolidando como espaço de circulação, pois apenas um mínimo espaço dela ainda é objeto de trafegabilidade de veículos e pessoas.

Como pode-se observar, nesta Proposta de Projeto de Lei de 2013, quando se propõem:

Proposta de Projeto de Lei de Nº 01, Prainha Pará, 01 de outubro  de 2013.

 “Dispõe sobre o Ordenamento Espacial de Áreas Planejadas, especificamente Santa Maria do Uruará e Áreas Adjacentes – Prainha Pará, e dá outras providências, embasada pela Lei de Nº 6.766/79, a qual ‘Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências’, da Lei de Nº 10.257/2001 e da Constituição Federal art. 182 e 183; da Lei de Nº 02/2009; entre outras complementares como Lei Orgânica do Município de Prainha e do Plano Diretor deste Município”. (SANTOS, 2013, p. 02)

 

Aqui começou a se traçar o marco regulatório sobre os espaços urbanos que viriam compor a estrutura espacial de Santa Maria do Uruará, no que diz respeito às ruas, travessas, avenidas e outros logradouros; assim como também abordar e enfatizar aquilo que anteriormente já se havia definido na década de 70 – 30, quanto a estruturação da vila dentro de um parâmetro que pudesse condizer com  a proposta de planejamento e ordenamento, assim também para as futuras absorções à área já ocupada e planejada.

Observa-se que nos primeiros artigos desta proposta, existe uma definição bem descrita quanto ao tema, claro uma preocupação exclusiva do que era e o que deveria ser Santa Maria do Uruará quanto ao seu planejamento urbano e suas condições paralelas e conseguintes, como no caso da expansão urbana.

Art. 1º - A presente lei é direcionada ao Ordenamento Espacial da Vila de Santa Maria do Uruará e adjacências;

§ Único: adjacências compreendem áreas que serão posteriormente loteadas, inserindo estas na totalidade do Planejamento Espacial da Vila de Santa Maria do Uruará.

Art. 2º - Entende-se como Ordenamento Espacial a manutenção do espaço urbano previamente estudado, determinados e estabelecido, conforme estudos topográficos na Vila de Santa Maria do Uruará;

Art. 3º - A vila de Santa Maria do Uruará, compreende até determinado momento, uma dimensão de espaço de urbanização e planejamento de 4.000 metros de largura sentido Leste-Oeste, por 6.000 metros de comprimento, sentido Norte - Sul, equivalendo uma área de 24 km2. (idem, 2013)

 

Em 2014, em parceria da AMOSAMUR com o Poder Público (na gestão de Patrícia Hage) se deu ampliação nas ruas definidas para Leste, ampliando o espaço e consequentemente sendo ocupada. Este processo contou com o apoio do Sr. Moacir Viégas Malaquias (Setor de Terras local), Helenilce Guedes Pereira, coordenadora da parceria, e o professor Sydney Pinto dos Santos (AMOSAMUR). Sendo aberto mais de 5 km de ruas, tanto de aberturas das já definidas, como também daquelas já abertas e que precisam ampliar a sua continuidade, como se observou na questão da Rua 22 de Dezembro que foi estabelecida até ao Ramal São Paulo – Santa Maria, às proximidades do Campo do São Rosário (um trabalho coordenado pelo setor deterras local e a AMOSAMUR). Neste momento foram sendo definidas, a partir do Campo do São Rosário as outras ruas (sem definições nominais) no sentido de Sul para Norte, mas que já entraram dentro do planejamento, pois as mesmas foram demarcadas para que não houvesse, posteriormente, nenhum obstáculo ou situações “impeditórias”. Assim como também, se fez a abertura da Rua Miritizal (onde a mesma apresenta dois impedimentos de continuidade: entre a ruas 16 de Novembro e a Rua Rui Barbosa. Assim como precisa complementa-la nos trechos entre a Rua 07 de Setembro e a Rua 15 de Novembro. A rua João Ferreira Gomes ficou definida nesta época, só precisando fazer a sua abertura, no sentido Norte – Sul.

Entre os anos de 2014 e 2015, através da administração municipal, houve um trabalho de demarcação da área de Santa Maria do Uruará feito pelo ITERPA (Instituto de Terras do Pará), que colocou os marcos de delimitação do Distrito de Santa Maria do Uruará, os mesmos utilizados, atualmente, para indicar a área do distrito através da Lei Municipal de 099/2019. Nestes trabalhos estiveram presentes a equipe do ITERPA comandado pelo Dr. Ronaldo; Srs. Rony Miranda e Ítalo Damasceno do Setor de Terras do Município; a Associação de Moradores de Santa Maria do Uruará (AMOSAMUR) na pessoa de seu presidente e seu tesoureiro, professor Sydney Pinto dos Santos e Carmerino Ferreira Câmara, respectivamente; do representante local do Setor de Terras, o Sr. Moacir Viégas Malaquias; da assessoria da administração local, a Sra. Helenilce Guedes Pereira, o que contou com o total apoio da administração municipal, a Dra. Patrícia Barge Hage, na época, a qual não mediu esforços para que a eficiente equipe do ITERPA se deslocasse até o município de Prainha e consequentemente à margem direita, em especial à Santa Maria do Uruará, para fazer um notório e marcante trabalho de demarcação da área destinada à expansão, ocupação habitacional e urbanização da vila de Santa Maria do Uruará.

