PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (1998 – 2002) - PARTE CLXXVIII - “SECRETÁRIO CARVALHO: NOVA-IORQUINOS AQUI?”

Data: 04.03.99, horário: 18:00 horas, “Policiais e a Grande Máquina”:

“Abaixo de Zero!”

Tolerância zero

Florianópolis poderá dispor nos próximos meses de um sistema de segurança pública semelhante àquele que vem sendo utilizado em Nova York. No próximo dia 13, viajarão para os Estados Unidos a prefeita Angela Amin, o secretário de Segurança, Luiz Carlos Schmidt, e o comandante-geral da Polícia, Valmor Backes, que se encontrarão com o prefeito novaiorquino Rudolph Giuliani, idealizador do sistema conhecido por Tolerância Zero. A estratégia de ação adotada por Giuliani provocou, num curto espaço de tempo, sensível redução nos índices de criminalidade.

(Diário Catarinense, 4 de março de 1999, pág. 3)

Fiquei imaginando onde andaria a cúpula da Polícia Civil nesta hora, ninguém dizia, falava ou sabia de nada, estavam em viagem polar. Enquanto isso, o Coronel Backes trocava amenidades com o Secretário de Segurança Luiz Carlos Carvalho, privando da intimidade com a primeira dama Prefeita Angela Amin...

“A Eletrônica e a Polícia Institucional”:

“Tolerância” nada mais era do que a apropriação de um discurso do “Tio San” na busca do preenchimento de um vazio existente em termos de um “projeto” previamente estudado, planejado... e das reais necessidades de se mudar o modelo de Polícia não só de Santa Catarina, mas do próprio Brasil, de se ter coragem para mudar o que estava superado, esgotado, de se trazer o novo que realmente poderia trazer economia, eficácia, racionalização, produtividade, integração... Não poderíamos concordar com essa estratégia dos dirigentes da Segurança Pública de maquiarem a realidade importando um modelo estrangeiro, que buscava causar um “choque” de repercussão midiática como na cidade de “Nova Iorque” e que pretendia transformar o profissional de polícia em agente de operações, sem mexer nas estruturas das Polícias, na mudança de mentalidade, na busca de uma nova doutrina de polícia única, da preparação do policial sob uma nova perspectiva de preparação para o futuro e para servir a sociedade considerando a sua condição de agente do processo histórico como parte da sociedade e ser humano dotado de sentimentos, valores, princípios... O monitoramento eletrônico central e instantâneo era uma nova tecnologia necessárias, especialmente, se as decisões passassem a serem compartilhadas à distância por especialistas nas áreas policiais e da Justiça. A infração ficaria registrada possibilitando a adoção de sanções de natureza administrativa e, por último, criminal com a restrições de direitos, aplicação de penas pecuniárias...e, em último caso, cerceamento de liberdade sob condições e vigilância eletrônica permanente.

“Juliana Wosgraus e a Marquetagem Policial”:

A colunista Juliana Wosgraus que parece não ser muito ligada às lides policiais, entrou no rap... e nessa balada de sonho americano mistificou mais ainda as coisas do “Uncle Sam”:

Bandidagem que se cuide. Depois de criar um pelotão de elite em 1995 – o Grupo Cobra -, a PM catarinense resolveu ir mais longe. O convite foi feito mas como tem algum ônus, ainda falta aprovação do Estado. Se tudo der certo, dois tenentes, Márcio Martins e Cardoso, embarcam para Atlanta, nos Estados Unidos em abril, de onde devem retornar com Know how daqueles. O duo vai fazer treinamento com a S.W.A.T.

(Diário Catarinense, Variedades, 4.3.99, pátg. 3)

O Crime compensa! Porém, e quanto aos excluídos?

Legislativo

Instalação das comissões da Assembleia é adiada

Lúcia Helena Vieira

Florianópolis

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Knaesel (PPB), decidiu adiar para Segunda-feira a instalação das comissões técnicas permanentes da Casa. O adiamento foi provocado pelo impasse entre as bancadas do PPB e do PFL que, apesar de aliadas, disputam entre si a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais cobiçada entre todas as nove.

Os pefelistas estão com o posto praticamente na mão, graças ao apoio do PMDB e do deputado Jorginho Melo (PSDB), além da incondicional solidariedade de todos os deputados do PFL aos candidato a presidente, Onofre Agostini. Eles (com exceção de cerca de um terço da bancada pefelista), mais o deputado Jaime Mantelli (PDT), formam o velho bloco antiimpeachment, que garantiu o arquivamento do processo contra o governador Paulo Afonso.

