Regiões Polares

REGIÕES POLARES

1.         O Ártico

A região boreal corresponde ao Pólo Norte do planeta Terra, por ser um oceano coberto de gelo não contém massa territorial. Essa região é formada por cinco milhões de km² e com profundidade de 4.500 metros aproximadamente, sendo menor que a Antártida e não integrando qualquer região continental. Possui poucos recursos biológicos devido a calota de gelo permanente.

Por conta de suas características, o Pólo Norte tornou-se um caminho aéreo opcional onde rotas aéreas economizam distância entre o extremo oriente e a Europa, fazendo uso de corredor de livre trânsito.

Há uma estimativa que na região marítima congelada possui dez bilhões de toneladas de petróleo e gás, quantidade esta referente a 25% das reservas desses combustíveis que ainda não foram utilizadas.

Com o interesse de vários Estados em exercer soberania sobre a região foi que o Senador canadense Pascal Poirier lançou em breve discurso proferido no Senado de Ottawa, em 20.02.1907 a chamada teoria dos setores, "em que cada Estado que possua território dentro do círculo glacial ártico pode demandar direitos de soberania sobre as superfícies de gelo ou terras contíguas e tal território e que se prolonga em direção ao Pólo Norte, desde que tais superfícies não pertençam a outro Estado. A área assim formada terá por confim, até o pólo, os meridianos correspondentes aos pontos extremos oriental e ocidental do território do Estado, constituindo assim como que um triângulo esférico, cujo vértice está no pólo".

Em contra partida, o jurista argentino Juan Carlos Puig diz que o princípio dos setores apenas "concede um direito de preferência às nações vizinhas aos pólos, para estenderem sua soberania" sobre os respectivos setores.

Os cincos próximos países da região Ártica decretaram sua soberania por meio de atos unilaterais. Para o Canadá a Cordilheira é uma extensão de seu território, para a Dinamarca trata-se de uma continuidade da Groelândia, os Estados Unidos fundamenta-se na contiguidade da região boreal com o Alaska, a Noruega com uma pequena porção norte de seu país e para a Rússia parte do Ártico é uma extensão da Sibéria. As regiões são compostas por várias ilhas espalhadas e extensões de campos de gelo e que não permitem uma ocupação sem interrupção.

2.         A Antártica

Com 14.000.000 km² dividindo 280.000 km² sem gelo e 13.720.000 km² com gelo a Antártida é o continente mais frio, com a temperatura mais baixa da terra; com a maior media de altitude e de maior índice de ventos do planeta, chegando no verão a - 10 ºC a temperatura media, e no interior do continente com  media de – 40ºC tornado-se o quinto maior continente. É caracterizada por ter 17. 968 quilômetros de puro gelo na sua costa.

A Antártica ocupa um espaço de 14,2 milhões de km2, dos quais 95% são cobertos por uma camada de gelo com 2.000 metros em média de espessura, resultante de sua posição geográfica circundante ao Pólo Sul, de mínima exposição ao Sol comparativamente a outros pontos do globo terrestre. Essa característica faz com que ali se desenvolva um ecossistema, integrado por escassa flora e fauna e marcado por rigorosas condições naturais, entre as quais se incluem as mais baixas temperaturas já registradas no planeta, de até -90º C.

2.1      Marco Histórico e Pesquisas Recentes

Os filósofos gregos dentre eles Pitágoras, tinham a tese que se a terra fosse redonda, deveria ter uma enorme massa de terra em sua base, para contrabalançar com as terras conhecidas do norte; várias expedições foram realizadas em busca de tal região. Mas só no ano de 1772, a expedição do navegador inglês James Cook, navegando por altas latitudes do hemisfério sul conseguiu chegar as ilhas Geórgia do Sul, e Sandiwich do Sul; em 1819 outro inglês, Wiliam Smith, avistou as ilhas Shetland do Sul, fazendo um relato da imensa quantidade de focas e baleias que habitavam tal região, despertando a cobiça de várias pessoas, em busca da obtenção de lucros com a caça desses animais. Ulisses Capozoli (1995).

Foi justamente um caçador de baleias e focas, o americano Nathaniel Palmer, que em 1820 avistou o novo continente, sendo que a primeira pessoa a desembarcar na penísula foi outro americano, John Davis no ano de 1821.

