PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA – GOVERNO ESPERIDIÃO AMIM – 1998/2002 - PARTE XCV: “REMINISCÊNCIAS” (Felipe Genovez)

Publicado em 01 de abril de 2018 por Felipe Genovez

Data: 30.10.98, 09:45 horas: “

Estava na “sala de reuniões” da Delegacia-Geral e resolvi dar uma chegadinha ao lado onde funcionava a “Assistência Jurídica”  para devolver os diários oficiais do mês de setembro que tinha acabado de consultá-los. Logo que entrei naquele serviço encontrei Braga sozinho, com jeito de quem estava radiante por me ver entrar e ao mesmo tempo ansiando por saber das novidades. Como Braga parecia bastante receptivo para conversar acabei me demorando um pouco mais do que era costume.  Braga estava conversando ao telefone e em determinado momento ouvi pronunciar o nome “Moretto”, logo imaginei que era com quem estava falando, enquanto observava na mesa do computador alguns mandados de segurança que estavam  sendo respondidos pela excelente “Jô Guedes” e que tratavam do famoso concurso promovido pela Academia no corrente ano. Logo que terminou a ligação:

  • Oi! (Felipe)
  • Tu sabes se existe algum decreto que trata sobre lotação de policiais civis, eu me lembro que havia algo, mas não consigo encontrar, dispõe que só poderá haver lotação em órgãos de atividade finalística, não nos de atividade meio, eu tenho certeza que existe sim, estava falando agora com o Moretto e ele é que estava me consultando, eu lembro que isso é da época em que eu já era diretor e sabia que existia?
  • Diretor? Quando que tu fosses?
  • Na época do Jorge, tu não te lembras?
  • Ah,  sim.
  • Em 1991.
  • E por que ele quer saber?
  • É um caso que ele está vendo, tem alguns casos aí que eles lotam, como na DPL, no DEIC,  depois é o maior trabalho para tirar o pessoal. Na época que o Maurício Noronha era Diretor do DEIC o Jorge quis tirar os policiais que estavam lá e foi o maior trabalho. O Maurício não queria e tu sabes, o pessoal não quer sair.
  • Eu sei, e sou contra que os policiais tenham lotação nos órgãos de atividade meio. Não dá, a lotação tem que ser somente nos órgãos de atividade finalística, pois quando muda o governo tem que se dá condições de se mudar o time.
  • Mas tu sabes se existe esse decreto, eu já vi, tenho certeza?
  • Sim claro que existe, ele deve ser do ano de 1988, inclusive foi uma proposta minha na época do Bado.
  • Então é do tempo do Bado?
  • Sim, na verdade essa história da lotação começou antes ainda, foi na época em que o Heitor mandou o anteprojeto do nosso estatuto para a Assembleia e não contemplava esse instituto. O  capítulo se iniciava com a remoção, então nessa época como eu era assessor jurídico da  Acapoc (Associação dos Policiais Civisl – SC), o Acy era o Presidente e o Bahia representando da Associação Tiradentes, presidida pelo Elói, lembra?. Então, fomos para a Assembleia Legislativa e apresentamos dezenas de emendas por meio do Deputado  Bulcão Vianna que era o relator do projeto. A nossa emenda sobre “lotação” acabou sendo aprovada e isso foi em 1986. O problema era que essa matéria tinha que ser regulamentada e foi isso que eu propus...
  • Mas eu pergunto está em vigor para os Delegados?
  • Não, Braga. Com a entrada em vigor do  decreto quatro mil cento e noventa e seis foi instituída a “Divisão Territorial de Polícia Judiciária” que mudou o sistema de lotação para Delegados, classificou as comarcas...
  • Decreto de Divisão do quê?
  • De “Divisão  Territorial de Polícia Judiciária”, regulamentou as Leis Complementares 55/92 e 98/93. Sem esse Decreto não haveria condições de se viabilizar a nova estrutura jurídica da carreira de Delegado  e se fazer as promoções. Era  preciso classificar por entrâncias as comarcas para efeito de promoção e concurso de remoção horizontal, entendeu?
  • E para os policiais civis, tu não achas que o decreto está em vigor?
  • É, como não houve revogação expressa, é possível se invocar, desde que não haja norma em contrário, teria que se fazer um comparativo.
  • Esse decreto que tu falaste trata alguma coisa sobre lotação de Delegado Substituto?
  • Sim.
  • Ele trata sobre Delegado Substituto, tens certeza?
  • Claro Braga, só que ele não está completo, a Administração deveria ter feito como fez o Ministério Público. Deveria ter providenciado a classificação das comarcas para efeito de lotação de Delegados Substitutos. Eu cheguei a fazer uma proposta, mas não deu em nada,  foi logo depois do MP, só que como eu já estava saindo aqui da “Assistência Jurídica” em 1994 não consegui fazer com que fosse aprovado.
  • Como classificar os Delegados substitutos?
  • Como fez o MP. Com a classificação evitaríamos o que ocorreu recentemente com o genro do Lourival, ele não saiu da Academia e não foi lotado ali em São José, então... Com a classificação cada comarca teria tantos claros de lotação já previamente previstos para Delegados Substitutos e que seriam preenchidos segundo critérios, não como fazem atualmente...
  • Entendi, se bem que esses substitutos aí estão crentes que vão tudo para o interior logo que mudar o governo.
  • Mas eu estava pensando naquilo que tu disseste ontem, sobre a importância de termos já um Secretário, realmente tu tens razão porque tem tanto o que se fazer e vai ficar tudo para cima da hora.
  • Olha Felipe em 1991 quando nós começamos a trabalhar seis meses antes era reunião todo dia. Naquela época o Jorge até me convidou para trabalhar com ele, mas eu já estava comprometido com a Lúcia.
  • Em 1991? Tu tá falando..., pera aí, não é 1994?
  • Ah, sim, foi 94. Tu vê era reunião todo dia. Outro dia nós nos reunimos no conselho para discutir uma alteração numa lei e ficamos dois dias só discutindo um artigo. Tu vê que loucura?  Na época em trabalhos no “plano”  fizemos tudo prevendo uma estrutura para a Delegacia-Geral. Eu que propus a criação da Diretoria de Polícia do Litoral e acabou sendo aceita depois de muita discussão. Nessa época a Lúcia queria ser a Delegada-Geral, aí depois vieram dizer que ela poderia ser Secretária de Segurança Pública e aí mudou tudo.
  • É Braga, mas a diferença é que nessa época vocês era hegemonia, como também na época do Jorge, havia hegemonia, agora não, existem vários grupos disputando os mesmos espaços.
  • Hegemonia o quê? Também tinha o grupo do Carlos Dirceu que infernizava. Ele queria ser o Secretário de Segurança,  vivia chamando o Paulo Afonso de... e o Thomé era outro problema, queria fazer tudo sozinho. Nós estávamos há tempos estudando uma coisa e lá vinha o Thomé atropelando todo mundo, querendo fazer tudo do jeito dele, não dava para aguentar. Tu não imaginas o que era aquilo. Mas vê se não vai escrever isso na tua história,  não vai fazer isso por favor.
  • História, que história?
  • É.
  • Mas tá aí uma coisa boa, a gente escrever a nossa  história. Ela vai ficar para depois que nós formos embora, quando já não estivermos mais aqui, para que no futuro tenham uma visão de nós. Então, quem sabe qualquer hora eu vou entrevistar você para fazermos um documentário histórico.