O grupo, afinadíssimo, vai garantir a presidência de cinco comissões: CCJ (PFL, Finanças (PSDB), Serviços Públicos (PFL), Direitos Humanos (PMDB) e Agricultura (PMDB). Esta última com o aval do líder do governo, Paulo Bornhausen (PFL)

(...)

(Diário Catarinense, 4.03.99, pág. 6)

“Um Colunista Eufemístico, ou Ingênuo?”

E Paulo Alceu sublimando e em voz alta registrou esta:

Pensando em voz alta

Em algumas situações, votar contra as diretrizes do partido, em vez de expulsão, dá prêmio, um deles a presidência de comissão.

(Diário Catarinense, 4. 03.99, pág. 8)

“A Saga SChéniana?”

Mais uma vez o colunista Paulo Alceu comentou em sua coluna a saga SChéniana. Já tinha conseguido no passado a Presidência do Legislativo e chegou a responder pelo Governo do Estado. Parece que o seu retorno triunfante ao parlamento reacendeu velhos sonhos:

Mais SC

Esta semana o deputado pefelista Heitor Sché usou a tribuna da Assembleia, preterido no seu objetivo de assumir a Secretaria de Segurança, para destilar sua insatisfação, colocando em dúvida a atuação da atual cúpula da polícia no combate à criminalidade. Não digeriu a decisão do governador Amin de escolher Luiz Carlos Carvalho para o posto. Num momento em que a união de esforços se fazer necessária em relação a um tema delicado, o que mais se vê e ouve são reclamações e ameaças por cargos perdidos.

(Diário Catarinense, 4.03.99, pág. 8)

“Na Pressão”:

O PFL catarinense faz pressão no Palácio Santa Catarina para conquistar nova posição dentro do governo Amin. Exige um deputado estadual no secretariado estadual. O objetivo não é apenas ganhar espaço político. É garantir cadeira na Assembléia para o suplente Júlio Garcia.

(‘A Notícia’, Moacir Pereira, 7.03.99, pág. A-3)

“Despolitização?”

Quanto o secretário Luiz Carlos de Carvalho falava em ‘despolitizar’ a Secretaria da Segurança Pública, o que levou o ex-titular da pasta e deputado Heitor Sché a criticá-lo em dois duros discursos na tribuna da Assembleia, quer dizer que, mesmo quem não tem ficha em qualquer um dos 13 partidos da coligação Mais SC pode, se tiver competência, ocupar qualquer tipo de cargo na área ao contrário do governo Paulo Afonso. Segurança Pública é um dever do Estado e não massa de manobra de partidos políticos.

(‘A Notícia’, Anexo – 7.03.99, pág. C-2)

Relembrei quantos na Segurança Pública, durante o governo Paulo Afonso, não tiveram qualquer filiação partidária e ocuparam mesmo assim cargos de confiança.

“Sim, o crime Compensa! Mas nem toda verdade é absoluta”:

No Diário Catarinense de domingo, mais notícias sobre os premiados. Três fotos mostrando “engravatados” em evidência, como se estivessem num mundo distante dos pobres cidadãos. Caramori (representante do grupo “Reunidas”), Knaesel (Fiscal da Fazenda e Presidente da Assembleia Legislativa) e o Deputado Onfre Agostini:

Impasse entre PPB e PFL trava comissões

Prazo de negociações esgotou-se e, se não houver consenso, presidentes serão escolhidos por voto

Lúcia Helena vieira

Florianópolis

(...)

A definição do comando das comissões foi adiada de Sexta-feira para esta Segunda-feira para esta Segunda-feira por causa do impasse criado entre as bancadas do PPB e do PFL em torno da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante delas. A briga entre os aliados pôs à mostra a fragilidade da coligação e uma nova face do que pode ser a aposição no Estado que, pelo esboço, está assumindo os contornos do que no passado foi o bloco antiimpeachment.

Compõem o bloco, a bancada do PMDB, alguns parlamentares pefelistas, entre eles Onofre Agostini e Ciro Roza, além dos deputados Jaime Mantelli (PPB) e Jorginho Melo (PSDB). Juntos e afinados, deverão fazer a presidência de cinco comissões técnicas, deixando a ver navios o PPB e o PT, que vão ficar apenas com as comissões de Transportes (para Reno Caramori, do PPB) e Educação (Joarez Ponticelli, do PPB) e Educação (Joarez Ponticelli, PPB) e com a de Saúde (provavelmente para Volnei Morastoni, do PT).

