Projetos lei de questionamento, revisão e alterações da lei 9.099/95 do juizados especiais civeis e criminais - 2ª parte

Por NALY DE ARAUJO LEITE | 14/03/2012 | Direito

Este PROJETO LEI DENOMINADO BAGATELA foi enviado aoSenado Federal e Assembléia Legislativa de Goiás.

De minha autoria e responsabilidade questiona as lacunas e confrontos da Lei com o próprio sistema democrático de Direito,assimcomo nossa Carta Magna de 1988.

Aguardo reposta dos Excelentíssimos Senadores, através da Ouvidoria e do Senado Flexa Ribeiro. Naly de Araujo Leite