PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO...

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO E DE GESTÃO DEMOCRÁTICA OLIVEIRA

 Érica Patrícia dos R. COSTA, Margarete T. A. RESUMO Toda escola deve ter definida, para si mesma e para sua comunidade escolar, uma identidade e um conjunto orientador de princípios e de normas que iluminem a ação pedagógica cotidiana. A Gestão Democrática e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) na escola pública são abordados de forma mais intensa pelos estudiosos desde que a Lei n.º 9.394/96 entrou em vigor, trazendo novos desafios e perspectivas à educação. O PPP vê a escola como um todo, em sua perspectiva administrativa, pedagógica, filosófica e sociológica. Ele é diferente de planejamento pedagógico. É um conjunto de princípios que norteiam a elaboração e a execução dos planejamentos, por isso, envolvem diretrizes mais permanentes. Este estudo tem por objetivo tecer considerações sobre a importância da gestão e a construção do PPP de forma coletiva e democrática. Para isso foi utilizada a pesquisa bibliográfica, pois esta oferece o suporte e embasamento teórico necessário para elucidar alguns questionamentos. Sabe-se que a construção do projeto pode enfrentar inúmeras barreiras, mas estas podem ser superadas desde que haja o compromisso de dirigentes, professores, funcionários, pais e alunos, todos em busca de uma educação de qualidade para todos. Palavras-chave: Educação. Gestão democrática. Projeto Político Pedagógico

 1 INTRODUÇÃO

 Este trabalho resulta de estudos e reflexões teóricas sobre a importância da construção coletiva do PPP dentro da unidade escolar. O mesmo não tem por objetivo cessar as discussões a cerca do tema, amplamente disseminado por estudiosos e gestores nos âmbitos municipais, estaduais e federais principalmente após a década de 80, mas sim compreender como esse projeto pode e deve ser construído. A construção do PPP não é possível sem a efetivação de uma Gestão Democrática, pois é por meio dela que se dá a construção de um projeto coletivo e participativo. Ambos são temas estreitamente ligados e complexos. Diante disso, o presente artigo busca trazer de forma sucinta estudos relevantes sobre a origem histórica da Gestão Democrática e a construção do PPP no Brasil, bem como suas concepções e regulamentações legais, com o propósito de colaborar teoricamente na construção de um projeto que atenda os anseios de quem busca por uma educação de qualidade, autônoma e participativa. Sabe-se que essa não é uma tarefa fácil, pois são muitos os fatores que podem interferir nos processos das políticas de gestão escolar e que não depende apenas do PPP, no entanto esse se torna um elemento primordial na busca do aprimoramento da Gestão Democrática. 

