RESPOSABILIDADE CIVIL POR MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil, concretizada na morosidade do atendimento pelo poder público.
O objetivo desse trabalho é entender as consequências obtidas pela demora, quais são as causas e em que medida o Estado deve ser responsabilizado e obrigado a reparar.
Na primeira parte serão abordados os fundamentos e requisitos para a atribuição da responsabilidade, e na segunda parte será relacionado com o tema central que é a morosidade no Judiciário.
Constitucionalmente positivado, todos tem direito de procurar o poder publico, para ver sanado o seu problema, em tempo hábil de restituição do status quo ante, ou seja, todos tem direito a prestação jurisdicional.
Quando tratamos de tempo hábil, refere-se ao lapso temporal entre a procura do judiciário e a solução do caso, isso deve ser feito dentro de um prazo razoável. A tutela jurisdicional eficaz é tão importante quanto ter acesso a ela.
Voltando às causas dessa morosidade, trata-se no aumento populacional das cidades somado a migração de pessoas da área rural à área urbana, junto com a campanha de acesso a justiça para a busca dos seus direitos, houve uma procura pela tutela do poder público, que não acompanhou essa evolução e travou os atendimentos, dando consequência até hoje a uma “bola de neve”.
Pleno século 21 e temos um país judicializado que não possui estrutura para aguentar o volume de demandas judiciais.
Além disso, as condições materiais nos fóruns e tribunais são descompassadas, a organização dos processos é ineficiente. Existem centenas de papéis sendo analisadas, armazenadas, enviadas de um lado a outro, isso quando não acaba se deteriorando graças a condições de tempo e pouca conservação, tudo isso servindo como uma imensa âncora para a velocidade da justiça.
Também se deve colocar nessa análise, a existência de lacunas na justiça, que são abusados por pessoas que tem interesse em ganhar tempo para fugir da punição por seus delitos, um exemplo bom disso seria os políticos abusando de diversos recursos, mesmo não tendo direito, se valendo do fato de que todos tem o direito a ampla defesa.
A lentidão da justiça brasileira gera consequência em todos os setores, consequências consideráveis, tanto do ponto de vista econômico, quanto do político e inclusive no social.
No ponto de vista econômico, segundo o instituto de estudos econômicos, social e políticos de São Paulo, seria possível crescer cerca de 25% a mais no PIB se houvesse uma justiça mais rápida, a lentidão dessa, afeta de forma direta o seu desempenho. Exemplos disso são: questões como abertura e fechamento de empresas, controvérsias entre sócios, controvérsias trabalhistas, controvérsias sobre produtos e etc.. Explicitamente, a lentidão na justiça afeta a quantidade de empresas estrangeiras a se aventurarem em abrir empresas e investir no país, pois essa deficiência jurisdicional causa receio, e com isso, o Brasil perde muitos empregos e investimentos. Em breve resumo, o sistema produtivo inteiro é dependente e vinculado na arbitragem da justiça, e na atual situação, a lentidão da justiça brasileira serve apenas para desacelerar o desenvolvimento econômico do país.
Em quesito político, o sistema atual é bem visto por uma parcela da classe, a dos corruptos, que utilizam a lentidão como vantagem para assegurar a impunidade e para adquirir tempo e conseguir ajuda política, e enquanto isso, na classe honesta, a lentidão traz grandes problemas, pois não conseguem tirar os políticos corruptos.
Já do ponto de vista social, se concentram inúmeros problemas que como consequência se irradiam nas outras esferas. A lentidão da justiça gera a sensação de impunidade, que leva os cidadãos a não contarem mais com a justiça, descrer de seus direitos, preferindo resolver seus problemas com as próprias mãos, ocasionando a vida do crime, sedutora por sua promessa de dinheiro farto e fácil. Com isso, aumento na taxa do crime, o qual desacelera a economia e contribui para a classe política desonesta populista a ganhar o poder e a esperança do povo, prometendo soluções a esses problemas, ocasionando imensa instabilidade social que como relatado, só atrasa o desenvolvimento do país.
A modernização estrutural da justiça brasileira, já esta sendo providenciada, reduzindo de inicio a ineficiência que existe ao se movimentar a grande quantidade de papéis, agilizando o acesso e leitura a todas as partes do processo. Entretanto, tornará o processo atual mais eficiente, mas ainda não resolverá, o ideal seria reduzir a quantidade de recursos possíveis, ou aumentar a dificuldade de se entrar com um recurso.
Ademais, o supremo fica meses parado, em férias e aproveitando dos seus privilégios, os quais são bem distantes na realidade da maioria dos cidadãos, enquanto a população continua tendo problemas que necessitam de ajuda judicial. São necessários mais juízes trabalhando em um prazo maior, possibilitando o atendimento ao cidadão, possibilitando que o mesmo possa procurar seus direitos.
A conscientização pela conciliação também levaria a uma maior celeridade da justiça, fazendo com que menos casos entrem em curso, ou pelo menos que não se agravem a maiores instâncias, diminuindo muito os processos e ao mesmo tempo levando à população o principal, que é o sentimento de que a justiça foi feita, de que eles podem confiar no poder judiciário.
Com isso teria uma população que confia no poder judiciário, uma economia que pode crescer sem amarras e de forma justa e uma classe política responsabilizada devidamente por seus maus feitos, levando a sociedade brasileira a o que falta, a harmonia social.