Resumo Expandido: A inclusão começa pela Educação Infantil

A INCLUSÃO COMEÇA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL

[1]Micheli Evangelista Rodrigues

[2]Elenir Ferreira Pereira

[3]Luzia Ferreira Lima

RESUMO este artigo tem o objetivo de promover uma reflexão sobre o paradigma da educação inclusiva no âmbito da educação infantil, considerando a educação inclusiva como um modelo que ainda precisa ser desenvolvido no ambiente escolar. Com o intuito de esclarecer o quadro atual da educação especial na aprendizagem de crianças, proponho-me a contextualizar a história desse movimento no país, assim como as políticas públicas voltadas para a implementação desse modelo nas escolas. Num segundo momento, a reflexão tem o sentido de pensar nas mudanças necessárias para que a construção de uma escola inclusiva. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, analisando-se diretrizes, livros e artigos científicos voltados à educação inclusiva. As reflexões desse artigo foram norteadas pelos pensamentos de Vygotsky e Morin, abordando a necessidade de mudanças na escola com o fim de desenvolver um ambiente escolar de construção da aprendizagem e desconstrução de preconceitos. O texto aborda, entre outros aspectos, que a estruturação de um ambiente no qual as pluralidades possam interagir depende de uma reorientação dos agentes de inclusão escolar, não apenas para novas práticas pedagógicas, mas também para novas metodologias de produção de conhecimento acadêmico e de formação de professores. O resultado do movimento pela democratização da educação infantil é o pleno desenvolvimento acadêmico, social e cidadão das crianças com deficiência.

Palavras-chave: Educação Especial. Inclusão Escolar.  Práticas Pedagógicas.

ABSTRACT This article aims to promote a reflection on the paradigm of inclusive education in the field of early childhood education, considering the inclusive education as a model that still needs to be developed in the school environment. In order to clarify the current frame of special education in learning of children, I propose to contextualize the story of that movement in the country, as well as public policies geared to the implementation of this model in schools. Secondly, the reflection has the sense to think about the changes necessary to ensure that the construction of an inclusive school. The methodology used was bibliographical research, analyzing guidelines, books and scientific articles related to inclusive education. The reflections of that article were guided by the thoughts of Vygotsky and Morin, addressing the need for changes in school in order to develop a school environment of learning and building deconstruction of prejudices. The text discussesamong other things, that the creation of an environment in which the pluralities can interact depends on a reorientation of school inclusion, not just for new pedagogical practices, but also to new methodologies of production of academic knowledge and training of teachers. The result of the movement for the democratization of education is the full academic, social and citizen development of children with disabilities.

Keywords: Special Education. School Inclusion.  Pedagogical Practices.

 

1. INTRODUÇÃO

A educação brasileira passa por um momento importante, o encontro da Educação Especial com a Educação Comum, inaugurando um novo movimento denominado Educação Inclusiva. Este movimento é caracterizado como novo porque historicamente a escola, segmento social fundamental na formação humana, não era um espaço aberto de educação para todos os indivíduos (CARNEIRO, 2012). A educação inclusiva é consequência de transformações nas atitudes sociais e no entendimento de que o papel da escola é proporcionar condições plenas de desenvolvimento e formação a todos (SANTOS, 2012).

Historicamente, a educação de crianças com deficiência apresenta um quadro de total exclusão. Essas crianças eram privadas do convívio social geral, sendo separadas em escolas ou classes especiais que eram estabelecidas conforme as características de suas deficiências (CARNEIRO,2012).

A compreensão geral era de que sua participação em ambientes comuns sóseria viabilizada por meio de um processo de normalização, de forma que a principal resposta social para o cuidado de portadores de deficiências era a institucionalização (MENDES, 2006; SANTOS, 2012). Esta fase de segregação era fundamentada na crença de que estes indivíduos receberiam maior cuidado e proteção quando confinados (MENDES, 2006).

A segregação no ambiente escolar tenha a meta de normalização do sujeito, negava a condição de diferença e estabelecia o impossível parâmetro de homogeneidade no desenvolvimento. Além disso, o papel da escola era descaracterizado, impedindo a formação dos sujeitos. A necessidade de aceitação da diferença como condição inerente ao ser humano é indispensável para que a escola promova o desenvolvimento acadêmico, social e cidadão dos alunos com deficiência Morin (2011, p. 49-50).