1.1 GESTÃO DEMOCRÁTICA E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: DA CONSTRUÇÃO A PRÁTICA

 Segundo Garske (1998) o modelo de organização escolar proposto pelo Estado, ao longo da história da educação no contexto brasileiro, traz entre outros alguns princípios norteadores, tais como: burocracia, centralização do poder nas mãos do diretor, racionalidade, verticalização e objetividade. Princípios esses de cunho empresarial, que dão uma ideia de uma gestão com base administrativa de caráter extremamente burocrático. Para Cury (2005) a noção de gestão democrática fica ainda mais significativa para o Brasil, pois: O golpe de 1964 trouxe consigo a interrupção do desenvolvimento de muitas promessas de democratização social e política em gestação, inclusive da educação escolar e popular no Brasil. O regime militar, por sua forma política de se instalar e de ser, acabou por instaurar, dentro do campo educacional, comandos autoritários de mandamentos legais, os quais, por sua vez, se baseavam mais no direito da força do que na força do direito. O temor, a obediência e o dever suplantaram o respeito, o diálogo e o direito. (p.15) A pesquisa realizada por Garske (1998) aponta que contrário a esse caráter burocrático de gestão, havia principalmente a partir do final da década de 1970, uma série de discussões articulados a diversos movimentos sociais. Com o momento político vivido pelo Brasil durante a ditadura militar, grupos sociais buscam organizar-se no intuito de conquistar diversos direitos sociais e políticos, dentre esses o direito público e irrestrito de acesso à educação escolar. Com a pressão popular, o fim do militarismo na década de 1980 e com a abertura política, ocorre uma ampliação das liberdades democráticas para a sociedade brasileira, e que refletem também no âmbito educativo, pois estudiosos e educadores já discutiam no interior da escola, sobre as diversas possibilidades na forma de gestão em busca de educação de qualidade. Na Constituição Federal de 1988, reflexo dessa pressão, em seu artigo 206º aparece o termo gestão democrática pela primeira vez, conforme abaixo: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideais e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. No entanto a gestão democrática levou longos anos para amadurecer e ganhar destaque nas discussões dentro da escola. A Lei de Diretrizes da Educação Nacional- LDB 9394/ 96 trouxe novamente essa questão, dessa vez de forma discriminada, elencando os instrumentos necessários para essa construção participativa: Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto-político- pedagógico da escola; II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996). Torna-se evidente a forma democrática e participativa que deve assumir a gestão escolar oportunizando que os sistemas de ensino possam organizar e adaptar a gestão pública escolar, conforme o contexto em que ela está inserida. Além disso, a LDB dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e de gestão democrática. O mesmo trata dos diferentes níveis e modalidades da educação escolar, bem como da gestão, do financiamento e dos profissionais da educação. Esse plano, aprovado em 2001 pela (Lei nº. 10.172/2001), traz diagnósticos, diretrizes e metas que devem ser discutidos, examinados e avaliados, tendo em vista a democratização da educação em nosso país. Diante disso é necessário buscar os caminhos possíveis para essa concretização. Neste contexto a interação com os pais, alunos e toda comunidade escolar se faz necessária e que conduz à implantação definitiva de uma gestão democrática e participativa. Voltada para um processo de decisão baseado na participação e na deliberação pública, a gestão democrática expressa um anseio de crescimento dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática. Por isso a gestão democrática é a gestão de uma administração concreta. Por que concreta? Porque o concreto (cum crescere, do latim, é crescer com) é o que nasce com e que cresce com o outro. Este caráter genitor é o horizonte de uma nova cidadania em nosso país, em nossos sistemas de ensino e em nossas instituições escolares (CURY apud OLIVEIRA, 2005, p. 20). Uma das instâncias indicadas na própria legislação para possibilitar a gestão democrática, mediante o exercício do princípio da participação na escola, é o Projeto Político-Pedagógico que segundo Eyng é: O instrumento que define mediante planejamento coletivo os processos da gestão da escola. O projeto pedagógico é, portanto, o veículo do planejamento e a principal ferramenta da gestão. Nesse são definidos, organizados, normatizados e acompanhados os processos de aprendizagem e participação, individual e coletiva, no espaço escolar. (2002, p.6) Portanto o projeto é que confere consistência, amplitude e sentido à prática pedagógica, porque é por meio dele que agregam as energias, se traçam perspectivas e se organiza todo o processo de trabalho na escola.

 1.2 CONCEITOS DE PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO 

Pensar o PPP de uma escola é pensar na escola enquanto conjunto e na sua função social, sendo este fruto de uma ação consciente e organizada, tendo em vista o futuro, porque planejar é projetar-se para frente, visando orientar os desafios futuros. Assim o PPP é um processo que permeia todo coletivo da escola. Maia e Costa (2011) apontam que: A tomada de decisão de forma original e própria para cada contexto é a estratégia mais relevante na gestão democrática. Não há estratégias prontas e acabadas que possam facilitar o trabalho, é necessário que haja um debate interno na busca de um consenso entre os educadores docentes e não docentes, educandos e comunidade escolar. Assumir papéis de protagonistas na construção do PPP é o grande objetivo de educadores e educandos e da comunidade escolar na gestão coletiva e emancipadora (p. 74) Veiga (2001) reforça essa concepção quando afirma que: A palavra participação tem uma conotação forte, dinâmica, prática e comprometida, implicando ainda a compreensão do que é ser sujeito. Nessa linha de reflexão, cabe superar as relações competitivas e autoritárias que impedem a vivência democrática e a resolução das tensões de forma crítica. (p. 60). Ao analisarmos as próprias palavras, elas revelam que o próprio nome que compõe documento diz muito sobre ele: •É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo. •É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir. •É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem. Ao juntar essas três dimensões o PPP se transforma em uma guia que aponta a direção não apenas aos gestores e educadores, mais também aos demais profissionais da escola, aos alunos e suas famílias, enfim, a todos que direta ou indiretamente participam desse processo. Sobre o conceito de PPP encontramos em Vasconcelos (2001) a seguinte explicação: É o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação. (p.169) Compreender o caráter político e pedagógico do PPP nos leva a considerar dois aspectos: 1) a função social da educação e da escola em uma sociedade cada vez mais excludente, compreendendo que a educação, como campo de mediações sociais, define-se sempre por seu caráter intencional e político. 2) a necessária organicidade entre o PPP e os anseios da comunidade escolar, envolvendo a efetiva participação de todos em todos os seus momentos (elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação). Para Veiga (2001, p. 11) a concepção de um projeto pedagógico deve apresentar características tais como: a) ser processo participativo de decisões; b) preocupar-se em instaurar uma forma de organização de trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições; c) explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre os agentes educativos e no estímulo à participação de todos no projeto comum e coletivo; d) conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho educativo voltado para uma realidade especifica; e) explicitar o compromisso com a formação do cidadão. A execução de um projeto pedagógico de qualidade deve, segundo a mesma autora deve: a) nascer da própria realidade, tendo como suporte a explicitação das causas dos problemas e das situações nas quais tais problemas aparecem; b) ser exequível e prever as condições necessárias ao desenvolvimento e à avaliação; c) ser uma ação articulada de todos os envolvidos com a realidade da escola, d) ser construído continuamente, pois com produto, é também processo. Sendo assim, podemos afirmar que o PPP é um trabalho complexo e maior do que a construção de um simples documento. Ele estabelece as relações humanas, sociais e teóricas construídas criticamente pela comunidade escolar. Ele pode ser à base de um trabalho de transformação social ampla por meio do compromisso de todos os envolvidos na sua construção. 

