PARTE CCVI -  “INÍCIO DA ERA PROMOTOR CHINATO NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA”.

Tolerância Zero é solução para reduzir a violência

Secretário da Segurança defende a parceria entre a comunidade e a polícia catarinense

João José Cavallazzi

Florianópolis

Manter o programa Tolerância Zero, atenção especial ao sistema penitenciário e garantir a tranquilidade da comunidade catarinense são as prioridades estabelecidas pelo novo secretário da Segurança de Santa Catarina. Ex-policial militar, ex-escrivão e promotor de Justiça, Antenor Chinato Ribeiro tem uma larga experiência na área da segurança pública (...).

“A continuidade de todos os trabalhos que vêm sendo executados,porque já tem resultados vistos pela sociedade (...)”

“(...) Pretendo manter o Tolerância Zero. A sociedade catarinense tem sido vítima ultimamente de um índice muito crescente de criminalidade. A única coisa que é possível ser feita na atual conjuntura é tentar eliminar toda aquela  pessoa que esteja causando prejuízo à sociedade, causando pânico por estar dilapidando seu patrimônio ou estar colocando sua vida em risco (...)”

“(...) Para a integração dos trabalhos não me parece que os obstáculos serão muito grandes, até porque já começaram. Eu ouvi do comando da Polícia Militar e da diretoria de Polícia Civil  uma manifestação de satisfação com os trabalhos já iniciados. Frutos bons já foram colhidos, só que a dificuldade é poder estender isso pelo Estado inteiro. Não pode ser feito de uma hora para outra. Existem dificuldades, por exemplo, de alojamento de trabalho da secretaria na área da Polícia Civil e da Polícia Militar. Prédios distantes, meios de comunicação que não estão integrados. Então há necessidade de aproximar desde o espaço físico até o meio de comunicação das duas corporações dentro de um único espaço. Isso facilitaria totalmente a integração das polícias (...)”

“(...) Essa questão é muito complexa. A questão salarial passa por todo o funcionalismo público. Não tem como tratar separadamente (...)”

“(...) O que poderíamos dizer é que diante da atual conjuntura nacional o policial tem uma remuneração que permite que ele tenha uma sobrevivência relativamente adequada, não a ideal. Agora há que se comparar, há que se ver a média do salário que hoje recebe o trabalhador brasileiro. Tem que ser levado em consideração para que se possa dizer se ele está bem remunerado ou não. Porque diante da situação vigente no país o policial não chega a ser pessimamente remunerado, embora não esteja adequadamente remunerado (...)”

“(...) Nós não conhecíamos a fundo hoje o material físico e humano disponível na PM e na PC. Mas pelos relatos que colhemos nas reuniões que estamos realizando com diretores percebemos que existe uma grande deficiência de material e recursos humanos. Há uma grande necessidade de melhoramento nessas áreas (...).

“(...) começa dentro de casa. TZ para a corrupção e para os desmandos. Essa é a ideia de dar continuidade. Não tem como exigir da população que submeta o TZ à criminalidade quando não se faz isso dentro das próprias instituições policiais. Primeiro lugar é dentro de casa, depois o cliente que é a sociedade (...)”

Secretário conhece dificuldades

Florianópolis

O novo secretário da Segurança Pública, Antenor Chinato Ribeiro, conhece o terreno onde está pisando. Policial Militar por dez anos e atualmente promotor de Justiça, Chinato sabe das dificuldades que vai enfrentar frente à pasta. Além de dar continuidade aos atuais projetos, o secretário avisou que vai trabalhar para o aparelhamento das polícias Civil e Militar e ainda do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC).

Outro ponto enfatizado pelo secretário é a parceria com a comunidade, discurso bastante difundido pelo ex-secretário Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, morto em acidente aéreo. A integração das policias e o trabalho em conjunto com a co-irmã Secretaria da Justiça e da Cidadania serão pontos fortes da administração Chinato. O secretário demonstra preocupação com a carência  de vagas nas instituições  prisionais do Estado, um dos maiores problemas de segurança pública enfrentados pelos catarinenses.

Mesmo assim, vai manter o programa Tolerância Zero, medida que classifica de “profilática”. Chinato lembra que o aumento da violência é reflexo da crise econômica e da falta de trabalho para muitos chefes de família que, desesperados, optam pela criminalidade . “Se todos têm ocupação  não estão na rua, não estão passando necessidades”, salienta o secretário.

( Diário Catarinense, 19.06.99, pág. 5)

(...) Bornhausen garante que, na conversa com o presidente Fernando Henrique, ocorrida no último dia 17, no Palácio da Alvorada, ficou acertado que será editada até mesmo uma Medida Provisória (MP) para permitir a federalização da dívida, caso essa seja a saída necessária. “Meu negócio é política de resultados”, ressaltou Bornhausen, que não conseguia esconder a felicidade por ter conseguido concluir com extremo sucesso uma articulação política que resultou em mais fôlego para Santa Catarina.

Até a última hora, antes do parecer de Fogaça ser votado, o senador Roberto Requião (PMDB/PR) criticou o refinanciamento dos títulos. Ele afirmou que o Senado estava oficializando uma operação baseada em papéis públicos emitidos irregularmente. “Título nulo não gera direito a ninguém, e também não gera dívida” disse o parlamentar paranaense.