Cabe à educação do futuro cuidar para que a ideia de unidade da espécie humana não apague a ideia de diversidade, e que a da sua diversidade não apague a da unidade. Há uma unidade humana. Há uma diversidade humana A unidade não está apenas nos traços biológicos da espécie Homo sapiens.

 A diversidade não está apenas nos traços psicológicos, culturais, sociais do ser humano. Existe também diversidade propriamente biológica no seio da unidade humana; não apenas existe unidade cerebral, mas mental, psíquica, afetiva, intelectual; além disso, as mais diversas culturas e sociedades têm princípios geradores ou organizacionais comuns. É a unidade humana que traz em si os princípios de suas múltiplas diversidades. Compreender o humano é compreender sua unidade na diversidade, sua diversidade na unidade. É preciso conceber a unidade do múltiplo, a multiplicidade do uno.

A educação inclusiva pressupõe a reorganização do sistema educacional para que haja garantia não apenas do acesso à escola, mas da permanência e condições de aprendizagem a todos os indivíduos. Apesar da grande abrangência deste pressuposto, que compreende uma enorme variedade de segmentos, nesta reflexão vamos nos ater a um segmento populacional específico, crianças com deficiência.

O momento atual prevê igualdade de direitos educacionais e equidade educacional. Ainda que as políticas sociais, econômicas e educacionais na sociedade neoliberal acentuem significativamente a exclusão social, órgãos internacionais, como a UNESCO, o UNICEF e até mesmo Banco Mundial intensificara o incentivo ao debate sobre inclusão social das pessoas com necessidades educacionais específicas (GUIMARÃES & VIANA, 2017).

Alguns dos encontros, conferências e documentos que impulsionaram o debate sobre a democratização dos sistemas educacionais citados por Moreira (2014) são: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Declaração dos Direitos do Deficiente Mental de 1971; Declaração dos Direitos dos Deficientes Físicos de 1975; Declaração Mundial sobre Educação para Todos de 1990; Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais em 1994. Apenas na segunda metade do século XX o debate sobre educação inclusiva tomou forma, assim, o acesso à educação para portadores de deficiências é um direito conquistado de forma lenta e tardia.

Observa-se a necessidade de fortalecer a concepção de educação inclusiva no sentido de que a escola precisa se abrir para a diversidade, e valorizá-la como elemento indispensável na constituição de uma sociedade democrática e justa. Essa concepção compreende que a escola, especialmente a educação infantil, deve se reorganizar de forma a atender todos os alunos e cumprir seu papel social. Espera-se que a escola inclusiva desenvolva processos de ensino e aprendizagem capazes de oferecer aos alunos com deficiência equidade, tanto em possibilidades de desenvolvimento acadêmico quanto em formação cidadã.

Diante dos expostos, o objetivo deste trabalho é compreender o panorama atual da Educação Inclusiva no âmbito da Educação Infantil. Para tanto, a bibliografia foi analisada e comentada, estudando-se as políticas públicas, as experiências de professores e os olhares dos autores a respeito da inclusão educacional. Os pensamentos de Vygotsky e Morin nortearam a análise da literatura, fornecendo o modelo que fundamenta esta discussão.

1.1. Material e Métodos

Trata-se de uma revisão sistemática da literatura especializada, que inclui livros e artigos científicos que estudaram os temas do papel formador da escola, da educação infantil e da inclusão de deficientes no sistema educacional. Além disso, foram consultadas as políticas públicas que envolvem a inclusiva.

Os trabalhos científicos consultados foram selecionados através de busca em diversos bancos de dados disponíveis online, principalmente as ferramentas de busca do Google Acadêmico e a base dados SCIELO. A seleção dos artigos baseou-se na conformidade dos limites dos assuntos com os objetivos deste trabalho, tendo sido desconsiderados aqueles que, apesar de aparecerem no resultado da busca, não abordavam o assunto sob o ponto de vista da democratização do acesso à Educação.

2. A INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A história da educação especial começou já no século XVI, com o surgimento de pensadores que contestavam que os conceitos da época, quando se acreditava que os indivíduos com necessidades especiais eram ineducáveis. Entretanto, a educação formal foi historicamente um direito para poucos, de forma que os cuidados destinados aos portadores de deficiências estavam reduzidos à institucionalização dos indivíduos (MENDES, 2006).