Neste mesmo período ficaram definidas, no planejamento de expansão, as ruas: Benedito Fuziel, Rua Alírio Peixoto, Rua Wilson Ferreira (sentido Leste – Oeste), e ruas: Dalva Diniz e Rua Onofre Malaquias (sentido Norte – Sul). Também teve a ampliação para a área do Cemitério São Domingos, quando as ruas que por lá passaram a fazer parte, eram as já definidas e transitáveis no sentido Leste – Oeste.

No início do de 2018, as ruas Bendito Fuziel, Alírio Peixoto e Wilson Ferreira, já que estavam demarcadas em seus limites e dimensões espaciais, foram abertas por maquinários que possibilitaram a acessibilidade e mobilidade dentro dos seus “leitos”, o que agregou com isto a facilidade de transportar materiais com destino à construção de novos imóveis residenciais nesta área.

No que diz respeito a integração de novas áreas às já definidas, abertas e transitáveis, neste ano de 2019, precisamente no mês de novembro a AMOSAMUR, o Conselho Distrital e os interessados no loteamento houve a expansão de mais um loteamento na porção sul da sede do Distrito, quando se possibilitou as demarcações necessárias de mais três ruas, as quais foram automaticamente definidas seus nomes, não pelas datas de abertura como antes prevalecia, porém com designação de nomes de pessoas e cidadãos que ao longo dos anos contribuíram de alguma forma com o desenvolvimento social, estrutural ou desempenharam papeis de relevância na sociedade santa-mariense. Assim, as três ruas no sentido Leste – Oeste receberam as seguintes denominações a partir da Wilson Ferreira: Rua Florêncio Martins Vieira; Rua Felipe Viégas e Rua Maria Inês, as quais estarão fazendo parte do novo bloco de quadras e do loteamento a partir deste ano de 2019, facilitando a vida de quem por lá se alocará; com claro, as áreas que serão doadas em benefício do Distrito com objetivo de construção de novos e futuros equipamentos públicos, como escolas, posto de saúde, sistema de água, e outros, assim tornando a vida social dos comunitários mais integradas aos recursos e serviços públicos.

 

DINÂMICA DO CRESCIMENTO, SEUS FATORES E FINALIDADES 

Dentro dos aspectos, fatores e finalidades discutidas para o planejamento, expansão urbana e ordenamento espacial de Santa Maria do Uruará, existem 7 (sete) que devem ser levados em consideração profunda, pois os mesmos, assim como definem, estabelecem, propõem, e, caracterizam as melhorias da sociedade de Santa Maria do Uruará, precisa se levada ao conhecimento da população para uma sensibilização com o espaço público, suas variações e significações, como também elencar o espírito colaborativo e cuidador do espaço em questão. Ei-los:

1 – A função da estética urbana-espacial:

A estética de uma cidade dentro de um planejamento espacial urbano delineado dentro dos conceitos de linhas e figuras geométricas facilita a ocupação, assim como permite ao cidadão participar ativamente do melhoramento do espaço, definindo suas construções dentro do espaço que lhes é atribuído por lote. Assim, os terrenos que seguem a margem do alinhamento contínuo, não só facilita a visão do transeunte, mas colabora para a apreciação da paisagem urbana com seus traçados retilíneos e organizados dentro da dinâmica de vivência e convivência humana.

Como percebemos:

Gradativamente, o ordenamento jurídico brasileiro começa a atribuir maior relevância ao combate à poluição visual, enxergando-a como um dos algozes da qualidade de vida almejada pelo texto constitucional, contudo, ainda é necessária a conscientização mais sólida de toda a coletividade acerca da premência de se conter a degradação estética da paisagem, a partir do conhecimento dos efeitos significativos que a percepção tem sobre o ser humano. (SANTOS, 2014, p. 4)

Assim, a estética paisagística, não apenas representa beleza ao espaço “nu”, mas fundamenta bem-estar, prazer, saúde e convivência e relação ativa entre os cidadãos que a utiliza e fazem parte deste ambiente. Ou seja, ela, a paisagem passa não ser um espaço apenas natural modificado, porém espaços que estão além do processo concreto, mas sim de uma realidade abstrata, facilitada e construída pelos planos e projetos nos pensamentos e fantasias e imaginação humanas, que as vezes ultrapassam qualquer projeto bem elaborado.

