PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA – GOVERNO ESPERIDIÃO AMIM – 1998/2002 - PARTE CLVII: “UTÓPICOS?” (Felipe Genovez)

Data: 24.12.98, horário, “Nhenhenhéns”:

Coube ao jornalista Moacir Pereira resolver premiar seus leitores com algumas notas em sua coluna que mereceriam uma pausa mais demorada. Na verdade seus conteúdos tratam sobre “bodes expiatórios”, “mistérios que rondam nossa ‘Justiça’... e muitos outros ‘nhenhenhéns’”:

Natal do funcionalismo

Transformados injustamente em bode expiatório da crise, os servidores públicos pagam em todo o Brasil um preço muito alto por atos de governantes insensíveis nos três níveis da administração. Em Santa Catarina, o sofrimento é ainda maior. Há categorias sem os salários integrais desde setembro. Pouca gente tem consciência dessa dura realidade. Profissionais que cumpriram seu dever, salvaram vidas, prestaram serviços públicos essenciais e neste fim de ano vivem dramas familiares indescritíveis.

Quantos pacientes internados nos hospitais públicos do Estado sabem neste momento que estão sendo assistidos por profissionais de enfermagem pendurados em bancos porque não receberam seus salários?

Empresários e profissionais liberais sabem que os guardas de trânsito que os orientam nas cidades de Santa Catarina, que os militares que zelam por sua segurança e que policias civis que enfrentam criminosos são obrigados a conviver em suas casas com situações terríveis, muitas vezes sem poderem dar a devida alimentação para toda a família ou penando solitários na impossibilidade de comprarem um simples presente para os filhos?

Será mesmo que todos nós estamos sensibilizados da precária condição humana da professorinha que cumpriu suas obrigações, educando centenas de alunos e que no silêncio de sua dor frustra-se por não ver a recompensa de direito por seu trabalho?

Pior: o resumo dessa ópera condena os incompetentes governantes que causaram este cenário catastrófico e uma categoria de políticos que dá as costas para gravíssimas ocorrências. A Assembleia Legislativa ignorou tudo. Fechou as portas dia 18 de dezembro. Em Brasília, enquanto o funcionalismo amargava o calote, argolado em empréstimos com juros escorchantes, os presidentes dos poderes aprovaram reajuste de 59% para os parlamentares. A Justiça cumpria burocraticamente aqui sua função constitucional. E a mídia, no geral, também atravessa essa calamidade com certa miopia.

Os servidores não festejam o Natal. Em SC, eles são uns flagelados.

Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, João Martins, assinou ato fixando férias ao juiz da 1a Vara da Fazenda Pública, Volnei Carlin, a partir do dia 21 de dezembro. A juíza Vera Bedin assumiu em seu lugar. No dia 22 de dezembro, concedeu liminar na ação movida por vários advogados contra indicação do deputado Ivo Konell para conselheiro do Tribunal de Contas. Ontem, a juíza Vera Bedim foi removida para o Fórum do Estreito pelo presidente do Tribunal de Justiça. Mistério na OAB-SC.

(A Notícia, 24.12.98, pág. A-3)

Mas, na coluna de Moacir nem tudo é digesto, há também algo de muito podre: “São só esses fantasmas? E os outros., como os da Assembleia?

Fantasmas

O governo de transição acompanha com vivo interesse o efeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado, que descobriu a existência de 152 cargos na estrutura do governo, dos quais 45 no gabinete do governador. Aguarda o encaminhamento da matéria à Procuradoria-Geral de Justiça e já antecipa que não haverá pagamento de pendências, pela flagrante ilegalidade das admissões. São cargos e servidores fantasmas.

(idem)

Mas só agora que o dileto colunista se apercebeu dessa realidade? E durante os três primeiros anos de governo onde andaria?

Terra arrasada

Inteirado quando participava de audiências em Brasília de atos e decisões do atual governo que comprometem a nova administração, o vice-governador diplomado Paulo Bauer disparou: ‘Quanto mais se aproxima o fim deste governo, mais ele mostra sua personalidade e o verdadeiro ‘espírito público’ com que dirigiu os destinos dos catarinenses’. Caiu a máscara.

(idem)

“E o Eterno já Octogenário, as Figuras de Sempre?”

Déficit

Os primeiros levantamentos feitos por Antônio Carlos Vieira, Paulo Bauer e Victor Fontana revelaram um cenário preocupante sobre o futuro do Banco do Estado de Santa Catarina. Além de dívidas pesadas que vencem a curto prazo, o Besc já estaria com um patrimônio líquido negativo.

O diretor do Ibama, Wilmar Dallanhol, autorizou a liberação de nova conta de R$ 51 mil para as atividades da Polícia Ambiental de Santa Catarina.

(idem)

E de sobremesa, no meio desse caos porque passa o servidor público, algumas pérolas do comentarista político:

O governador eleito Esperidião Amin falou pelo telefone com o vice Paulo Bauer sobre os preparativos para a posse dia 1° de janeiro, Estava com a família em Santa Barbara, na Califórnia, viajando para San Francisco.

