PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AMBIENTAL FONTE DA MIQUILINA MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, MA. BRASIL.

Resumo

A Fonte da Miquilina conhecida pela qualidade de sua água cristalina, era fonte de abastecimento para muitas famílias itapecuruenses. A presente Proposta tem por finalidade levantar estudos e pesquisas que justifique o pedido ao Executivo Municipal do Decreto de Criação do Parque Ambiental Urbano Fonte da Miquilina. A Lei de Criação deverá conter entre outras finalidades: a proteção da flora e da fauna e dos demais recursos naturais da área em questão e que contempla uma fonte de valor histórico, natural e cultural que deverá ser de uso público, e ter uma infraestrutura que torne possível a utilização do mesmo para fins educacionais de pesquisa científica, desporto, lazer, cultura e turismo.

Palavras-chaves: Fonte; Miquilina; parque; cultura; turismo.

O Parque apresentará particularidades e peculiaridades em suas características paisagística com um grande potencial para a prática da conservação da biodiversidade ali existente. Em pequena escala serão produzidos elementos históricos, de pesquisa, de lazer, cultura e turismo que terão grande valor entre os atores sociais envolvidos: comunidade, alunos, pesquisadores, visitantes, poder público e privado.

Entretanto a tomada de decisão para a criação do Parque como uma área ambientalmente saudável e sustentável depende dos seguintes fatores:
- Limitação financeira dos Órgãos Públicos;
- Ausência de um plano de manejo e de uma política ambiental para uma tomada de decisão referente às questões ambientais;
- Falta de integração entre o conhecimento científico disponibilizado e os tomadores de decisões;
- Falta de integração, trabalho de conscientização e produção de contratos e normas de comum acordo com a comunidade entorno.
- Ausência de um olhar do Ministério Público com relação à manutenção e conservação da fonte da Miquilina e de uma parte da história natural e cultural de Itapecuru Mirim.

A proposta para a criação do Parque Ambiental Fonte da Miquilina (Itapecuru Mirim, Ma. Brasil) é uma demonstração de atitudes e ações dos grupos sócio-culturais de interação com interesses comuns com a Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes. No entanto, qualquer iniciativa para criação do Parque perpassa pelo interesse do gestor executivo e legislativo e pelo envolvimento e participação da comunidade como um todo. Ainda como alternativa de parceria é necessário buscar apoio na iniciativa privada e criar um termo de ajustes de conduta entre os setores e atores envolvidos.

Essa Proposta deverá ser encaminhada ao Gestor Executivo, Secretaria de Meio Ambiente, Ministério Público, Legislativo e setor privado.