PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (1998 – 2002) - PARTE CLXXXII -  “POLÍCIAS FEDERAL E ESTADUAL DE ESTADO: A DEFESA LEGÍTIMA E PERMANENTE DA SOCIEDADE”

Data: 14.04.99, horário: 08:30 horas, “O Parecer”:

O Delegado-Geral Moretto retornou a “sala de reuniões” onde eu me encontrava, trazendo nas mãos uma manifestação do Delegado Ricardo Thomé acerca das promoções que estavam atrasadas desde 1996.

“(...)

• Tu achas que os atos de promoção devem ser retroativos?
• Olha Moretto a regra é não retroagir, o ato passa a ter efeitos a partir da sua publicação, se bem que o Judiciário andou fazendo recentemente promoções com efeito retroativo para seus servidores, está no Diário de Justiça de janeiro. Agora no caso dos Delegados é diferente, depois da alteração da lei complementar cento e quarenta e dois houve uma flexibilização nas datas de promoções. Outra coisa, se o ato dispuser que terá efeito retroativo aí sim...
• Esse é o meu entendimento também, deverá ser a partir da publicação. Mas o  Secretário me entregou essa manifestação do Thomé, por sinal muito bem fundamentada e que foi encaminhada por meio da Adpesc.
• Sim, mas tudo vai depender do entendimento da administração, se o ato assegurar o efeito retroativo eu não vejo problema algum, ainda mais que o Judiciário fez promoções assegurando esse efeito. Porém, se for omisso, conta-se a partir da publicação.
• O Secretário quer resolver esse problema das promoções, está nesse impasse, até para poder acertar a situação de quatorze Delegados Substitutos que foram nomeados sem que tivessem cargos disponíveis.
• Sei, mas é importante que as promoções nas datas oficiais relativas aos anos de 1996, 1997 e 1998 sejam tornados sem efeito já que a administração passada não realizou os processos, pode-se baixar um ato motivado, justificando a razão da não realização desses processos, ficou inviável a meu ver.
• Esse é o parecer do Thomé.
• Não conheço o parecer dele, mas vou ler.
• Mas eu queria que tu participastes da reunião do Conselho que vai ter agora às 09:00 horas, o Secretário vai estar aí e se precisar falar alguma coisa a respeito das promoções acho importante tu estares presente, vou fazer a reunião aqui mesmo.
• Não tem problema Moretto, pode contar com a minha presença.

Data: 09:10 horas, “A Reunião do Conselho”:

Cheguei um pouco atrasado, quando abri a porta da “sala de reuniões” vi que as cadeiras da mesa estavam quase que todas ocupadas, exceto uma no centro, de frente para a porta de entrada, Carvalho estava fazendo um relatório e logo que me viu deixou escapar um sorriso discreto:

• Tudo bem doutor, tudo bem doutor?

Queria que minha entrada fosse o mais imperceptível possível, que não interrompesse os trabalhos, mas o cumprimento do Secretário e repetidas parece que deu causou um efeito contrário, pois todos os olhos se voltaram a minha pessoa. Nisso logo imaginei que Moreto já tivesse conversado com o Secretário sobre a minha presença na reunião e o jeito era me acomodar e deixar ver:

• Tudo bem Secretário! (respondi)

Carvalho retomou os trabalhos e continuou o assunto que estava sendo abordado:

“Este parecer do Dr. Ricardo Thomé..., quero aqui registrar, muito substancioso, um trabalho de fôlego..., foi encaminhado pela Adpesc, ele propôs que as promoções sejam realizadas..., mas com efeito retroativo..., propôs também a edição de uma portaria suspendendo as promoções dos anos anteriores..., gostaria de saber o que os senhores acham?”

E Moretto completou:

“... Até mesmo porque o Secretário está com um problema nas mãos, ele tem quatorze delegados que foram nomeados após o último concurso em situação irregular..., pois não havia cargo e daqui a pouco vem o Tribunal de Contas...”.