As cidades de Imperatriz (Maranhão), Palmas (Tocantins), Goiânia (GO), Aracaju (SE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG), Maringá (PR), e outras menores, são exemplos de cidades que seguem este modelo de ordenamento espacial, onde as ruas e afins facilitam os serviços, assim como e exclusivamente, permite a promoção paisagística, sendo modelos para outras cidades, distritos e futuras cidades ou núcleos urbanos. Desta forma, Santa Maria do Uruará, também procura se promover dentro deste processo que facilita a convivência do indivíduo com o espaço vivido, vivenciado e utilizado.

2 - As condições quanto a segurança do espaço:

Muito se tem discutido o porquê a “cidade” de Santa Maria do Uruará, tem que seguir com suas dimensões de larguras, que no alhar de muitos pessimistas estão muito largas para seu tamanho e categoria. Já para alguns mais otimistas, e por seguir um processo de crescimento contínuo e dentro de um planejamento admirável na Região Oeste do Pará, as dimensões das ruas quanto sua largura deve aumentar, assim que passar de 1,5 km nos dois sentidos, visto que com o crescimento do volume de pessoas, veículos, principalmente, esta dimensão passaria de 14 para 25 ou 30 metros de largura, o que futuramente “afrouxaria” este volume de circulação de veículos, permitindo uma melhor acessibilidade e mobilidade pública.

Desta forma, e nestes primórdios de elaboração e implementação das dimensões espaciais de Santa Maria do Uruará, que remontam a década de 70, estão vinculadas à proteção das áreas que compõem o atual conjunto urbanizado, impedindo, em caso de incêndios que, os focos não ultrapassem as ruas no sentido de alcançar outros blocos da outra margem da rua. Assim como também, no suposto incêndio, possam permitir que veículos ou viaturas de combate a incêndios, possam chegar o mais próximo possível, assim alcançando com êxito suas ações.

Assim, além de possibilitar esta segurança no que tange a questão de incêndios, possibilitará a circulação de equipamentos utilizados no combate deste, assim permitirá a circulação e manobra de viatura utilizadas para tal fim. Portanto, a largura das ruas do local em questão, tem uma finalidade específica quanto a proteção dos espaços que compõem o conjunto arquitetônico.

3 - A mobilidade do serviço de policiamento ostensivo:

A grande questão discutida nos grandes centros urbanos desorganizados estruturalmente quanto ao espaço urbano e suas particularidades de acessibilidade e mobilidade pública, está vinculada ao conjunto de crescimento desordenados, como por exemplos as favelas ou núcleos urbanos periféricos, os quais não seguiram uma lógica de ocupação de atendesse aos interesses da gestão pública, da sociedade em geral, e muito menos dos próprios ocupantes destes locais. Pois, o seu avanço desordenado implicou em outros fatores que poderiam de alguma forma atender aos serviços básicos da sociedade ali alocada e que interviu diretamente no terreno. Pois sem possuir uma estrutura local organizada, desenvolvendo aparecimento de ruelas, caminhos de acessos e outros recursos de deslocamento, acabaram por tirar a possibilidade de existir um processo mais presente, atuante, e que dentro de um espaço curto de tempo atendesse certas ocorrências vinculadas ao crime ou mesmo ao combate a este, inviabilizando a passagem de se fazer num policiamento Ostensivo (PO) à altura da exigência do serviço, com viaturas ágeis e com deslocamento de possibilitaria uma circulação dentro do espaço ocupado, assim permitindo que o perímetro fosse atendido dentro de pouco espaço de tempo.

No entanto, as construções desordenadas em forma de S ou mesmo fechada em L, permite que os meliantes se dediquem a ocupar estes espaços, sabendo estes que muito difícil será a atuação das Polícias, assim como o ambiente tornar-se-ia própria para a execução de rotas de fugas ou mesmo agravasse qualquer operação policial, visto que os ambientes com ruas estreitas, como também de becos, possibilita uma ação contrária, isto é, dos meliantes, de forma assegura nas estrutura local, fomentando um perigo a entrada e a ação policial.

Desta forma, aqui dentro destes exemplos, explicamos claramente e objetiva, o que poderia acontecer se, as ruas não fossem espaçosas, e que dessem condições a estes tipos de ações de segurança e prevenção aos atos criminosos. Visto que, com ruas estreitas, a polícia levaria muito mais tempo na execução de sua ação/operação, como também, exigiria constantemente um estudo prévio sobre as possíveis rotas a serem tomadas, evitando desta forma quaisquer tipos de ações por partes de criminosos ou emboscadas.