De acordo com Mazzota (1993, p.14), houveram três atitudes sociais que marcaram a história da Educação Especial no tratamento dado às pessoas com deficiência: “marginalização, assistencialismo e educação/reabilitação”. A marginalização é a descrença na possibilidade de mudança dos portadores de deficiência e a total omissão de serviços para essa população.

            O assistencialismo é uma atitude marcada por um sentido filantrópico e sentimento de solidariedade, mas que mantém a descrença na capacidade de mudança do indivíduo. Por outro lado, a educação/reabilitação é caracterizada pela crença na possibilidade de desenvolvimento das pessoas com deficiência e por ações voltadas à organização de serviços educacionais.

A exclusão e o preconceito presentes na escola só foram desconstruídos com a crítica e o questionamento dos próprios conceitos e verdades que permeavam o modelo educacional. Afinal, o que é verdade? O modelo de desenvolvimento proximal de Vygotsky (2000) e as ideias sumarizadas por Morin (2001) nos volumes de O método reúnem argumentos que possibilitam a desdogmatização dos conceitos e verdades universalmente aceitas sobre a formação da mente, além de enfraquecer os valores que davam propiciavam os processos de exclusão nos sistemas educacionais.

Mantoan (1997, p. 125) compartilha dessas ideias e salienta:

Os ambientes inclusivos concorrem para estimular os alunos em geral a se comportarem ativamente diante dos desafios do meio escolar, abandonando, na medida do possível, os estereótipos, condicionamentos, a dependência que lhes são típicos, sejam normais ou pessoas com deficiências (MANTOAN, 1997a, p. 125).

A partir do contexto de desconstrução dos modelos educacionais vigentes na época, iniciou-se uma mudança nos paradigmas da educação infantil, cuja história no Brasil não estava ligada a um caráter educacional, mas a um viés   assistencialista, com o surgimento das creches, que eram caracterizadas como uma instituição substituta do lar materno (CARNEIRO,2012).

Somente com a Constituição Federal de 1988 e com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a educação infantil foi reconhecida como um direito de todas as crianças.

De acordo com a LDB, a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Este conceito na política educacional endossa a necessidade de um modelo de educação inclusiva, visto que a reorganização do sistema educacional para que acolha crianças portadoras de deficiências está em conformidade com o modelo epistemológico de Vygotsy (2000).

De acordo com o autor, a mente humana é um sistema que deriva e interpreta conceitos de mundo, de forma que a incorporação de novos conceitos resulta necessariamente do confronto entre dois ou mais valores distintos em relação a um único contexto. O modelo mental de Vygotsky, que incorpora um princípio de equilíbração que transforma os sujeitos anteriormente excluídos do sistema educacional em sujeitos de seus próprios conceitos de mundo, capazes de colaborar na construção e desenvolvimento da própria aprendizagem.

Mediante a orientação sobre a educação de crianças com necessidades especiais apresentada na LDB, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, Estratégias e Orientações para a Educação de Crianças com Necessidades Educacionais Especiais foi elaborado pelo MEC em 2001, (BRASIL, 2001). Este documento trata a educação infantil como etapa inicial da educação básica, com o papel de estabelecer o alicerce sobre os quais firmam os próximos níveis de escolarização. Além disso, o documento salienta a necessidade de criar uma escola que atenda a diversidade desde o início. No item 5.1 recomenda-se:

-Disponibilizar recursos humanos capacitados em educação especial/ educação infantil para dar suporte e apoio ao docente das creches e pré-escolas ou centros de educação infantil, assim como possibilitar sua capacitação e educação continuada por intermédio da oferta de cursos ou estágios em instituições comprometidas com o movimento da inclusão;

-Realizar o levantamento dos serviços e recursos comunitários e institucionais, como maternidades, postos de saúde, hospitais, escolas e unidades de atendimento às crianças com NEE, entre outras, para que possam constituir-se em recursos de apoio, cooperação e suporte;

-Garantir a participação da direção, dos professores, dos pais e das instituições especializadas na elaboração do projeto pedagógico que contemple a inclusão;

-Promover a sensibilização da comunidade escolar, no que diz respeito à inclusão de crianças com NEE;

-Promover encontros de professores e outros profissionais com o objetivo de refletir, analisar e solucionar possíveis dificuldades no processo de inclusão;

-Solicitar suporte técnico ao órgão responsável pela Educação Especial no estado, no Distrito Federal ou no município, como também ao MEC/SEESP;

-Adaptar o espaço físico interno e externo para atender crianças com NEE, conforme normas de acessibilidade. (BRASIL, 2001, p. 24-26).

