(PPP) Ferramenta de planejamento e avaliação do processo ensino-aprendizagem

Por Ludmilla Paniago Nogueira, Maria Zilda da Silva Barbosa e Simone Batista Campos

Este artigo os aspectos teóricos e históricos do projeto político pedagógico (PPP) e propõe analisar a gestão democrática da escola pública em questão. o objeto de investigação desta pesquisa está vinculado

aos mecanismos de construção de uma gestão participativa e democrática, buscando intervir de forma que a unidade escolar pública estadual venha se empenhar na construção ou reconstrução de um projeto político pedagógico, que se preocupa com a formação de cidadãos críticos, participativos, responsáveis e sujeitos de sua própria história.

Aponta como fenômeno investigativo a atuação da comunidade escolar na efetiva construção do projeto político pedagógico (PPP) e do plano de desenvolvimento da escola (PDE). Para melhor delimitar o trabalho foi feita uma breve fundamentação teórica sobre o projeto político pedagógico (PPP) e o plano de desenvolvimento da escola (PDE) na organização do trabalho pedagógico para a democratização do processo ensino-aprendizagem, que é o tema da pesquisa desenvolvida. tais assuntos serão aprofundados no decorrer do trabalho.

A educação escolar é um bem público de caráter próprio por implicar a cidadania e seu exercício consciente nas etapas da educação básica. Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição do ensino. Não há forma única nem um único modelo de educação, a escola não é o único modelo de educação, a escola não é o único lugar onde ela acontece.

O conceito de gestão escolar é relativamente recente e nasce da necessidade da escola tornar se um ambiente inclusivo e que permita oportunidade entre seus membros constituintes. Sendo de extrema importância quando desejamos uma escola que atenda as atuais exigências da vida social.

A expressão gestão escolar em substituição à administração escolar, não é apenas uma questão semântica. Ela representa uma mudança radical de postura, um novo enfoque de organização, um novo paradigma de encaminhamento das questões escolares, ancorados nos princípios de participação, de autonomia, de autocontrole e de responsabilidade (ANDRADE, 2004, p. 17).

Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática. No âmbito educacional, a gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser

efetivada nas unidades escolares, visando garantir processos coletivos de participação e decisão. Tal discussão encontra respaldo na legislação educacional.

Apesar de as lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal art. 206.

Essa nova forma de administrar a educação constitui-se num fazer coletivo, permanentemente em processo. Processo que é mudança contínua e continuada. Mudança que emerge da nova sociedade do conhecimento, que, por sua vez, fundamenta a concepção de qualidade na educação e define, também, a finalidade da escola (FERREIRA E AGUIAR, 2004).

Os artigos 14 da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e 22 do Plano Nacional de Educação (PNE)/Constituição Federal indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Devemos enfatizar então que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade (BRANDÃO, 1995).

O imperativo da gestão democrática é a formação do coletivo, pelo qual, as escolas deverão organizar-se de forma participativa cumprindo o princípio da democratização das decisões. Neste processo, os docentes assumem a responsabilidade primeira com a construção da identidade do estabelecimento escolar, assim como, deverá a comunidade organizar-se sob a forma de conselhos no sentido de participar ativamente das decisões escolares. Com isso, a instituição educativa tem necessidade de elaborar e executar, no conjunto da sua comunidade – professores, funcionários, pais e alunos - a sua proposta, o que representa um desafio, tanto para docentes, quanto para a comunidade em geral.

Somente por meio dessa dinâmica é que a escola ocupará o espaço legalmente instituído de autonomia pedagógica, administrativa e financeira,

consciente do papel que assume com a construção de um projeto educativo que seja representativo dos interesses da própria comunidade.

A gestão da educação, como decisão, organização, direção e participação, acontece e se desenvolve em todos os âmbitos da escola, e também na sala de aula, local onde se concretiza o PPP não só como desenvolvimento do planejado, superando desenvolvimento limitado aos conteúdos da sala de aula, mas, como fonte privilegiada de novos subsídios para novas tomadas de decisões para o estabelecimento de novas políticas (DOURADO, 2006, p. 79).

A construção de uma escola democrática pressupõe uma forma de gestão preocupada com a participação de todos os membros da comunidade escolar – alunos e seus pais, professores, funcionários e direção. Neste contexto o projeto político pedagógico figura como o instrumento por excelência da construção de uma escola democrática, pois exige a participação de toda a comunidade escolar para definir os rumos da escola.

Para chegar ao objeto de pesquisa buscou-se compreender e situar a importância do PPP nas unidades escolares. Para tanto, faz-se necessário contextualizar histórica e conceitualmente a construção coletiva do projeto político pedagógico nas instituições públicas de ensino.

Na primeira parte do estudo, retoma-se a ideia de que o PPP precisa ser construído por todos os segmentos da escola sendo um documento legítimo que deve representar os interesses da comunidade escolar onde se insere, definindo a concepção filosófica de mundo, de sociedade, de ser humano e de escola que se tem e que se pretende ter. nesse sentido, analisou-se como a escola se organiza e regulamenta suas normas relativas ao projeto político pedagógico.

Segundo Libâneo (2001, p. 125) o projeto pedagógico “deve ser compreendido de como instrumento e processo organização da escola, tendo em conta as características do instituído e do instituinte”. O PPP é um dos caminhos onde a instituição pode garantir um trabalho participativo e democrático, refletindo a realidade da escola. Desta forma, procurou-se ressaltar que a participação da comunidade escolar é fundamental nesse processo, cujo caminho pode ser difícil de percorrer, mas que pode também, ser um momento propício para visualizar novas possibilidades e transformação da realidade.

Neste sentido, observou-se as afirmações de Libâneo (2001) e Vasconcellos (2004) que se complementam, à medida que relatam claramente para que serve o PPP enfatizando que o mesmo exige uma metodologia de trabalho, com significado, buscando envolver todos os atores da comunidade escolar, interna e externa, na busca de soluções aos problemas enfrentados pela unidade escolar.

A LDB 9.394/96, em seu artigo 12, inciso i, prevê que "os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, tem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica", deixando explícita a ideia de que a escola não pode prescindir da reflexão sobre sua intencionalidade educativa. Assim sendo, o projeto pedagógico passou a ser objeto prioritário de estudo e de muita discussão.

O PPP tem duas dimensões, como explicam André (2001) e Veiga (2004): a política e a pedagógica. Ele "é político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade" (ANDRÉ, 2001, p. 189) e é pedagógico porque possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Essa última é a dimensão que trata de definir as ações educativas da escola, visando à efetivação de seus propósitos e sua intencionalidade. Na construção dos projetos das escolas, planeja-se qual a intenção de fazer, de realizar. “lançamo-nos para diante, com base no que temos, buscamos o possível” (VEIGA, 2004, p. 12).

Nessa perspectiva, o projeto se expressa como uma totalidade, englobando todas as dimensões da vida escolar, tanto política como pedagógica como destaca Saviani (1983, p. 93), ao afirmar que a “dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica”. O PPP não deve ser caracterizado como modismo e nem tão pouco ser um documento para ficar engavetado em uma mesa na sala do diretor, pois ao ser construído com a participação de todos os profissionais da unidade escolar representa o referencial de uma escola.