Resenha: Visão Histórico-Jurídica sobre a Comarca de Itu

Rogério Duarte Fernandes dos Passos

Visão Histórico-Jurídica sobre a Comarca de Itu: Estudos Jurídicos em Homenagem aos 400 Anos da Cidade de Itu, obra organizada por Maria do Carmo Catalá Fragnani, contendo dois volumes, tenta perpassar a história e trajetória deste município paulista em face do limiar histórico, do desenvolvimento do direito e do próprio desenrolar dos eventos políticos paulistas e brasileiros ao longo de quatro séculos.

Redigida por grupos de pesquisa que englobavam estudantes e profissionais, além de localizar a cidade de Itu em face das particularidades atinentes à sua história regional, a obra situa os fatos ante aos contextos paulista e nacional, no que eventos como a Revolução Constitucionalista de 1932 e o surgimento das Constituições brasileiras são objeto de análise, ao lado da tentativa de reconstrução da evolução do próprio direito privado que se desvelava no país.

Cidade dos barões do café e de importantes autoridades do cenário nacional, sediou o município a histórica “Convenção de Itu”, evento que na data de 18 de Abril de 1873 – contando com a presença de Carlos Vasconcelos de Almeida Prado e de Prudente de Moraes, o futuro terceiro presidente do País –, trazendo consigo o espírito liberal impulsionou a ocorrência da proclamação da república e do estabelecimento de uma proposta de federalismo.

Dentre as diversas nuanças contidas na obra, até mesmo pontos ainda não suficientemente explorados pela historiografia são retratados, como ocorre na abordagem da escravidão indígena no território de São Paulo, cuja crise, provoca uma migração para a escravidão de mão de obra de origem africana ao longo do Século XVIII, posteriormente alcançada pela Lei Diogo Feijó, de 7 de Novembro de 1831, que objetivava combater o tráfico dos cativos.

O tema da indústria igualmente vem ancorado no trabalho em trajetórias como a da fábrica de tecidos São Luiz, inaugurada em Itu no ano de 1869, produzindo tecidos de algodão com maquinaria oriunda da América do Norte, cujo transporte até à cidade ocorreu, primeiro, pelo Porto de Santos, e, em seguida, via Jundiaí pela ferrovia São Paulo Railway Company, e finalmente alcançando o destino após três dias de viagem através de carros de boi. Registrando o decisivo trabalho de técnicos estrangeiros – como Guilherme Ralston e Thomas Harre (que atacado de Spleen, se suicida) – a indústria têxtil se expande em 1875, alcançando a região de Carioba na antiga Fazenda São Domingos de Campinas – hoje, área do município de Americana – onde os então vinte e seis teares trabalhavam movidos pela força das águas do Ribeirão Quilombo.

Mais estritamente no campo jurídico tem-se, dentre tantos outros aspectos, a própria evolução do direito penal e constitucional brasileiro, que superando a vigência das Ordenações Filipinas – compilação advinda da reforma das Ordenações Manuelinas e ainda presentes no ordenamento nacional após a independência formalmente alcançada em 7 de Setembro de 1822 –, registra o entendimento de alguns magistrados por uma maior compreensão da igualdade enquanto princípio, refletindo da mesma forma maior razão e atualização jurídica do país em face do pensamento mundial que na área se forjava.

Em decorrência disto, situações da vida privada, inclusive, não escapam da análise da obra quando esta se debruça sobre o exame de inquéritos policiais da década de 1960, em fiel retrato dos crimes de sedução ocorridos na Comarca de Itu em face da legislação penal vigente à época – denunciados pelos representantes das vítimas por conta da descoberta da gravidez –, quando através do casamento, extinguia-se a punibilidade do acusado.

Por derradeiro, os dois volumes da obra Visão Histórico-Jurídica sobre a Comarca de Itu: Estudos Jurídicos em Homenagem aos 400 Anos da Cidade de Itu, organizada pela professora Maria do Carmo Catalá Fragnani, representando trabalho idealizado pela “Comissão Educação Itu - 400 Anos”, em seus dois volumes, materializa significativa contribuição não apenas à compreensão desse ínterim de quatro séculos de história judiciária, política e econômica em Itu, mas, em idêntico sentido, contribuição de valor para o entendimento de alguns desses aspectos mesmo no âmbito do Estado de São Paulo e, ainda, do Brasil.

Referência

FRAGNANI, Maria do Carmo Catalá. Visão Histórico-Jurídica sobre a Comarca de Itu: Estudos Jurídicos em Homenagem aos 400 Anos da Cidade de Itu. Itu: Ottoni Editora, 2 vol., 2010.