QUESTÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO SURGIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO BRASIL

WENEY LIMA DE ARAÚJO[1]

Resumo: O crescimento econômico dos últimos 20 anos no Brasil (1994 - 2014) levou as políticas públicas de educação a voltar-se para um assunto que não pôde mais ser deixado em segundo plano: a Educação Profissional. Aqui neste artigo estão as experiências adquiridas sobre esse estudo, sobretudo de acontecimentos que tiveram início na década de 1960 e culminou nas atuais situações das escolas de formação profissionais. Este artigo irá discutir assuntos políticos e culturais que serão abordados, desde as primeiras políticas públicas de governo em relação ao ensino profissionalizante, até os atuais formatos deste nível da educação bem como esta etapa da educação básica fora adequada para acomodar as necessidades da manutenção da ordem social do estado ou para atender a necessidade de mão-de-obra do mercado de trabalho.

Palavras Chaves: educação, aprendizagem, profissional, profissionalizante, tecnicismo, pronatec.

Desigualdades da primeira LDB e o cenário político-cultural do Brasil

A Primeira lei de diretrizes e bases da educação brasileira foi a Lei 4024 de 20 de dezembro de 1961. Esta lei foi redigida em 1948, porém só foi aprovada em 1961, ou seja, treze anos de tramitação foram necessários para que essa lei entrasse em vigor. Ela foi modificada duas vezes: a primeira modificação ocorreu com a Lei 5540 de 28 de novembro de 1968, que tinha por principal objetivo “Fixar normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.”. Esta lei foi popularmente conhecida como “A Reforma Universitária”. Mas a lei que interessa nos questionamentos deste artigo é a Lei 5692 de 11 de agosto de 1971, que tinha por objetivo “Fixar Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.”.

Posteriormente pode-se dizer qual a convergência entre essas duas modificações da primeira LDB[2], mas agora o aspecto que se pretende mostrar está ligado ao surgimento do ensino profissionalizante no Brasil. Tal nível da educação surgiu em meio a um cenário político conturbado. Em meados a sua criação houve acontecimentos contundentes para a história recente do Brasil como a morte de Getúlio Vargas em 1954 e O Golpe Militar em 1964. Tais acontecimentos são citados juntos em muitos livros de história, pois há quem diga que a morte de Getúlio adiou o golpe militar em 10 anos. Mas o fato é que a modificação proposta pela lei 5692/71 deu-se em um momento de muitas contradições e atentados aos direitos humanos.

Na década de 60 o Brasil passa por uma grande transformação industrial, resultante da influência do estado e da entrada de capital estrangeiro, entretanto o sistema educacional em vigor não atendia as necessidades da produção de mãos-de-obra. A mudança surgiu a partir da reforma do ensino com a lei 5692/71 onde,embora nunca acontecesse de fato uma transformação real, os professores tiveram de adotar esta lei que os tornou meros reprodutores de um conteúdo planejado que visava unicamente à formação técnica dos trabalhadores.

O mundo passava por muitas transformações tecnológicas, e os militares não queriam deixar o país sem mão de obra qualificada para acompanhar o desenvolvimento tecnológico pelo qual os outros países passavam, por isso houve essas modificações no ensino médio que, na época, era chamado de 2º Grau. Tais modificações propunham que o ensino médio seria compulsoriamente técnico, ou seja, ao terminar o ensino fundamental o estudante deveria escolher uma profissão. Uma das consequências dessa obrigação do ensino médio técnico ser obrigatoriamente técnico é que fazia com que os estudantes se vissem na obrigação de ingressar mais cedo no mercado de trabalho e, consequentemente, não poder dar continuidade aos seus estudos. Vê-se claramente aqui uma jogada do estado para a manutenção do liberalismo. O protecionismo veio junto, conforme o parágrafo 3º do artigo 5º descrito adiante:

Artigo 5º parágrafo 3º Excepcionalmente, a parte especial do currículo poderá assumir, no ensino de 2º grau, o caráter de aprofundamento em determinada ordem de estudos gerais, para atender a aptidão específica do estudante, por indicação de professores e orientadores.[3]

Na verdade o que a lei ambicionava era que as outras áreas de conhecimento (história, química, física, biologia, português, geografia, língua estrangeira moderna, etc.) seriam ofertadas somente àqueles estudantes que comprovasse maior “capacidade intelectual”. Mas e o ensino profissionalizante? Ao ensino médio técnico eram ofertadas somente as disciplinas pertinentes àquela profissão. Houve aqui neste momento histórico o crescimento dos cursinhos pré-vestibulares, pois somente as matérias oferecidas aos estudantes com “capacidade intelectual” eram cobradas nos exames vestibulares, fazendo com que aqueles estudantes que cursaram o ensino compulsoriamente técnico, buscassem outras fontes para poder dar continuidade aos seus estudos ou que na maioria das vezes não acontecia.

Outro fator agravante da época era a acentuação do êxodo rural. Antes das décadas de 1960 e 1970 o Brasil era um país predominantemente rural. Mas com o crescimento da industrialização, dos meios de produção e a fabricação de máquinas agrícolas, fez com que as pessoas saíssem do campo e procurasse os grandes centros urbanos para trabalharem. O estado via isso como mais uma oportunidade para adquirir mão-de-obra barata e pouco qualificada. E aos filhos desses imigrantes? Ensino médio compulsoriamente técnico.