Onofre Agostini deve eleger-se presidente da CCJ com seis dos noves votos da comissão. Ele disputa o posto com Reno Caramori (PPB), cansado de abrir mão de vagas na mesa diretora e até nas comissões, como fez pelo menos umas oito vezes em oito anos de mandato. A argumentação de Caramori, porém, não comoveu Agostini, nem a bancada do PFL que apoia incondicionalmente. A proposta de Knaesel, de retirada das duas candidaturas em favor de um terceiro nome de consenso, foi solenemente ignorada pelas duas alas e a decisão deve ser mesmo no voto, já que Caramori também não vai abandonar a disputa, mesmo sabendo-se perdedor.

(...)

A eleição de Agostini para a presidência da CCJ faz parte de um acordo que vai colocar Jaime Mantelli (PDT) no comando da Comissão de Fiscalização e Controle, Ciro Roza (PFL) na presidência da Comissão de Serviços Públicos e um peemedebista, provavelmente Gelson Sorgato, na dianteira da Comissão de Agricultura, além de João Rosa, tucano e amigo de Jorginho Melo, que garantiu a presidência da Comissão de Finanças num acordo mais amplo, depois que o PSDB perdeu a presidência da mesa diretora para o PPB.

(...)

No fundo, no entanto, o PFL está enxergando mais longe. Está vislumbrando a possibilidade de vir a ter problemas e conflitos com a coligação Mais Santa Catarina num futuro próximo, seja de que ordem forem. Ao permitir a reedição do bloco antiimpeachment, os pefelistas deixam aberta a porta das negociações com o PMDB, de quem já foram aliados no passado recente.

(...)

(Diário Catarinense, 7. 03.99, pág. 6)

“E o caos penitenciário? E daí, algum “plano” emergencial de ‘marquetagem’...?”

SEM PALAVRAS: O Secretário da Justiça Jaime Duarte continua às voltas com a OAB para provar que não está envolvido nas denúncias de reter dinheiro dos clientes quando advogado em Joinville. Nesta semana termina o prazo para que apresente sua defesa. Enquanto isso...

(Diário Catarinense, 7.03.98, pág. 12)

“Intranet: O mapa da criminalidade”:

Informática faz mapa de crimes no Estado

Através da rede de computador, policiais terão condições de se antecipar às ações violentas

Florianópolis

Não está muito distante o dia em que as políticas de segurança pública serão traçadas com base em mapas coloridos de Santa Catarina com verde, amarelo e vermelho. As três cores não serão usadas para identificar microregiões. Elas mostrarão se a incidência de determinados crimes está normal, razoável ou crítica nas regiões, municípios ou mesmo nos bairros de cada cidades. É o mapa da criminalidade no Estado, que começa a ser esboçado dia 31 de março, quando a equipe técnica da Secretaria de Segurança Pública entrega ao secretário da pasta, Luiz Carlos de Carvalho, o projeto interligando por computador todas as delegacias e estruturas da Polícia Civil.

Pelo cronograma de trabalho traçado por Carvalho, em 1° de janeiro do ano 2000 a rede interna de comunicação (intranet) entrará em funcionamento. Todos os registros de ocorrência vão ser informatizados, permitindo – no médio prazo – construir um banco de dados capaz de revelar o perfil da criminalidade. ‘Além do criminoso, queremos qualificar o crime’, afirma Carlos Hocheleitner, diretor de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Segurança Pública.

‘Vamos poder situá-lo geograficamente e , a partir disso, saber em que região precisamos concentrar nossos esforços’. De acordo com ele, será possível até mesmo identificar quais as ruas de determinado bairro são as mais perigosas e o horário que concentra o maior número de ocorrências e exige um reforço no policiamento. ‘A partir dos dados, os policiais poderão procurar o que está provocando os crimes, de forma a evitar que eles se repitam’.

(...)

