PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (1998 – 2002) - PARTE CLXV: “GOVERNADOR AMIN: ERRO CRASSO OU NO PA(U)LATINO?”

Publicado em 16 de abril de 2018 por Felipe Genovez

Data: 01.01.99, “Os Grandes da Segurança Pública”:

Heitor Shé (PFL)

29.334 votos

Delegado aposentado, Heitor Sché, volta à política depois de quatro anos. Natural de Rio do Sul, começou sua carreira em 1978 como procurador-geral da Junta Comercial do Estado. É o seu quarto mandato como deputado estadual. Em 1994, coordenou a campanha de Amin à Presidência. Pretende representar ‘os municípios e as pessoas que o elegeram’.

Jaime Mantelli (PDT)

15.597 votos

Ao conseguir a reeleição para o Legislativo, Jaime Mantelli garantiu também a maior votação do seu partido no Estado, repetindo o feito de 1994. Nascido em Chapecó e morador de Balneário Camboriú há sete anos, quer continuar nesta Segunda legislatura o trabalho em defesa das condiç~eos de segurança pública no Estado, incluindo as do sistema penal.

João de Oliveira Rosa (PSDB)

12.924 votos

Vereador e delegado em Joinville, João Rosa garantiu uma das três vagas que o seu partido tinha direito na Assembléia apostando em três pontos: segurança pública, educação e habitação. Entre as propostas apresentdas, estão a construção de uma penitenciária para o Norte e Nordeste do Estado e a instalação de uma universidade federal em Joinville.

Luiz Carlos Schmidt de Carvalho

Segurança Pública

Promotor de Justiça e professor universitário, o lageano radicado em Itajaí – região do Alto Vale – desde a infância assume a pasta aglutinando o comando sobre as polícias Militar e Civil e o Detran. Ex-Secretário de Justiça e de Administração (entre 1993 e 1994, nos governos Vilson Kleinubing e Antônio Carlos Konder Reis), Carvalho é professor de Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão na Furb, em Blumenau, desde 1988.

Suas prioridades à frente da secretaria são o resgate da confiança da população no policial, a modernização da polícia, o restabelecimento do pagamento em dia dos servidores, o estreitamento dos laços entre as polícias Militar, Civil, Ministério Público e Poder Judiciário e a tolerância zero à corrupção e ao mau atendimento nessas repartições.

Coronel Walmor Backes

Comando da Polícia Militar

Diretor de Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina, Walmor Backes tem 51 anos e há 32 está integrando à corporação. É amigo pessoal do novo governador do Estado, Esperidião Amin. Natural de Forquilhinha, no Sul do Estado, mora em Florianópolis desde 1967. Na Capital, exerceu as funções de comandante do 4° Batalhão Militar – O Batalhão da Ilha – e o diretor de pessoal da Polícia Militar. No novo cargo que assume agora, Walmor Backes passa a ser responsável pelo comando de 13 mil servidores (incluindo o Corpo de Bombeiros). A maior preocupação do conel é buscar a eficiência através de treinamentos específicos.

Jaime da Silva Duarte (PSDB)

Deputado Estadual e Secretário de Justiça

Professor e advogado, Jaime da Silva Duarte, de 41 anos, iniciou sua carreira política ainda na militância estudantil. Natual de Orleans, foi por duas vezes vereador de Joinville. Nas últimas eleições, candidatou-se pela primeira vez a deputado estadual. Com base eleitoral no Norte e Nordeste do Estado, garantiu uma das 40 vagas na Assembléia Legislativa com 13.277 votos, sendo um dos três depjutados eleitos pelo PSDB. Duarte era um dos cotados para assumir a presidência do Legislativo estadual (isto porque há uma articulação para que o cargo fique com o PSDB, partido da Coligação Mais Santa Catarina que não teve candidato na chapa majoritária).