Logo, seguindo o padrão de organização espacial, fica claro e robusto que, o trabalho policial seria facilitado com a entrada e circulação permanente e ou quando se possível os meliantes poderiam ser abordados com mais facilidade e em curto tempo, tendo em vista que as condições de planejamento urbano, dando margem ao aspecto acessibilidade e mobilidade, seriam parceiras ao trabalho executado contra a criminalidade.

Dentro destas observações, é notório dizer que, Santa Maria do Uruará, segue um perfil, que dará e possibilitará este tipo de trabalho de segurança à população. Pois oferece as condições e medidas cabíveis e suficientes em seu “estruturamento” espacial para uma execução contínua, rápida e com resultados eficazes do trabalho das polícias, tanto no campo de preventivo, ostensivo e combativo ao crime. Pois:

O crime é uma coisa muito séria para ser deixada apenas nas mãos de policiais, advogados ou juízes, pois envolvem dimensões que exigem a combinação de várias instâncias sob o encargo do Estado e, sobretudo a mobilização de forças importantes na sociedade. O Estado deve mobilizar organizações que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e, naturalmente, da segurança.  (FILHO, 1999)

4 – Captação e destino de resíduos residenciais (circulação de veículos do serviço de limpeza)

Neste contexto, aqui abordamos a questão dos resíduos sólidos e outros detritos que são produzidos do espaço de ocupação humana em Santa Maria do Uruará; pois como se sabe, existe uma preocupação muito grande quanto esta questão, já que sendo um serviço público e não haver um bom gerenciamento, poderá acarretar em diversos transtornos de cunho social, ambiental e de saúde.

Santos (2014), define o lixo como:

Art. 9º - Entende-se como lixo, todo rejeito proveniente de alimentação, restos de obras e construções, comércios, indústrias, hospitais e similares;

§ 1º - Para efeito desta lei existem quatro categorias ou tipos de lixo: hospitalar, comercial, industrial e domiciliar;

 

Portanto, as ruas foram definidas e planejadas com dimensões que venham a dar condições para que os veículos do serviço de captação, coleta e transporte de lixo produzidos em Santa Maria do Uruará, tenham condições de trafego e mobilidade até ao local onde se encontram os detritos, ora armazenados pelos moradores ou descartados na coletividade em recipientes distribuídos ao longo do trecho urbano. O que de todas as formas facilita o trabalho de quem opera esta atividade e dos moradores de forma geral. Não ocasionando transtorno quanto à coleta e o transporte do mesmo no espaço urbanizado.

5 – Melhoria na distribuição dos serviços de energia pública e da rede de distribuição de água:

Outro aspecto que é atendido pela organização espacial da Vila de Santa Maria do Uruará, dentro deste planejamento urano/espacial é quanto a distribuição dos equipamentos relacionados à distribuição do fornecimento de energia e água. Pois sem esta dinâmica peculiar existente, haveria um gasto muito maior de materiais, pois seriam considerados mais fiação para estabelecer a distribuição da rede em toda sua extensão, assim como um número muito maior de canos deveria existir devido a distribuição “tortuosa” da rede de distribuição de água.

Assim sendo, o planejamento urbano de forma que atenda a exigência de forma poligonal, mas que possibilite a distribuição destes equipamentos/instrumentos relacionados aos serviços de energia e água, é um fator que não só dar um sentido de organização espacial, mas também, ameniza os impactos negativos sobre harmonização do espaço e a estética em si. Em outras palavras, o processo retilíneo de postes e de distribuição das redes de encanação, exige na prática menos custos, materiais e tempo na sua execução.

6 - Atendimento rápido do serviço de saúde aos comunitários:

Um dos fatores que permitem que as ruas sejam estruturas da forma que estão e que podem sofrer significativas alterações, para melhor, estão relacionados ao atendimento à Saúde, no que concerne ao deslocamento da viatura (ambulância) até a residência onde poderá ocorrer os primeiros socorros de urgência e emergência. Facilitado pela passagem rápida do veículo nas ruas e acessos, depois claro do comunicado sobre o possível paciente.

Sabe-se que, para que se salve uma vida com precisão, existe um fator extremamente importante, o tempo. Pois, dependendo do atendimento que pode levar segundos e até minutos, podem responder uma eternidade neste último caso. Pois quando se trata de atendimento em casos que exigem urgência e emergência, se faz necessários outros fatores importantes para a execução de um serviço eficiente e necessário, como por exemplo, veículos capazes de chegar rápido ao local de primeiro-socorros, assim como para este um equipamento essencial a sua locomoção: ruas asfaltadas, com possibilidade de passagem imediata. Pois, sem ruas que venham atender encurtar o tempo o serviço de saúde seria ineficiente e poderia custar a vida de quem de imediato precisasse.