(Jornal de Santa Catarina, 23.06.99, pág. 5A)

Política – Secretaria de Justiça

Oito com cargo de confiança se demitem

Crise foi provocada pela disputa de poder no PSDB

Adriana Baldissarelli

Florianópolis

Novo terremoto abala o ninho tucano. Ontem, oito ocupantes de cargos de confiança na Secretaria de Justiça e Cidadania – território político controlado pelo PSDB – apresentaram seus pedidos de demissão ao governador Esperidião Amin. Entre eles,o secretário-adjunto, Léo Rosa. Foi uma reação ao modo como o novo secretário, Paulo Cézar Ramos de Oliveira, conduzira a substituição do diretor de Administração Penitenciária, Coronel Vanderlei Souza.

O diretor soube nos corredores que o cargo estava sendo assumido pelo major Sérgio Luiz de Oliveira e imediatamente apresentou seu pedido de exoneração. Com o dele, vieram os demais, em cascata. Inclusive o adjunto Léo Rosa, que há dias mantinha a carta de demissão sobre a mesa, em respeito ao apelo da executiva estadual para que aguardasse a decisão do partido, finalmente protocolou-a no Palácio Santa Catarina, às 18h25min. “Sentia dificuldades pessoais e políticas de permanecer no cargo. Readequar a equipe da secretaria me parece perfeitamente normal, mas o modo como o processo está sendo feito carece de legitimação partidária. As instâncias do partido não estão sendo consultadas”, explicou.

Essa atitude em bloco dos comissionados revelou o epicentro da crise que se arrasta há mais de dois meses, desde que o deputado estadual Jaime Duarte (atual PPS) deixou o cargo e o partido: a disputa de poder entre a bancada estadual e a direção do partido. Os deputados  - aliados de penúltima hora – Jorginho Mello e João Rosa bancaram a indicação do novo secretário e agora pintam e bordam na distribuição dos cargos. Consta que a nomeação do novo diretor de Administração Penal foi, no máximo, referendada por Paulo Cézar. Outras, como as dos assistentes de serviço Roger Andrei Frank e Mauro Luiz Franzen, também foram negociadas a partir da Assembléia.

(...)

O secretário Paulo Cézar, que ontem à tarde manteve reuniões com o governador Esperidião Amin e o secretário da Casa Civil e do Governo, Celestino Secco, quer apagar o incêndio. “Estamos ajeitando a casa, temos tido tratativas muito fraternas com o partido, sempre deixando claro que os escolhidos devem estar em acordo com o perfil e a condição técnica que desejamos. Mas seria ingenuidade imaginar que eu não ouviria os deputados sobre a composição da equipe”, alega.

(...)

Secco garante que os pedidos de exoneração ainda serão apreciados por Amin.

(...)

“(Diário Catarinense, 23.06.99, pág. 8)

Reabilitação postergada

Um lance político esvaziou o debate sobre o desbloqueio das “imorais” letras emitidas pelo ex-governador Paulo Afonso. Ao mesmo tempo atendeu aos interesses financeiros do Estado, que reivindicava a federalização do Ipesc. De Brasília recebi a informação sobre o caminho adotado pelos senadores pefelistas e no meu espaço da RBS TV, às 12h45min, anunciei a retirada da emenda que vinha constrangendo a própria base aliada do governo, e que tinha o aval do governador Amin. Uma longa exposição de motivos, justificando a retirada que visava desboquear as letras emitidas pelo governador passado, assinadas por Bornhausen e Althoff, descreve as razões da atitude tomada já que “era negado para SC a equidade com SP não permitindo o refinanciamento dos títulos não-negociados.”

Ipesc e letras

O empenho dos senadores, apoiado por Amin, estava baseado num antecedente beneficiando o governo paulista. No caso catarinense havia uma ligação entre os dois fatos: Amin solicitou ao ministro Malan o cumprimento da resolução do Senado permitindo na rolagem da dívida o refinanciamento do Ipesc pactuado com a União. Em contrapartida comprometia-se a cancelar as letras atualmente bloqueadas. No encontro com FHC, na semana passada, os acertos dispensaram o desbloqueio polêmico. Sendo assim o desinteresse pela emenda que visava “reparar a discriminação com o tratamento dado ao Estado paulista,” encerrou um debate que vinha sendo preparado pelo ex-governador Paulo Afonso como reabilitação política. Vai continuar só. Mas cá entre nós as famigeradas letras estavam em pauta como meio de viabilizar financeiramente o Estado. A federalização da dívida do Ipesc mudou o rumo.

(...)

Pensando em voz alta

Com os recursos da federalização da dívida do Ipesc, será que os salários atrasados não vão ser pagos em menos de 40 meses?

(Diário Catarinense, 23.06.99, pág. 8)

Dívida de R$ 630 mil de SC vai para a União

O governo federal vai assumir dívida de cerca de R$ 630 milhões de Santa Catarina, referente a títulos emitidos para pagamento de débitos cobrados na Justiça (precatórios).

A decisão compensará a exclusão desses títulos da rolagem de dívidas de R$ 2 bilhões do Estado, aceita ontem no Senado. Pelo projeto aprovado, a União vai refinanciar por dez anos as dívidas de Estados e municípios que fizeram emissão irregular de títulos para pagar precatórios.

(Folha de São Paulo, 23.06.99)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 71 anos, vítima de problemas cardíacos, a senhora Dulce Schmidt de Carvalho, mãe do ex-secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, falecido em acidente aéreo no último dia 10. O corpo de Dulce Carvalho foi translado para a cidade de Itajaí, onde será velado. O sepultamento está marcado para às 11h30min de hoje, em Itajaí.

(Jornal de Santa Catarina, 23.06.99, pág. 3A)