Pensei comigo: “mais uma bananada da administração anterior (para não dizer esperteza), pois no afã de aumentarem o número de vagas disponíveis para assegurarem ligeiramente a nomeação dos aprovados, apesar de saberem que não havia cargos disponíveis, cujos atos deveriam ser anulados, mas vou preferir o silêncio para não prejudicar ninguém. Aliás, se falou tanto nos problemas do último concurso e não fizeram nada para investigar as denúncias..., pior, ainda, mantiveram o diretor da Acadepol da época do governo anterior na direção do órgão (Delegados Peixoto e Poeta). Tudo isso demonstrava aquilo que havia conversado anteriormente com o Delegado Natal que externou a sua decepção com o ‘homem do bigode’ (claro que também suas críticas foi porque não conseguiu a Delegacia Regional de Chapecó...), só que não dava para ir contra porque não havia resistência por parte da Adpesc, dos Delegados.... Aliás, todos os governos procediam daquela forma em vários órgãos da Administração Pública, então prá quê eu iria levantar uma bandeira sozinho e pretender prejudicar tantas pessoas que já estavam atuando? Com a palavra o Secretário Carvalho que é membro do Ministério Público, a imprensa que só investiga quando quer ou é mandada, o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa..., afinal, com a palavra: ‘ninguém’. Só o silêncio em meus pensamentos!”

Enquanto isso Carvalho dava continuidade aos trabalhos:

“...Eu pedi que o doutor Cid, Consultor Jurídico e o doutor Genovez que fizessem um parecer e que ficou muito bom, pois como os senhores sabem a ordem era para anular as nomeações relativas ao último concurso e eu me posicionei contra e com o parecer que o doutor Genovez e o doutor Cid fizeram e que já está comigo, favorável ao concurso, eu tenho como defender a manutenção dos atos...”.

Realmente entreguei para o Cid Goulart – Promotor de Justiça e Consultor Jurídico da Secretaria sugestões acerca da legalidade do último concurso, e agora percebendo que vinham ao encontro dos interesses do Titular da Pasta, muito embora muita coisa pudesse ser questionado, porém, me restringi a pontos que foram atacados e que a meu ver não prejudicavam o certame, como por exemplo a falta de homologação por parte do Delegado-Geral. No meu entendimento, poderia ser objetada a ausência de representante da OAB-SC em todas as fases do certame, porém, um vício sanável já que não foi questionado,  apesar de haver previsão legal nesse sentido. Outro fato a ser considerado é que praticamente em todos últimos concursos a coisa foi assim,  então não dava para radicalizar...

Depois de mais algumas considerações o Secretário Carvalho se foi e a reunião do Conselho prosseguiu, agora sob a direção de Moretto. Todos  aprovaram a proposta do Secretário, baseada no parecer de Thomé, cuja proposta tinha a chancela da Adpesc e os pareceres nossos. No meu caso, não tinha nenhum parente que tenha feito o concurso, não indiquei ninguém, só lamentava o destino do pobre Escrivão Osnelito que mais uma vez não foi aprovado no se enésimo concurso, portanto, estava bem à vontade e não tinha compromisso algum com a administração anterior, muito pelo contrário.

E concluí que o Secretário Carvalho, o homem do bigode, como definiu o Delegado Natal, era um homem extremamente habilidoso no trato com as pessoas e no desempenho de seu cargo, em que pese os deslizes com o “Programa Tolerância Zero” que na verdade serviu só de cortina para por fim a outros planos e marcar um novo momento. Conseguiu, especialmente, com a ajuda da imprensa ávida por notícias.

Horário: 16:00 horas, “Delegado Optemar: A Barsa Ambulante?”

Chegando no prédio da Delegacia-Geral encontrei o Delegado Optemar descendo as escadas. Logo que ele me encontrou parou para iniciar uma conversa que no início me pareceu um pouco confusa:

• E daí Optemar?
• Puxa, na reunião do Conselho nós falamos, falamos, batemos boca e tu ficastes quase quieto o tempo todo, até que intercedesses depois que todo mundo já tinha falado, discutido, aí fosses direto e eu olhava para ti e chegava a rir por dentro, nós ali discutindo aqueles assuntos e tu ficavas só ouvindo, uma ‘Barsa’ ambulante em silêncio.