O Senador Casildo Maldaner (PMDB) passa festas de fim de ano com a família, no Oeste. Geraldo Althoff (PFL) comemora o Natal em Tubarão. Os familiares do falecido senador Vilson Kleinubing viajaram para Miami, onde são hóspedes do futuro presidente da Santur, Flávio Coelho.

Está confirmado: o governador Paulo Afonso assinou ato concedendo reajuste salarial para a Polícia Militar. O pagamento, contudo, não saiu.

No meio da calamidade financeira, com mais de três folhas do funcionalismo atrasadas, o secretário da Fazenda Marco Aurélio Dutra, convoca a imprensa para enaltecer a situação financeira do governo. Levou o troféu do ano.

(idem)

Data: 25.12.98, “É Natal!”

E coube ao sociólogo Benedito Mariano – Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo - um verdadeiro presente de Natal para quem procura viabilizar um projeto que pretende começar uma ruptura no sistema policial brasileiro. Na essência a impressão era que somos favoráveis a uma mesma causa: É preciso mudar a nossa polícia e aproximá-la da sociedade civil, evidente que respeitando a história das instituições, os seus valores, costumes..., sem a simples importação de modelos externos:

O exemplo da polícia canadense

(...)

O Brasil, que tem uma tradição de polícia autoritária (oriunda, em grande parte, dos 400 anos de escravidão e dos períodos ditatoriais), precisa priorizar na agenda política o rompimento dessa herança perversa e a criação de um novo modelo. Sem isso, qualquer programa de policiamento comunitário tende a ficar na superfície do problema da violência e de criminalidade.

Se temos 70% de pobres e são eles que sofrem cotidianamente a violência policial (ao mesmo tempo em que são as principais vítimas dos efeitos da criminalidade), é com eles, os pobres, como sujeitos do processo que preferencialmente tem de ser forjado um modelo de polícia cidadã. Polícia comunitária é incompatível com militarização, elevada corrupção policial e impunidade. A reforma estrutural das polícias e uma nova formação, que estimule o policial a pensar comunitariamente, devem ser simultâneas aos programas de policiamento comunitário ou vir antes deles.

O Canadá é, pela quinta vez consecutiva, o melhor país do mundo em desenvolvimento humano. Isso também é medido pelo perfil de sua polícia’.

(Folha de São Paulo, Sexta-feira, 25.12.98, opinião – 1-3)

Data: 27.12.98, “Os utópicos”:

E lendo a coluna dominical de Antonio Ermírio Moraes, fui tomado novamente por um impulso capaz de me conduzir a uma “utopia” do possível: O nosso projeto de unificação dos comandos das polícias (criação da Polícia Estadual única e indivisível): Bom para o Brasil, para o Estado, para ambas instituições e, principalmente, bom para toda a sociedade:

Brasil: Liquidação forçada?

O ano de 1998 foi marcado pela onda de fusões e incorporações. Isso ocorreu no mundo inteiro, inclusive no Brasil Nota-se uma clara tendência de centralização dos capitais, mesmo nos casos em que a produção se mantém descentralizada.

As fusões e incorporações atingiram quase todos os setores da economia, desde o automobilístico e o bancário até o de petróleo, o de celulose e o de metais. Cada operação desse tipo foi sempre seguida de enxugamento da administração, racionalização dos serviços e redução de postos de trabalho.

(...)

(Folha de São Paulo, 1-2, opinião, 27.12.98)

E, no mesmo jornal algo bem muito profundo e esclarecedor, bom para se pensar e refletir:

‘... De todas as pesquisas que li neste ano, uma me impressionou em particular, por revelar o estado de orfandade.

Uma empresa de publicidade (Grottera) perguntou aos entrevistados ‘quem ajuda a fazer mais justiça no Brasil’. Só míseros 10% apontaram o Poder Judiciário. A imensa maioria (84%) apontou a mídia, sintoma de uma deturpação porque seu papel é, a rigor, informar e formar, não processar ou indiciar.

Indagados sobre ‘para que serve a Justiça’, 26% disseram ‘nada’; 28% não souberam responder.

Para, enfim, 86% da população, somos marcados pela impunidade. A desonestidade e ilegalidade compensam.

