Projeto de Emenda Constitucional ao Sistema Recursal Brasileiro

Trata-se de caso trazido para análise no qual se analisa, dispondo de argurmentos favoráveis e contrários, a eficácia de projeto de emenda a constituição qual intentava reduzir o número de recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal.

Ao fim do trabalho, não se faz uma conclusão, mas sim, apresenta-se possíveis justificativas para manutenção da PEC ou sua derrubada.