PARTE CCIII - “GOVERNADOR AMIN E O MP: SERIA TÁBUA DA SALVAÇÃO?”
Por Felipe Genovez | 23/04/2018 | HistóriaPROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (1998 – 2002) - PARTE CCIII - “GOVERNADOR AMIN E O MP: SERIA TÁBUA DA SALVAÇÃO?”.
Data: 13.06.99 - “Não tão distante”:
Tinha ido até o Fórum de Santo Amaro da Imperatriz e encontrei no mural o artigo:
JUDICIÁRIO
DISPUTA POLÍTICA NO TJ DESAFIA PRAXE DO “MAIS ANTIGO”
Deborah Almada
De Florianópolis
O Tribunal de Justiça tem sob sua responsabilidade a análise de mais de 20 mil processos por ano, mas ainda assim encontra tempo para exercitar política. A articulação mais recente envolve a disputa pela presidência da Casa, cuja eleição será apenas no final do ano. Um grupo de desembargadores tenta impedir a eleição de Francisco Xavier Medeiros Vieira, ex-vice-presidente do Tribunal, que pelo critério de antigüidade usado pelo TJ para eleger seus presidentes, seria o sucessor de João Martins.
A justificativa é que o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina (Lei 5.624/79, artigo 27, parágrafo primeiro determina que o novo presidente deverá ser eleito pela maioria dos membros do Tribunal, através de votação secreta, e sendo escolhido um dentre seus membros mais antigos, e não o mais antigo, como sempre é feito.
Praxe
Ou seja, existe uma praxe que levaria Xavier Vieira ao comando do Tribunal. Por outro lado, está em curso um conchavo para impedi-lo de chegar ao posto. São diversos e complexos os motivos pelos quais os desembargadores se desentendem entre si. Como todo mundo sabe que o TJ constitui-se no mais hermético dos Poderes, este jornal conseguiu apurar apenas que o grupo comandado pelo atual presidente João Martins, um homem considerado de difícil trato, prefere eleger como seu sucessor o atual vice-presidente, Wilson Guarany Vieira. O corregedor de Martins, Francisco de Oliveira, conhecido como Chicão, vai ficar de fora desta eleição, para habilitar-se à presidência no ano 2002.
Contra Wilson Guarany Vieira pesa, contudo, a idade. Ele completa 70 anos no meio do mandato, o que poderia ser um impedimento para sua eleição, já que com 70 anos os magistrados entram na aposentadoria compulsória.
Critérios
Não é a primeira vez que Martins tenta mudar os critérios que vêm sendo usados para eleger seus sucessores na presidência do Tribunal. No ano passado, ele apresentou proposta de eleições diretas ao colégio de presidentes, formado por presidentes dos tribunais de todo o País. A proposta, contudo, foi derrotada.
Em termos de reforma e CPI do Judiciário, o Tribunal até que está tentando melhorar sua imagem junto a opinião pública de uma forma geral. Criou um departamento responsável pela comunicação institucional da Casa, nas mãos do desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi, um dos que trabalham pela eleição de Guarany Vieira
Rivalidade
A disputa pelo Poder é grande na instituição. O atual presidente, João Martins, não tem bom relacionamento com seu antecessor no cargo, Napoleão Amarante. Tudo porque Martins, ao chegar à presidência, baixou resoluções, demitiu funcionários, promoveu modificações, enfim, fez uma revolução na Casa, mexendo com interesses de alguns colegas, entre eles o próprio Amarante. Nem um, nem outro, porém, integram o grupo de Xavier Vieira, considerado independente.
Se as tentativas de dar um golpe na eleição de Xavier Vieira não foram bem sucedidas, a chapa que deverá ser eleita na sessão do final do ano terá Guarany Vieira como vice e João José Ramos Schaeffer como corregedor-geral.
(...)
(Gazeta Mercantil, 13.04.99)
“Truco e truques reais”:
Com relação as estratégias de Amin, Carvalho, Júlio Teixeira.. e parece que assumidas pelos novos Promotores, resta a esperança por melhores dias... e de que tudo isso seja verdade... Entretanto, pensei nas fadas e bruxas de ondem, hoje e amanhã... Talvez elas se constituam reais miragens...
