Redução da maioridade penal: Duas visões ideológicas

Quando se analisa a realidade, geralmente emprega-se algum tipo de método, o qual nunca fica isento de algum interesse ideológico. Portanto, ao analisarmos a problemática da violência juvenil no que  tange a maioridade penal,  devemos saber de que perspectiva ideológica  estamos nos submetendo.  

Assim, é cabível dizer que as duas concepções em voga no tocante a redução (aceitar e não aceitar) sustentam-se respectivamente em algum método cujo interesse nem sempre fica evidente. Portando a ideia vai além da questão de ser a favor ou ser contra. Os métodos referidos estão imbricados em quase todos os processos políticos-ideológicos da sociedade. Chamam-se funcionalista e dialético. Para o primeiro há uma determinação  ética do certo e do errado na perspectiva “ordem social”. Assim, tudo que contribui para o progresso é bom e o que atrapalha é mal, entendendo que a sociedade seja uma espécie de organismo vivo (tirando da biologia) onde cada parte funciona em perfeita sintonia. Exemplo: Deve existir empregado e patrão. No caso das pessoas, quando alguém vai contra esta ordem “natural” ela torna-se “contrária” a sociedade. No caso de um jovem que assalta, ele deve ser excluído do corpo social, porque está atrapalhando que as coisas funcionem em perfeição. No fundo, há o interesse em manter a  status quo, isto é,  a perpetuação das  estruturas sociais injustas tais como são/estão. Este método se equivoca, principalmente quando não considera as causas dos fatos.

No tocante ao método da totalidade, como um instrumento dialético de analise da realidade, vemos de forma diferente, porque adentramos as causas, analisamos as particularidades, sem desconsiderar o todo; nada é visto fora do processo histórico, não ver, porém, de forma determinista, percebe sempre as possibilidades de mudanças. Isto vai além da noção de bem-mal, de um moralismo ético-religioso, mas de uma ética imbuída na justiça e na defesa da vida.

Para quem está em situação privilegiada na sociedade: Os que ditam as regras, a burguesia, os políticos salafrários (Não são todos), certamente apoiam-se na interpretação funcionalista.  O pior de tudo é que muita gente boa, de luta, aceita esta concepção ideológica, sem falar do povo que se deixa manobrar pela mesma.  Guareschi diz em seu livro Sociologia Crítica que as “pessoas de mentalidade posivista-funcionalistas, ou de mentalidade absolutizadora, são pessoas castradas, sem projeto e sem futuro. Resumem-se ao aqui e ao agora. Estão cercadas e fechadas no presente. Não conseguirão nunca quebrar o círculo fechado do sistema em que vivem”.

Contudo, o povo com esta visão não tem culpa, porque não tivera oportunidade de entender a fundo a realidade social...A educação domesticadora, voltada para a lógica da competição dificulta ver diferente e a ter um olhar mais crítico; noticias sem aprofundamento investigativo pelos meios de comunicação de massa (Que estão no controle do grande capital) a maioria geralmente aprova os projetos das elites.

Ainda, acerca da violência juvenil na perspectiva da totalidade, podemos pegar situações reais e facilmente ligá-las. Logo perceberemos a formação de um “tecido” único. Vejamos: (a) Os jovens na sua maioria não têm seus direitos básicos efetivados;(b) Nas prisões há mais jovens negros e pobres do que branco (Segundo o subsidio da Semana da Cidadania das Pastorais da Juventude do Brasil, em 2009,  92% dos estudantes das universidades públicas são brancos. 88% da população carcerária são negros); (c) As pesquisas dizem que os jovens são mais vítimas do que autores (É só procurar na internet); (d) O índice de reincidência é de 70%. (e) Já existe lei para punir. Juntando estas situações reais vemos que há intrínseca ralação entre pobreza e violência. Jogar, pois, jovens mais novos nas prisões não é atingir as verdadeiras causas, e sim, encobrir os reais problemas.    

Agora tente juntar situações que justificam a redução, verás que não vai ser tão fácil. Vamos repensar para não continuarmos enganados.