Um marco na história do descobrimento do continente Antártico, é a corrida dos países por se fazerem presentes tentando de alguma forma  demarcar áreas, e conseguir fincar suas bandeiras apropriando-se indevidamente do continente ártico.

Dentre os países sul-americanos, Argentina e Chile travaram uma odisséia em busca de dominarem ou se apropriarem da região ártica, chegando até a dar nomes de generais considerados heróis nacionais, a Argentina deu o nome de Terra de San Martin; e o Chile nomeou a região Ártica de O’ Higgins. No ano de 1983 a Argentina e o Chile, disputaram três ilhas no Canal de Beagle - Lennox, Pícton e Nueva, essas ilhas haviam sido concedidas ao Chile em 1977 pela Corte Internacional de Justiça, mas a Argentina não acatou a decisão. Friederick Brum Vieira. (2006)

Na primeira metade do século xx, sete países decretaram soberania sobre o espaço continental Antártico, dentre eles Argentina e Chile, ao qual em 1940 declararam a posse da Península Antártica.

Porém com o fim da segunda guerra mundial, a Antártica passou a ser alvo de uma nova estratégia, os países que haviam se consagrado como vencedores da guerra, em busca de garantir posições políticas e até militares nesse novo continente, passaram a instalar bases que oficialmente se dedicariam a realização de pesquisas científicas.

Outro épico marcante na história, foi a disputa entre Argentina e Grãbetanha, ambas disputavam a posse dos arquipélagos das Malvinas, das Geórgias do Sul e das Sanduíches, regiões consideradas sub-antárticas, pois situavam-se ao norte do Círculo Polar Antártico, também chamadas de áreas contíguas, tal disputa desencadeou uma guerra entre os dois países.

Já nas décadas de 80 e 90, outros países sul-americanos instalaram bases de pesquisas no território ártico, dentre eles, Brasil, Uruguai e Peru.

Dentro do processo histórico de apropriação do espaço antártico, a ciência, é mais que um mero coadjuvante, transformou-se em um vital instrumento a serviço da geopolítica antártica mundial.

A elaboração do Tratado da Antártica, determina o uso da Antártida para fins pacíficos e científicos, porém somente os Estados signatários que mantém base de pesquisa naquela região é que têm direito à voz e voto nas decisões políticas, científicas e territoriais do continente ártico.

 

2.2      O Brasil e a Antártida

O tema é de suma importância, mas tem sido ignorado como um objeto de estudos de economistas, historiadores, geógrafos, cientistas políticos e advogados, exceto talvez para os residentes no cone sul da América Latina, África do Sul e Austrália.

A marinha Brasileira com sua história deparou-se com tempos onde foi limitado de forma regressiva o poder naval que lhe pertencia, de forma mesma do final do império.

O Brasil em termo de expansão marítima sempre deu preferência e valoração ao lado continental. Pensando em uma nova corrente geopolítica o Brasil englobou o ponto que mais se semelhava com seu interesse “Antártida” visando conquistar as terras do interior da mesma.

Na década de 70, mais precisamente em maio de 1975, o Brasil, direcionou o seu esforço geopolítico em direção ao continente antártico, quando ocorreu a adesão do país ao tratado ta Antártida, ou seja, na década do “Brasil do Milagre Econômico” ou “Brasil Potência”, idealizando pelo estado democrático pós-64, nesse ano o Brasil cresceu com total rapidez, transformava-se em uma potência emergente, exercendo influencias aos países vizinhos, no Atlântico Sul e na África. Mas, somente em 1982, ocorreu a primeira expedição do Brasil ao continente gelado, o que permitiu a aceitação do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica, com isso o nosso país adquiriu o direito de voto sobre as questões da Antártica.

A base Antártida Comandante Ferras, instalada em fevereiro de 1984, se localiza na Ilha do Rei George, encontrada ao sul do paralelo 60°S, entre os Meridianos 28° 0 e 53º 0, foi instalada em 16 de fevereiro de 1984, onde, desde então o Brasil realizada pesquisas científicas num lugar tão inóspito, mas com uma importância ambiental imensurável para a vida no planeta.