Logo, as ruas de Santa Maria do Uruará, foram planejadas e trabalhadas neste sentido: que possibilitem dar mobilidade e acessibilidade de tráfego rápido aos veículos que possam atender pacientes que necessitam de uma intervenção médico-hospitalar rápido e eficaz, no sentido de se fazer os atendimentos de primeiros socorros.

Sendo estas passagens bastantes expressivas no que concerne à passagem veicular no trafego, em Santa Maria do Uruará, apenas precisa-se de dois outros fatores: o de melhoria da estrutura, via pavimentação das demais vias de acesso, assim como mantê-las dentro do mesmo aspecto estrutural em uma visão futura.

7 - Arejamento do espaço público-urbano:

Outro aspecto relevante para que as ruas sejam de forma amplas e acessíveis sem interrupção em seu seguimento contínuo, expansivo e ocupacional, está relacionado ao arejamento e distribuição de ar em toda a sua extensão estrutural. Pois, as vias que são interrompidas bruscamente apresentam uma temperatura mais elevada, diferente daquelas que tem seu seguimento retilíneo contínuo.

Como a “entrada” do vento, na vila de Santa Maria do Uruará, na maior parte do dia se dar no sentido de Leste a Oeste, esta posição facilita que as ruas se tornem um ambiente arejado e agradável; assim como ocorre após as 18 horas, quando sua posição muda, para uma brisa leve de orientação Sul – Norte. O que torna um ambiente agradável de ponto de vista de amenização do calor, incendido pelo calor do Sol pela maior parte do dia sobre o solo, principalmente no leito das ruas pavimentadas.

Muitas cidades se tornaram “quentes” ou com temperaturas elevadas, simplesmente por ocorrer em muitas ruas a obstrução na sua continuidade e por ter sido projetadas não de acordo com a “entrada” do vento na área urbanizada. Provocando com isto uma temperatura acima do considerável em algumas áreas de ocupação urbanizada.

RESULTADOS DEFINIDOS DA OCUPAÇÃO HUMANA

Os resultados da ocupação humana nem sempre foram positivos do ponto de vista da vivência e convivência entre os indivíduos ocupantes de determinado lugar ou área geográfica. Assim, percebe-se que, os cidadãos indivíduos tem suas necessidades e funções específicas de se aglomerarem em diferentes tipos de comunidades, e assim passam a se inter-relacionar uns com os outros dentro de um processo que podemos definir como interação e compartilhamento social convergente; onde estes tendem a assistir uns aos outros, embora sejam de classes e ou que nunca antes tiveram contato físico uns com os outros. Passam a viver dentro de um professo efetivo de colaboração e cooperação mesmo que às vezes seja de forma indireta ou inconscientemente.

Por outro lado, esta convivência gera todo tipo de situações ou conflitos, em qualquer momento, época e situação, sejam para melhorias da comunidade/sociedade, sejam para despertar outros aspectos que não são bem aceitos dentro do espaço habitado/ocupado.

Portanto, os transtornos existentes hoje em uma sociedade constituída são inúmeros e que se dividem em dois pontos: os positivos, como aproximação dos serviços básicos públicos, formação de associação para requerer estes serviços de forma imediata; implantação de inúmeros serviços que venham a atender os moradores/comunitários; solicitação de forma organizada de seus objetivos com finalidade de suprir suas necessidades; organização para enfrentamento dos desafios, e união para exigir seus direitos sociais. No entanto, quanto aos pontos negativos que ora surgem com os aglomerados são inúmeros e que tem grande impacto, tanto no aspecto cultural, social, financeiro, ambiental e moral. Pois, muitas pessoas por não conhecerem as normas e regras passam a viver como antes conduzia sua vida, sem limites e sem interagir de forma harmoniosa; além de problemas mais graves, como prostituição, tráfico de drogas, acúmulo de lixo, poluição do meio ambiente; ocupação desordenada, e muitos outros, mas que são relevantes dentro da vivência espacial.

Desta forma, a ocupação urbana em Santa Maria do Uruará, como falado antes, foi decorrente de vários fatores: criação da reserva extrativista nas proximidades, o que possibilitou o êxodo das comunidades adjacentes; possibilidade de muitos moradores e habitantes das comunidades vizinhas a darem continuidade aos estudos dos filhos; por ser um ponto estratégico entre a área de várzea e a região de terra firma, pois a área de várzea fornece um dos alimentos tradicionais e fundamentalmente importante na dieta e culinária dos habitantes, que é o pescado. Já a terra firma, consiste na transitalidade entre outros núcleos urbanos próximos, como Itamucuri, Boa Vista do Cuçari e Distrito de Pacoval, e um número expressivo de comunidades menores; assim como a possibilidade de deslocamento por vias terrestres através da PA – 371 (Transuruará), Ramal São Paulo- Santa Maria e a “Estrada de Ninguém”, possível PA – 372, que liga Santa Maria do Uruará ao Distrito de Santarém – Miri no município de Santarém.

