Everton Hardt de Lima[1] 

Resumo: Este pequeno artigo tem o objetivo de traçar uma linha de correlação entre a condenação de Sócrates e os casos modernos de Lawfare. No primeiro tópico tratei das injustiças e perseguições políticas. No segundo e terceiro aprofundei a relação entre a condenação dele com a perseguição que ele sofria por exercer sua atividade de vida que era aprender, conhecer e depois compartilhar seus conhecimentos com os jovens atenienses da época. Sócrates com certeza estava começando a atrapalhar e ameaçar os assuntos dos poderosos e governantes de Atenas, então eles acharam melhor utilizar do Lawfare (embora não existisse esse termo na época), para persegui-lo e por fim condená-lo utilizando a influência no poder político e da justiça para derrubá-lo. No quarto analisei como Sócrates lidou com a sua condenação, por meio do diálogo platônico Críton. E por último uma breve conclusão sobre a proposta deste artigo.            

Palavras-chaves: Condenação de Sócrates, Lawfare, Justiça, Sócrates e o lawfare.  

Abstract: This short article aims to draw a line of correlation between the condemnation of Socrates and the modern cases of Lawfare. In the first topic I dealt with injustices and political persecutions. In the second and third I deepened the relation between his conviction and the persecution he suffered for exercising his life activity which was to learn, to know, and then to share his knowledge with the young Athenians of the time. Socrates was certainly beginning to disrupt and threaten the affairs of the powerful and rulers of Athens, so they found it better to use Lawfare (although there was no such term at the time), to persecute him and ultimately to condemn him by using influence in power and justice to overthrow it. In the fourth I analyzed how Socrates dealt with his condemnation, through the Platonic dialogue Críton. And finally a brief conclusion on the proposal of this article.

Keywords: Condemnation of Socrates, Lawfare, Justice, Socrates and lawfare.

1. Injustiças, e perseguições políticas por meio do Lawfare

          Quando pensamos em justiça na maioria das vezes, como um conceito de punição de um sistema que faz parte de todas as sociedades, é necessário que haja um estado como um dispositivo regulador do seu povo.  Mas cometemos um erro, que é achar que a justiça é certa e infalível. Houve muitos casos onde pessoas foram condenadas sendo inocente, como é o caso do americano Glenn Ford, que passou mais 30 anos preso no corredor da morte por um crime que lhe atribuíram. Ele já tinha 64 anos quando foi preso, as acusações que pesavam-lhe era de um assassinato que ocorreu em 1985, mas depois provaram que ele na verdade era inocente. Um estudo de 2014 publicado pela revista científica PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences) e feita pelos pesquisadores (Samuel R. Gross, Barbara O’Brien, Chen Hu, e Edward H. Kennedy, 2014) estima que pelo menos 4,1% dos condenados à morte nos Estados Unidos são inocentes - uma em cada 25 pessoas condenadas. No senso comum a justiça é olhada com bons olhos, à multidão leva o conceito como algo punitivo, para eles os criminosos devem ser presos e punidos. Às vezes quando ouço as pessoas comentando sobre os criminosos, as suas falas me remetem aquela famosa frase "Olho por olho, dente por dente", e me dá uma ideia de que na verdade eles gostam de vingar-se das pessoas. No Brasil isso é levado muito a sério, num país onde há superlotação dos presídios, só que a maioria deles são pobre e negra, eles foram presos por crimes pequenos, como porte de pequenas porções de substâncias ilícitas (que ainda não configura crime mas eles prendem mesmo assim) e por crimes não violentos, como é o caso “dilema” de uma mãe que roubou um alimento para dar ao seu pequeno filho que estava com muita fome. Eles só pensam em prendê-los e puni-los e não tentar mudar ou transformar esse sistema, dando mais oportunidades de educação e trabalho.