Data: 15.06.99 – “Os Promotores de Justiça Antenor Chinato Ribeiro e Paulo Cézar Ramos de Oliveira”:
O Governador Amin não deu tempo sequer para que facções respirassem, antecipou-se a tudo e a todos diante das adversidades e anunciou os nomes dos novos Secretários de Segurança Pública e Justiça, fazendo sua opção pelo Ministério Público:
GOVERNADOR ANUNCIA OS SUBSTITUTOS DE CARVALHO
Antenor Ribeiro assume Secretaria da Segurança e Paulo de Oliveira fica com a Justiça
Adriana Baldissarelli
Florianópolis
(...)
Chinato era amigo de Carvalho e mantém o perfil de profissional identificado com as causas da cidadania e da moralidade pública. É um técnico, sem filiação partidária, como desejava o governador. Como promotor atuou em casos de repercussão, que resultaram numa série de ações civis e penais contra os envolvidos.
(...)
Ele assume a secretaria nos próximos dias, assim que for autorizado pelo Conselho Superior do MP, com o compromisso de assegurar a filosofia e os programas de trabalho iniciados pelo antecessor. Sua principal missão, disse o governador, é levar adiante a integração das polícias civil e militar.
Amin disse que as instituições devem ‘sintonizar’ suas operações nos itens planejamento, equipamento, comunicação, estrutura física e formação de pessoal.
“A integração passa pelo aproveitamento das ações entre uma e outra instituição, ainda há um desperdício de energia no exercício das funções por causa da falta de uma linguagem e de canais de informação comuns”, acrescenta o novo secretário. Ele também acha que o Programa tolerância Zero, que tem o objetivo de reduzir os índices de criminalidade e violência, é o caminho adequado para responder “ao anseio de toda a comunidade catarinense”, Chinato ficou surpreso com o convite, feito no começo da tarde de ontem, já que nunca havia exercido função no Executivo.
Ele garante que inclusive a equipe deve permanecer a mesma. Entretanto, o secretário adjunto e diretor Administrativo-Financeiro Wilson Dotta, entregou seu pedido de exoneração ao governador, no final da tarde de ontem. Com ele, pretende deixar o novo secretário e o governador à vontade. Ele considera que sua missão na secretaria encerrou com a morte de Carvalho e pretende voltar para o Tribunal de Contas do Estado, onde é funcionário de carreia.
(...)
O novo titular da Secretaria de Justiça, anunciado ontem no início da noite pelo governador, embora houvesse dito que só o faria hoje, pertence à lista que foi elaborada pela executiva e bancadas federal e estadual do PSDB.
Paulo Cézar Ramos de Oliveira obteve aprovação dos tucanos que há dois meses – desde que o deputado Jaime Duarte (PPS, ex-PSDB) pediu exoneração – mantinha a vaga em aberto por falta de consenso (...).
Seus planos são de “inserir cidadania no contexto do sistema penitenciário”, valorizando as questões do trabalho para os apenados, educação, saúde e, inclusive, alimentação. “Temos a crença de que o ser humano é recuperável. Exigiremos disciplina rigorosa no sistema carcerário, mas também o rigoroso respeito aos direitos humanos”, explica.
(Diário Catarinense, 15.06.99, pág. 8)
Paulo Alceu:
Acertando o passo
O governador Esperidião Amin começou a semana reduzindo sua agenda de problemas, ao anunciar o novo secretário de Segurança, Antenor Ribeiro, e o da Justiça, promotor tucano Paulo Ramos de Oliveira. Foi rápido, evitando que a fila se acumulasse e os pedidos engordassem. Hoje poder ser conhecida a decisão final das comissões do senado sobre o desbloqueio das imorais letras. Ainda esta semana o Palácio promete publicar o balanço do Besc, trazendo mais ingredientes ao debate da questão (...). O Tribunal de Contas também começou positivamente a semana: rejeitando pelo segundo ano as contas do governo passado. Pelo menos a impunidade também começa a ser posta em dia.
Pensando em voz alta
Alguma dúvida de que as contas de 98 da administração Paulo Afonso seriam rejeitadas?
(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 15.06.99, pág. 10)
Data: 16.06.99, horário: 23:30 horas – “Delegado Natal com esperanças renovadas?”
Ao chegar na minha residência fui informado que o Delegado Natal de Chapecó havia me telefonado e que estaria até às duas horas da madrugada no rádio amador:
- Alô!