Procurei dar um corte rápido nos meus pensamentos até para focar a conversação, muito embora soubesse que ele estivesse sendo sincero nas suas considerações,  havia captado o que queria me dizer e procurei evitar que nossa conversa descambasse numa vulgaridade de críticas, espertezas baratas, jogo de egos... Apesar disso, em respeito ao seu estilo açoriano e “manezinho”, continuamos a nossa trova:

• Que é isso? Optemar eu não falei muito porque não sou membro titular do Conselho, estava lá atendendo uma convocação do Moreto, nunca tinha participado de uma reunião e não quis dar uma de “falador”, intrometido, formador de opinião, monopolizador da palavra, das ideias...
• Mas tu deixasses nós falando e depois viestes com tudo.
• Não é bem assim, escuta aquela manifestação do Rachadel é procedente, só que é um assunto muito sério para ser tratado assim, ele traz a proposta,  pega todo mundo de surpresa, quer que seja  aprovado a toque de caixa, e  o que não acontece? Ficou aborrecido, assim não dá!
• É mesmo...!
• Olha Optemar eu acho que nós precisamos dessas ideias, só que eles mexem com a instituição, com assuntos muito complexos e que merecem não só estudos, mas, também, uma discussão exaustiva... O Rachadel deveria trazer sua proposta fundamentada para que cada um dos membros do colegiado recebesse previamente o material e tivesse tempo de refletir melhor. Aí sim, num outro encontro, após passar por uma discussão, poderiam aprovar a sua proposta, não achas?
• Concordo, tu fosse direto e eu depois que tu falasses tive que me controlar para não rir lá...
• Com relação à proposta do Secretário, faz sentido, o parecer do Thomé tem a aprovação da Adepsc o que facilita, acho que tem que se resolver esse problema das promoções que se arrastam há anos.
• Sim, eu já estou com tudo pronto, só que acho que deveriam ser feitas primeiro as promoções de 1996.
• Bom, eu entendo que não, acho que deve ser feita uma promoção única agora, cancelando-se os processos previstos para as datas oficiais dos anos anteriores. Assim até se acaba com algumas injustiças, como o apadrinhamento que houve no governo passado, colocaram diretores para participar de comissões de processos disciplinares que investigavam faltas praticadas por Investigadores, Escreventes... lá no extremo oeste, pelo interior, onde já se viu, em vez de se prestigiar policiais dessas regiões designaram esses diretores, tudo para que eles terem incremento de pontos na promoção por merecimento, dá licença. Na época do governo Kleinubing não realizaram os processos de promoção de 1992 e a de 1993 teve problemas, poderiam fazer o mesmo com 1996.
• Não. Eu não concordo, acho que tem que ser realizado todos  os processos de promoção e depois esses pontos que eles obtiveram vão ter que ser levados em conta para outras promoções.
• Eu sei por que tu estais dizendo isso, até por que passastes por uma situação idêntica, inclusive, o Alberto entrou contra tí na Justiça para tentar te derrubar, justamente por causa dos teus pontos, mas veja bem, imagina um policial que tivesse feito um curso de DOS há dez anos atrás, na época ainda dos computadores AT e suponhamos que ele preferiu guardar o diploma do curso para juntar somente agora para contar pontos por merecimento porque na época não era interessante, então, o espírito do legislador ao prever essas situações foi criar mecanismos no sentido de estimular os policiais a realizarem cursos enquanto estão numa determinada graduação, uma vez promovidos, zeram os pontos por merecimento, pois foi alcançado o objetivo final que era a ascensão profissional, aí começa tudo de novo. Aquele diploma do curso de DOS hoje se perdeu, o seu conteúdo ficou ultrapassado, então, o que adiantaria hoje para a instituição contabilizar um diploma de um curso superado?
• Entendi.
• Mas com relação à lei de promoções existem vários pontos que devem ser regulamentados e que até hoje isso não ocorreu. Eu 1994 eu trabalhei numa proposta de resolução nesse sentido, só que não deu para apresentar porque mudou o governo. Foi muito aprovar a Lei Especial de Promoções, depois tive que trabalhar no decreto de divisão territorial de polícia judiciária para viabilizar as promoções nas entrâncias e, por último, o quadro lotacional, isso tudo consumiu tempo, caso contrário aquela legislação especial não poderia ter sido operacionalizada.
• Sim, eu queria te pedir duas coisas, uma cópia desse projeto de resolução que tu fizestes  e o outro é um exemplar do teu Estatuto Anotado, eu não tenho.
• Mas tu não estavas com um exemplar lá na reunião do Conselho?
• Não. Aquele é emprestado, eu peguei lá na Corregedoria Geral, tive que devolver.
• Ah, sim, pode deixar que eu vou procurar o material lá em casa, tenho alguns guardados.
• Com relação ao Estatuto já arrumaram a máquina de Xerox, deixa ali com o Zulmar.
• Tudo bem, vou providenciar.