          Com certeza, essa mãe que roubou vai ser encarcerada sem data para o seu julgamento e vai ficar longe do seu filho. Mas muitas das vezes isso não é nem culpa dela, mas da sociedade. Como diz um grande filósofo Jean-Jacques Rousseau(1712-1778) “O homem é bom por natureza. É a sociedade que o corrompe”.

          Depois de ver esses muitos casos, mesmo não sendo geral, podemos dizer por mais que a justiça seja necessária aos nossos estados, ela não está longe de ser falha. Muitas das vezes ela falha, erros grotescos e acusações infundadas ou até mesmo publicando sentenças cheias de vícios. Em alguns países, já fazem da justiça como acessório de perseguição política, como é caso do Lawfare (que vem de várias traduções e conceituações como “guerra jurídica” ou até mesmo “lei usada como arma”). Homens poderosos que estão introduzidos no poder, no judiciário em sua maioria usam da ‘lei’ para perseguir prender e condenar pessoas que possam prejudicá-los. O motivo central dessas perseguições é relacionado à política de forma geral, seja de um estado que persegue alguma pessoa fora das suas fronteiras do seu país ou até mesmo perseguindo seus irmãos de pátria.

2. Mas o que tem haver isso com a condenação de Sócrates?

          Isso tem tudo haver com a condenação, Sócrates(469-399 a. C.) foi perseguido e sentenciado à morte, por acusações de não reconhecer os deuses do povo ateniense e de doutrinar, ou melhor, corromper os jovens dessa cidade.  E ainda pra piorar toda a sociedade da época, foi ludibriada a reconhecerem a sentença, como sendo válida. Mas será que Sócrates fez tudo isso mesmo? Ele era culpado?

[...] Desde jovem caminhava pelas ruas de Atenas espalhando dúvidas, instaurando a incerteza, perguntando e perguntando, implantava a força revolucionária do negativo (apophatikón), a irônica força que destruindo germinava sempre o novo. (BENOIT 1996, p. 05).

          Sócrates andava de praça em praça conversando e trocando ideias com as pessoas, ele utilizava do seu método maiêutico (o parto das ideias), que consistia em instigar o seu parceiro com perguntas, e o sujeito escolhido vai respondê-las dentro do seu limite racional, e a partir disso ele começa a refletir sobre as respostas que recebera e depois disso daria a luz as novas ideias e conhecimentos. Mas ele fazia questão de ensinar aos outros a arte de pensar, e nos seus diálogos com os atenienses compartilhava o que ele sabia da vida e das coisas. Então é de praxe que ele tenha tido novas ideias da realidade onde vivia. Como sobre a política, foi por meio dela que fez muitas críticas ao governo vigente na época, os poderosos sabendo disso ficaram furiosos, utilizaram da lei (que estava ao seu favor) contra um mero mestre que na verdade não tinha interesse em corromper os jovens, mas ensiná-los a viver melhor e ter um pouco mais de compreensão da vida e das coisas e, sobretudo das crenças e sistemas sociais. Se ele apresentou novas ideias a esses jovens, ele tinha todo o direito e se ele foi condenado por isso, com certeza não foi um julgamento válido.  

Por toda parte eu vou persuadindo a todos, jovens e velhos, a não se preocuparem exclusivamente, e nem tão ardentemente, com o corpo e com as riquezas, como devem preocupar-se com a alma, para que ela seja quanto possível melhor, e vou dizendo que a virtude não nasce da riqueza, mas da virtude vem, aos homens, as riquezas e todos os outros bens, tanto públicos como privados. Se, falando assim, eu corrompo os jovens, tais raciocínios são prejudiciais; mas se alguém disser que digo outras coisas que não essas, não diz a verdade. Por isso vos direi, cidadãos atenienses, que secundado Anito ou não, absolvendo-me ou não, não farei outra coisa, nem que tenha de morrer muitas vezes. (PLATÂO, Apologia de Sócrates, p. 17-18).