(Diário Catarinense, 7.03.99, pág. 36)

“Fadas deputadas e bruxos deputados”:

Plenário quente

O deputado Onofre Agostini liderou a fileira dos indignados com a declaração da deputada Ideli Salvatti à esta coluna onde destacou que vai ser reeditado ‘o vale quanto pesa’. Da tribuna, Agostini exigiu respeito? ‘Que Parlamento é este que ao invés de soluções temos que nos sujeitar à falta de educação desta deputada. Não vou aceitar isso’, vociferou. A rebater, Ideli relembrou o episódio do Impeachment, onde ocorreu o que havia antecipado e demonstrou temor que agora aconteça o mesmo ao afirmar que Amin será refém desse grupo de parlamentares. Foi considerada bruxa pelo deputado Jaime Mantelli. ‘O PT agora tem uma bruxa que advinha o que acontece’. Oi uma tarde hostil e ao mesmo tempo com ingredientes machistas muito fortes. Marcou porque na Segunda-feira estavam distribuindo flores às deputadas e convidadas em nome do Dia Mundial das Mulheres. Ontem alguns parlamentares ao questionarem as acusações da deputada apelaram, inclusive, com citações pouco convenientes ao local e ao tema. À propósito: onde estava a bancada do PT?

(...)

(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 11.03.99, pág. 8)

E, na mesma sequência...:

Congelamento

O deputado Jaime Mantelli, relator do projeto que trata do congelamento do salário dos servidores estaduais, garante que a intenção é colaborar com o governo. ‘Mesmo que apresente pontos inconstitucionais, vamos buscar alternativas para uma solução. O momento é delicado e necessita de diálogo, que com certeza manteremos’. Hetior Sché está apresentando uma subemenda tornando o projeto eficaz só depois da divulgação oficial de um cronograma de pagamento dos salários atrasados. Há indícios que comece a ser pago, em doses homeopáticas, agora em março. Esta em estudo adiantado.

(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 11.03.99, pág. 8)

“Deu no Jornal”:

Condomínio

A Prefeita Ângela Amin comprou um grande terreno em Sambaqui, onde pretende construir um condomínio fechado.

Os vizinhos das terras da prefeita estão morrendo de ciúme com a quantidade de caçambas arrumando o principal acesso a sua propriedade, enquanto os deles...

(Diário Catarinense, Cacau Menezes, 12.03.99, pág. 43)

“Vocacionados?”

Indiscutível

Se existe um partido competente para embarcar num governo ocupando espaços estratégicos e desembarcar quando o navio começa a fazer água sem se molhar, é o PFL. Sabe como ninguém conviver e transitar com desenvoltura pelo poder.

(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 14.03.99, pág. 12)

A Frase

‘O PFL tem um líder de governo que não lidera. Tem um líder de bancada que não comanda. Só pode estar rachado’.

Da ácida deputada petista Ideli Salvatti.

(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 14.03.99, pág. 12)

Data: 20.03.99, “Fusões das Secretarias de Justiça e da Segurança Pública à vista?”

Os confrontos de alas do PSDB em razão de disputas invariavelmente poderia ter trazido desgastes ao governo Amin... E dizer que isso poderia ter sido evitado com a aplicação de simples sabedoria... Restava no ar algumas perguntas...:

Primeira baixa

Para evitar o constrangimento de ser exonerado, o secretário da Justiça, Jaime Duarte, que vai ser processado pela OAB, foi aconselhado a deixar o cargo. Duarte não pretendia abandonar a Secretaria por não se sentir culpado, mas acabou cedendo às considerações de alguns tucanos aliados. Com isso, poupou o governador de um desgaste desnecessário.

Duarte reassume sua cadeira na Assembleia, que vem sendo ocupada pelo suplente João da Bega. ‘Vou usar aquela tribuna para me defender. Fui eleito deputado e não secretário. Vou exercer meu mandato, e não sendo mais refém deste pessoal, vou trabalhar na minha defesa’. Vale lembrar que passa a ter imunidade.

(...)

Lideranças do PSDB já se anteciparam, declarando que não pretendem perder a Secretaria da Justiça. ‘É nosso esse espaço. Vamos sugerir alguns nomes ao governador, ‘assegurou um tucano rápido. O chefe da Casa Civil, Celestino Secco, expressou que Luiz Carlos de Carvalho vai responder também pela Secretaria da Justiça ‘pelo tempo que for necessário às adequações de governo’. Existe um grupo defendendo a fusão das pastas da Justiça e Segurança, que poderão ser trabalhadas sob a tutela de um mesmo ordenador. Mas por enquanto, com a saída de Jaime Duarte, o cargo estará sendo ocupado interinamente. Perguntado se a Justiça continuará com o PSDB, o governador Amin foi sucinto: ‘Em princípio, sim’.

(...)".

(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 20.03.99, pág. 8)