E depois disso nos despedimos.

Data: 18.04.99, “O Xerife Carvalho e o Quem viver verá?”

E comentarista político Paulo Alceu se transformou num dos arautos do “Tolerância Zero”. Uma charge de Carvalho, o homem do bigode, apresentado como xerife lembrando aqueles filmes norte americanos de “bang bang”, com uma grande estrela no peito e empunhando um colt. Não pude deixar de lembrar do Procurador de Justiça Nelson Ferraz (meu professor e amigo nos tempos da faculdade de Direito), contrário a Promotores de Justiça envolvidos nesse tipo de cena, deveria estar se retorcendo ao ver aquela foto.  Todos jornais estampavam manchetes sobre o plano “TZ”:

E assim pareceu que lá se foi a nossa polícia institucional e de Estado, com forte participação da sociedade, que estaria calcada na participação direta de representante das pessoas, prestadora de serviços policiais difusos a todos os níveis sociais, porta de entrada para um regime de democracia mais aberto e abrangente, que pudesse assegurar mais segurança e defesa dos interesses das pessoas, especialmente, contra os abusos do poder econômico que pudesse assegurar maior liberdade às pessoas, menos opressão, maior equilíbrio de poder, um sistema tributário justo e menor taxação possível, desburocratização, investimentos no ser humano, menos impostos... Sim tanto as polícias federal como estadual poderiam atuar em várias frentes, desde os crimes mais comuns aos de maior complexidade, que exigiriam uma polícia científica e bem estruturada. Apenas para citar como exemplo o "sistema financeiro" que é uma das grandes vigas mestras do poder econômico, os bancos trabalham dentro de quatro perspectivas para assegurem a sua blindagem legal e seus lucros e interesses: 1. investimentos fortes e permanentes no universo midiático de maneira a assegurar uma visibilidade positiva perante a socidade como um todo e com atuação intensiva em várias frentes, desde esportes, fundos de investimentos e previdência, cultura, publicidades e etc.; 2. financiamento de campanhas eleitorais de governos e de parlamentares em vários níveis dos Poderes Executivo e Legislativo, de maneira a garantir representação que irá "abrir portas", especialmente, com a missão de legilslarem a seu favor e contra os interesses do povo brasileiro;: 3. financiamento da dívida pública, projetos do governo e concessão de privilégios para setores do serviço público, em especial, para a Justiça (concessão de privilégios, como viagens para o exterior, cursos, filantropias e etc.); 4. criação de mecanismos permanentes de dependência da sociedade para com o sistema financeiro. Diante desse quadro, o sistema financeiro dita as normas quanto a juros e demais mecanismos de aplicação de lucros vergonhos e criminosos contra a sociedade como um todo, porém, com essas "frentes", tem assegurado blindagem quanto a qualquer iniciativa de exercer controle sobre seus lucros vergonhos, fiscalizar sua atuação, incriminar condutas que escravizam toda a sociedade. É sabido que quase todo o dinheiro da corrupção no país, de "caixa dois" de campanhas eleitorais, do crime organizado e de outras origens ilícitas passam pelo sistema financeiro que não investiga a origem desses "maciços"  trilhonários de dinheiros que turbinam seus lucros... e lamentavelmente o povo continua sendo doutrinado a acreditar em troféus, medalhos, títulos..., talvez seja por isso que os estrangeiros de primeiro mundo acham o brasileiro que tem muitos "reis" um povo feliz, alegre, cantante, bom astral, de bem com a vida... Os governos, os Poderes e as instituições fazem vistas grossas esses mecanismos de dominação em massa, a esses abusos generalizados porque as normas penais sao dirigidas a crimes comuns praticados apenas contra pessoas físicas ou jurídicas, fora do sistema financeiro (raras são as exceções...) e não há