1.3 ROTEIROS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

 Para a elaboração de um PPP é necessário antes de tudo considerar o cotidiano da escola, as características sociais e econômicas da comunidade na qual a unidade de educação está inserida. Sobre isso Maia e Costa (2011) orientam que: Por ser uma construção coletiva, é essencial considerarmos o contexto real da comunidade onde o educando vive. Para isso, é preciso ter em mãos as seguintes questões: quem são, de onde vêm, quais suas necessidades e quais as aspirações familiares. Essas informações podem ser captadas na ficha de matrícula dos educandos em cada inicio de período letivo, ou durante o período, por meio de instrumentos próprios. (p.111) As mesmas autoras reforçam que: Para construir o PPP, é necessário pensar na organização dos profissionais da escola, tanto no cotidiano do trabalho escolar, quanto nas políticas educacionais. Para isso não há modelos prontos e nem deve haver, pois cada realidade tem suas peculiaridades, suas necessidades e seus objetivos específicos. (p. 112) Refletindo sobre os pressupostos citados até o momento, consideramos importante, de forma concisa e simplificada, expor uma sugestão de roteiro para facilitar a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico. Maia e Costa (2011) apontam sugestões de organização do pensamento quanto às fases de elaboração do projeto para uma possível prática: • Sensibilização: leituras, assessorias, pesquisa e análises; • Planejamento: O quê? Como? Quando? Por quem? Para quem? • Elaboração: atividades, recursos materiais, humanos e formais, responsáveis, prazo; • Difusão: veículo, interessados. Destacamos que os itens a seguir apresentados podem encontrar-se sob outra nomenclatura ou outra forma/sequência de organização em várias obras pedagógicas. No entanto, esta não é a questão principal. O primordial e indispensável é que o documento expresse a realidade de cada instituição, contendo estes ou mais itens que constem os desejos da comunidade na qual está inserido. Itens a serem contemplados na elaboração do PPP a) Folha de rosto do projeto (dados que identificam a instituição); b) Epígrafe; c) Agradecimentos; d) Sumário; e) Identificação (dados como nome, endereço...); f) Introdução; g) Histórico (descrição sucinta da história da instituição; sua infraestrutura, recursos humanos e materiais); h) Diagnóstico (descrever como é a comunidade, a situação do entorno da escola, características culturais e sociais e situação socioeconômica das famílias atendidas); i) Concepção de educação (apresentar as concepções/visões/princípios que norteiam seu projeto político pedagógico, detalhar como embasa suas concepções no que se refere a: criança, infância, desenvolvimento infantil, aprendizagem, escola e educadores; como prevê e pensa a educação inclusiva, o acolhimento às diferenças de gênero, etnia, raça e religião. Definir sua linha pedagógica e quais teóricos utilizados para embasar sua prática pedagógica diária); j) Fins e objetivos (explicitar como planeja sua ação educativa, como organiza os espaços e tempos, como faz as reuniões, com que periodicidade, quem participa, quem planeja, como documenta e registra o planejamento); k) Estrutura/dinâmica pedagógico-didática (expor como planeja a ação didático-pedagógica, qual metodologia é utilizada, pedagogia de projetos, rede temática, tema gerador, linguagens geradoras..., bem como a fundamentação teórica que a sustenta); l) Currículo; m) Acompanhamento e registro (relatar concepções e critérios sobre a avaliação. Explicar como avaliam, para quê, quem participa do processo, como documentam e qual a periodicidade); n) Organização dos grupos etários (definir como estão organizados os grupos e quais os critérios utilizados para esta classificação, nome dos grupos e se há diferença na organização entre os turnos); o) Estrutura física (apresentar o espaço físico destacando a funcionalidade dos ambientes relacionando com a fundamentação pedagógica de opção da escola); p) Recursos Humanos (exibir toda a equipe que trabalha na escola, não colocando as suas atribuições, mas sim a inserção destes profissionais no currículo da escola); q) Processo de Avaliação do projeto; r) Referências bibliográficas. Ao concluir este documento coletivamente, a escola terá dado um grande passo, não apenas pela definição do trabalho pedagógico, mas pela vivência de um trabalho no qual foi possível exercitar a cidadania e a democracia. 