(Diário Catarinense – Diário da Posse, 1°.01.99)

E lamentei que o Delegado-Geral não figurasse nesse rol já que o Coronel Backes constava, mas deveria se levar em conta que a Polícia Militar perdeu o seu “status” de Secretaria de Estado e  aparecer na mídia talvez fosse uma forma de compensação. Restava saber se iriam perder prerrogativas,  como o Comandante-Geral ser processado originariamente pelo Tribunal de Justiça, o que seria lamentável:

“O Projeto: O Antes e o Depois”:

Sem mudanças administrativas para evitar gastos, novo governo promete apenas alterar procedimentos

O governo Amin vai manter a mesma estrutura administrativa do seu antecessor Paulo Afonso. Será alterada apenas a maneira de fazer as coisas, sintetiza o secretário da Administração Ubiratan Rezende. ‘Vamos agilizar os procedimentos administrativos, tornando-os mais transparentes possíveis. Não faremos nenhuma mudança de estrutura’, garante.

Mesmo porque Ubiratan sobe que qualquer alteração reflete no bolso, e o lema do governo é apertar os cintos. ‘Até por uma questão de economia, está totalmente descartada uma reforma na estrutura administrativa a curto prazo’, reforça o secretário da Casa Civil e Governo, Celestino Secco.

(...)

(‘A Notícia’, Edição Especial, 01.01.99, pág. B-5)

Data: 02.01.99, horário: 11:00 horas, “Boi de Piranha”:

Encontrei Magno Fernando Pamplona, ex-Gerente Agroindustrial da Penitenciária de Florianópolis e servidor da Casa Civil, figura sempre bem informada que estava numa agência lotérica na Rua Trajano, centro de Florianópolis:

“(...)

  • O Rachadel vai ser mesmo o Diretor da Academia (Pamplona)
  • Não sei, dizem que vai.
  • É, e a tua situação?
  • Dependia muito do Julio, do nosso projeto, acho que estou fora, dificilmente vou assumir alguma coisa, não quero jamais passar por aquilo que passei no Sistema Penitenciário,  onde os cargos são todos preenchidos por políticos.
  • É, então vai ser difícil mesmo...

(...)”.

‘A saída’:

O ex-governador Paulo Afonso Vieira falou durante 40 minutos, durante os quais recebeu aplausos de comissionados do PMDB no auditório do Palácio e sucessivas vaias de correligionários de Amin e grande público na Praça Tancredo Neves.

A despedida foi melancólica. Fato inédito na história política de S. Catarina. Paulo Afonso Vieira saiu pela porta dos fundos do Palácio.

(‘O Estado’, Moacir Pereira, 2/3.01.99, pág. 02-opinião)

As manchetes colhidas no jornal ‘O Estado’:

‘Amin reafirma compromisso com SC’’;

‘Salário atrasado provoca ironia’;

Amin disse em seu discurso que ‘às vezes, o rei não sabe, mas está nu’;

‘Saretta Critica Paulo Afonso’

(‘O Estado’, 2/3.01.99, pág. 03-política)

Declarações:

‘Vamos fiscalizar e exercer a condição de oposição com muita firmeza. Sempre com equilíbrio e pensamento na população catarinense’ (Hernes de Nadal – Deputado – PMDB);

(‘O Estado’,  2/3.01.99, pág. 03-política)

Data: 03.01.99, horário: 19:00 horas, “Delegados e Promotores”:

Estava caminhando na praia do Campeche e encontrei o Delegado Henrique Costa que estava deixando a Delegacia Regional de Campos Novos. Nesse momento estava caminhando com sua esposa e logo que me viu veio ao meu encontro:

  • Ôôô! E daí como é que está?
  • Tudo bem Henrique! Estais ainda lá na DRP de Campos Novos?
  • Sim. Só que agora tem a transição.
  • Quem é que está cotado para o teu lugar lá?
  • É o Carlos, não conheces? É o Carlos Passos.
  • Não. Não conheço.
  • Ele era namorado da filha do Pacheco,  naquela época que ele foi Secretário.
  • Ah é, acho que ouvi falar.
  • Ele é um altão, é bom!
  • Escuta qual é a entrância dele?
  • Ele parece que é de segunda entrância.
  • Mas Campos Novos não é Comarca de terceira entrância?
  • É, mas sabe como é que é.
  • Olha Henrique é por isso que não dá, é uma bagunça, todo mundo atrás de cargos,  não existem critérios, só o político e sempre foi assim, esse é um ponto que a administração representada principalmente pela Lúcia e pelo Lourival que comandaram tudo poderiam ter implantado porque tinham as leis nas mãos e não fizeram nada nesse sentido, muito pelo contrário, descumpriram a legislação durante os quatro anos, removeram, lotaram, tudo  sem critérios, apenas os deles, sem cumprirem as leis que deixamos e agora está aí essa bagunça de novo, essa corrida por cargos, todo mundo correndo atrás de um político para disputar cargos e a instituição que se dane. Como exemplo disso é que vamos ser comandado por dois promotores de justiça, não procuraram viabilizar as alterações constitucionais necessárias para que isso não viesse ocorrer, será que essa foi a forma que eles acharam para que o nosso pessoal depois sentisse saudades deles porque sabemos que vai ser muito difícil membros do Ministério Público vestirem a camisa de uma instituição,  vão procurar incrementar os serviços operacionais.
  • Mas Felipe é a política, é assim que sempre funcionou, ninguém vai mudar isso assim.
  • Henrique, pelo amor de Deus, existe uma nova ordem legal.
  • Vem cá, tu não vais assumir algum cargo na futura administração?
  • Não! Não posso concordar com isso tudo aí que eu te falei, acho que os delegados deveriam assumir uma nova postura.
  • Mas tu estavas cotado para ser o Delegado-Geral, todo mundo comentava?
  • Sim, eu sei que andaram me indicando, mas eu não pedi cargo algum, nem fiz força, fui indicado naturalmente, acho que o Julio fez isso, a Adpesc também, foi natural.
  • Sim, mas e daí?
  • Sim, então já tá decidido, o Delegado-Geral é o Moretto.
  • É, eu vou a posse dele amanhã, vai ser as dezessete horas.
  • É mesmo, nem sabia, vê como eu estou desconectado.
  • Eu também não, fiquei sabendo ontem.
  • Mas é isso Henrique.
  • Felipe um feliz ano novo.
  • Para ti também e para senhora, tchal!
  • Tchal!

“Erros e Acertos”:

E retornando para a Praia do Morro das Pedras a pé, em direção a casa da amiga Cilene Meirelles... fiquei pensando naquilo que eu havia externado para o Delegado Henrique, sobre o legado da Delegada Lúcia, seus quatro anos que receberam um apoio descomunal do Governo do Estado, também de Heitor Sché, Sidney Pacheco e achei que nenhum governo anterior prestigiou de fato tanto a direção de uma Pasta da Segurança Pública como o Governador Paulo Afonso é isso ninguém vai pode negar e apagar, em que pese todo o caos financeiro em seu governo, especialmente com relação aos salários dos servidores públicos, mas isso levava a uma conclusão por antecipação: será que nossos Promotores de Justiça teriam esse prestígio? Sim, mas prestígio para eles e para o Ministério Público, nunca para as Polícias que seriam instituições apenas “operacionais” nas mãos deles. Parecia que já estava vendo uma direção com ares de discrição, austeridade, sem grandes projetos e realizações, apenas divulgando dados estatísticos, implementando algumas melhoras aqui e acolá, apresentando resultados de operações veraneios,  boletins... De outra parte, estariam nossos Delegados depois de algum tempo recordando saudosamente o governo Paulo Afonso, pelo menos aqueles que participaram do seu governo e iriam fazer comparações, se bem que eles eram bons com os “fracos”, nunca e jamais com os fortes, como o “Ministério Público”, a “Maçonaria”, os “Políticos”... Pensei que esse talvez tenha sido um dos erros do Governador Amin: não ter colocado Delegados Especiais e Coronéis para substituírem o comando anterior. Com isso poderia estar dando uma grande contribuição para que nosso plano fosse adotado, assimilado e implantado no paulatino.