          Mesmo estando diante dos juízes e dos ouvintes do seu julgamento, Sócrates com um tom de ironia desconhece tais acusações e não pede sua absolvição e muito menos sua condenação. Para ele, se essas acusações que o comprometem fossem verídicas e verdadeiras, ele com certeza iria continuar da mesma forma e continuaria a fazer o que ele sabe de melhor que é discutir sobre as coisas e tentar ser melhor do que o ontem, dando ênfase ao melhoramento da alma, lidando com indiferença com as coisas materiais, e depois de alcançar o equilíbrio, ser um homem virtuoso e honrado. Sócrates foi condenado pelo tribunal com uma pequena diferença de 60 votos, quando propuseram a ele ter uma pena alternativa, mas para tal ele pensa que teria que assumir a culpa.

[...] Portanto, se devo fazer uma proposta segundo a Justiça, eis o que indico para mim: Ser, às expensas do Estado, sustentado no Pritaneu” (PLATÂO. Apologia de Sócrates, p. 25). 

          Os juízes não gostaram da sua alternativa de pena, e ainda saíram ultrajados com a resposta dele, pois, achavam que ele iria dobrar os joelhos ou se humilhar diante o tribunal. Diferentemente da maioria que faria isso, ele não o fez e ainda ironizou sua pena. A maioria das acusações são vagas e muitas das vezes cheias de vícios. Em tempos atuais isso seria caracterizado de “Lawfare”, pela perseguição dos poderosos contra aquele que coloca medo aos seus governantes e/ou ao sistema. Ainda hoje isso se repete, em casos gerais, como no atual governo do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro, que está acusando todos os professores de doutrinadores, e está utilizando do seu meio político e jurídico para prejudicar a educação, se sustentando na sua linha ideológica de extrema-direita neoliberal, como se essa linha fosse à única e verdadeira e assim excluindo (criminalizando) as outras formas de pensar o mundo e o sistema social. Sua última façanha em relação a isso, é pedir que os alunos gravem os professores exercendo sua profissão, para depois acusá-los de esquerdistas ou comunistas. Para o novo presidente do Brasil toda e qualquer matéria de pensadores e filósofos de esquerda não devem ser ensinados nas universidades e muito menos nas escolas, como Marx e Gramsci ou até mesmo Sartre, mas proibir tais autores e sucatear cursos de humanas é só uma forma de criminalizar uma ideologia política, e se formos pensar é mais que necessário de Marx, mas no senso comum pensam que todos os cursos de humanas só estudam esse autor, os que falam isso nunca pisaram numa universidade de fato para ver os vários autores e teorias que estudamos, independente de ideologia política, mas pelo o que ele deixou para as ciências. Então, se filmamos os nossos professores falando de Marx, ou seja o autor que for, primeiro de tudo é inconstitucional e esse projeto de escola sem partido é uma perseguição aos professores por meio da política, isso também se encaixaria no Lawfare.    

3. Ética socrática perante a injustiça que foi sua condenação

          Para abordar da ética socrática vou trazer minhas conclusões com base no diálogo platônico Críton (ou Do Dever). Nesse diálogo Critão quer que seu amigo Sócrates fuja com a sua ajuda e dos seus amigos, Sócrates ouvindo isto levantou a questão se é justa ou injusta tal façanha, concluindo isso ele responde que mesmo que sua condenação seja bem aceita pela opinião da multidão e injusta para ele e para seus amigos, seria inadmissível fugir de lá, pois os atos que teria de fazer para sair de lá seriam injustos, seria certo responder a injustiça com injustiça? Sócrates diz que não é certo, pois você se tornaria como eles, homens injustos e levados pela opinião da massa alienada, e se ele fugisse estaria se comparando até mesmo a uma pessoa que mata a outra, ela é injusta. O certo é viver uma vida plena com honra e justiça e consequentemente seguindo esses ensinamentos você seria digno, e sem dar importância às coisas materiais e concretas do dia-a-dia. Se cuidar e proteger-se das contradições que poderia levá-lo a cometer algo injusto, seria bom sempre pensar e refletir sobre as consequências do ato, e em hipótese nenhuma fazer mal a alguém. Sócrates diz que se ele continuar e aguardar a sentença mesmo sendo injusta sua morte, ele pelo menos morreria com a sua dignidade e virtuosidade. E se aceitando sua condenação de morte também acabaria respeitando seu destino que fora determinada pela divindade Hades (deus do submundo na mitologia grega), e seria julgado de forma justa por essa divindade.