reação prospectiva das instituições que deverriam cumprir sinergicamente seus ministérios (que não deveria ser "publico" ou de caráter policial de governo), isto sim, do povo, em defesa da sociedade contra por exemplo o Poder Econômico, paradoxalmente, o seu maior inimigo travestido como seu maior "amigão". Outro exemplo é a exploração de jogos de azar. Todos sabemos que o Estado proíbe esse tipo de atividade, inclusive, considerando infraçao penal que pune grupos que se organizam para praticar esse tipo de atividade ilícita, entretanto, só que não existe limites para os governos e para o sistema financeiro explorar esse tipo de atividade quer por meio de loterias, títulos de capitalização e etc. Mais ainda, os governos exigem dos cidadãos que cumpram com suas obrigações, paguem em dia suas dívidas públicas que vão desde taxas, impostos, intervivos, "TBIs", "causa mortis", herança e etc., sob pena de multas pesadas, só que justamente esse mesmo governo e suas instituições se revelam péssimos pagadores, caloteiros..., cobram juros e multas pesadas e na hora de pagar, usam aquela máxima: "sei que devo, mas pago quando quiser, como quiser, do jeito que quiser...". Para isso contam com advocacia paga com dinheiro público para praticarem calotes contra o provo, têm a legislação que concedem privilégios quanto ao cumprimento de suas responsabilidades, a estrutura da Justiça (representada por "homens" que possuem pecados capitais e pensam "de barriga cheia de um jeito e de barriga vazia de outro jeito bem diferente" (parodiando Voltaire), também, cooptada e que aplica dois pesos e duas medidas nos seus julgamentos e decisões, especialmente, em se tratando do pagamento de precatórios, quando os governantes e a Justiça deveriam dar o exemplo, ou seja, não exigir ética, moral e cumprimento das suas obrigações somente dos seus administrados... E se não bastasse, os governos utilizam as polícias e outros órgãos públicos para aplicar indiscriminadamente multas e sanções contra seus cidadãos, como no casos dos motoristas por prática de infrações de trânsito sob os mais variados pretextos e em nome da educação no trânsito, uma verdadeira mentira dissiminada e estimulada pelos meios midiáticos abertos que exploram a ignorância das massas com sensacionalismos baratos, como mortes no trânsito até na "Pindaíba do Norte", com direito à "cadeia nacional" de notícias para todo o país.  Enquanto isso minguam os investimentos em transporte coletivos alternativos, a indústria automobilística que poderia modernizar os veículos não cumprem o seu papel como dotar os carros de dispositivos que pudessem inibir infrações naturalmente (controle de velocidade com motores limitados, dispositivos eletrônicos que impeçam o veículo de transitar se houver algo de errado com o motorista, vigilância eletrônica interna, motos que deveriam transitar no espaço de veículos e não criando corredores pelas estradas... E quem defenderia a sociedade contra todos esses abusos? O povo tem tempo para se distrair com a televisão e outros entretenimentos que o mundo midiático se encarrega de ofertar e despejar "soavemnte" para as pessoas...  Apesar das mudanças no modelo de polícia, sob alguns aspectos, parecerem tópicas,  na verdade, desde que sob um controle social pleno e permanente, da forma como pretendíamos, começaria um processo no sentido de se afastar o forte cunho corporativista atual para dar lugar a uma sociedade formando em um único bloco e a partir de representações qualificadas, com a participação ativa e aliada do Ministério Público. Essas mudanças assegurariam ao novo modelo de polícia um sistema inespugnável, forte, coeso, dotado de mecanismos de controle e defesa contra toda a ordem de abusos institucionais e econômicos que afligem as pessoas indefesas, impotentes ou reclusas em suas residências.