Esta dinâmica espacial e de locomoção de pessoas, veículos e outros serviços, possibilitou, depois que se implantou o fornecimento de energia 24 horas na região em 2012, aumentou consideravelmente; pois ofereceu maiores e melhores condições de vivência para aqueles indivíduos que buscavam um lugar mais tranquilo, para uma convivência mais aprazível com o meio ambiente, assim como de lhes oferecer novos rumos e novas possibilidades no que diz respeito ao ganho de vida e geração de renda.

PROPOSTAS FUTURAS AO ORDENAMENTO ESPACIAL URBANO

Assim, um lugar quando sofre as alterações em seu espaço, seja de caráter de expansão, ordenamento e organização espacial, também provoca outras mudanças necessárias e essências quanto aos serviços que esta comunidade deve desenvolver, não só os serviços públicos que devem aumentar, mais outros necessários como o comércio, o transporte, o abastecimento de todo tipo de produtos, assim como devem surgir novos equipamentos públicos que irão configurar e pertencer a estrutura arquitetônica e espacial do lugar em questão.

Portanto, mudanças são necessárias, essenciais e significativas para que abranja e se tenha como alternativas resolutivas às necessidades da população local e da circunvizinhança. Porém, neste mesmo contexto, há outros significantes não muito aprazíveis do ponto de vista da tranquilidade e do bem-estar, pois se as políticas públicas de desenvolvimento e estruturação falharem, haverá significativos empecilhos que podem geram maiores e notáveis desconfiguração daquilo anteriormente planejado. Por exemplo, se deve pensar com antecedência no aumento do fluxo de veículos dos mais variados tamanhos, assim como no quantitativo de “águas usadas”, sejam elas nas residências e/ou nos negócios comerciais e na indústria; assim como na produção do quantitativo dos variados tipos de resíduos sólidos.

No primeiro caso, o aumento do volume de veículos de todas as espécies, se ver necessário de um determinado tempo ajustar o planejamento com uma realidade futura, dando assim condições de transitalidade a estes veículos, sejam movidos a combustível ou não, o que se precisa é se pensar no “desafogar” deste volume de maneira dinâmica favorável; desta forma, ruas estreitas para os dias atuais não significam tanto do ponto de vista e análise sobre o comportamento da população é cada vez mais sedentária e inerte em seus deslocamentos, ou seja, existe a necessidade diária do uso de um veículo para seu deslocamento em relação as suas atividades diárias. Portanto, se faz preciso planejar ruas e afins nas cidades atuais que deem condições de suporto um número significativo de veículos; pois, planejar ruas mais largas, com espaços suficientes para calçadas aprazíveis de deslocamento, assim como para a implantação de canteiros centrais arborizados, e compondo ainda neste espaço, a construção de ciclovias e afins são alternativas para as cidades que se permitam ter um espaço mais amplo, agradável e acessível aos seus viventes.

No que tange para a ampliação e expansão urbana dentro de um planejamento de ocupação e uso para Santa Maria do Uruará, seriam ruas mais espaçosas a partir da atual situação que se encontra já a partir do que está definido e o que será planejado a partir do ano de 2020. Assim, ruas com 25 metros de largura, onde seriam compostas de duas pistas, mais canteiro central e as duas laterais dedicadas às calçadas. Sendo que: 2,5 metros seriam para cada calçada; 7 metros para cada via, e o canteiro central com 2 metros de largura e duas pistas de ciclovias, cada uma com 2 metros de largura. Assim, dando condições suficientes de trafegabilidade em um espaço amplo, teríamos uma conjugação de uma ocupação entre o social (movimento contínuo de pessoas e veículos) e o ambiental (canteiro central com árvores) designadas a amenizar o calor mais frequente nas cidades.

No segundo caso retratado no contexto anterior, que se define como o quantitativo de “águas usadas”, é necessário no planejamento no que diz respeito a construção de equipamentos que venham contribuir diretamente na despejo, coleta e tratamento de esgoto, o que nas cidades pequenas ou naquelas não planejadas, se tornam um grande empecilho e desafio a ser enfrentado, o que pode gerar outros transtornos, como aparecimento de insetos e outros animais transmissores de doenças, como ratos, pulgas, moscas, baratas, mosquitos, assim criando situações que poderiam muito bem serem contornadas no início da ocupação.