- Fala doutor, tudo bem?
- Tudo bem Natal, e daí?
- Tudo bem.
- Recebi o teu recado.
- Quer dizer que a coisa está boa por aí, muita festa, jantares, heim?
- Não. Dei uma chegada lá no meu primo que é representante da Toyota.
- Opa!
- Ele quer me vender uma Hilux, mas...
- Mas não era fã da Mitsubishi, como é que fica agora?
- Não. São dois carros bons, tanto a Pajero como a Hilux.
- Sim. São uns carrões.
- Aí em Chapecó não tem representante da Toyota?
- Tinha, não sei se ainda tem, mas são uns carrões.
- É, eu acho que a Toyota é mais carro que a Mitsubishi, tem mais tradição, lembra dos Bandeirantes que ainda andam por aí?
- Sim, sim, mas a Mitsubishi tem muita tradição também, puxa esses japoneses fabricaram até aviões durante a Segunda Guerra Mundial, eles tem muita tecnologia, mas são dois carrões doutor.
- É, estão aí os japoneses, mas pobre de nós com esse salário querer sonhar com isso.
- É impossível!
- Eu não digo que seja impossível ter um carro desses, mas é um sonho muito distante, eu estava conversando lá no jantar com o representante da Toyota para todo o sul do Brasil e ele estava me dizendo que uma SW4 custa nos Estados Unidos vinte oito mil dólares, pode, aí você perde a “tesão”.
- Brincadeira?
- É verdade, para nós brasileiros transformam isso num sonho muito distante, isso é Brasil!.
- É verdade. Mas doutor e daí, parece que deram um chute no saco novamente?
- Não sei, acho que o Amin foi ligeiro, o turco é rápido. Não deu tempo sequer para o pessoal pensar, nomeou dois Promotores para ter as duas secretarias nas mãos, por meio de um poder maior.
- É, o que é isso? Será que nós não temos gente competente?
- Olha Natal na verdade o que está acontecendo é que a Polícia Militar encontra-se vinculada ao Gabinete do Governador, não mudaram nada, só o discurso que traz propostas de cooperação, integração e todo mundo sabe que o Carvalho não tinha a Polícia Militar sobre o seu controle, na verdade ele administrava a Polícia Civil e o Detran.
- Sim, é verdade, doutor.
- Essa questão de cooperação e integração era mais conversa prá boi dormir, na verdade quem perdeu espaços foram os Delegados, porque hoje quem comanda a Pasta da Segurança Pública são os Promotores, diferentemente do governo passado, eles é que estão com a bola toda.
- Ah, sim, é verdade, acho que realmente não temos gente competente.
- A questão é política, o Amin para evitar os conflitos entre facções políticas e para prevenir uma série de problemas dentro das duas Pastas não teve outra opção, se não nomear alguém representante de uma instituição forte, com afinidade conosco e para nos comandar. Lembras quando eu tinha te dito no ano passado que o Heitor Sché não seria o Secretário de Segurança, agora veio a confirmação, se tu tinhas ainda dúvida...
- Ah, sim, o Heitor Sché se acabou com essa, foi um chute no saco, agora não tem mais volta, tu tinhas razão.
- Pois é, eu tinha te dito que as restrições ao nome dele eram muitas e o problema é que para se eleger ele não tinha outra saída, a não ser passar esperanças para o pessoal, como no teu caso, se não fosse assim ele não se elegeria.
- Ah, sim, mas ele está morto agora, deu para ele!
- É, acho muito difícil ele conseguir se reeleger, aliás, tanto ele como o Julio.
- É verdade, que dois, heim?
- E a Pasta da Segurança seria estratégica para eles.
- Sim, mas tá bom doutor!.
- Tudo bem!.
- Eu realmente tinha telefonado, mas só foi para saber das novidades e vê se aparece por aqui, quando é que vem?
- Sim vou, qualquer hora estarei por aí!
- Vem, mas vem mesmo, mas não daquele jeito, me avisa antes, vamos fazer um churrasco
- Tá bom, eu aviso. Um abraço.
- Outro.
A impressão que ficou foi que Natal já havia se conformado com o cenário, mas não comentou nada sobre a morte de Carvalho, tampouco, sobre o Ministério Público assumir tudo. Seria a tábua da salvação para os problemas?