2.3      Tratados da Antártica

A Antártica sempre foi um dos grandes interesses mundial, pois desperta o fascínio e a curiosidade humana por terras nunca antes pisadas e desconhecidas. Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, com a Guerra Fria e a conseqüente disputa territorial entre as duas super potências que era a União Soviética e é os Estados Unidos da América, foi preciso fazer tratados como meio de assegurar o domínio territorial e evitar conflitos. Esses tratados também mostram a positivação do Direito Internacional, que passava por profundas transformações, deixando os costumes (orais) e passando para os tratados (escritos).           

Um desses tratados internacionais se trata do continente Antártico, depois do Ano Geofísico, em 1959, alguns países (Argentina. Austrália, Bélgica, Chile, República Francesa, Japão, Nova Zelândia, Noruega, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e Estados Unidos da América), que tinham bases nesse continente se reuniram em Washington para definir diretrizes de como deveria ser o inter-relacionamento entre eles e como seria a divisão do continente. O Tratado foi ratificado em 1º de dezembro de 1961. O Tratado não teve êxito em resolver os problemas políticos, pois os Estados Unidos da América e a União Soviética defenderam a Internacionalização da Antártida, postura essa que travou o acordo sem evolução posterior durante os próximos 30 anos.

O tratado, porém, reconfirmou a grande importância da Antártica para o Meio Ambiente Mundial, com ele foi decidido à continuação da exploração com fins pacíficos desse continente e para isso foram formuladas algumas diretrizes nos 14 artigos que asseguravam pontos essenciais como a liberdade de pesquisa irrestrita, sem restrição de informações entre os países que fazem parte do acordo; militares podem entrar no continente, porém com propósitos pacíficos; o Tratado só pode ser modificado por unanimidade ou após ter decorrido 30 anos; os Estados Unidos da América fica como fiel depositário do Tratado; novos países podem aderir ao Tratado, mas sob os termos do acordo; restringe qualquer reinvidicação em se tratando da soberania da Antártica; testes nucleares ou lixo radioativos são proibidos; entre outros. 

Para a manutenção do Tratado foram estabelecidas Reuniões Consultivas, os aderentes ao acordo ficam divididos entre os Consultivos (que tem direito a voto) e Não-Consultivos (países que tem interesse no Continente Antártico, mas não participante efetivamente, com bases de pesquisas, e ficam como meros observadores), os Consultivos podem se subdividir em Originais (os 12 participantes iniciais) e os Consultivos Adicionais (novos países participantes).

Mas o mesmo enfrentou durante os 30 anos seguintes algumas questões de tensão mostrando a sua vulnerabilidade, pois os países reconheceram a potência das riquezas minerais do solo gelado, e para a extração seria preciso a unanimidade de voto, o que seria desnecessário depois de 1991, período posterior aos 30 anos que prescreveu. A resposta para essa questão foi o Tratado da Antártica do Meio Ambiente, realizado em 1991, chamado de Protocolo de Madri.

O Protocolo ao Tratado da Antártica sobre a Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri) e os seus quatros anexos: Avaliação do Impacto Ambiental, Conservação de Fauna e Flora Antárticas, Eliminação e Tratamento de Resíduos e Prevenção da Poluição Marinha; tinha abrangência superior voltado para a avaliação, adoção e o controle ecológico. Ele foi criado para atender a necessidade de um tratado e proteção do meio ambiente, pois existia uma grande pressão de grupos de ambientalistas e ecologistas que freqüentemente chamava a atenção da mídia contra a depredação da Antártica, que segundo eles, era desenvolvida pelas crescentes atividades humana no continente. O protocolo, que tem vinte e sete artigos e cinco anexos, também tinha que atender a exigência de acordos mais concretos, com detalhes sobre o assunto em foco (Proteção do Meio Ambiente e dos Ecossistemas Dependentes e Associados à Região da Antártica), e que tivesse caráter vinculante entre os países.

Como o Protocolo era adicional ao Tratado, ele deixa evidente o caráter adicionante e que seu texto deve ser interpretado como um complemento ao “Tratado da Antártica”. Sendo que ele não possui a função de modificação ou alteração do mesmo. O PM objetiva que o continente não venha a ser cenário de discórdia entre os países e para isso declarou a Antártica como reserva natural e consagrada à paz e à ciência.