Assim, criar sistemas de coletas de lixo adequados ao tamanho e produção pela população, assim como construir sistemas de coleta e tratamento de esgotos ou águas usuais, seria uma alternativa de abrandamento nos futuros gastos de epidemias de doenças que tem o lixo e o esgoto a céu aberto como um ambiente de reprodução, manifestação e contágio, o que tornará muito mais oneroso a administração pública destes locais, além de se tornar um expediente negativo a ser combatido pelos órgãos de saúde.

No que se refere à vila de Santa Maria do Uruará até o ano de 2020, em relação ao despejo da aguas utilizadas nas casas, após seu uso nas diversas atividades do lar, as mesmas são direcionadas de forma completamente inadequada, já que as mesmas são despejadas nas sarjetas ou mesmo no espaço aberto das ruas que não são pavimentadas, e que, uma grande parte delas acabam infiltrando-se no solo e subsolo, podendo contaminar o lençol freático existente, e, tendo com isto a possibilidade de ser usada pelos habitantes, após ser captada, sem uma qualidade alguma de pureza e salubridade e outros aspectos relevantes.

Outro aspecto relevante quanto as águas usuais, são os seus direcionamentos ao rio Pará do Uruará, o qual é de suma importância para inúmeras atividades e deslocamento para a população das comunidades adjacentes que fazem parte da Região do Uruará, usando-o como espaço de transitalidade e também no transporte de mercadorias, produção da agricultura familiar, de pessoas e outros produtos relativos ao extrativismo animal e vegetal.

O que diz respeito a produção do quantitativo dos variados tipos de resíduos sólidos e sua destinação em locais apropriados e seguros, a expansão urbana, seu ordenamento e a implantação de serviços relacionados a isto, devem atender e adaptar-se desde já com os resíduos produzidos nas três atividades principais do espaço urbano; pois o lixo produzido atualmente já apresenta um expressivo volume, o qual merece um cuidado especial e uma atenção mais aprofundada.

No que diz respeito aos tipos destes resíduos sólidos em Santa Maria do Uruará, Santos (2014, p. 03 ) define que:

Art. 9º - Entende-se como lixo, todo rejeito proveniente de alimentação, restos de obras e construções, comércios, indústrias, hospitais e similares;

§ 1º - Para efeito desta lei existem quatro categorias ou tipos de lixo: hospitalar, comercial, industrial e domiciliar;

E ainda, sobre o lixo domiciliar, assim define:

§ 5º - Lixo domiciliar – é todo aquele produzido nos interiores das residências ou quintais das mesmas, assim como pelo proprietário em frente destas. Ficando fora desta categoria o lixo advindo pelo corte arvores ou plantas dos quintais.

1. O lixo domiciliar será de responsabilidade de captação, armazenamento e ensacamento pelo proprietário da residência;
2. O transporte e a captação deste lixo até ao seu destino será de responsabilidade da empresa que presta este serviço;
3. O lixo domiciliar, como folhas e restos de plantas em pequenas quantidades, só poderão ser queimadas a partir das 18 horas no intuito de não promover a perturbação do vizinho. (SANTOS, 2014, p. 04)

Como se percebe, desde algum tempo já existe a descrição e a preocupação com a questão dos resíduos sólidos que são descartadas nas diversas atividades deste lugar, inclusive sobre aquele produzido no espaço domiciliar, o qual apresenta características diferenciadas dos outros em sua composição. Onde também na proposta existe, inclusive, o horário para a execução de uma prática que, em tese é proibida em lei: a queima dos resíduos produzidos nos domicílios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Levando em consideração o espaço urbano aqui descrito, não em todos os seus pormenores, penso que, o conhecimento acerca da expansão urbana tem seus motivos sociais, econômicos, administrativos, políticos e principalmente estruturais, e serem estudados, aplicados e  consolidados a curto, médio e longo prazo, pois como sabemos, quaisquer ocupações humanas têm seus objetivos e finalidades ás vezes bem definidos, mesmo que a finalidade de uma sociedade em formação nunca venha corresponder a uma finalidade última e única que seja a de morada, mas sim de se inter-relacionar e se socializar de modo que sejam atendidas em um só lócus as suas necessidades básicas, através de serviços e outros itens básicos necessários à sua sobrevivência, bem-estar, de comunicação e formação como elemento interativo de um mundo sempre dinâmico dentro do processo de globalização. Ressaltando que, atualmente os limites do distrito de Santa Maria do Uruará está definido pela Lei de Nº 099/2019, de 10 de outubro de 2019 (Define o perímetro urbano do distrito de Santa Maria do Uruará e dá outras providências).

