RELATÓRIO TÉCNICO DE ANÁLISE DA GESTÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL EM 2017

RESUMO

Este trabalho tem como foco a Análise da Gestão da Mineração no Brasil no ano de 2017, a partir de uma análise do contexto histórico da mineração no país, explorando para isso os varios periodos e ciclos históricos da atividade mineral no país, desde o descobrimento até os dias atuais. Nesse contexto, foi levado em consideração à importância que o setor mineral representa para a economia e para o desenvolvimento brasileiro, em termos do potencial de geração de riqueza oriundos dessa atividade. Os procedimentos de coleta de dados deram ênfase na análise documental, destacando-se os relatórios gerenciais de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além das demais receitas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e de sua sucessora Agência Nacional de Mineração (ANM). Dessa forma, propomos que a ANM priorize o desenvolvimento de novos modelos de Relatórios Gerenciais que possibilitem a divulgação em seu site, dos quantitativos da produção mineral por Substâncias, Estados e Mineradores. Essas informações são vitais para aferição do real valor de venda da produção mineral. Neste contexto, é importante introduzir novas tecnologias e práticas que contribuam para melhoria do processo fiscalizatório da atividade mineral, essencial em tempos de escassos recursos públicos.

1. INTRODUÇÃO

A Agência Nacional de Mineração (ANM), recém criada; em substituição ao DNPM, é uma unidade integrante da Administração Pública federal indireta, submetida ao regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Tem como finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País, competindo entre outras várias finalidades a de regular, fiscalizar, arrecadar, constituir os créditos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM , também intitulados de royalties da mineração. Identificando os potenciais minerais das regiões do país. O setor mineral é importante para o desempenho da economia brasileira, sendo responsável por uma grande fatia do Produto Interno Bruto – PIB, e tem relevância considerável no superávit da balança comercial brasileira, tendo em vista o grande volume de recursos que movimenta o mercado interno e externo. O setor é um importante termômetro de observação no que diz respeito ao aumento ou retração do PIB, uma vez que este setor disponibiliza para a sociedade substâncias e produtos minerais, como os agregados da construção civil, pedras rochosas, minério de ferro, metalurgia, pedras preciosas, além de ser responsável pela geração de emprego e renda. Os estudos na área da mineração buscam conhecer o desempenho do setor mineral, as jazidas existentes nos diferentes rincões do país, a importância da exploração racional e equilibrada, de forma a proporcionar o desenvolvimento regional, empregando pessoas, recolhendo tributos e contribuindo com a CFEM/Royalties da mineração, que após arrecadados são distribuídos aos entes federados e aplicados em políticas públicas, visando ao atendimento da demanda da sociedade. Assim, este estudo tem como foco fazer um relatório técnico de análise da gestão da mineração no Brasil no ano de 2017. A partir deste tema buscou-se respostas para as seguintes questões em relação às substâncias e produtos minerais produzidos no Brasil colocados à disposição do mercado e sociedade: (1) O que foi produzido; (2) quanto foi produzido; (3) que valor agregou à economia do país; (4) quanto foi recolhido de CFEM/Royalties da mineração; (5) a quem foi distribuído e em que percentual foi feita a partilha dos royalties. 7 A definição dos objetivos buscou proporcionar o conhecimento das potencialidades regionais, demonstrando o peso da produção mineral brasileira nas distintas regiões do país, bem como propor mecanismos de consistência na aferição do valor econômico do minério que abastece a economia. O levantamento também visou intensificar processos de melhoria e transparência nos procedimentos de fiscalização da CFEM, comumente intitulado de royalties da mineração. Conhecendo o potencial da produção mineral nas regiões do país, será proposto melhorias no procedimento de aferição da apuração do valor econômico do minério que servirá de base para o cálculo dos royalties (CFEM) a serem arrecadados pela União, através do DNPM e de sua sucessora ANM e distribuídos aos entes federados nos termos da Lei nº 13.540/2017. A metodologia aplicada foi a pesquisa descritiva, onde os estudos têm como objetivo conhecer a natureza do fenômeno estudado, a forma como ele se constitui, as características e processos que dele fazem parte. Os procedimentos de coleta de dados deram ênfase na análise documental, destacando os relatórios gerenciais de arrecadação da CFEM e demais receitas do DNPM/ANM. Igualmente foi utilizada a revisão bibliográfica em literaturas de áreas correlatas, bem como, em livros, periódicos, sites da internet e na legislação mineral aplicável ao tema. A fonte de informação utilizada foi a documental e a natureza dos dados se refere à pesquisa quantitativa. Para melhor alcance dos resultados, o trabalho foi dividido em quatro partes, iniciando com esta introdução, vindo a seguir o contexto histórico da mineração no Brasil, com as abordagens inerentes a cada fase da organização do Estado brasileiro, desde a Colônia, passando pelo Império e consequentemente pela República em suas várias configurações políticas. A terceira parte descreve a produção e comercialização dos bens minerais, demonstrando que esta atividade começa na fase da Lavra no local da jazida mineral, passando pelo processo de tratamento e beneficiamento das substâncias minerais até a sua produção e comercialização, quando ocorre a agregação de valor do produto final que é destinado ao mercado consumidor, e finalmente, na última parte foram tecidas as considerações finais.

2. CONTEXTO HISTÓRICO DA MINERAÇÃO NO BRASIL

A mineração é uma atividade de suma importância para a economia do Estado brasileiro, por isso mesmo recebe tratamento de interesse público, uma vez que proporciona retorno econômico. A pujança das atividades de exploração e comercialização mineral impulsiona o 8 desempenho da balança comercial brasileira, contribuindo para obtenção de elevado superávit. No ano de 2017, a produção mineral brasileira representou volume comercial da ordem de US$ 32 bilhões (IBRAM Março/2018). O Plano Nacional de Mineração (PNM) 2030, prevê investimentos no setor mineral da ordem de R$ 350 bilhões até 2030. A importância da mineração na economia brasileira remonta ao período do Brasil Colônia, iniciado com o descobrimento em 1500. A atividade minerária tem contribuído para a geração de postos de trabalho, riqueza e renda. Desde o descobrimento, o país passou por mudanças significativas em sua composição política, das quais merecem destaque, o período de Colônia, Império e República, que doravante passaremos a detalhar. [...]