(...)

Logo que fiz essa observação, parece que Braga ficou mais calmo. Notei que essa sua observação justamente procedia porque nas duas últimas reuniões lá com Backes ele sentou do meu lado e deve ter observado eu fazendo algumas anotações, o que deve ter chamado a sua atenção.

  • Braga, e o Alcino? Acabaram com a vida dele,  vinte e oito anos de Polícia... Deve ter ficado maluco de vez, simplesmente demitiram.
  • Por causa de cem reais que parece que ele pegou lá em Santo Amaro, é isso?
  • Pois é, segundo consta ele cobrou uma taxa na Delegacia e colocou a guia na gaveta, só que esqueceu de pagar no banco... Mas  e o caso do G. , por que o tratamento foi diferenciado? Todo mundo sabe que o Alcino tinha problemas..., mas o G. era um caso muito mais grave, houve condenação judicial a perda da função pública e...
  • É, mas a Lúcia ajudou muito ele,  tu vê que eu conversei com ele no começo das eleições para ver se ele ajudava o Heitor e ele disse que não poderia porque tinha compromisso com a Lúcia, teria que ver como é que ela iria ficar,  se seria candidata ou se apoiaria alguém.
  • Mas custava ela ter se empenhado para ajudar o Alcino também?
  • O G. é protegido da Lúcia, todo mundo sabe disso.
  • Pois é,  mas o caso dele foi muito mais grave, tão grave quanto o do Sérgio Lélio Monteiro, além daquele caso de tortura lá em São Francisco que saiu até em nível nacional ele foi condenado por c., segundo consta recebia dinheiro de presos para que obtivessem regalias.
  • Não é só isso Felipe, é bem mais grave ainda, liberava os presos para...
  • Bom, e a Lúcia tem corajem de proteger...  e não fez nada pelo Alcino que tem problemas mentais, acabou ficando p.d.c. por causa de uma carta do Presidente da OAB (Jefferson Kravchychyn) cobrando informações sobre o “PAD” dele.. Pô, faltavam só dois anos para completar o tempo para se aposentar na especial. No caso do G. arranjaram a aposentadoria, não fizeram processo disciplinar,  e era para ele cumprir pena no fechado lá na  Penitenciária que eu era diretor, mas  arranjaram para ficar no Quarto Batalhão da PM e ela ainda designou ele para uma função de confiança para poder sair para trabalhar...
  • Realmente.
  • E você vê o R. M., não chegou a trabalhar cinco anos, arranjaram uma aposentadoria, só porque era diabético, ele está aí advogando, é só acompanhar o Diário de Justiça, um cara novo ganhando o teto. O L.D.R. é outro exemplo, aposentou-se por invalidez e está aí advogando, dá licença... Só por que o Alcino não funcionava bem das faculdades mentais, não tinha apadrinhamento ou o discernimento desses outros, acabou servindo de bode expiatório.
  • O R. M. é sobrinho do “Pedrão”.
  • Tudo bem, e é filho do U. M. , o que não podia acontecer e essa injustiça com o Alcino,  acabaram com a vida dele e da família, não fizeram nada, apenas um ato de rancor, vingança e serviu como estatística e bode expiatório, dá licença!

(...)

E Mariana, Psicóloga Policial chegou até a porta e convidou Braga para a consulta médica com meu irmão Guilherme no ambulatório médico. Já  não havia chegado nenhum paciente ainda e ele era o primeiro da lista. Nossa conversa foi assim interrompida. No caminho ao consultório que ficava no mesmo andar (anexo à sala das psicólogas) entreguei a Braga um papel com anotações acerca de uma lei e portarias da Secretária de Segurança, além do decreto que estabelecia as atribuições da carreira de Escrevente Policial, a fim de que ele fizesse um levantamento se tinha esse material disponível. E ele respondeu que iria verificar mais tarde com “Jô Guedes”.