 

Porém, entendendo que, a convivência com o meio deve ter em tese um respeito com a natureza, onde o meio ambiente muitas vezes é o principal prejudicado por causa das ocupações humanas em suas aglomerações populacionais, se faz necessário desenvolver estratégias e ações que venham contribuir e amenizar o impacto das ações humanas sobre este espaço, e entre eles estão coleta de lixo adequado, serviços de coleta e tratamento de esgoto, não desperdício no fornecimento de água, acessibilidade e mobilidade através de ruas adequadamente pavimentadas e calçadas; arborização do espaço urbano onde existem equipamentos públicos, como praças, bosques, parques e canteiros centrais de ruas e avenidas; uso racional de espaços para os prédios públicos, tendo nestes um paisagismo que convenha a atender dentro de uma lógica sustentável, entre outros serviços que colaborem para a melhoria da vivência e convivência humana nos espaços urbanizados.

Desta forma, expandir uma área urbana, não é tão somente fazer a ocupação de terrenos disponíveis em áreas a serem loteadas a este fim, mas sim fazer um planejamento adequado o qual não atenda somente o momento primário da ocupação e expansão urbana, porém implementar políticas sociais e infraestruturais que possibilitem desde o início e até a longo prazo desenvolver condições viáveis de vivência, interações e relações de cooperação e socialização pessoais, provocando com isto uma ocupação ordenada, com caráter social, pessoal, estrutural, econômico, cultural, ambiental, político, estético, de saneamento ao local onde está sendo ocupado e desenvolvido. O que trará inúmeros benefícios aos viventes e ocupantes destes novos espaços urbanos.

É bom lembrar que, ao ponto que as áreas vão sendo expandidas e ocupadas pelas aglomerações urbanas, com o surgimento de novas áreas de comércio, de equipamentos públicos, e também de novas moradas, outros serviços devem ser implementados de caráter imediato e necessários a esta nova população ou sociedade, como água, luz, esgoto, coleta de lixo, equipamentos públicos de atendimento a sociedade (posto de saúde, caixas de atendimento bancário, de postagem, escolas, cartório, delegacia, e outros), os quais serão fundamentais para que haja uma interação mais adequada entre a sociedade localizada e seus representantes: sejam políticos, associações de moradores e outros órgãos de apoio. Onde as solicitações destas demandas devem serem feitas de maneira consistente através de indivíduos que tenham a capacidade e a habilidade suficiente de diálogo e interação consequentemente nas relações das mesmas em tempo hábil.

Pois, se assim não for, dentro de um projeto capaz de ser atender as necessidades de organização que vão desde os princípios de loteamento até as ocupações e implantações dos serviços paralelos fundamentais, estes novos núcleos populacionais poderão desenvolver inúmeros problemas e desafios que podem gerar muito mais dificuldades no futuro, que entre os quais podemos citar: ruas estreitas demais, impedimento de circulação do ar pela bloqueio das ruas; inviabilidade dos serviços de expansão de rede de água, de energia e esgoto; inviabilidade do trafego de veículos necessários a atender a comunidade de maneira ágil e eficiente, como: veículo de bombeiros, da polícia, da saúde, da coleta de lixo e da proporia manutenção da rede de energia.

Portanto, ordenar e se utilizar dos espaços planejados, não significa apenas ocupar, morar e desfrutar das benesses de vivência e interação social, é também participar ativamente e significativamente das melhorias dos serviços básicos destinados à coletividade, o que de certa forma refletirá positivamente nos aspetos modeladores e modificadores da sociedade, como educação, saúde, economia, infraestrutura, comércio, saneamento, segurança, mobilidade e acessibilidade urbana, assim como o respeito e interação como o meio cultural e ambiental.

REFERÊNCIAS

FILHO, Cláudio C. Beato. A Violência Disseminada: Políticas Públicas de Segurança e a Questão Policial. Perspectiva, Vol. 13. – São Paulo, 1999.

SANTOS. Sydney Pinto dos. Proposta de Projeto de Lei de Nº 01: Ordenamento Espacial de Santa Maria do Uruará e áreas Adjacentes. Santa Maria do Uruará - Prainha, 01 de outubro de 2013.

SANTOS, Sydney Pinto dos. (Org.): SANTA MARIA DO URUARÁ - SÍNTESE/RELATÓRIO DO MINI-ESTUDO SÓCIO ECONÔMICO DA VILA DE SANTA MARIA DO URUARÁ E REGIÃO DO URUARÁ - 2015 – 2016. Webartigos, 2016.

SANTOS, Felipe Augusto Rocha. Função Estética da Paisagem Urbana: o direito fundamental à beleza paisagística. JUS.COM.BR. 2014. https.//jus.com.br.

SANTOS, Sydney Pinto dos Santos. Código de Postura, Conduta e Ajuste dos Moradores da Área Urbanizada e Adjacentes da Vila de Santa Maria do Uruará – Prainha Pará. Prainha/PA, 2014. Disponível em: www.webartigossydneypintodossantos.