PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA – GOVERNO ESPERIDIÃO AMIM – 1998/2002 - PARTE CXVI: “ABSINTO: ADPESC E O ‘PROMOTOR QUE RASGA A LEI’” (Felipe Genovez)

Data: 12.11.98, horário: 07:30 horas, “Sem comentários”:

Já estava na “sala de reuniões da Delegacia-Geral e fiquei pensando no principal e no acessório, na causa e no efeito, pois soube pelos jornais que a direção da Adpesc naquele momento crucial estaria preocupada com o Promotor de Anita Garibaldi... Com tudo acontecendo em Brasília.. .(emendas constitucionais, lei orgânica, legislações, conscientização, unificação, criminalidade, abusos...)... e na Capital do Estado também... (mudança de governo..., legislação... processo de promoções atrasadas..., revolta geral dos policiais..., salários atrasados... “Planos de Governo”...).

“O Leão e Um Domador”:

Mário Martins, enfim, deixou o anonimato para aparecer em reportagem do jornal “A Notícia” com o seguinte artigo (duvidei que tenha sido ele que escreveu...):

"PROMOTOR RASGA A LEI

Labora em equívoco é uma das prerrogativas possíveis aos membros do parquet, posto que a ninguém parece lícito questionar-lhes os erros que cometem e que se sucedem na labuta diária em busca da sanção penal, sublime missão a qual deveriam star imanados, em sentimentos, aos delegados de polícia.

As constantes e abusivas investidas do Ministério Público nas atribuições da Polícia Civil estão marginando as raias do absurdo e do inaceitável. Como órgão pertencente ao poder Executivo e a ele subordinado (quer queiram ou não alguns), o mínimo esperado seria o de que aquele órgão primasse pelo mais absoluto respeito aos pares que executam os altos ditames previstos pela lei. Não é o que tem acontecido, infelizmente, em nosso Estado. A ingerência do Ministéiro Público, diz-se por aí, estende-se, inclusive e indistintamente, aos mandatários dos três poderes – repito, três – numa posição de afronta, que é desnecessária.

A instituição Polícia Civil, dirigida por delegados de polícia é, talvez, a que recebe a maior carga de atropelos desenfreados dos representantes do Ministério Público, em todos os dias. Assumo parte da culpa nessa propositada ingerência, mas imediatamente a reparto com meus colegas delegados de polícia, que permitem e incentivam o engessamento imposto pelos promotores. As coisas, entretanto, têm um limite. No caso, o limite puro da lei.

O promotor de Anita Garibaldi instaurou um inquérito civil e, discorrendo ‘considerandos’ dignos de um calouro em direito, manda ‘qualificar e indiciar o indigitado autor dos fatos, bem como intimar as testemunhas’ e, pior, elabora um ‘procedimento de investigação criminal direta’. Ual! Este promotor pode tudo! Será que ele vai julgar também, tomando o lugar do juiz da comarca? Por favor, a busca do reequilíbrio da sociedade não funciona assim. Se lá na distante e honrada Anita Garibaldi, o promotor rasga a lei, então estamos perto da falência formal e objetiva. Não posso gastar energias e esforços, nem teria a pretensão de ensinar um promotor, mas é interessante relembrar que a Policia Civil ainda existe, por força das Constituições Federal e Estadual e é atividade privativa dela, através do inquérito policial presidido por delegado de polícia, as atividades investigatórias (apuração da infração penal e sua autoria).

A ninguém mais é atribuída a missão de investigar os crimes de sua competência, senão o delegado de polícia através da estrutura colocada a sua disposição, qual seja aquela composta pelos valorosos comissários, investigadores e peritos, formalizando estes mesmos atos pré-processuais pelo escrivão de polícia.

‘Ao promotor que quiser investigar um crime, aconselho que faça um concurso público para delegado de polícia’. Esta afirmação ouvi de um dos maiores processualistas atuais, o professor Tourinho Filho, em palestra proferida em Porto Alegre. Ele próprio é um grande promotor que jamais denunciou alguém sem estar embasado em inquérito policial.

A classe policial está indignada com mais este exemplo de usurpação em que é coadjuvante um promotor. As velhas, antigamente, mandavam a criança ‘lamber sabão’ e estava tudo resolvido. A situação exposta exige, entretanto, providência muito mais urgente e institucional. Os delegados de polícia vão reagir à qualquer investida que afronte a Polícia Civil, enquanto instituição, e buscarão o respaldo necessário e existente junto à comunidade no sentido de recolocar a ordenamento constitucional e processual no caminho determinado pela lei, mesmo que ela, às vezes, seja maltratada por quem deveria defendê-la a qualquer custo".

(‘A Notícia’, 12.11.98, pág. 2 – Opinião)

Depois de ler o artigo logo pensei na conversa que tive com "Walter" (Guarda-Chuva Velho) que comentou que em razão da conversa que tivemos outro dia com o Delegado Schmitz (Gerente de Fiscalização de Armas e Munições) concluiu que o mesmo não estaria B.B.B. Tudo bem, tinha que dar um desconto para aquela observação, mas lembrei de outro episódio protagonizado com o Deputado Gilmar Knaesel...Tudo bem, mas pensei: "Estamos vivendo um caos em nível de governo e nosso Presidente da Adpesc ao escrever aquele artigo mais parecia que estava noutro mundo, mas não serveria para ser um BBB? Bom, a torcida era grande por ele porque nossa amizade remonta a décadas, mas que era preocupante, com certeza que era...

“Para Nunca Mais se Esquecer...”: Então, com a palavra o que escreveu o jornalista Moacir Pereira:

"Inelegibilidade inédita

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de declarar o governador Paulo Afonso Vieira inelegível para os próximos três anos, por abuso do poder político e econômico, é singular e inédita nos anais da Justiça Eleitoral brasileira.

O pronunciamento judicial tem três aspectos: primeiro, a condenação unânime; segundo, a fundamentação jurídica dos votos dados pelos seis juízes; o terceiro, mais complexo, a vigência efetiva da punição.

(...)".

(‘A Notícia’, 12.11.98, pág. A-3)

“Tudo Azul?” E, também, o "Tonico" (Antonio Neves) de Joinville:

"Desde que assumiu a Delegacia Regional de Polícia de Joinville a delegada Maria de Lourdes Zacchi, gaúcha de Porto Alegre, mudou o visual do lugar. Tornou mais alegre, receptivo e com muitas flores, sem perder a autoridade inerente a quem desempenha as funções de chefe de polícia da cidade e da região.

As delegacias de polícia sempre se constituíram em um lugar onde um cidadão não gosta de comparecer. O gabinete de Maria de Lourdes, como de resto toda a regional, está hoje acolhedor e o atendimento às solicitações feitas são rapidamente encaminhadas. Com o apoio da adjunta Ruth, a delegada regional Maria de Lourdes faz questão de mostrar um estilo próprio de tratar a todos, do mais humilde cidadão ao mais graduado com a mesma dedicação".

(‘A Notícia’, 12.11.98, pág. A-6 – Política)