1.4 AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO 

Ao fim da escrita do PPP, é necessário refletir e analisar o que a escola conseguiu fazer e os encaminhamentos que merecem atenção depois do projeto construído. Haverá metas e providências a serem tomadas a curto, médio e longo prazo. Para Gadotti (2000): Construir o projeto pedagógico de uma escola é mantê-la em constante estado de reflexão e elaboração numa esclarecida recorrência às questões relevantes de interesse comum e, historicamente, requeridos (2000, P.71). Algumas secretarias de educação orientam suas unidades escolares a reelaborarem seu PPP a cada um ou dois anos. No entanto, mas importante que a reescrita do projeto, é analisar a fundo sobre sua funcionalidade e execução. Perceber quais metas foram alcançadas e quais ainda precisam ser retomadas ou modificadas. É necessário atentar-se que assim como a construção, a avaliação do mesmo também deve ter um carácter participativo e coletivo, pois é muito mais que uma tarefa burocrática e é fundamental para que detecte sim ou não a necessidade de mudanças e intervenções, tem-se com ela uma visão ampliada do caminho que se segue. Para Veiga: Acompanhar as atividades e avaliá-las levam-nos à reflexão, com base em dados concretos de como a escola organiza-se para colocar em ação seu projeto político pedagógico. A avaliação do projeto pedagógico, numa visão crítica, parte da necessidade de se conhecer a realidade escolar, busca explicar e compreender criticamente as cousas da existência de problemas, bem como suas relações, suas mudanças e se esforça para propor ações alternativas (criação coletiva). Esse caráter criador é conferido pela autocrítica. (2001, p.32): É importante ter sempre em mente que “o projeto não pode ser uma camisa de força para a escola e para o professor [...] A postura de abertura deve ser mantida” (Vasconcelos, 2004, p. 47), e que, portanto, não há como ficar preso a prazos estabelecidos para nortear uma prática. Assim, a escola poderá continuar tendo autonomia para reescrevê-lo quando sentir necessidade de modificá-lo ou perceber, durante a prática e execução do mesmo, que há necessidade de redimensionar metas, prazos ou, mesmo, estabelecer novos rumos. Para Veiga (2001) a avaliação do projeto político pedagógico, numa visão crítica, parte da necessidade de se conhecer a realidade escolar, buscar explicar e compreender criticamente as causas da existência dos problemas, bem como suas relações, suas mudanças e se esforça para propor ações alternativas. Para que o PPP seja eficaz é necessário que o mesmo passe por constantes avaliações.

 1.5 METODOLOGIA 

A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica, pois a mesma oferece meios que auxiliam na definição e resolução dos problemas já conhecidos. Dessa forma, seguiu-se o seguinte roteiro de trabalho: a. Exploração das fontes bibliográficas; b. Leitura do material; c. Elaboração de fichas; d. Ordenação e análise das fichas; e. Conclusões. Pessoalmente este trabalho trouxe elucidações para questionamentos antigos. Por meio da pesquisa bibliográfica, torna-se possível uma abordagem nova e um estudo mais aprofundado sobre a importância da construção do PPP. Este por sua vez poderá sair do âmbito teórico e ser levado à prática, uma vez que participamos da construção desses projetos dentro das nossas escolas.

2. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Com o anseio de uma educação de qualidade, buscamos apontar alguns encaminhamentos possíveis para a construção de um PPP coletivo ou, pelo menos para uma discussão desse tema partindo da necessidade de compreender as perspectivas da escola pública. O PPP é a identidade da escola, sendo este instrumento indispensável para o bom andamento das ações da unidade. Analisá-lo implica considerar a gestão democrática para sua construção, pois um é instrumento para o outro e os dois são indissociáveis. Durante a discussão do PPP, a escola e seus membros juntamente com a comunidade também estão discutindo, ao mesmo tempo, a organização do trabalho escolar. Sabemos que seria utopia dizer que durante esse processo não haverão obstáculos a serem superados tais como: falta do engajamento dos pais, pouca experiência com as tomadas decisões democráticas e coletivas, a falsa visão de que apenas os pedagogos são responsáveis pela elaboração e ainda o autoritarismo e verticalização da estrutura administrativa da unidade educacional. No entanto, de acordo com Gadotti (2000) essas barreiras podem ser superadas à medida que se desenvolva uma consciência crítica, que haja o envolvimento interna e externa da comunidade escolar, participação e cooperação das várias esferas do governo e principalmente autonomia, responsabilidade e criatividade como processo e como produto do projeto. De acordo com Paro (2005): O que não se pode é tomar os determinantes estruturais como desculpa para não se fazer nada, esperando-se que a sociedade se transforme para depois transformar a escola. Sem a transformação na prática das pessoas não há sociedade que se transforme de maneira consciente e duradoura. É aí, na prática escolar cotidiana, que precisam ser enfrentados os determinantes mais imediatos do autoritarismo enquanto manifestação, num espaço restrito, dos determinantes estruturais mais amplos da sociedade (p. 19). Enfim, é preciso compromisso político e engajamento dos professores, dirigentes, pais e alunos, para construir a própria identidade da escola como instituição social e assumir compromissos para criar um futuro melhor do que o presente, pois não se pode pensar em uma escola que busque a qualidade de ensino sem que construa e vivencie coletivamente o Projeto Político-Pedagógico. 3. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Ministério da Educação. Esplanada dos Ministérios. Brasília. Distrito Federal, 1988. BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em 10 junho. 2013. CURY, Carlos Roberto Jamil. Gestão Democrática dos sistemas Públicos de Ensino. In: OLIVEIRA, Maria Auxiliadora Monteiro (org.). Gestão Educacional: Novos olhares Novas abordagens. Petrópolis: Vozes, 2005. __________. O princípio da gestão democrática na educação. Gestão democrática da educação pública. Gestão democrática da educação MEC/ Boletim 19 outubro 2005. EYNG, A. M. Planejamento e gestão do projeto político pedagógico desenvolvendo competências. In: ___. EYNG, A. M. (org.). Planejamento e gestão educacional numa perspectiva sistêmica. Curitiba: Champagnat, 2002. GADOTTI, M. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000. GARSKE, Lindalva Maria Novais. Um novo fazer administrativo e pedagógico no processo de democratização da escola pública. Dissertação de Mestrado. PPGE/UFMT/Cuiabá, 1998. MAIA, Benjamim P. COSTA, Margarete Terezinha de A. Os desafios e as superações na construção coletiva do projeto político-pedagógico. Curitiba, Ibpex, 2011. PARO, Vitor Henrique.Gestão Democrática da Escola Pública. 3. ed. São Paulo, Ática, 2005. PORTAL DA EDUCAÇÃO, Google Analytics. Disponível em: Acesso em 3 de julho de 2013. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2004. VEIGA, Ilma P. Alencastro (org.). Projeto Político Pedagógico: uma construção possível. 16.ed. São Paulo: Cortez, 2001. VEIGA, Ilma P. Alencastro. Projeto político pedagógico: novas trilhas para a escola. In: VEIGA, IPA, Fonseca, M. As dimensões do projeto político pedagógico. Campinas; Papirus, 2001. VEIGA, Ilma P. Alencastro. Inovações e projeto político pedagógico: uma relação regulatória ou emancipatória. Cadernos do CEDES 2003 Dez; 23(61): 267-81.