PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA – GOVERNO ESPERIDIÃO AMIM – 1998/2002 - PARTE CXVIII: “DETRAN: AUTARQUIZAÇÃO OU NÃO?” (Felipe Genovez)

Data: 13.11.98, “Sexta-feira – Inimigo Mortal”:

O dia começou com a imprensa noticiando o escândalo das carteiras de habilitação na região de Araranguá. Primeiramente fui ler a manchete no Diário Catarinense e no  do jornal a foto dos Delegados Veraldo Garcia (Vereador – PMDB e ex-Delegado Regional de Araranguá), Camparelli (atual Delegado Regional de Araranguá) e Jorge Giraldi (também, ex-Delegado Regional e quem presidiu os inquéritos para apurar as denúncias, cujos procedimentos foram arquivados pela Justiça):

ADULTERAÇÕES AFASTARAM DIGITADORA

Acusações foram  feitas há um ano pelo então delegado regional de Araranguá, Jorge Giraldi

Nélia Pavei

Araranguá

Fraudes na emissão  das carteiras de motorista são rotina na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Araranguá. Há um ano, o então delegado regional Jorge Giraldi apontou irregularidades no processo de emissão do documento. Na época, a então digitadora Milene Garcia, filha do ex-delegado regional e atual vereador Veraldo Garcia (PMDB), foi afastada por estar sendo acusada de adulterar os resultados dos exames obrigatórios.

‘Ninguém acreditou em mim e agora os escândalos estouraram’, lembra Giraldi. Antes de renunciar ao cargo, em maio deste ano, Giraldi instaurou 15 inquéritos, boa parte deles apontando uma irregularidade comum: a falsificação de comprovações de residência.

O inquérito policial que mais chama a atenção, no entanto, é o que envolve a digitadora. O documento foi remetido à Delegacia Geral, em Florianópolis, e engavetado. Atualmente, Milene Garcia, 21 anos, ocupa um cargo de confiança na administração do prefeito Primo Menegalli (PPB). Ela cumpre expediente como assessora de imprensa.

As fraudes foram descobertas por Giraldi durante os nove meses que ocupou a cadeira na Delegacia Regional. Responsável pela digitação dos resultados dos exames de volante, médico e psicotécnico, Milene, Segunda a denúncia, favorecia os reprovados com a alteração dos dados.

‘Ele é meu inimigo mortal. Não tem qualquer isenção para tais declarações’, rebate Veraldo Garcia.

Ontem, o empresário e ex-secretário de Turismo de Araranguá, Sandro Garcia, proprietário da Auto-Escola Conventos, desapareceu da cidade. Nem mesmo seus pais sabiam do paradeiro dele.  (grifei)

(Diário Catarinense, 13.11.98, pág. 5)

Paulo Alceu comentou também o escândalo:

(...)

Chega de impunidade

A reportagem do DC sobre a máfia das carteiras assunta. Jogar nas ruas pessoas inabilitadas é o mesmo que colaborar com a elevação  dos índices de acidentes e mortes no trânsito. De pouco adiantam códigos. A máfia das carteiras colabora para engrossar as estatísticas de mortes nas estradas. Gente sem escrúpulos protegida pelo cargo que exercem. Gente embalada  pela impunidade que insiste em ser absoluta. No dia em que punições exemplares e rigorosas forem aplicadas – é o que se espera do Detran – outros  que imaginam seguir o mesmo caminho da corrupção vão pensar duas vezes. Nesse caso das carteiras fraudulentas, tanto os funcionários como os motoristas são criminosos.

(Diário Catarinense, 13.11.98, pág. 10)

Depois de ler essas reportagens não tinha como não lembrar do Coronel Backes e sua proposta para autarquização do Detran. A bem da verdade a Polícia Civil (leia-se a direção, Delegados Regionais e Delegados de Comarcas, com atribuição para fiscalizar esses serviços) nunca deu a devida importância a essa atribuição histórica que remonta ao século XIX. Também, nunca se preocuparam em participar de um percentual dos recursos arrecadados na área de trânsito, muito embora executam os serviços administrativos de trânsito em todo o território estadual.  Aliás,  nesses anos todos não chegaram a propor a criação de  uma carreira especializada para atuar na área de trânsito nas repartições policiais. De sorte que incompetência, denúncias de corrupção, escândalos como os que foram noticiados certamente que poderão no futuro concorrer para a tal “autarquização” (os Delegados responsáveis que se alternaram no direção da instituição  e outras autoridades policiais que estiveram à frente da Pasta da Segurança Pública, presidiram órgãos classistas ou exerceram cargos de direção, já estarão aposentados e acobertados pelo esquecimento. O fato é que o Estado economiza muito com um órgão barato, o que acaba se refletindo no bolso dos cidadãos. Não é de graça que os gaúchos vem fazer CNH em Santa Catarina. Lá o Detran e “autarquizado”, já aqui o órgão é compacto e com um custo muito reduzido. Por exemplo, no interior do Estado a Polícia Civil faz o serviço administrativo sem custos para o cidadão e, de maneira geral, funciona muito bem (não há necessidade de locação ou construção de prédios para os serviços de trânsito que funcionam muito bem dentro das repartições policiais, como sempre ocorrer há séculos). O que precisamos é de fiscalização e alguns ajustes. Certamente que as pessoas vão agradecer. Aliás, é preciso se diminuir o tamanho do Estado, desburocratizar... Evidente que retirar a área de trânsito da Polícia Civil causará uma diminuição considerável do seu prestígio institucional e da sua atuação como meio de instrumento de relações públicas. De outra parte, a Polícia Militar não perde nada se essa mudança viesse a ser implementada. E o cidadão? Certamente que seria chamado para pagar a conta como no Estado vizinho!

“Casal Vip”:

E para contrastar com todas essas notícias ruins a Delegada Ana Maria Rothsahl  (acompanhada de seu cônjuge), Chefe de Gabinete do Delegado-Geral (Jaceguay Marques Trilha) foi notícia na coluna de Juliana Wosgraus:

RAROS:

‘O engenheiro Fernando Luiz Botelho Júnior e a mulher Ana Maria Rothsahl, que é psicóloga e delegada de polícia na ativa em Florianópolis, também foram conferir a noite de estreias no Doze’.

(Diário Catarinense, 13.11.98, Variedades, pág. 03)

Horário: 18:30 horas:

Ao deixar a Delegacia-Geral encontrei Walter na Garagem do prédio.:

  • E daí rapaz, alguma novidade?
  • Estou meio desiludido. (Walter)
  • Com o quê?
  • Acho que o Heitor não vai mais ser o Secretário.
  • Olha Walter eu sempre achei isso muito difícil, mas não impossível.
  • É, não estou sentido firmeza.
  • Sinceramente, acho muito difícil o Heitor ser o Secretário, mas em política sabe como é que é...

(...)