Esse acordo foi criado em meio às incertezas políticas que o ano de 1991 oferecia, sendo que os países participantes poderiam a qualquer momento mudar de opinião e adotar medidas relativas à exploração de minérios do continente gelado. Para acabar com as possíveis questões que poderiam surgir em torno da mineração, o artigo sete do protocolo proíbe qualquer atividade relacionada com a extração de recursos minerais, exceto é claro, para a pesquisa científica. Mesmo havendo regras e normas, com Comitês para as diferentes atividades na região, esse é o artigo mais importante do protocolo, pois cuida do ponto culminante que estava causando tensão no Tratado da Antártica: o desentendimento entre o países em relação à extração.

O Protocolo tem vigência de cinqüenta anos e depois de prescrito esse período as Partes Consultivas podem rever a aplicação do Protocolo, sendo que enquanto o mesmo estiver em plena efetividade, só poderá ser modificado com a unanimidade de votos de todas as partes integrantes. O PM estabeleceu também outras diretrizes em relação às pesquisas, as bases, aos relatórios de impacto ambiental e a trocas de informações entre os países.

Para ter vigência, o protocolo tem que ter vinte e seis ratificações, sendo que dezessete já o fizerem, mas ele ainda não está vigorando. As partes consultivas do Tratado da Antártica, por sua vez e voluntariamente, acataram os termos do Protocolo.

2.4      Territorialismo e Internacionalismo na Artártica

Apesar do Pólo Sul ser “regido” pelo Tratado antártico, existem várias posições a cerca da soberania da Antártica, as quais se dividem em  Territorialista e Internacionalista. A primeira, parte-se do princípio de que países reivindicam o território da Antártica, enquanto que a segunda, parte do ponto sob a luz do Tratado da antártica, de onde se defende uma internacionalização daquele continente. 

Para Rogério Madruga Gandra (2006) os territorialistas, por considerarem a Antártica como sendo res nullius (não pertencem a nenhum país), acreditam que seja passível de apropriação e de ser submetida á soberania e jurisdição nacional. Entre as que defendem esta posição estão: a Teoria da Descoberta; a Teoria da Contiguidade e da continuidade, a Teoria dos Quadrantes, e a Teoria da Confrontação, dentre outras.

Destaquemos aqui, a Teoria da Confrontação, já que foi criada no Brasil, na qual se tem uma adaptação da teoria dos Setores. Nesta teoria, como nos ensina VIEIRA (2006) “parte do principio de que um Estado tem tanto direito a parcelas da antártica quando maior for a projeção do seu litoral sobre aquele continente.” Este fundamento, cria-se a Antártica Americana, formada pelo Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru e Equador. A Antártica Africana, formada por: Africada do Sul, Madagascar, Moçambique, Angola, Gabão, Congo, Tanzânia e Quênia. E a Antártica Australiana, composta de: Austrália, Nova Zelândia e Indonésia. PEREIRA (2009). Apesar da teoria, governo Brasileiro não requereu território naquela região.                 

Os Internacionalistas entendem que o Continente antártico se enquadra num território res comunis (de todos) e diante disso, asseveram que não seja uma apropriação, nem tão pouco, que seja submetida a uma soberania, devendo ser explorado em prol da humanidade, e regulado pelo Direito Internacional.

De uma forma empírica, a questão territorial da Antártica ainda se restringe ás bases científicas dos Estados Signatários do Tratado da Antártica.    

3.         Referencias Bibliográficas:

ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. Editora Forense – Rio de Janeiro.  2003.

GANDRA, Rogério Madruga. Boletim Gaúcho de Geografia, nº30, Outubro. 2006.

CAPOZOLI, Ulisses. Antártida, a última terra. 2ª ed. São Paulo: Edusp, 1995.

MALHEIRO, Emerson Penha. Manual de Direito Internacional Público. Editora Revista dos Tribunais – São Paulo. 2008

MAZZUOLI,  Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Publico.  4º edição, revista atualizada e ampliada. São Paulo; Editora Revista dos Tribunais. 2010.

PEREIRA, Paula Moraes. Questão Global e ação do Estado em uma perspectiva comparada: Brasil e Argentina. Tese de Doutorada. 2009. Disponível em: < http://vsites.unb.br> Acesso em: 12 de setembro de 2010.

VIEIRA,  Friederick Brum. Cadernos PROLAM/USP. Ano . Vol.2. 2006, p.49-82.

Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org> Acesso em: 20 de setembro de 2010.