PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA – GOVERNO ESPERIDIÃO AMIM – 1998/2002 - PARTE CXXI: “JUSTIÇA: ‘DEU LEOBERTO CAON’, NA FOLHA!” (Felipe Genovez)

Data: 17.11.98, “Justiça e Segurança”:

O jornal “O Estado” do dia de hoje, na coluna do Moacir Pereira, me defrontei com o comentário desse jornalista que me faz lembrar daquele nosso encontro (juntamente com Jorge Xavier e o Deputado Gilmar Knaesel ) que tivemos com o Senador Amin na sede do PPB, quando havia argumentei sobre a fusão das Secretarias de Justiça e Segurança Pública no Rio Grande do Sul:

Reforma

O governo de transição já decidiu e propôs ao senador Esperidião Amin que não opere qualquer reforma administrativa antes da posse. Há outras idéias em andamento. O não preenchimento de 25% dos cargos comissionados e a fusão informal de secretarias de áreas afins. A Justiça poderá ser fundida com Segurança Pública. E as três Secretarias que funcionam no Palácio – Casa Civil, Qualidade e Desenvolvimento Econômico – devem funcionar com apenas um titular.

(‘O Estado’, 17 de novembro de 1998, pág. 02 – Opinião)

As perguntas: o futuro governante fará a fusão dessas secretarias no Estado de Santa Catarina? Se fizer isso será motivado por medida de economia ou em razão de algum projeto maior?

“CPI das habilitações”:

E os problemas com as carteiras de habilitação em Araranguá continuavam rendendo manchetes no Diário Catarinense:

Fraude

Dois analfabetos recebem carteiras de motoristas

Delegado Flávio Caparelli assinou documentos irregulares emitidos pela Ciretran de Araranguá.

Claudia Marcelo

(...)

Araranguá – O delegado aposentado e vereador Veraldo Garcia (PMDB), acusado de envolvimento na máfia das carteiras em Araranguá, pode ser afastado da Câmara de Vereadores. Seu correligionário Airton de Oliveira pediu o afastamento à Mesa Diretora e uma CPI para investigar o caso.

(...)

Aprovada a CPI das habilitações

Comissão terá prazo de 90 dias para apurar as irregularidades na concessão das carteiras

(...)

...A CPI, pedida na última Quinta-feira pelo deputado Júlio Teixeira (PFL), foi aprovada ontem pela mesa diretora da Assembléia (...)

(Diário Catarinense, 17.11.98, págs. 32/33)

Horário: 17:30 horas: “Heitor Sché?”

Ao chegar na Delegacia-Geral da Polícia Civil, fui conversar com Guinevere acerca de uma correspondência do Conselho Superior da Polícia Civil. Soube, ainda, que a correspondência teria voltado à origem. Depois, constatei que na verdade o envelope havia sido encaminhado para a Assistência Jurídica e ao ler entendi o porquê dessa medida... De passagem pela recepção cumprimentei Walter que estava na máquina copiadora, aproveitando para perguntar:

E daí Walter, está tudo bem por aqui?
Sim. Já sabes que vai ser o homem?
Homem? Que homem?
O Secretário, já foi escolhido, não estais sabendo ainda?
O quê? Tais de brincadeira?
Não! Sério. Já foi escolhido, eu encontrei inclusive o Villela hoje que me confirmou a informação.
Sim, então quem é que vai ser, é o Heitor?
Isso. É ele mesmo!
Não acredito, é verdade isso?
Sim, o Vanio falou que já está todo mundo mapeado.
Olha, é mesmo?

(...)”.

“Eleição para o Conselho Superior”:

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECDRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

COMISSÃO ELEITORAL

Ofício n. 001/98 Florianópolis, 29 de outubro de 1998

Sr(a). Delegado (a) de Polícia,

Em cumprimento as disposições do artigo 4° do Decreto n°. 4.236/94, considerar-se-ão elegíveis os Delegados de Polícia de graduação especial, em pleno exercício de seus cargos ou de cargos ou funções de confiança no âmbito policial civil, desde que não tenham sido disciplinarmente apenados no último triênio.

Caso V. Sa., de conformidade com o artigo 3°, parágrafo 5° da Deliberação n. 001/CSPC/94, não deseje desempenhar este serviço considerado relevante, poderá expressamente declinar de sua inscrição como candidato (a) à vaga no Conselho Superior da Polícia Civil. Não havendo manifestação neste sentido, no tempo hábil, será considerado (a) elegível ao presente processo eleitoral.

Atenciosamente,

Dr. JOSÉ GUAYNAZ DE LIMA

DELEGADO DE POLÍCIA ESPECIAL

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

Ilmo (a) Sr (a)

Dr(a)

MD. Delegado de Polícia Especial

Felipe Genovez

DGPC – Assist. Jurídica

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

ASSISTÊNCIA JURÍDICA POLICIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n°. 4.236, de 20 de janeiro de 1994, RESOLVE:

Art. 1°. Convocar a eleição para as vagas destinadas à representação dos Delegados de Polícia no Conselho Superior da Polícia Civil.

Art. 2°. Designar o Dr. José Guayanaz de Lima, Corregedor Geral da Polícia Civil; o Dr. Luiz Wanderlei Sala, Diretor de Polícia do Litoral e o Dr. Mauro Dutra, Representante da Associação dos Delegados de Polícia para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão a fim de definir as normas que deverão reger os critérios de inscrição dos candidatos, como também os de recepção, apuração e contagem dos votos.