(idem, Gilberto Dimenstein, Cotidiano, pág. 3-8)

E pensei que realmente tinha razão Janio de Freitas na mesma “Folha”: “Seria o Brasil um país perigoso? Especialmente quando diz que ‘...A brutal deformação nas proporções de imposto recolhidos significa, na prática, brutal transferência de dinheiro dos assalariados para os detentores do capital produtivo e do capital especulativo. São os assalariados, com sua maior parte no IR recolhido, que financiam os detentores de capital em toda a atividade custeada pelo governo com o IR. Um pequeno exercício onírico: que Brasil esplêndido poderia haver hoje, se ao longo dos anos – nem muitos, não, só os mais recentes – impostos devidos sobre R$ 825 bilhões entrassem anualmente nos cofres públicos. Nem toda a corrupção brasileira seria capaz de impedir a construção de um país verdadeiro. Nem crise alguma, nem dependência aos dólares especuladores, nem desemprego, nem miséria, nem cidades desumanas. Nem violência. Os que controlam, como governantes, políticos ou como poder financeiro, as relações entre os governantes e a ‘ordem econômica’ são partes e beneficiários dos que fazem a evasão desse dinheiro. O Brasil é um país perigoso. De ingredientes explosivos e provocativos’. (Folha de São Paulo, Domingo, 23 de maio de 1999, brasil 1-5)

“Transmissões, Posse, Difícil?”

Paulo Alceu tratou da posse do novo Secretário de Segurança (Promotor Carvalho) e fez lembrar aquelas célebres palavras do Governador Amin quando se referiu a elas no encontro que tivemos no diretório do PPB, quem diria... Outro fato que chamava atenção e ‘parece’ que passava despercebido era que enquanto o Governador Paulo Afonso preparava a sua viagem para Madri o Governador eleito Amin estava na Califórnia... e a transição de governo ao que tudo indicava seria de ruptura mesmo? Paulo Afonso agora transformado em “Judas” e “Amin”, no novo astro:

Difícil

O futuro secretário de Segurança, Luiz Carlos Carvalho, está numa situação delicada. Depois de uma conversa com a atual secretária, Lúcia Stefanovich, ficou acertado que a posse dele seria no dia 1° de janeiro às 17 horas no auditório da OAB. A secretária pediu para que o horário fosse no final da tarde porque ela faz questão de levar o governador até o aeroporto. Ele embarca para Madri. Só que agora a secretária, que tinha concordado, disse que seus assessores não acham conveniente a cerimônia de posse ser na OAB. Deve ser por causa do impeachment.

(Diário Catarinense, 27.12.98, pág. 8)

“Runas”:

E para contrastar com o artigo de Gilberto Dimenstein, dava para se colher boas novas dominicais. O Diário Catarinense concedia espaços generosos à nossa Justiça, de cuja aliança também prosperava como beneplácito um tratamento bem privilegiado na orla midiática:

Sessão solene marca fim do ano judiciário

Uma sessão solene realizada na tarde da última quarta-feira, no salão nobre do Tribunal de Justiça, marcou o encerramento do ano judiciário de 1998 em Santa Catarina. O presidente do TJ, desembargador João Martins, comandou a sessão, que reuniu os 27 desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal. Estavam presentes ainda o Procurador-Geral de Justiça, Moacir de Moraes Lima Filho, e o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Luiz boas novas... Morelli.

(...)

Segundo o presidente do TJ, neste ano foram distribuídos 19.120 processos (recursos e apelações) na Justiça de 2º grau, contra 16.209 no mesmo período do ano anterior, o que representa um incremento de 2.911 processos distribuídos.

Desse total, foram julgados 16.209 processos, 2.455 a mais se comparado com os 13.754 julgamentos realizados em 1997. Por fim, salientou o desembargador, foram assinados 14.620 acórdãos, enquanto no ano anterior procedeu-se à assinatura de 12.405.

Na área administrativa, o presidente do Tribunal de Justiça destacou as inaugurações dos novos fóruns de Urubici e Joinville. Ele adiantou que os novos fóruns do norte da ilha e de Campo Êre já estão praticamente concluídos, devendo ser entregues à comunidade no início do ano.

Em fase de conclusão estão ainda os fóruns de Lebon Régis, São José e Barra Velha, sendo que os fóruns de Chapecó, Blumenau, Itajaí e Criciúma já estão com suas obras em andamento’, acrescentou o presidente.

(Idem, Justiça, Domingo, 27.12.98, pág. 35)

“Em Lua de Mel e de Asas Cortadas?”

E Moacir Pereira pode estar apontando o futuro da aliança entre “Pepebistas” e “Pefelistas”, estes últimos, a exemplo do que ocorreu no início do governo Paulo Afonso, agora estão em lua de mel com os primeiros e isso até quando? Talvez o jornalista Moacir Pereira estivesse sinalizando de antemão alguns possíveis conflitos futuros, isso especialmente se Amin não tomasse algumas providências. E, nesse sentido, tive que lembrar da posição de Julio Teixeira como virtual Secretário Adjunto da Segurança Pública e da conversa que tivemos, onde ele dizia que de asas cortadas não daria:

Liderança

O deputado estadual eleito Paulo Roberto Bornhausen, do PFL, foi convidado pelo senador Esperidião Amin para ser o novo líder do governo na Assembleia Legislativa. Decisão não houve. Bornhausen examina o quadro político e tem confidenciado a amigos o desejo de se dedicar no próximo ano apenas aos trabalhos parlamentares, sem cargo na mesa ou qualquer liderança.

(‘O Estado’, Moacir Pereira, 27.12.98, pág. A-3)