4. Lawfare (considerações finais)

          Embora esse termo seja bem contemporâneo, as práticas que são vinculadas a ele já eram utilizadas a milhares de anos atrás. Dentre algumas das práticas estão: Teorias jurídicas infundadas; Provas falsas; Cerceamento de justiça; Utilizar de delações ou apenas confissões como provas verídicas; Inversão do ônus da prova, etc. Além disso, o último grau dessa perseguição é a condenação.

          Os homens que estão por traz disso atualmente são principalmente procuradores e juízes, mas quero enfatizar que não estou generalizando esse caso, mas quero deixar claro que existe de fato esse tipo de perseguição. Usando uma metáfora, eles perseguem e condenam para limpar o tabuleiro do jogo. Embora ainda existam casos de juízes corruptos e perseguidores que almejam um fim específico, a maioria ainda é de bem e está trabalhando para a sociedade ou sociedades com um intuito de fazer justiça e julgando os casos pelo mérito das acusações e provas, pois ainda as pessoas boas são a maioria. Mas esse tipo de desvio sempre estará no fundo de cada homem que fora transformado pela sociedade em que vive, a corrupção de certa forma está onipresente nas sociedades e também vem de milhares de anos, isso com certeza continuará por mais milhares de anos.

          Mas agora voltando na perseguição que Sócrates sofreu e consequentemente a sua condenação. A conclusão que chego por meio dessa pequena análise é que ele foi de fato perseguido pelos poderosos de Atenas, eles utilizaram da lei para persegui-lo (caso fosse atualmente isso seria o Lawfare que é o que estou tratando aqui), pense comigo, quando ele ameaçou de certa forma as autoridades atenienses com seu amplo conhecimento e principalmente por exercer sua atividade de professor (não remunerado), e dizer que exercê-la era o que tinha de fazer em vida, como fosse algo espiritual. Então, ele sempre rodeado de jovens, tirando-os dos seus quadrados limitados e transformando-os em homens reflexivos e críticos ao governo vigente na época, é claro que eles vendo esse velho sábio mudando a forma de pensar desses jovens eles iriam persegui-lo e consequentemente tirá-lo do jogo para não mais atrapalhar ou prejudicar os assuntos dos poderosos e governantes.

Referências

Benoit, H. (1996). Sócrates, o nascimento da razão negativa. São Paulo: Moderna.

Gross, S. R., O’Brien, B., Hu, C., & Kennedy, E. H. (28 de Abril de 2014). Rate of false conviction of criminal defendants who are. PNAS - Proceedings of the National Academy of Sciences, pp. 01-06.

PLATÃO. Apologia de Sócrates. Pará de Minas: Virtual Books. Disponível em: < http://www.revistaliteraria.com.br/plataoapologia.pdf>. Acesso em: 29 maio 2019.

PLATÃO. CRITÃO (Críton), ou o DEVER. Extraído do livro Diálogos, da coleção Clássicos Cultrix. Tradução: Jaime Bruna. Disponível em: https://saudeglobaldotorg1.files.wordpress.com/2013/08/te1-platc3a3o-crc3adton.pdf>. Acesso em: 30 maio 2019.

[1] Everton Hardt de Lima, Acadêmico do Curso de Filosofia na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO). E-mail: evertonhardt@outlook.com.