A tarefa proposta pelo documento exige ações no âmbito da educação infantil que objetivem propiciar uma escola capaz de oferecer aos alunos com deficiência as condições necessárias para se desenvolverem como cidadãos de fato e de direito, desde a mais tenra idade.

A história de não inclusão do aluno com deficiência, tornou a escola, em seu estado atual, despreparada para tal tarefa, isto é, nosso sistema educacional não é inclusivo e não sabe ser. Assim, a transformação no sentido de cumprir a totalidade das políticas educacionais e expectativas sociais sobre o assunto, requer também uma transformação de sua dinâmica em vários aspectos, sendo eles\ estruturais, econômicos, instrumentais, de recursos humanos, pedagógicos e outros (CORDEIRO, 2012).

Construir uma escola capaz de promover a educação inclusiva implica em repensar seus espaços, tempos, profissionais, recursos pedagógicos e outros, para a o progresso no âmbito do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de alunos com deficiências, que apresentam necessidades educacionais especiais. A prática pedagógica é um dos maiores desafios no cumprimento deste objetivo. Mesmo que todos os aspectos mencionados sejam fundamentais e estejam interligados, a ação pedagógica direcionada e intencional é crítica para a inclusão em seu sentido pleno (PLETSCH, 2009).

A formação e especialização de professores capacitados a proporcionar uma educação inclusiva no ambiente escolar ainda precisa progredir. Apesar as políticas públicas neste âmbito estarem definidas, ainda é preciso amplificar as ações que garantem a materialização da educação inclusiva.

De Vittaet al. afirmaram que até 2004 que metade dos professores já experientes na educação infantil ainda não eram devidamente capacitados para lidar com a educação inclusiva. Além disso, os autores perceberam a presença de ideias demasiadamente estereotipadas sobre as deficiências, que não deveriam estar presentes no ambiente educacional.

A relevância do papel do professor da educação infantil na escolarização de crianças portadoras de necessidades educacionais especiais é indiscutível. Todavia, a atual precarização da formação docente é um dos maiores entraves para a educação inclusiva. Há urgência na melhora dos sistemas de formação de professores para a educação infantil, para que seja reduzido o descompassoentre as propostas de formação de professores, a realidade escolar e as políticas educacionais (MARQUES & GIROTO, 2016).

O processo de traduzir a filosofia de inclusão das políticas educacionais para a realidade escolar requer um esforço colaborativo coletivo de todos os envolvidos no sistema educacional, com a meta de garantir a educação de qualidade para todos. A mudança requer ainda um avanço em termos de recursos humanos e condições de trabalho, para que ela possa ser posta em prática; sendo um desafio considerável para todos os níveis da educação brasileira (MENDES, 2006).

O movimento pela educação inclusiva ainda requer cuidados e atenção, sobretudo no âmbito político, para que não corramos o risco de perseverar na retórica e eterna ponderação. A mudança de paradigmas e transformação do sistema educacional necessita de alterações nos fundamentos do sistema e na transformação do modo de agir dos envolvidos. É através de esforços colaborativos e do tempo que será possível viabilizar a materialização dos pensamentos inclusivos e, portanto, na democratização da formação acadêmica, social e cidadã de crianças.

3- CONCLUSÃO

O percurso da educação inclusiva precisa manter firme o processo de ruptura com os dogmas culturais e científicos que entravam a democratização da educação infantil, compreendendo que este é o primeiro espaço em que as mudanças devem se efetivar. A construção de um ambiente no qual as pluralidades podem interagir necessita de uma reorientação dos agentes de inclusão escolar, não apenas para novas práticas pedagógicas, mas também para novas metodologias de produção de conhecimento acadêmico e de formação de professores. Assim, será possível desenvolver um ambiente de construção da aprendizagem e desconstrução de preconceitos.

4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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