QUAL DEVE SER O PAPEL DO STF?

QUAL DEVE SER O PAPEL DO STF?

Professor Me. Ciro José Toaldo

            Quem tem um mínimo de entendimento, deve ter estudado a respeito do movimento denominado de Iluminismo. Ele foi deflagrado no decorrer do século XVIII, influenciando as Revoluções Americana e Francesa e outros movimentos, reduzindo ou aniquilando o absolutismo (governo dos reis), onde se promoveu a separação dos poderes constituídos.

Essa foi a preposição defendida por um filósofo iluminista chamado de Montesquieu. Em seu livro, O Espírito da Lei afirmou que haver bom governo deveria ter separação de poderes, atuando de forma independente, de forma harmônica garantindo o bom funcionamento do Estado e o bem-estar da sociedade. Cada um com sua função específica, trabalhando em conjunto para evitar a ‘concentração’ de poder e garantir o equilíbrio entre os poderes. O legislativo legislando e fiscalizando o executivo, sempre em favor do ‘povo’ (defesa da democracia); o executivo, executando as leis criadas pelo legislativo. O judiciário, com a função de julgar e fazer valer a Constituição Federal.

            Contudo, no Brasil, em pleno século XXI, constata-se a existência de um super empoderamento do poder judiciário, especialmente em seu maior tribunal, o STF. Parecem viver fora da realidade do país. Cito uma situação: este Tribunal deseja mudar o marco civil das redes sociais, algo já legislado pelo Congresso Nacional. Por quais motivos desejam impor essas modificações? Será pelo fato de calar os que apresentam opiniões divergentes?

            Aliás, mesmo não tendo as prerrogativas do parlamento, este Tribunal acabou descondenando quem comanda o desgoverno federal. Além de enterrar a Lava Jato e devolver a cena do crime os piores corruptos da história do Brasil! Será que essa é a forma de aprimoramento da democracia? Será que essas ações preservam a justiça que deveria ser cega e sem partidarismo? Que interesses circundam este Supremo Tribunal que não recebeu nenhum o voto de eleitor?

            Infelizmente, vivemos frente de um Congresso Nacional atado e com foco no mero prestígio político. Os poucos corajosos são engambelados por este Tribunal que os obriga a sair do país. Que fatalidade vivemos!

            Quando se vê o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participando de suntuosos jantares em casas de ministro do STF ou mesmo com chefe do governo sem rumo, pode-se concluir que os conchavos e acordos políticos foram firmados. E, miseravelmente, o brasileiro com boa memória, sabe que destes conchavos nada será se reverte ao bem-estar da população!

            Neste furdunço, o Supremo que busca fazer o papel do parlamento, deu o prazo até 30 de junho para o Congresso posicionar-se sobre as vagas de Deputados Federais. E a Câmara dos Deputados, sabendo da contrariedade dos brasileiros, aprovou o projeto que altera o número de deputados federais e, uma vez aprovado pelo Senado, o Brasil passará a ter 531, hoje são 513 deputados. Alguns dirão que são apenas mais 18, mas pergunto: quem irá pagar toda essa conta mensalmente?

            Enfim, todo este grande poder do Supremo Tribunal Federal, lamentavelmente só está trazendo benefício ao poder executivo, atualmente é o grande parceiro destes togados. Aos simples mortais, cabe pagar impostos, a propósito você sábia que o atual desgoverno, junto com o ministrado chamado de “Taxad” já criou 37 medidas para elevar a arrecadação de impostos? Porém, nada faz para conter os seus gastos exorbitantes, vivendo no luxo e em infinitas viagens e, aos quatro cantos do mundo dizem ser defensores do socialismo! Quanta hipócritas!

No Brasil atual, nunca uma máxima foi tão verdadeira, especialmente para quem não quer ser preso, sem nada dever: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo.”

Pense nisto! E nunca esqueça: em 2026 haverá eleições!

Até o próximo!