POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GESTÃO POPULAR DO ENSINO: A EXPERIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS / RN

RESUMO

O presente artigo monográfico tem a finalidade de analisar o processo de implantação da Gestão Democrática Escolar, nas escolas públicas municipais do município de Pendências/RN. O estudo se baseou nos marcos legais que asseguram a Gestão Democrática, e preceituam sua implantação:  a Constituiçao Federal (CF/88), a Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB (Lei nº 9.394/96), O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº13.005/2015), o Plano de  Metas Compromisso Todos pela Educação, o Plano Municipal de Educação – PME (Lei 621/2015. Com base nesse documentos jurídicos, analisamos a minuta da lei, que normatiza o processo de implantação da Gestão Democrática Escolar, desde a seleção dos candidatos, até as possíveis impactos provocados. Este é um estudo exploratório de cunho específico, fundamentado em teóricos da área e respaldado nas concepções de Gadotti (1997), Veiga(1997), Libâneo (2004), Luck (2011) e Paro(1998), que veem a Gestão Democrática , como algo fundamental para melhoria no ensino público.

PALAVRAS-CHAVE:Educação, Gestão democrática, Legislação, Pendências/RN

INTRODUÇÃO

Este artigo monográfico se pauta em discutir a educação brasileira nos diversos sentidos, desde os problemas estruturais, materiais e profissionais, até às questões que envolvem a gestão escolar. Os problemas de infraestrutura, a falta de materiais, profissionais insatisfeitos, nas escolas, interferem no processo ensino- aprendizagem, o que podem causar déficit no processo. A gestão escolar eficiente é responsável pela organização escolar, desde o gerenciamento administrativo, financeiro até o pedagógico, com vistas as melhorias na aprendizagem. Gerir é administrar; daí a necessidade de um gestor na instituição de ensino, normalmente chamado de diretor escolar. A gestão escolar é a base norteadora de todas as atividades que são desenvolvidas na escola, para que o aluno, no processo de formação, não tenha o aprendizado apenas na sala de aula, mas, também, fora da escola, nos relacionamentos, nas atividades desenvolvidas extra sala e a sua organização como um todo.

A metodologia empregada no presente estudo baseou-se numa pesquisa de caráter bibliográfico. Assim, priorizamos a leitura de livros, artigos, Leis e demais materiais que tratam acerca da Gestão Democrática Escolar nas escolas públicas. Essas pesquisas tomaram por base a Constituição Federal de 1988, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/14 que trata do decênio entre 2014-2024, o Plano Municipal de Educação, Lei 621/15, e demais marcos legais que norteiam a educação nacional e municipal. No que concerne à abordagem do tipo de pesquisa, afirmamos que o presente estudo se enquadra em uma abordagem qualitativa (MOITA-LOPES, 1996), uma vez que busca aprofundar uma compreensão pré-existente em um dado grupo social. Nesse sentido, a metodologia de análise desta pesquisa, segundo o autor, não baseia-se na abordagem quantitativa. De acordo com essa perspectiva, a realidade não pode ser independente do indivíduo porque ela é construída por ele. Não nos preocupamos com os dados quantitativos, mas com os de caráter qualitativo, pois esse tipo de pesquisa não trata o sujeito e a realidade como elementos indissociáveis, mas leva em consideração o sujeito, suas subjetividades e particularidades, características que não conseguem ser transcritas em números quantitativos.

Com o presente trabalho monográfico buscou-se atingir os seguintes objetivos específicos: analisar a legislação nacional e a municipal (em construção) que trata do processo de implantação da Gestão Democrática Escolar; discutir sobre as repercussões do processo de implantação de gestão democrática escolar na educação municipal e refletir sobre as possíveis contribuições da Gestão Democrática para a melhoria da escola pública no município de Pendências/RN. Todos, tendo como parâmetro o objetivo geral: analisar como está sendo o processo de implantação da Gestão Democrática no município de Pendências/RN. A temática trabalhada nesse artigo monográfico surgiu da necessidade de analisar como se dará o processo de implantação da Gestão Democrática Escolar no âmbito do município de Pendências/RN, que atende ao Plano Municipal de Educação que prevê implantação em 2017. Então, pretendemos apresentar uma análise de como está sendo realizado o processo de implantação da gestão democrática escolar no município de Pendências/RN e quais vantagens esse tipo de gestão contribuirá no processo de ensino-aprendizagem, na perspectiva de que é por meio da educação que se formam os cidadãos conscientes de seus direitos e deveres diante da sociedade em que estão inseridos.

Este artigo monográfico está dividido em três capítulos. No primeiro capítulo trataremos acerca das Políticas Educacionais e a Gestão Popular do ensino. No segundo capítulo, trataremos sobre a Administração escolar e a participação comunitária da gestão. No terceiro e último capítulo, transcorreremos sobre a Experiência no processo de implantação da gestão democrática escolar no município de Pendências/RN, com vistas na meta 17 do PME (Lei 621/2015). Nas conclusões buscaremos mostrar como está acontecendo o processo de implantação da Gestão Democrática Escolar no município de Pendências com base na Lei 621/2015 que trata do Plano Municipal de Educação. [...]