E no Diário Catarinense, Paulo Alceu se reportou sobre a ideia de fusão, só não sei mais se era aquela prevista por nós em nosso “Plano” e a impressão era que o Coronel Backes havia a encampado:

Futuro

A ideia de fusão da Polícia Militar com a Polícia Civil voltou à pauta de discussão. O comandante da PM, coronel Walmor Backes, começa imediatamente  um trabalho de integração das duas polícias. ‘O interesse é que haja resultado. A população quer segurança. Vamos Ter que discutir o assunto em conjunto. PM e Secretaria de Segurança. É assim que vai ser’.

(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 03.01.98, pág. 8)

“A Recíproca”:

E para recordar como foi difícil a luta dos Delegados para conseguirem o resgate da isonomia salarial na Justiça, a resistência do Governo em não cumprir decisões judiciais, o desinteresse da cúpula da segurança pública em “brigar” e romper com o governo por essa causa (talvez tenha feito a opção por outros projetos, tipo: a realização do concurso público para ingresso na Acadepol, já que a fase de construção de prédios estava praticamente encerrada...), os acertos da direção da  Adpesc  com a Secretária Hebe Nogara..., e agora como se caísse do céu, havia chegado a vez dos oficiais da Polícia Militar, restava saber se a recíproca seria verdadeira:

Rapidinhas

Os praças da PM desconsideram que receberam aumento comparando com a equiparação salarial que os oficiais foram brindados através do decreto n. 3530, assinado pelo ex-governador Paulo Afonso. Estão indignados.

(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 03.01.98, pág. 8)

A Unificação: Os Discursos do Promotor Luiz Carlos Carvalho e do Coronel Walmor Backes?”

E os novos Secretários de Estado se apresentam no Diário Catarinense falando de suas primeiras medidas:

Discurso I:

Segurança Pública

‘Unificar operacionalmente as polícias Civil e Militar’, este é o principal projeto do novo secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, o promotor de Justiça e professor de Direito Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, 46 anos. ‘Não é unificar a administração delas, quero que isso fique bem compreendido. O que nós  (a sociedade) precisamos é que elas trabalhem juntas’, afirmou. Natural de Lages, no Planalto Serrano, casado e pai de três filhos, Carvalho foi secretário de Planejamento e Coordenação Geral do município de Itajaí de 1975 a 1980. Depois prestou concurso para promotor de Justiça, atividade que exerceu em Tangará, Caçador, Criciúma, Florianópolis e, atualmente, em Blumenau, onde reside. Em 1993 e 1994 Carvalho acumulou os cargos de secretário de Justiça e Administração do governo Vilson Kleinubing. Desde 1977 leciona em universidades catarinenses. Na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) foi professor de Direito Previdenciário e Processual Penal. Na Furb, em Blumenau, leciona Processo Civil e a cadeira de Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão.

Primeiras ações

  • Unificar as polícias Civil e Militar;
  • Atendimento especial para as vítimas de atos criminosos, incluindo acompanhamento psicológico;
  • Remanejamento dos efetivos para colocar mais policiais nas ruas.

(Diário Catarinense, 3.01.99, pág. 11)

Discurso II:

Comando da PM

Policiais motivados e treinados, essa é a grande meta do novo comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Walmor Backes, de 51 anos, 32 dos quais dedicados à corporação. Ele pretende estabelecer convênios com as universidades e realizar projetos especiais com recursos do Sine (Serviço Nacional de Empregos) e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhaodr) para capacitar o servidor de segurança pública e garantir a execução do plano do governo Amin.

Backes é natural de Forquilhinhas, no Sul do Estado, mas mora em Florianópolis desde o dia primeiro de março de 1967. Foi comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar  - o Batalhão da Ilha -, diretor de Pessoal, Chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa, assessor militar do Detran por 11 anos, onde, por dois anos ocupou o cargo civil de diretor-geral.

Primeiras ações:

  • Proporcionar condições de segurança preventiva e de apuração dos delitos;
  • Humanizar as condições de trânsito nas vias urbanas e rodovias estaduais;
  • Intensificar a fiscalização da Polícia Ambiental e promover campanhas permanentes de preservação e recuperação do meio ambiente.

(Diário Catarinense, 3.01.99, pág. 11)