Florianópolis, 28 de outubro de 1998

Jaceguay Marques Trilha

Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil

Delegado-Geral da Polícia Civil

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

COMISSÃO ELEITORAL

Ofício n. 002/98-CE Florianópolis, 30 de outubro de 1998

Senhor (a) Delegado(a) de Polícia.

Tendo em vista, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO do Ilmo. Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil, datado em 28/10/98, estão convocados todos os Delegados de Polícia em exercício de seus cargos ou funções de confiança, no âmbito da SSP, para eleições visando o preenchimento das vagas existentes no CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL e respectivos suplentes.

As vagas, em número de 14 (quatorze), deverão ser preenchidas por Delegados de Polícia, em última graduação e que estiverem em pleno exercício de seus cargos ou de cargos ou funções de confiança no âmbito da SSP.

O processo eleitoral realizar-se-á em data de 20 de novembro de 1998, no período entre 09:00 e 18:00 horas, na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil – DGPC, situada na Av. Osmar Cunha, 263, 1° andar em Florianópolis, quando o eleitor ali receberá cédula de votação e envelope opaco, onde poderá assinar o VOTO (podendo optar por até 14 dos nomes constantes da cédula de votação assinalado nas quadrículas a eles correspondentes) e depositá-lo em URNA colocada no local.

No entanto, se o desejar, o eleitor poderá optar pela via postal, desde que, com urgência, seja enviado e recebido até às 18:00 horas do dia da eleição (20.11.98) no endereço da Comissão. Nesse caso, a cédula de votação devera introduzida em outro maior, tendo por destinatário a COMISSÃO ELEITORAL sito na sede da DGPC e por remetente, o eleitor (nominal).

Assim, após encerrada a recepção dos votos, em seguida, a Comissão efetivará a apuração e contagem, declarará os nomes mais votados, procedendo a ata respectiva ao Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil.

Atenciosamente.

Dr. José Guayanaz de Lima

Delegado de Polícia Especial

Presidente da Comissão Eleitoral

Ilmo (a) Sr(a)

Dr(a) Felipe Genovez

MD. Delegado(a) de Polícia

Assist. Jurídica DGPC

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

COMISSÃO ELEITORAL

CÉDULA DE VOTAÇÃO

Adhemar Grubba

Elói Gonçalves de Azevedo

Evaldo Vieira

Felipe Genovez

Hélio Natal Dornsbach

Jaceguay Marques Trilha

Lauro Cesar Radtke Braga

Lourival Mattos

Luiz M. Bahia S. Bittencourt

Lúcia Maria Stefanovich

Maria de Lurdes C. Zacchi

Mauro Dutra

Oclair Silveira

Optemar Rodrigues

Renato Ribas Pereira

Saul Treis

Sedenir Figueiredo

Wilmar Domingues

Horário: 23:30 horas, “Catelinhos”:

Telefonei para residência de Júlio Teixeira, especialmente, em razão do que Walter havia comentado sobre Heitor Sché ser o Secretário:

Alô!
É da residência do Júlio?
Sim!
Ele está?
Está sim, quem deseja?
Felipe, por acaso ele já está dormindo?
Não. Ele só está descansando um pouco, mas não tem problema eu chamo.
Tudo bem!

Hesitei inicialmente em pedir que o chamasse, mas como sabia pela voz que se tratava de sua esposa, preferi seguir os meus instintos e, depois de aguardar alguns segundos, com a voz parecendo débil e quase que não dizendo coisas com coisas:

Alo!
Júlio, é o Felipe.
Sim.
E daí alguma novidade?
É aquilo que nós já tínhamos conversado, está tudo igual, acho que a semana que vem teremos novidades.
Sim.
...Exige meditação...
Sim, e o Heitor, como é que está Julio?
...Tem que ver se consegue sensibilizar bastante gente para a sua causa, mas o jeito é aguardar, o processo é bem pé no chão, castelinho, e temos que caminhar juntos, estamos trabalhando num terceiro nome...
Eu estou falando isso porque apareceu a informação lá na Delegacia-Geral de que o Heitor foi confirmado Secretário...
Mas isso aí é coisa do Vanio Bosle, ele já se considera Assessor de Imprensa..., o Heitor já convidou ele e também tem aquele Adelor Lessa..., escutei falando..., isso tudo trata-se de uma plantação...
Tudo bem..., eu só telefonei para saber das coisas...
É bom, é bom...
...Desculpe Julio telefonar a essa hora, vou terminando por aqui, sei que já estavas dormindo...
Não tem problema, mas é isso Felipe qualquer coisa eu ligo para na hora, podes ficar tranquilo.
Certo. Boa Noite!
Tchal Felipe.

“E a nossa Justiça: Nós, os pobres atormentados...”:

E vejam só, deu Caon na ”Folha de São Paulo”:

ADVOGADOS E JUÍZES

‘Francisco Rezek, em seu artigo ‘O Direito que atormenta’ (pág. 1-3, Opinião, 15/11), expõe ponderáveis razões acerca da crise na Justiça brasileira.

Contudo, infelizmente, critica a atuação dos advogados habituados a inflar o foro com petições e, pior, assevera que uma pessoa de bem, tem tese, não precisa contratar advogado. Lamentável. Não posso deixar de considerar conservadoras e simplistas suas idéias, pois não há nenhuma palavra sobre juízes tardinheiros, nepotismo, controle externo da magistratura, péssimo nível do ensino jurídico, democratização da Justiça, entre outros assuntos essenciais a uma reforma estrutural, urgente e inadiável do Judiciário’.

Leoberto Baggio Caon (Florianópolis, SC)

(Folha de São Paulo, Painel do Leitor, 17.11.98, Opinião 1-3)