Políticas Públicas e Iniciativas Privadas na Infância

Políticas Públicas e Iniciativas Privadas na Infância

Atualmente, o Brasil conta com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a base Nacional comum curricular (BNCC) para garantir um desenvolvimento seguro na infância das crianças e adolescentes do país. Dessa forma, o ECA e a BNCC trabalham visando assegurar os direitos infantis diante a sociedade, entretanto, ora por falta de recursos financeiros, ora por falta de infraestrutura, esses direitos não são garantidos. Logo, medidas precisam ser tomadas para erradicar essas problemáticas que infringem nos privilégios que deveriam ser assegurados durante toda a infância.

Nesse contexto, segundo uma avaliação feita por Mário Volpi, o qual trabalha para o Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) e é um dos idealizadores do ECA, o Brasil falhou em tratar a infância como política prioritária e em proteger menores de idade da violência que é apresentada em grande peso em algumas regiões do país. Em consequência disso, o país confere com pouco mais de 2,5 milhões crianças e adolescentes sem acesso à educação, devido à falta de recursos para que cheguem até os centros de ensino, e em estado de vulnerabilidade, este que se deve por famílias que se encontram na extrema pobreza ou vivem em lugares com taxas de violência elevadas, como em favelas. Dessa maneira, é fundamental que haja maior preocupação por parte das instituições públicas (governamentais) e privadas, para amenizar a situação vulnerável desse alvo infanto-juvenil.

Ademais, à vista da atual realidade pandêmica, a BNCC foi essencial para apoiar o planejamento e a execução do ensino remoto, tanto validando o alinhamento das práticas pedagógicas quanto para necessidade de dar continuidade ou começar o processo formativo dos professores e gestores, porém um dos grandes desafios da implantação desse tipo de ensino foi e continua sendo o acesso igualitário a todos os alunos, visto que muitos não possuem acesso à internet ou nem sequer usufruem de aparelhos tecnológicos. Desse modo, o documento contribuiu nas redes escolares privadas e públicas, porém, com o corte de 17% do orçamento previsto para o ano de 2020 feito pelo Ministério da Educação (MEC), do sistema proposto pela BNCC para enfrentar a pandemia, se fragilizou.

Posto isso, vale ressaltar que no Brasil, 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos não possuem acesso à internet em casa, correspondendo a 17% de toda a população brasileira desta faixa etária, isto segundo uma pesquisa realizada pela Agência Brasil. Para mais, o uso de aparelhos eletrônicos vem aumentando no país, mas grande parte da população ainda é marginalizada quando se trata de acesso universal, sendo igual para todos.

Além disso, o Brasil ainda conta com o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), o qual tem como objetivo garantir que as crianças cresçam saudáveis e com amplas oportunidades de aprendizado, e para isso aulas devem ser oferecidas de acordo com a língua materna da criança e ainda, os cuidados e a educação com os infantos diagnosticados com alguma deficiência devem ser aprimorados. Para que este plano seja efetivamente colocado em prática, todos os Estados do país devem estar capacitados com verba suficiente para suprir todas as demandas necessárias.

A primeira infância é um período caracterizado por abranger o intervalo entre o nascimento da criança e os seus cinco ou seis anos, sendo comumente conhecida por ser a fase que fornecerá uma base para a formação do indivíduo no futuro. Nesse sentido, por possuir uma função tão importante, é preciso que haja uma atenção especial nesse período, entretanto, infelizmente, diversas crianças não têm vivido essa fase de modo ideal e saudável no Brasil devido a muitos problemas que se perpetuam, como a falta de boas estruturas familiar e educacional. Desse modo, não há dúvidas de que os setores público e privado necessitam tomar atitudes que acabem com essa lacuna de condições básicas.

Sob esse prisma, muitas crianças crescem sem a correta criação pelo fato de não obterem as bases familiar e educacional dignas para esse processo, visto que em vários casos, elas não têm seus responsáveis presentes e não possuem acesso ao lazer ou a um centro de ensino de qualidade. Seguindo essa lógica, cabe mencionar a filósofa alemã Hannah Arendt, uma vez que ela afirma que a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos. Assim, é notório que essa ideia fundamental dos Direitos Humanos está sendo violada enquanto há jovens que sem o direito de uma infância digna e, com isso, contribuindo para o retrocesso do país.

Outrossim, deve-se citar que as medidas a serem tomadas não são inexequíveis, já que, para algumas delas, basta a revitalização e o reforço de ideias já existentes para contribuírem com o bem-estar do aluno, como a infraestrutura em pré-escolas, creches e escolas, com destaque às instituições públicas. Para tanto, conforme a filósofa francesa Simone Weil, é preciso fazer o possível para alcançar o impossível. Portanto, é inegável que o ensino das redes públicas deve ser modificado para se tornar adequado, assegurando um desenvolvimento seguro na primeira infância.

Felipe Fontana: Graduado em Engenharia de Produção.
Jane Gomes de Castro: Graduada em Ciências Biológicas Especialização em Eco Turismo e Educação Ambiental.
Adriana Peres de Barros: Graduação em Pedagogia; Pós graduada em Educação Infantil e Psicopedagogia.