PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA – GOVERNO ESPERIDIÃO AMIM – 1998/2002 - PARTE CIV: “AMIN E AS SIGLAS PARTIDÁRIAS – ‘ZÉ GREG’ E O PRÊMIO INTERNACIONAL” (Felipe Genovez)

(Adiana Baldissarelli)

O governador eleito Esperidião Amin iniciou uma nova etapa ontem na construção do secretariado, quando disse em duas reuniões paralelas – do PPB, no Parthenon Lindacap, com cerca de 180 pessoas, e do PFL na sede do Diretório Regional, com aproximadamente 100 pessoas – que está aberto às sugestões de nomes e critérios de escolha para os cargos comissionados. Ele acrescentou que, quando assumir o Palácio Santa Catarina, não vai perder tempo com reforma administrativa. Pretende reduzir em até 20% o número de cargos comissionados para adequar a estrutura aos pressupostos do ajuste fiscal lançado pelo governo federal e às exigências da Lei Camata, mas vai fazê-lo, inicialmente, apenas fundindo cargos e funções.

Amin também observou, no encontro com os pepebistas, que os candidatos que não conseguiram se eleger serão ‘compensados de forma meticulosa, justa e transparente’. Por conta da curiosidade dos participantes sobre a composição da nova equipe de governo, Amin reiterou que os principais critérios são a proporcionalidade da representação  dos partidos conforme o número de deputados eleitos, a representação regional e respeitabilidade do nome indicado – ‘não basta que seja honesto, competente e confiável, é preciso que também pareça ser tudo isso’. Ele quer evitar a verticalização das secretarias que ocorreria com a distribuição dos cargos em lotes para os partidos – ‘não vamos formar guetos para que essa aliança seja duradoura’, justificou.

Esse aliás, também foi o tom do discurso do senador eleito Jorge Konder Bornhausen ao visitar rapidamente a plenária do PPB: ‘Formamos um time, essa aliança foi feita para valer, é definitiva, porque é importante para nós e para a sociedade catarinense’. Os dois também concordam que ‘as dificuldades do país são enormes, exigindo sacrifícios de todos’. ‘O processo econômico se agravou de forma violenta de agosto para cá: ainda bem que a campanha de Fernando Henrique terminou no primeiro turno’, observou Bornhausen. Amin lamentou que o pais ‘tenha ficado anestesiado, perdendo a oportunidade de fazer as reformas constitucionais neste ano para dar sequência e continuidade ao Real’.

Mas assegurou que está pensando em alternativas para superar a eventual crise do primeiro ano de governo, inclusive, pagando religiosamente  o salário dos servidores. ‘Vamos precisar de disciplina, competência e, sobretudo, solidariedade’, disse depois de elogiar o empenho dos partidários que resultou ‘numa vitória comprometedora’.

Os pefelistas aproveitaram a reunião para analisar o desempenho do partido que aumentou em 60% sua representação parlamentar – se tivesse coligado também nas proporcionais, teria feito mais quatro deputados estaduais. O presidente regional, Pedro Bittencourt Neto, disse que o PFL constituiu uma comissão de eleitos para sugerir e avaliar nomes ao secretariado.”

(Diário Catarinense, 7.11.98, pág. 6)

JOSÉ GREGORI RECEBERÁ PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

Secretário será condecorado em 10 de dezembro, em Nova York

O secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, se tornará o primeiro brasileiro a ganhar o prêmio de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Ele recebe a condecoração na sede da entidade, em Nova York, no dia 10 de dezembro. A premiação, divulgada ontem, coincide com a comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Concedido pela ONU a cada cinco anos, o prêmio já foi entregue ao presidente da África do Sul, Nelson Mandela, ao líder negro Martin Luther King.

Segundo a assessoria da entidade no Brasil, o programa nacional de Direitos Humanos lançado no país por Gregori em 1996, foi decisivo para a escolha do secretário brasileiro.

O programa previu a aprovação de leis como a que transfere para a Justiça comum crimes de policiais militares, a que tipifica o crime de tortura e a que torna crime o porte ilegal de armas.

Gregori foi um dos principais articuladores da lei que indenizou parentes de desaparecidos durante o regime militar. Militou na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, criada por d. Paulo Evaristo Arns, entre 71 e 82, quando se elegeu deputado estadual, e presidiu a comissão entre 75 e 82.

O Brasil é sempre alvo de críticas dos relatórios da Anistia Internacional, e o programa idealizado por Gregori, segundo a ONU, foi a primeira iniciativa de política pública na área de direitos humanos no país.

‘Tive um desempenho muito atuante no não-governo contra o governo, e agora, no governo, mas associado ao não-governo. A área de direitos humanos é a mais ecumênica, não sofreu críticas na campanha eleitoral.’

(Folha de São Paulo, 7.11.98, I-8 Brasil)