PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO NO CONTROLE PATRIMONIAL DA ADMINASTRAÇÃO PÚBLICA: Aquisições por Convênios

PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO NO CONTROLE PATRIMONIAL DA ADMINASTRAÇÃO PÚBLICA:

Aquisições por Convênios 

RESUMO Este trabalho de conclusão de curso realizou um estudo exploratório na legislação relacionada à contabilidade aplicada ao setor público, patrimônio público, seus registros e mutações, a materiais permanentes e a legislação aplicada a convênio, juntamente com termos de convênios/parcerias celebrados entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com algumas instituições filantrópicas – entidades sem fins lucrativos, ou simplesmente entidades do terceiro setor. Seu objetivo foi analisar o controle do patrimônio, focando nos equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos públicos repassados a estas entidades. Foram realizados estudos e coleta de dados nos termos de convênios/parcerias (instrumentos jurídicos) que possuíam previsões para aquisição destes itens. A pesquisa estudou o controle e registro destes materiais adquiridos. Os resultados demonstram ineficiência por parte do órgão publico no que tange o registro contábil e controle destes itens. Como proposta de melhoria, o trabalho sugere uma maior observância das Normas Brasileiras de Contabilidade e consequentemente a qualificação/capacitação dos profissionais envolvidos na gestão, maior interação entre as partes envolvidas nas celebrações destes instrumentos jurídicos e um sistema informatizado integrado, como já apresentado na esfera federal (SINCOV). Desta forma é possível registrar e evidenciar de forma mais objetiva o patrimônio das entidades públicas, elevando em muitas vezes os ativos dos órgãos públicos. Palavras-chave: Termos de Convênios / Parceiras, Patrimônio Público, Materiais Permanentes, Controle e Contabilidade Pública.