Por que as desonerações da folha de pagamento não deram certo?

Há tempos o setor produtivo reivindica que o governo alivie a carga tributária e de encargos sociais, alegando que o país se torna pouco competitivo, sacrificando as empresas e reduzindo a capacidade de gerar empregos.  Isso é verdadeiro, pois, competindo num mercado globalizado, fica difícil vender os nossos produtos para o exterior embutindo toda a nossa carga de proteção social ao trabalhador. Além disso, os produtos importados não embutem esses custos.

Assim, para resolver o crescente nível de desemprego, o governo Dilma concedeu, para alguns segmentos da indústria, a desoneração dos encargos sociais na folha de pagamento com expectativa de que isso geraria aumento da oferta de empregos.  Infelizmente, isso foi um grande equívoco, pois além de não gerar novos empregos, aumentou o déficit público por meio da redução da receita da previdência social.

Por que não aumentou o nível de emprego? A resposta é relativamente simples: as empresas só aumentam o número de contratações quando ocorre um aumento da demanda pelos seus produtos ou serviços. Se isso não ocorre, por que aumentariam o número de vagas? As desonerações, portanto, tiveram apenas a função de ampliar a margem de lucro das empresas.

Ou, então, considerando que as empresas nacionais estivessem sendo ameaçadas pela entrada de produtos importados ou por novos entrantes, as desonerações teriam apenas o papel de melhorar o posicionamento dessas empresas em termos competitivos. Assim, os possíveis novos entrantes teriam mais dificuldades para competir com os preços das empresas estabelecidas que teriam custo de mão de obra mais baixo em função da desoneração que foi seletiva, ou seja, não atingiu todas as atividades industriais.

Outro fator que contribuiu para que não ocorresse o aumento do número de empregos é o processo de automação das atividades industriais que vem reduzindo significativamente a oferta de postos de trabalho, principalmente de trabalhadores de baixa qualificação.  Como o nosso custo de mão de obra é relativamente alto comparando com países como a China e outros do Sudeste asiático, isso leva as empresas a investirem na automação como forma de reduzir os seus custos.

Dessa forma, o governo caiu num engodo. Fez transferência de renda para a indústria apenas com a promessa de melhorar a criação de empregos que não se concretizou. Caso o governo tivesse feito as concessões com o compromisso firmado das empresas aumentarem a oferta de empregos, dificilmente elas topariam o acordo. Isso é óbvio, pois ao aumentarem o número de empregados sem o correspondente aumento da demanda, ficariam com gente sobrando no chão de fábrica sem o que fazer, aumentando os seus custos.

A nossa carga de encargos sociais é realmente muito alta, pois convencionou-se que a folha de pagamento seria o melhor lugar para incorporar políticas diversas como reforma agrária, educação, formação de mão de obra, desenvolvimento social etc. Isso funcionou razoavelmente até a integração do país no mercado globalizado. Com o país aberto ao mercado externo para importar ou exportar, esses custos ficaram visíveis e insuportáveis. Só para efeito de comparação, enquanto um trabalhador chinês tem uma semana de férias por ano, o brasileiro tem 30 dias, mais um abono de um terço do salário.  Isso sem contar com a gratificação natalina de um salário, verbas indenizatórias, que não existem por lá.

Como resolver essa armadilha gerada pela CLT, em grande parte copiada da Carta Del Lavoro do fascismo italiano é o nosso grande dilema. Suprimir direitos sociais é coisa que nenhum político gosta e o povo muito menos. Além disso, esses direitos, em sua maioria, estão previstos na constituição e alguns em dispositivos pétreos o que torna praticamente impossível serem revistos. Assim, as desonerações foram um bom negócio para as empresas e péssimo para o caixa do Estado. Retirar esse benefício fiscal será bem mais difícil do que foi a concessão e os beneficiários vão espernear e recorrer ao judiciário para a manutenção do privilégio.