Progressão Continuada e suas Representações

O fracasso escolar no sistema educacional brasileiro contemporâneo apresenta-se como um grande problema educacional, por isso, tem sido abordado por muitos estudiosos, especialmente por Saviani, desde a década de 80, devido aos altos índices de repetência, evasão e exclusão escolar.

Desse modo, o fracasso escolar pode ser analisado a partir dos diversos fatores que podem gerá-lo, como por exemplo, os fatores sociais, os familiares, os institucionais, os pedagógicos, os curriculares e os políticos educacionais. Neste breve trabalho, mediante o exposto, analisaremos o tema “fracasso escolar” no Sistema Público de Educação no estado de São Paulo, por meio da sanção de Políticas Educacionais implantadas pela Secretaria de Educação, a partir da década de 1990. Dentre os projetos destacamos a Progressão Continuada.

A Progressão Continuada foi implantada por meio da Resolução SE nº 4, de 15 de janeiro de1998, fundamentando-se no que dispõe o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) em vigor, reorganizando o Ensino Fundamental em dois ciclos de aprendizagem, de quatro anos cada. Desde a implantação da Progressão Continuada, ocorreram algumas atualizações na LDB, a última atualização que contempla a organização em ciclos ocorreu, por meio da Lei nº 12996, de 4 de abril de 2013, que prevê a reorganização do Ensino Fundamental em nove anos , nos quais, os alunos não podem ser retidos, exceto os faltosos. Ao implantar os ciclos de ensino, por meio da Progressão Continuada, a intenção da SEE, com essa medida, era criar mecanismos e estratégias para, se não resolver, ao menos diminuir os problemas educacionais historicamente arraigados, como a retenção, a evasão e a exclusão escolar.

Desse modo, o regime de ciclos, adotado pela Progressão Continuada, tem como meta, a garantia do acesso e permanência na escola, a regularização do fluxo dos alunos, a universalização do ensino e a melhoria da qualidade do ensino, partindo do princípio de que toda criança é capaz de aprender, se for-lhe oferecido tempo e condições, de modo que a aprendizagem seja construída ao longo do ciclo. De acordo com Neubauer (1999, p.183), a progressão continuada, apresenta assim, pontos positivos em relação à permanência e à redução do número de alunos evadidos, reprovados e por fim excluídos educacional e socialmente. Se o tempo para a aprendizagem foi estabelecido pelo ciclo de nove anos, as condições foram previstas por diversas propostas orientadoras estabelecidas pela LDB, Resoluções e Decretos. Para evitar o processo de retenção e evasão, de modo a garantir a continuidade do processo de aprendizagem no interior dos ciclos, o artigo 24 da LDB, dispõe que os estabelecimentos de ensino devem promover condições necessárias para a recuperação dos alunos com menor rendimento, de preferência paralela ao período letivo.

A Resolução SE 18 de 04 de março de 2009, amplia o conceito sobre o processo de recuperação da aprendizagem, previsto pela LDB, ao dispor que os estudos de recuperação da aprendizagem consistem em mecanismo à disposição da escola e dos professores para garantir a superação de dificuldades específicas encontradas pelos alunos diante de seu percurso escolar, podendo ocorrer de forma contínua, paralela e intensiva. A Recuperação Paralela foi extinta, devido às dificuldades para sua efetiva implantação, sobretudo, porque os alunos entendiam o reforço como punição, gerando desmotivação para participarem do projeto e a falta de condições estruturais das escolas para que essa organização produzisse os resultados esperados. Para os alunos que ficaram órfãos da Recuperação Paralela, a Resolução SE 53, de02 de outubro de 2014no seu artigo 9 dispõe sobre a Recuperação Intensiva no Ensino Fundamental, objetivando atender alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, formando classes específicas para estes alunos, nas quais os professores deveriam trabalhar de forma diferenciada, para que no próximo ano, os alunos retornem para as salas regulares, já que os alunos a matriculados na Recuperação Intensiva são aqueles com grandes dificuldades de aprendizagem.

No entanto, no interior das escolas, a Recuperação Intensiva ainda é um tema bastante discutido pelos atores escolares, uma vez que, a formação dessas salas com alunos com provável histórico de fracasso escolar, podem não representar um ambiente favorável para uma aprendizagem significativa, a partir das representações sociais, psíquicas, emocionais e afetivas que os alunos e atores escolares podem manifestar em relação a esses alunos, estereotipando-os negativamente. O artigo 10 da mesma Resolução dispõe sobre a atuação do Professor Auxiliar (PAA) que tem como função apoiar o professor da classe ou da disciplina no desenvolvimento de atividades de ensino e de aprendizagem, em especial, as de recuperação contínua, oferecidas a alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, visando à superação de dificuldades e necessidades identificadas em seu percurso escolar.

O projeto PAA, no entanto, sem considerar os resultados do Conselho Final da escola, no qual os professores analisam os resultados obtidos pelos alunos no decorrer do ano letivo, tendo em vista aqueles com menor rendimento, para, assim, no ano letivo subsequente oferecer aulas complementares para que consolidem sua aprendizagem seus conhecimentos, entra em vigor somente no segundo bimestre, após o Conselho de Classe. Diante da extinção da Recuperação Paralela e da complexidade que envolve as demais medidas de apoio, especificamente a Recuperação Intensiva e o Projeto Apoio à Aprendizagem, visando o sucesso da aprendizagem de todos os alunos, proposta da Progressão Continuada, a quem cabe a recuperação da aprendizagem?

O recurso que ainda pode ser um mecanismo eficaz de ajuste pedagógico à realidade cognitiva, social e afetiva de todos os alunos é a Recuperação Contínua, prevista pela indicação CCE nº 22/97, que antes era compreendida como apoio à proposta de projetos como a Recuperação Paralela e a Intensiva. Hoje, transcorridos vinte anos da implantação da Progressão Continuada, percebemos que os conceitos como “aprendizagem de qualidade” e “integração de todos” ainda não foram concluídos e dependem, especialmente, do trabalho do professor que vai se acostumando a selecionar, a adaptar e a produzir seus métodos e seus recursos didáticos para que todos os alunos imaginem, enxerguem, transformem e construam seus conhecimentos.